TJGO 15/08/2018 -fl. 21 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018
Publicação: quinta-feira, 16/08/2018
D A PRISAO PREVENTIVA JUNTOU O COMPROVANTE DE ENDERECO DO ACUSADO
E OUTROS DOCUMENTOS (FLS 09/12) E O RELATO INICIALMENTE CABE SA
LIENTAR A POSSIBILIDADE DE APRECIACAO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA P
RISAO PREVENTIVA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 316 DO CODIGO DE P
R OCESSO PENAL A PRISAO PREVENTIVA FOI DECRETADA EM RAZAO DO ACUS
A DO ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO A DEFESA JUNTOU COMPROVA
N TE DE ENDERECO DO ACUSADO, LOCAL EM QUE O MESMO PODE SER LOCALI
ZA DO DESTA FORMA, EM RAZAO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENDERECO
, ONDE O ACUSADO PODE SER LOCALIZADO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA
DE CRETADA EM DESFAVOR DE PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR SEJA R
EC OLHIDO O MANDADO DE PRISAO NO MESMO ATO, DESIGNO O DIA 27 DE S
ET EMBRO DE 2018 AS 14:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE
IN STRUCAO E JULGAMENTO EM RELACAO AO ACUSADO PAULO ROBERTO INTI
ME- SE O ACUSADO PAULO NO ENDERECO DE FL 11 INTIME-SE O DEFENSOR
PA RA APRESENTAR O ACUSADO EM CARTORIO PARA REALIZACAO DA CITACAO
DO MESMO OFICIE-SE PARA COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM AUDIEN
CI A ACIMA DESIGNADA GOIANIA-GO, 06 DE AGOSTO DE 2018 ALEXANDRE B
I ZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
51776-80.2017.8.09.0175
: 510
: FLAGRANTE/INQUERITO
: EDIVALDO CARDOSO PEDROSO
MURILO SOUSA DE OLIVEIRA
RENIQUE JOSE DE SOUZA
ALEXANDRE RAFAEL OLIVEIRA BENEVIDES
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BENEVIDES
GUILHERME MATOS SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
19005 GO - JOSE DOS REIS FILHO
47227 GO - WARLEY VICENTE DA SILVA
27947 GO - ELIGIO FERREIRA PIRES DE ALENCAR
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201700517761 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE ALEXANDRE RAFAEL OLIVEIRA BENEVIDES PELA PRATICA DOS
CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LE
I FEDERAL N 11.343/2006; CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA PELA PRATICA DO
S CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA L
EI FEDERAL N 11.343/2006; RENIQUE JOSE DE SOUZA PELA PRATICA DOS
CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI
FEDERAL N 11.343/2006, BEM COMO, ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N 10.8
26/2003; EDIVALDO CARDOSO PEDROSO PELA PRATICA DOS CRIMES PREVIST
OS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI FEDERAL N 11.
343/2006, BEM COMO, ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; MURILO SO
UZA DE OLIVEIRA PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33,
CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI FEDERAL N 11.343/2006, BEM COMO
, ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E GUILHERME MATOS SILVA PEL
A PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT
, AMBOS DA LEI FEDERAL N 11.343/2006 . A DEFESA DE ALEXANDRE RAFA
EL OLIVEIRA BENEVIDES OFERECEU DEFESA PRELIMINAR, ARGUINDO, PRELI
MINARMENTE, QUE AS PROVAS COLECIONADAS SERIAM RESULTANTES DE DILI
GENCIAS DE BUSCA DOMICILIAR SEM ORDEM JUDICIAL OU SEM A CERTEZA D
E FLAGRANCIA ANTERIOR. QUANTO AO MERITO, NEGOU AS IMPUTACOES DA D
ENUNCIA. A DEFESA DE CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA BENEVIDES APRESENTO
U DEFESA PRELIMINAR, ALEGANDO NULIDADE DAS INTERCEPTACOES TELEFON
ICAS EM SEDE DE PRELIMINAR. AO MAIS, ELENCOU QUE CARLOS NAO ESTAR
IA ENVOLVIDO NO FATO DESCRITO NA DENUNCIA. O DEFENSOR CONSTITUIDO
DE RENIQUE JOSE DE SOUZA APRESENTOU DEFESA PRELIMINAR. PUGNOU PE
LO NAO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E PELO DIREITO DE MANIFESTAR-SE SO
BRE O MERITO EM MOMENTO CONVENIENTE. A DEFESA DE EDIVALDO CARDOSO
PEDROSO OFERECEU DEFESA PRELIMINAR, REQUERENDO O NAO RECEBIMENTO
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