TJGO 10/05/2019 -fl. 616 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019
Publicação: segunda-feira, 13/05/2019
TO ENCAMINHADOS A DELEGACIA LOGO APOS O COMETIMENTO DO CRIME E IN
FORMADO DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. O MINISTERIO PUBLICO P
EDIU PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO AGENTE, TENDO EM V
ISTA A INEXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZARIAM A SUA PRI
SAO PREVENTIVA. SALIENTOU QUE, APESAR DE HAVER PROVA CONTUNDENTE
DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA SUA AUTORIA, NAO HA COMOCAO PUBLIC
A APARENTE. ASSIM, SENDO A PRISAO PROVISORIA DE CARATER EXCEPCION
AL, NAO SE VISLUMBRA RAZAO PARA MANTER O AGENTE CUSTODIADO ATE QU
E VENHA A SER JULGADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA
INOCENCIA. ASSIM, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONCESSAO DE LI
BERDADE PROVISORIA SEM FIANCA AO AGENTE, SE OUTRO MOTIVO NAO EXIS
TIR PARA QUE ELE CONTINUE PRESO. POR SEU TURNO, A DEFESA PUGNOU "
PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA POR TER O ACUSA
DO ENDERECO E EMPREGO FIXOS, POR NAO APRESENTAR PERIGO A ORDEM PU
BLICA E AO CURSO DO PROCESSO EM QUESTAO. EM FACE DAS MANIFESTACOE
S ACIMA, ESTE JUIZO ENTENDE QUE A AUDIENCIA DE CUSTODIA CUMPRE CO
M SUA FINALIDADE, TENDO SIDO O FLAGRANTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO,
NAO HAVENDO NOTICIAS DE MAUS TRATOS E REALIZADO O EXAME DE CORPO
DE DELITO. VERIFICO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O PRESO NA
O OSTENTA OUTRA ACAO PENAL CONTRA SI (FLS. 25/26). DESTA FORMA, A
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA NAO SE MOSTRA COMPROMETIDA, CONFORME B
EM MANIFESTOU O MINISTERIO PUBLICO ACIMA. ISTO POSTO, DEFIRO A LI
BERDADE PROVISORIA AO PRESO. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM SEU
FAVOR, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTR
O MOTIVO TIVER DE PERMANECER PRESO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
56092-21.2019.8.09.0029
AUTOS NR. : 1101
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: RILDO AIRES VIEIRA
VITIMA
: POLYANA FERREIRA CARDOSO
DESPACHO
:
PROCESSO N 56092-21.2019.8.09.0029 (201900560920) - A OITIVA DO P
RESO FOI GRAVADA EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, EM MIDIA PROPRIA, QUE DE
VERA SER ARQUIVADO NA SERVENTIA CRIMINAL. APOS, FOI DEFERIDO AO M
INISTERIO PUBLICO E A DEFESA REPERGUNTAS ACERCA DA NATUREZA DO AT
O, SEM ADENTRAR NO MERITO DO FATO IMPUTADO AO PRESO. COM EFEITO,
O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DIZENDO QUE "O FLAGRANTE ESTA
FORMAL E MATERIALMENTE EM ORDEM, TENDO SIDO O SUPOSTO AUTOR DO FA
TO ENCAMINHADOS A DELEGACIA LOGO APOS O COMETIMENTO DO CRIME E IN
FORMADO DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. O MINISTERIO PUBLICO P
EDIU PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO AGENTE, TENDO EM V
ISTA A INEXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZARIAM A SUA PRI
SAO PREVENTIVA. SALIENTOU QUE, APESAR DE HAVER PROVA CONTUNDENTE
DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA SUA AUTORIA, NAO HA COMOCAO PUBLIC
A APARENTE. ASSIM, SENDO A PRISAO PROVISORIA DE CARATER EXCEPCION
AL, NAO SE VISLUMBRA RAZAO PARA MANTER O AGENTE CUSTODIADO ATE QU
E VENHA A SER JULGADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA
INOCENCIA. ASSIM, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONCESSAO DE LI
BERDADE PROVISORIA SEM FIANCA AO AGENTE, SE OUTRO MOTIVO NAO EXIS
TIR PARA QUE ELE CONTINUE PRESO. POR SEU TURNO, A DEFESA PUGNOU "
PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA POR TER O ACUSA
DO ENDERECO E EMPREGO FIXOS, POR NAO APRESENTAR PERIGO A ORDEM PU
BLICA E AO CURSO DO PROCESSO EM QUESTAO. EM FACE DAS MANIFESTACOE
S ACIMA, ESTE JUIZO ENTENDE QUE A AUDIENCIA DE CUSTODIA CUMPRE CO
M SUA FINALIDADE, TENDO SIDO O FLAGRANTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO,
NAO HAVENDO NOTICIAS DE MAUS TRATOS E REALIZADO O EXAME DE CORPO
DE DELITO. VERIFICO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O PRESO OS
TENTA OUTRAS ACOES PENAIS CONTRA SI (FLS. 39/43), AS QUAIS NAO IM
PEDEM A CONCESSAO DA LIBERDADE OU IMPLIQUE EM NECESSIDADE DE CUST
ODIA PREVENTIVA. DESTA FORMA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA NAO SE
MOSTRA COMPROMETIDA, CONFORME BEM MANIFESTOU O MINISTERIO PUBLICO
ACIMA. ISTO POSTO, DEFIRO A LIBERDADE PROVISORIA AO PRESO. EXPEC
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