TJGO 07/08/2018 -fl. 1904 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018
Publicação: quarta-feira, 08/08/2018
AO E NEM ARGUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL. PORTANTO,
INEXISTINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECESSARIO QUE
SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA DA VERDADE
REAL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PART
ES. DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES INDICIOS C
OLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUSTIFICANDO-S
E ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QUE NAO SE EN
CONTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTESES DE ABSO
LVICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA REGULARMENTE
EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 24/09/2018, AS 15:00 HORAS, P
ARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE
(S) ACUSADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUBLICO E, SE
FOR O CASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAMBEM DEVERAO SER INTIM
ADAS AS TESTEMUNHAS INDICADAS PELA ACUSACAO E PELA(S) DEFESA(S).
SE O(S) REU(S) ESTIVER(EM) PRESO(S), REQUISITEM-NO(S). QUANTO AS
TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, SE FOR O CASO, EXPECAM
-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INTIMANDOSE DA EXPEDICAO O(S) DEFENSOR(ES) DO(S) REU(S). MINEIROS, 31 DE J
ULHO DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SU
BSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
:
80685-17.2018.8.09.0105
AUTOS NR. : 1032
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JEFERSON CARLOS FRAGA DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800806854 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO ACUSADO: JE
FERSON CARLOS FRAGA DA SILVA - DESPACHO - I- NOVAMENTE CONCLUSAO
INDEVIDA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. II- CUMPRA-SE. MINEI
ROS, 03 DE AGOSTO DE 2018. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIMINAL E EXECUCAO PEN
AL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
179841-12.2017.8.09.0105
1084
ACAO PENAL
CARLOS HUMBERTO LEITE FIGUEIREDO
ROGERIO OLIVEIRA FARIAS
ROBERTO GOMES SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201701798411 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO (S): ROGERIO
OLIVEIRA FARIAS - DECISAO - I - RECEBIDA A DENUNCIA, O REU ROGER
IO OLIVEIRA FARIAS FOI CITADO E OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO POR
ESCRITO, ATRAVES DE ADVOGADO, CONFORME SE INFERE A FL. 108-VERSO.
ANALISANDO A(S) DEFESA(S) PRELIMINARES DO(S) REU(S), CONSTATA-SE
QUE APENAS O MERITO DA ACUSACAO FOI ATACADO, SENDO QUE NAO FOI O
POSTA EXCECAO E NEM ARGUIDA QUALQUER OUTRA PRELIMINAR PROCESSUAL.
PORTANTO, INEXISTINDO IRREGULARIDADE FORMAL A SER SANADA, E NECE
SSARIO QUE SE PROCEDA A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL PARA A BUSCA
DA VERDADE REAL, QUANDO ENTAO SERAO COLHIDAS AS PROVAS PRODUZIDAS
PELAS PARTES. DESTAQUE-SE QUE A DENUNCIA ESTA EMBASADA EM FORTES
INDICIOS COLHIDOS NO INQUERITO POLICIAL CONSTANTE DOS AUTOS, JUS
TIFICANDO-SE ASSIM A PERSECUCAO PENAL. ADEMAIS, VERIFICO AINDA QU
E NAO SE ENCONTRA PRESENTE NO CASO EM ANALISE QUALQUER DAS HIPOTE
SES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO QUE O PROCESSO PROSSIGA RE
GULARMENTE EM DESFAVOR DOS REUS. DESIGNO O DIA 30/07/2020, AS 16:
30 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
INTIMEM-SE (S) ACUSADO(S), SEU(S) DEFENSOR(ES), O MINISTERIO PUB
LICO E, SE FOR O CASO, O QUERELANTE E O ASSISTENTE. TAMBEM DEVERA
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