TJGO 15/04/2019 -fl. 315 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019
Publicação: terça-feira, 16/04/2019
TER BUSCADO SOLUCIONAR O CONFLITO DE FORMA PACIFICA, EM PROL DO
B OM RELACIONAMENTO DA FAMILIA COM A ESCOLA EM QUE SEU FILHO
ESTUDA VA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7
CONSEQUENCI AS NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO CRIME
PRATICADO; 8
COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRA, JA QUE NAO FICOU
DEMONSTRADO QU E A VITIMA TENHA CONTRIBUIDO PARA A OCORRENCIA DO
FATO; 9 CONDIC AO ECONOMICA OS DADOS COLETADOS, INDICAM APENAS
QUE O ACUSADO ERA EMPRESARIO, ANTES DE SER PRESO (FLS 214)
DIANTE DAS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE
DO ACUSADO EM 03 (TRE S) MESES DE DETENCAO AUMENTO EM 01 (UM)
MES A PENA DOSADA POR CO NTA DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA,
TORNANDO DEFINITIVA A PENA DO A CUSADO EM 04 (QUATRO) MESES DE
DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE CIRCU NSTANCIAS ATENUANTES, OUTRAS
AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM
CONSIDERADAS B QUANTO AO CRIME PREVI STO NO ARTIGO 331 DO
CODIGO PENAL 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CO NDUTA COM GRAU DE
REPROVABILIDADE NORMAL A ESPECIE; 2 ANTECEDENT ES DEIXO DE
EXAMINAR ESTA CIRCUNSTANCIA POR TER RECONHECIDO A AGR AVANTE DA
REINCIDENCIA(FLS 238/242); 3 CONDUTA SOCIAL A INFORMA NTE ANA
CAROLINA, ESPOSA DO ACUSADO RELATOU QUE O ACUSADO E UM BO M PAI,
AMOROSO E UM BOM COMPANHEIRO; 4 PERSONALIDADE VOLTADA PAR A A
PRATICA DE DELITOS, O ACUSADO POSSUI DIVERSOS REGISTROS CRIMI
NAIS, ALEM DE OUTRA CONDENACAO PELO CRIME DE TRAFICO, PELO QUAL S
E ENCONTRA CUMPRINDO PENA; 5 MOTIVOS DESFAVORAVEIS, NAO EXISTE
J USTIFICATIVA PARA DESACATAR UMA PROFESSORA, NA ESCOLA EM QUE
TRAB ALHA EM DECORRENCIA DE DESENTENDIMENTOS DA RELACAO
PROFESSOR/ALUN O; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO;
7 CONSEQUENCIA S NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS EM RAZAO DO
CRIME PRATICADO; 8
COMPORTAMENTO DA VITIMA A VITIMA NAO
CONTRIBUIU PARA A OCORRENCI A DO FATO; 9 CONDICAO ECONOMICA OS
DADOS COLETADOS, INDICAM APEN AS QUE O ACUSADO ERA EMPRESARIO,
ANTES DE SER PRESO (FLS 214) D IANTE DAS CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE D O ACUSADO EM 08 (OITO)
MESES DE DETENCAO ALINHANDO-ME AO ENTENDI MENTO FIXADO PELA
TERCEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO JULGAMENTO DO
RESP 1 154 752/RS, PROCEDO A COMPENSACAO ENTRE A ATENUANTE DA
CONFISSAO E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA RECONHECIDA S, POR SEREM
IGUALMENTE PREPONDERANTES, RAZAO PELA QUAL, TORNO DE FINITIVA A
PENA DO ACUSADO EM 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA
DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, OUTRAS AGRAVANTES, CAUSAS DE
DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS OBSERV
ADAS AS REGRAS ESTABELECIDAS PELOS ARTIGOS 59 E 69 DO CODIGO PENA
L, E FEITO O CALCULO DA PENA PARA CADA UM DOS FATOS PRATICADOS,
P ROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE
INCOR REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, TORNANDO
DEFINITIV A A PENA DO ACUSADO EM 01(UM) ANO DE DETENCAO O
CUMPRIMENTO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME
INICIAL ABERTO E NA CAS A DO ALBERGADO CONSIDERANDO QUE O
ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAU TELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO
PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA F INS DE FIXACAO DO REGIME DE
PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) DEIXO DE
CONCEDER AO ACUSADO O BENEFICIO DA S UBSTITUICAO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIR EITOS EM RAZAO DE O
ACUSADO POSSUIR CONDENACAO PELA PRATICA DE OU TROS CRIMES
DOLOSOS E AINDA PORQUE SUA PERSONALIDADE, MOTIVOS E C
IRCUNSTANCIAS DO CRIME PRATICADO, INDICAM QUE A SUBSTITUICAO NAO
E SUFICIENTE (ARTIGO 44, INCISOS II E III, DO CODIGO PENAL) TAMB
EM NAO TEM O ACUSADO DIREITO AO BENEFICIO DA SUSPENSAO
CONDICIONA L DA PENA, PELO MESMO FUNDAMENTO DESCRITO NO PARAGRAFO
ANTECEDENT E, CONFORME DISPOE O ARTIGO 77, INCISOS I E II, DO
CODIGO PENAL CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS EM RAZAO D E O ACUSADO ESTAR PRESO POR OUTRO
PROCESSO, AUTORIZO A EXPEDICAO DA GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL
PROVISORIA APOS O TRANSITO EM JULGAD O PARA O MINISTERIO PUBLICO,
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