Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6647/2019 - Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 1267 psicológicas, bem como a responder pelo crime de violência doméstica e familiar previsto na Lei 11340/06(Lei Maria da Penha), eventualmente podendo ser, após devida instrução com ampla defesa e ao contraditório, condenado pelo crime indicado nesta fase pré-processual, o MM Juiz passou à oitiva de ALICE RODRIGUES MUNIZ, residente na Rua Pinheiro, nº3267, Bairro Bela Vista, Altamira/PA, contat

Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 VALOR DOS HONORARIOS DO PERITO EM R$200,00, QUE SERAO PAGOS PELO VENCIDO OU, SE ESTE FOR BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, N OS TERMOS DA RESOLUCAO N. 541/07 DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. NO EXAME, RESPONDERA AS SEGUINTES PERGUNTAS DO JUIZO, ALEM DOS QU ESITOS DAS PARTES: A) O(A) PERICIADO(A) SE ENCONTRA ACOMETIDO DE ALGUMA DOENCA QUE O(A) INCAPACITE PARA O TRA

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 EMENTE DE COMPROMISSO (CPC, ART. 422). NO EXAME, RESPONDERA AS SE GUINTES PERGUNTAS DO JUIZO, ALEM DOS QUESITOS DAS PARTES: A) O(A) PERICIADO(A) SOFRE DE INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA INDEPEND ENTE E PARA O TRABALHO? B) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A DEFICIENCIA ATRIBUIVEL AO(A) PERICIADO(A)? CONGENITA OU DERIVADA? C) ESSA DE FICIENCIA E IRREVERSIVEL OU PASSIVEL DE CUR

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 EI ESTATUTARIA. SAO INFRACOES QUE TEM COMO OBJETO JURIDICO PROTEG ER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES, INDEPENDE NTEMENTE DA CONDUTA E DA SITUACAO JURIDICA DELES, MESMO QUE ESTES SEJAM INFRATORES. POIS BEM. 1. 2 DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA A MATERIALIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS PELAS FOTOGRAFIAS ANEXA DAS AS FLS. 08/12. DO MESMO MODO, A AUTORIA D

Seção III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 19/06/2017 Publicação: terça-feira, 20/06/2017 , LAUDO DE VISTORIA VEICULAR (FL. 28/33), LAUDO DE REPRODUCAO SIM ULADA (FL. 91/124) E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA NESTE PARTICULAR. QUANTO A AUTORIA, VEJAMOS> O ACUSADO, QUANDO OUVIDO EM JUIZO, CON TOU MINUCIAS DO OCORRIDO, CONFIRMANDO OS FATOS NARRADOS NA DENUNC IA, MAS NEGANDO QUALQUER TIPO DE IMPRUDENCIA, ADUZINDO TER TOMADO OS CUIDADOS NECESSARIOS PARA INGRESSAR NA R

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 461 Assim sendo, no que pertine ao dano moral, trata-se de um consistiam em pesagem das frutas e verduras dos clientes, bem atentado a valores extrapatrimoniais personalíssimos, quais sejam, como a reposição do balcão de frutas refrigeradas; que as lesão à honra do indivíduo, seus valores íntimos e sua imagem demais frutas e verduras são repostas pelos repositor

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 1275 nítida fragmentação da atividade bancária, por meio de seus serviços ao 2º demandado, pois o contrato de prestação de "pejotização" dos Gerentes de Relacionamento, figurando os serviços celebrado entre os reclamados (Id. 48baa55) descreve a reclamados como empresas interpostas à contratação de mão de prestação dos seguintes serviços: "2.8 Manter o

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 428 mês aproximadamente, logo após o falecimento do Sr. Luiz, tendo substituir, há prova nos autos de que essa “substituição” era mera informado tal situação ao bispo”. troca de dias de escala com outro segurança da própria equipe. As testemunhas fazem afirmações no mesmo sentido: Portanto, diante de tal contexto, impossível acatar a tese defensiva Apre

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 466 Outrossim, no caso concreto, quanto à alegação de descontos A testemunha confirma que, nos casos em que há necessidade, é realizados sobre o montante devido a título de licença comum a reclamada alterar a função da empregada: maternidade, foi apreciada a questão no capítulo anterior e Apregoada a 1ª TESTEMUNHA DA RECLAMADA, adentrou à Sala concluído pe

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 324 apontam que ela atuava como Correspondente Bancária, nos real, em detrimento da forma, sendo, portanto, irrelevante a moldes da Resolução n. 3.954/2011, o que afastaria o vínculo de formatação jurídica impingida ao contrato pelo empregador quando emprego. de sua formalização. Ainda que o STF tenha fixado tese de repercussão geral aprovada Outrossim, negada