TJGO 11/03/2019 -fl. 2153 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019
Publicação: terça-feira, 12/03/2019
ES/GO. DE CIENCIA A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA ACERCA DA NECESSIDA
DE DE INFORMAR A ESTE JUIZO ACERCA DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO ACI
MA. ADVINDO INFORMACAO DE RECAMBIAMENTO DO CONDENADO, FACA VISTA
DESTES AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. O
FICIE-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA. E.T: INSTRUA-SE O OFICIO COM O
EXPEDIENTE DE FL. 34 SAO SIMAO, 06 DE MARCO DE 2019 DANIEL MACIEL
MARTINS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
26463-55.2019.8.09.0173
AUTOS NR. : 123
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JESMAR MOREIRA DA SILVA
VITIMA
: NAYARA VIEIRA DE SOUZA BATISTA
DESPACHO
:
FOI CONDUTOR E PRIMEIRA TESTEMUNHA, JOAO PAULO MENESES ADRIANO; S
EGUNDA TESTEMUNHA, IZAQUE RAFAEL LIMA INACIO E TERCEIRA TESTEMUNH
A, A VITIMA NAYARA VIEIRA DE SOUZA BATISTA. NESTES AUTOS DE PRISA
O EM FLAGRANTE FOI PROCEDIDA COM A OITIVA DO CONDUZIDO, ESTANDO O
S INSTRUMENTOS DEVIDAMENTE ASSINADOS POR TODOS. CONSTAM DOS AUTOS
AS ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FL
AGRADO. FORAM OBSERVADOS OS DITAMES INSCULPIDOS NOS INCISOS LXII
E LXIII DO ARTIGO 5 DO SISTEMA NORMATIVO JURIDICO-CONSTITUCIONAL
PATRIO, COMUNICADA A PRISAO E O LOCAL ONDE SE ENCONTRA A ESTE MAG
ISTRADO, FACULTADA SUA COMUNICACAO A FAMILIA E ASSEGURADA ASSISTE
NCIA ADVOCATICIA. A SEGREGACAO OCORREU LEGALMENTE E NOS TERMOS DO
ARTIGO 302 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL BRASILEIRO, SENDO QUE L
OGO EM SEGUIDA FOI LAVRADO TERMO DE FIANCA EM QUE O CONDUZIDO, ME
DIANTE AS CONDICOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, FOI LIBERADO. DE IGUAL TEOR NAO E POSSIVEL VISLUM
BRAR, EM FACE DOS ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, ATE O MOMENTO, QU
AISQUER VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE POSSAM MACULAR A PECA, RA
ZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 302, 304 E 306 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AGUARDE-SE
O INQUERITO POLICIAL NO PRAZO LEGAL. APOS CERTIFIQUE NOS AUTOS PR
INCIPAIS QUE O AUTOR DO FATO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 06 DE MARCO DE 2
019 DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
26425-43.2019.8.09.0173
: 118
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: HELOISA MARQUES DOS SANTOS
LARISSE APARECIDA BENTO BORGES DE JESUS
ACUSADO
: WANDERSON FERREIRA COIMBRA DOS REIS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201900264255 NATUREZA: CARTA PRECATORIA D E S P A C H O
DESIGNO O DIA 02/04/2019, AS 15:00MIN, PARA A OITIVA DA VITIMA HE
LOISA MARQUES DA SILVA E DAS TESTEMUNHAS RICARDO ALVES DA SILVA E
ALEX JACINTO PEREIRA. DETERMINO AO RESPONSAVEL PELA SERVENTIA PR
OCESSANTE QUE ADOTE TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS NO SENTIDO
DE CIENTIFICAR AS TESTEMUNHAS ACIMA NOMINADAS DOS TERMOS DA PRESE
NTE ACTIO, ASSIM COMO INTIMA-LAS A COMPARECEREM AO ATO PROCEDIMEN
TAL SUSO REFERIDO, SOB AS SANCOES LEGAIS, E, DE IGUAL TEOR, QUE S
EJA DADA CIENCIA AO DR. PROMOTOR DE JUSTICA. OFICIE-SE O JUIZO DE
PRECANTE INFORMANDO A DATA DESTA AUDIENCIA PARA ADOCAO DAS PROVID
ENCIAS CABIVEIS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 07 DE MARCO DE
2019 DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
957-77.2019.8.09.0173
AUTOS NR. : 2
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2153 de 2299