TJGO 27/03/2019 -fl. 125 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019
Publicação: quinta-feira, 28/03/2019
1 FIGURA, 109, INCISO V, E 115, DO CODIGO PENAL, E ARTIGO 61 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE MARCO D
E 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118735-04.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 594
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DIEGO SOUZA SANTOS JOAQUIM
ACUSADO
: EDUARDO SOUSA JOAQUIM
ADV ACUS
: 26467 GO - WESLEY SALES SILVA RAMOS JUBE
DESPACHO
:
AUTOS N 594/2015 (201501187354) ACUSADO: EDUARDO SOUSA JOAQUIM VI
STOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 12/08/20
15 (FLS. 49/50). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CON
DICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO S
EM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PU
NIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA
RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDUARDO SOUSA JOAQUIM.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE MARCO DE 201
9. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 136028-79.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 2245
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: MARCOS ALVES PEREIRA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2245/2018 (201801360280) VISTOS, ETC... COM RELACAO AO CR
IME DE DESACATO (ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL), ASSISTE RAZAO AO DO
UTO PROMOTOR DE JUSTICA (FLS. 83/84), QUE DEIXOU DE OFERECER DENU
NCIA EM RAZAO DE TER SIDO ABSORVIDO PELO CRIME DE RESISTENCIA (AR
TIGO 329, DO CODIGO PENAL), CONSOANTE APLICACAO DO PRINCIPIO DA C
ONSUNCAO. NO TOCANTE AO CRIME DE RESISTENCIA (ARTIGO 329, DO CODI
GO PENAL), POR TRATAR-SE DE DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, D
ETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAI
S DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO
E JULGAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOI
ANIA, 11 DE MARCO DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 111576-05.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1802
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO AFONSO MACIEL GONCALVES
VITIMA
: HELEN RAYANE COSTA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 1802/2018 (201801115766) ACUSADO: PAULO AFONSO MACIEL GON
CALVES TENDO EM VISTA QUE NAO FOI JUNTADA A COPIA DA DENUNCIA AO
MANDADO DE CITACAO (FL. 72), EXPECA-SE NOVO MANDADO PARA O IMPUTA
DO RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O
CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, B
EM COMO POR HORA CERTA (ARTIGO 362 DO CPP). GOIANIA, 11 DE MARCO
DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
:
87619-48.2013.8.09.0175
: 452
: ACAO PENAL
: LIDIO FRANCISCO RAMALHO
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