TJGO 20/07/2018 -fl. 636 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018
Publicação: segunda-feira, 23/07/2018
UTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 20 E TERMO DE ENTREGA DE FLS.
21. DA ANALISE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 26/29
), VERIFICA-SE QUE OS AUTUADOS POSSUEM SENTENCA CONDENATORIA POR
CRIME DE ROUBO E RECEPTACAO. ALEM DISSO, HA INQUERITO EM ANDAMENT
O, ONDE O AUTUADO MARCOS VINICIUS E INVESTIGADO PELO CRIME DE TRA
FICO (FLS. 28). SENDO ASSIM, A PERICULOSIDADE DOS AGENTES RESTA E
VIDENCIADA E SE SOLTOS PODERAO COLOCAR EM RISCO A ORDEM PUBLICA,
PRATICANDO NOVAS CONDUTAS DELITUOSAS. PORTANTO, NA ANALISE SUPERF
ICIAL, E ANTE A AUSENCIA DE NOVOS ELEMENTOS DE CONVICCAO, TENHO Q
UE, POR ORA, NAO E POSSIVEL A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA A
OS AUTUADOS, VISANDO MANTER A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E POR CON
VENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL. NAO SE OLVIDA, POREM, O CARATER PROVISORIO D
A PRISAO CAUTELAR, A QUAL PODERA SER REVOGADA A QUALQUER MOMENTO,
ALTERANDO-SE A SITUACAO FATICA QUE ORA SE APRESENTA. ANTE AO EXP
OSTO, E, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLI
CO E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DOS INDICIADOS MARCOS VINICIU
S RODRIGUES DOS SANTOS E LORRAN RODRIGUES DOS SANTOS, RESSALTANDO
, POREM, O CARATER DE PROVISORIEDADE EXPRESSADO NO ARTIGO 316, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA
. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, APENSANDO-SE OS AUT
OS ORA ANALISADOS AO FEITO PRINCIPAL. DESIGNO O DIA 19/07/2018, A
S 11:15 HORAS PARA AUDIENCIA DE CUSTODIA, DEVENDO A ESCRIVANIA TO
MAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SUA REALIZACAO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIRA, 18 DE JULHO DE 2018. EUGENIA BIZERRA DE OLIV
EIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
87514-40.2018.8.09.0064
AUTOS NR. : 705
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: DERISVALDO BATISTA DE LIMA
INDICIADO
: GABRIEL BATISTA LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800875147 NATUREZA: FLAGRANTE DESIGNO O DIA 19 / 07
/ 201 8 , AS 11 : 30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CUSTODIA, DEVENDO A
ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SUA REALIZACAO
. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIRA, 18 DE JULHO DE 2018. EUGENIA B
IZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
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