TJGO 16/05/2019 -fl. 680 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019
Publicação: sexta-feira, 17/05/2019
ISTA A INEXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZARIAM A SUA PRI
SAO PREVENTIVA. SALIENTOU QUE, APESAR DE HAVER PROVA CONTUNDENTE
DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA SUA AUTORIA, NAO HA COMOCAO PUBLIC
A APARENTE. ASSIM, SENDO A PRISAO PROVISORIA DE CARATER EXCEPCION
AL, NAO SE VISLUMBRA RAZAO PARA MANTER O AGENTE CUSTODIADO ATE QU
E VENHA A SER JULGADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA
INOCENCIA. ASSIM, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONCESSAO DE LI
BERDADE PROVISORIA SEM FIANCA AO AGENTE, SE OUTRO MOTIVO NAO EXIS
TIR PARA QUE ELE CONTINUE PRESO. POR SEU TURNO, A DEFESA PUGNOU "
PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA POR TER O ACUSA
DO ENDERECO E EMPREGO FIXOS, POR NAO APRESENTAR PERIGO A ORDEM PU
BLICA E AO CURSO DO PROCESSO EM QUESTAO. EM FACE DAS MANIFESTACOE
S ACIMA, ESTE JUIZO ENTENDE QUE A AUDIENCIA DE CUSTODIA CUMPRE CO
M SUA FINALIDADE, TENDO SIDO O FLAGRANTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO,
NAO HAVENDO NOTICIAS DE MAUS TRATOS E REALIZADO O EXAME DE CORPO
DE DELITO. VERIFICO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O PRESO NA
O OSTENTA OUTRA ACAO PENAL CONTRA SI (FLS. 43). DESTA FORMA, A GA
RANTIA DA ORDEM PUBLICA NAO SE MOSTRA COMPROMETIDA, CONFORME BEM
MANIFESTOU O MINISTERIO PUBLICO ACIMA. ISTO POSTO, DEFIRO A LIBER
DADE PROVISORIA AO PRESO. EXPECA-SE O ALVARA DE SOLTURA EM SEU FA
VOR, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO M
OTIVO TIVER DE PERMANECER PRESO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
59193-66.2019.8.09.0029
AUTOS NR. : 1209
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: CRISTINA DE SOUZA CURI
INDICIADO
: DURVAL JOSE MARTINS
DESPACHO
:
PROCESSO N 59193-66.2019.8.09.0029 (201900591930) - A OITIVA DO P
RESO FOI GRAVADA EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, EM MIDIA PROPRIA, QUE DE
VERA SER ARQUIVADO NA SERVENTIA CRIMINAL. APOS, FOI DEFERIDO AO M
INISTERIO PUBLICO E A DEFESA REPERGUNTAS ACERCA DA NATUREZA DO AT
O, SEM ADENTRAR NO MERITO DO FATO IMPUTADO AO PRESO. COM EFEITO,
O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DIZENDO QUE "O FLAGRANTE ESTA
FORMAL E MATERIALMENTE EM ORDEM, TENDO SIDO O SUPOSTO AUTOR DO FA
TO ENCAMINHADOS A DELEGACIA LOGO APOS O COMETIMENTO DO CRIME E IN
FORMADO DOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS. O MINISTERIO PUBLICO P
EDIU PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO AGENTE, TENDO EM V
ISTA A INEXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZARIAM A SUA PRI
SAO PREVENTIVA. SALIENTOU QUE, APESAR DE HAVER PROVA CONTUNDENTE
DA MATERIALIDADE DO CRIME E DA SUA AUTORIA, NAO HA COMOCAO PUBLIC
A APARENTE. ASSIM, SENDO A PRISAO PROVISORIA DE CARATER EXCEPCION
AL, NAO SE VISLUMBRA RAZAO PARA MANTER O AGENTE CUSTODIADO ATE QU
E VENHA A SER JULGADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA PRESUNCAO DA
INOCENCIA. ASSIM, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONCESSAO DE LI
BERDADE PROVISORIA SEM FIANCA AO AGENTE, SE OUTRO MOTIVO NAO EXIS
TIR PARA QUE ELE CONTINUE PRESO. POR SEU TURNO, A DEFESA PUGNOU "
PELA CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA POR TER O ACUSA
DO ENDERECO E EMPREGO FIXOS, POR NAO APRESENTAR PERIGO A ORDEM PU
BLICA E AO CURSO DO PROCESSO EM QUESTAO. EM FACE DAS MANIFESTACOE
S ACIMA, ESTE JUIZO ENTENDE QUE A AUDIENCIA DE CUSTODIA CUMPRE CO
M SUA FINALIDADE, TENDO SIDO O FLAGRANTE DEVIDAMENTE HOMOLOGADO,
NAO HAVENDO NOTICIAS DE MAUS TRATOS E REALIZADO O EXAME DE CORPO
DE DELITO. VERIFICO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE O PRESO OS
TENTA OUTRA ACAO PENAL CONTRA SI (FLS. 23/24), A QUAL NAO IMPEDE
A CONCESSAO DA LIBERDADE OU IMPLIQUE EM NECESSIDADE DE CUSTODIA P
REVENTIVA. DESTA FORMA, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA NAO SE MOSTRA
COMPROMETIDA, CONFORME BEM MANIFESTOU O MINISTERIO PUBLICO ACIMA
. ISTO POSTO, DEFIRO A LIBERDADE PROVISORIA AO PRESO. EXPECA-SE O
ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIB
ERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER DE PERMANECER PRESO. ARBI
TRO, EM FAVOR DO DEFENSOR DATIVO NOMEADO PARA ESTE ATO DR. JOAO C
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