TJGO 22/11/2018 -fl. 1746 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018
Publicação: sexta-feira, 23/11/2018
IANA DE JESUS NUNES (NAO RESIDE FLS. 162/163) E AS TESTEMUNHAS WL
ISSES DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGO FRANCO CARMO SANTANA, QUE NA
O FORAM REQUISITADAS E NEM CONDUZIDAS COERCITIVAMENTE, POR NAO PE
RTENCERAM AO EFETIVO DO 19 BPM DE NOVO GAMA/GO, UMA VEZ QUE ERAM
POLICIAIS TEMPORARIOS (FLS. 160/161). ABERTA A AUDIENCIA , A REPR
ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU VISTA DOS AUTOS PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A VITIMA CLAUDIA MARIANA DE JESUS NUNES E SOBRE
AS TESTEMUNHAS WLISSES DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGO FRANCO CARM
O SANTANA. FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DELIBERACA
O: INICIALMENTE, CONSTATO PELA RELACAO SEMANAL FORNECIDA PELO PRE
SIDIO QUE O ACUSADO LA SE ENCONTRA RECOLHIDO. DESTA FEITA, CERTIF
IQUE A ESCRIVANIA POR QUAL PROCESSO O REU SE ENCONTRA CUSTODIADO,
BEM COMO PROMOVA A FIXACAO DE TARJA IDENTIFICADORA DE ACUSADO PR
ESO POR OUTRO PROCESSO. OUTROSSIM, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTER
IAL, CONCEDENDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE SE MANIFESTE
ACERCA DA VITIMA CLAUDIA MARIANA DE JESUS NUNES E D AS TESTEMUNHA
S WLISSES DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGO FRANCO CARMO SANTANA. P
OR FIM, NOMEIO O DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB/GO 37.537A, PARA
DORAVANTE PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO, O QUAL DEVERA SER INTIMAD
O PESSOALMENTE PARA OS ATOS DO PROCESSO. DOU OS PRESENTES POR INT
IMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, A MM. JUIZA DE
TERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO .
NR. PROTOCOLO
: 393000-04.2016.8.09.0160
AUTOS NR. : 1530
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAICON DE SOUZA DOURADO
ADV ACUS
: 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
AUTOS N 201603930005 (1530/16) D E C I S A O INICIALMENTE, INDEFI
RO O PLEITO MINISTERIAL DE FLS. 75/76, UMA VEZ QUE JA FORA DETERM
INADA A REGRESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO, CONFORME DECISAO DE FLS
. 34/34-VERSO DESTES AUTOS. LADO OUTRO, PROMOVA A ELABORACAO DE G
UIA DE LIQUIDACAO DE PENA, BEM COMO CERTIFIQUE SE JA FORA PROLATA
DA SENTENCA NOS AUTOS N 0302192-53.2017.08.05.0022 (FL. 39) E 050
4886-11.2017.8.05.0022 (FL. 48), ORIUNDOS DA COMARCA DE BARREIRAS
/BA E, AINDA, SE JA FORA DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. POR
FIM, CONSIDERANDO O PATENTE EXCESSO DE PRAZO PARA A REALIZACAO D
A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, UMA VEZ QUE O MANDADO DE PRISAO FORA
CUMPRIDO EM 10.09.2017, REVOGO A PRISAO CAUTELAR DO REEDUCANDO.
EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE ALVARA DE SOLTURA - CONSIGNANDO O P
RAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA APRESENTACAO DO COMPROVAN
TE DE ENDERECO DEVENDO O REEDUCANDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LI
BERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. ATENDA-SE, COM
ABSOLUTA URGENCIA. NOVO GAMA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018. FRANCIELY V
ICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
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