TJGO 28/06/2018 -fl. 753 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018
8), FOI DESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO, ONDE COLHEU O DEPOIME
NTO DE TRES TESTEMUNHAS, EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, GRAVADO NO CD DE
FLS. 92. O ACUSADO NAO SE FEZ PRESENTE PARA SER INTERROGADO, EMB
ORA DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 86/VERSO). UMA TESTEMUNHA NAO COMP
ARECEU, OCASIAO EM QUE AS PARTES DISPENSARAM SUA OITIVA, DIZENDO
NAO TER DILIGENCIAS A REQUERER (ATA DE FLS. 90). O MINISTERIO PUB
LICO APRESENTOU SUAS ALEGACOES FINAIS, ONDE, APOS HISTORIAR O AND
AMENTO PROCESSUAL E ANALISAR A PROVA CARREADA, TERMINA POR PEDIR
A CONDENACAO DO ACUSADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO COD
IGO PENAL (FLS. 93/97). JA A DEFESA, EM SUAS ALEGACOES FINAIS, SU
STENTOU PELA IMPROCEDENCIA DA DENUNCIA, COM A CONSEQUENTE ABSOLVI
CAO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL (FLS. 107/110). E O RELATORIO. DECIDO. O PROCESS
O TRAMITOU NORMALMENTE, INEXISTINDO QUALQUER VICIO OU NULIDADE A
SER DECLARADA, ACAUTELADOS OS INTERESSES DOS SUJEITOS DA RELACAO
PROCESSUAL QUANTO A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFES
A. ANOTO QUE O ACUSADO DEIXOU DE COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRU
CAO DESIGNADA EM CONTINUACAO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS
. 86/VERSO). ASSIM, NAO ESTANDO O ACUSADO OBRIGADO A RESPONDER AS
PERGUNTAS DO JUIZO (CPP, ART. 186), E SENDO O INTERROGATORIO ATO
DE DEFESA, NAO DEVE O DIRIGENTE DO PROCESSO DETERMINAR A SUA CON
DUCAO COERCITIVA A AUDIENCIA, POIS DEVE SER CONSIDERADO QUE O ACU
SADO NADA QUER DIZER. ASSIM, O PROCESSO PROSSEGUE SEM A SUA PRESE
NCA (CPP, ART. 367). A OBJETIVIDADE JURIDICA DO CRIME DE RECEPTAC
AO E PROTECAO DO PATRIMONIO. O SUJEITO ATIVO DO CRIME PODE SER QU
ALQUER PESSOA, EXCETO O AUTOR OU COAUTOR DO CRIME ORIGINAL. ASSIM
, A CONDUTA TIPICA E ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDUZIR OU
OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUT
O DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA-FE, A ADQUIRA, R
ECEBA OU OCULTE. COM EFEITO, A PROVA E TRANQUILA NO QUE SE REFERE
A MATERIALIDADE DELITIVA, EM FACE DO TERMO DE EXIBICAO E APREENS
AO A FLS. 18 E 55; TERMO DE ENTREGA A FLS. 19 E 56; E DO BOLETIM
DE OCORRENCIA (RAI REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO) DE FLS. 23/
25. QUANTO A AUTORIA, O ACUSADO PAULO SERGIO SANTANA DO NASCIMENT
O, NAO SE FEZ PRESENTE PARA SER OUVIDO EM JUIZO, MAS PERANTE A AU
TORIDADE POLICIAL, AINDA NO CALOR DOS ACONTECIMENTOS, RELATOU: (.
..); QUE, O CONDUZIDO COMPROU A BICICLETA APREENDIDA NA DATA DE 1
8/05/2016, POR VOLTA DAS 13:30 HORAS, DA PESSOA CONHECIDA VULGARM
ENTE COMO "BRACINHO"; QUE, PAGOU O VALOR DE R$ 150,00, MAS FICOU
DEVENDO MAIS R$ 150,00, PARA PAGAR POSTERIORMENTE; QUE, NAO SABIA
QUE A BICICLETA ERA FURTADA. (FLS. 12). A VITIMA LEONARDO MENDON
CA DA SILVA JUNIOR DISSE QUE FOI A FUNDACAO NOVA VIDA E DEIXOU SU
A BICICLETA NO LOCAL APROPRIADO A ESTE TIPO DE VEICULO. NO FINAL
DA TARDE, AO SAIR, VIU QUE SUA BICICLETA NAO ESTAVA NO LOCAL, VIN
DO ENTAO A SABER QUE UMA PESSOA ENTROU NO LOCAL E PEGOU A BICICLE
TA. ENTAO, CHAMOU SEU PROFESSOR DE MUSICA E CONTOU A ELE O OCORRI
DO. COMO SEU PROFESSOR TEM UM IRMAO POLICIAL, DIVULGARAM PELA INT
ERNET FOTOS DA BICICLETA, NA TENTATIVA DE RECUPERA-LA. CONTOU QUE
REGISTROU A OCORRENCIA POLICIAL SO NO DIA SEGUINTE AO OCORRIDO.
MAS, PELA TARDE, UM AMIGO LHE LIGOU DIZENDO QUE SUA BICICLETA TIN
HA SIDO DETIDA PROXIMO DA REPRESA DO CLUBE DO POVO, LOCAL PARA ON
DE O DEPOENTE SE DIRIGIU. DISSE QUE REALMENTE ERA A SUA BICICLETA
, A QUAL TEM CUSTO APROXIMADO DE UNS MIL REAIS, EIS QUE USADA, PO
IS UMA NOVA CUSTA CERCA DE TRES MIL REAIS (ARQUIVO AUDIOVISUAL 00
.07.30.664000 - CD DE FLS. 92). A TESTEMUNHA PAULO HENRIQUE COSTA
, POLICIAL MILITAR, CONTOU QUE A IMAGEM DA BICICLETA FOI COLOCADA
NAS REDES SOCIAIS, QUE UMA PESSOA ALI POR PERTO VIU A BICICLETA
E LIGOU PARA A VITIMA, QUE A RECONHECEU. O ACUSADO DISSE QUE COMP
ROU A BICICLETA NO BAIRRO PRIMAVERA (ARQUIVO AUDIOVISUAL 00.00.00
.000000 - CD DE FLS. 92). A TESTEMUNHA JOSE DA COSTA SILVA, TAMBE
M POLICIAL MILITAR, AFIRMOU QUE UM COLEGA POLICIAL ERA AMIGO DA V
ITIMA. SENDO QUE ESTE POLICIAL, AMIGO DA VITIMA, ENCONTROU A BICI
CLETA NA RUA, E ACIONOU OS MILITARES QUE CONDUZIRAM O ACUSADO E A
BICICLETA A DELEGACIA. DISSE AINDA QUE O ACUSADO TINHA COMPRADO
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