TJGO 15/04/2019 -fl. 268 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019
Publicação: terça-feira, 16/04/2019
, SEM MAIORES DELONGAS, UMA VEZ VERIFICADA A PREVENCAO, DECLINO
DA COMPETENCIA PARA DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS AO 4 JU
IZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER , COM SUP
EDANEO NO ARTIGO 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGOS 43 E 59
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL SUPRAMEN
CIONADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE - SE . REGIST
RE - SE . INTIMEM - SE . GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2019. ANELIZE BE
BER RINALDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
33534-05.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: DANILLO LOPES MELO
VITIMA
: ANDREIA DANIELLE RODRIGUES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, UMA VEZ VERIFICADA A PREVENCA
O, DECLINO DA COMPETENCIA PARA DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DOS AU
TOS AO 4 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHE
R, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO
S 43 E 59 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E PRECEDENTE JURISPRUDENCIA
L SUPRAMENCIONADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE ABRIL DE 2019. ANELIZE B
EBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37457-39.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 502
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ELIAS DIAS PINHEIRO JUNIOR
REQUERENTE
: DANIZE EUKALES MENEZES
DESPACHO
:
DESPACHO 1. ACOLHENDO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIE-SE A
DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DE GOIANIA, PARA
QUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENVIE A ESTE JUIZO O INQUERITO
POLICIAL DECORRENTE DO RAI N 9715506, OU INFORME, CASO NAO TENHA
SIDO INSTAURADO OU JA OCORRIDO SUA REMESSA AO PODER JUDICIARIO. 2
. CONSIGNE-SE NO RESPECTIVO OFICIO A TITULO DE INFORMACAO, QUE A
S MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIAS RELATIVAS AO RAI N 9715506, ENC
ONTRAM-SE NESTE JUIZO, PARA QUE, ASSIM, SEJAM ENDERECADOS A ESTE
JUIZADO PARA QUE A SUA DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA AOS AUTOS DE
N 201900374573. 3. DILIGENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA,09 DE ABRIL D
E 2019. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
37457-39.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 502
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ELIAS DIAS PINHEIRO JUNIOR
REQUERENTE
: DANIZE EUKALES MENEZES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201900374573 AUTOS N. 502/2019 DESPACHO 1. ACOLHENDO
O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIE-SE A DELEGACIA ESPECIALIZA
DA NO ATENDIMENTO A MULHER DE GOIANIA, PARA QUE NO PRAZO DE 30 (T
RINTA) DIAS ENVIE A ESTE JUIZO O INQUERITO POLICIAL DECORRENTE DO
RAI N 9715506, OU INFORME, CASO NAO TENHA SIDO INSTAURADO OU JA
OCORRIDO SUA REMESSA AO PODER JUDICIARIO. 2 . CONSIGNE-SE NO RESP
ECTIVO OFICIO A TITULO DE INFORMACAO, QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS D
E URGENCIAS RELATIVAS AO RAI N 9715506, ENCONTRAM-SE NESTE JUIZO,
PARA QUE, ASSIM, SEJAM ENDERECADOS A ESTE JUIZADO PARA QUE A SUA
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA AOS AUTOS DE N 201900374573. 3. DIL
IGENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA,09 DE ABRIL DE 2019. ANELIZE BEBER
RINALDIN JUIZA DE DIREITO LMA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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