TJGO 24/06/2019 -fl. 909 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019
Publicação: terça-feira, 25/06/2019
R DE LUIZ FELIPE, O QUAL AINDA, MANTEM CONVERSAS COM USUARIOS. QU
E LUIZ FELIPE AINDA MANTEM DE MODO PERMANENTE E ESTAVEL O TRAFICO
DE DROGAS COM FELIPE SILVA SERAFINI, ONDE AMBOS POR DIVERSAS VEZ
ES TRATAM DA SOCIEDADE DOS DOIS, E POR CONSEGUINTE DO PROPRIO TRA
FICO DE DROGAS, SENDO QUE POR VARIAS VEZES, LUIZ FELIPE E FELIPE
SILVA COMBINAM A COMPRA DE ENTORPECENTES (ORGANICOS E SINTETICOS)
, ATE MESMO EM OUTROS ESTADOS DA FEDERACAO (SAO PAULO), A LOGISTI
CA DE TRANSPORTE DOS TOXICOS (UTILIZANDO, INCLUSIVE, OS CORREIOS)
, O VALOR DA COMPRA E VENDA DAS SUBSTANCIAS ENTORPECENTES, ETC.,
CARACTERIZANDO UMA PARCERIA SOLIDA PARA A PROMOCAO DO TRAFICO DE
DROGAS NESTA CIDADE DE GOIATUBA, BEM COMO FAZEM DESSE CRIME O SEU
MEIO DE VIDA, CONTANDO, POR ISSO, COM CLIENTELA FIXA E FIEL, O Q
UE REVELA ENVOLVIMENTO DE FORMA ESTAVEL E CONTINUA COM ATIVIDADE
CRIMINOSA ORGANIZADA, A FIM DE FORNECER AS DROGAS SINTETICAS AS C
LASSES MEDIA E ALTA DESTA CIDADE. ALEM DO MAIS, A ALEGACAO DE RES
IDENCIA FIXA, EMPREGO DEFINIDO, REU PRIMARIO E PORTADOR DE BONS A
NTECEDENTES SAO INSUFICIENTES A JUSTIFICAR A REVOGACAO DA PRISAO
CAUTELAR, PORQUANTO, NO CASO EM TELA, ESTAO PRESENTES OS REQUISIT
OS DO ART. 312 DO CPP. NESSE SENTIDO: EVENTUAIS CONDICOES PESSOAI
S FAVORAVEIS AO REU, COMO PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDE
NCIA FIXA E PROFISSAO LICITA, NAO LHE SAO GARANTIDORAS AO DIREITO
A REVOGACAO DA PRISAO, SE EXISTEM OUTRAS QUE LHE RECOMENDAM A PR
ISAO PREVENTIVA. (STJ HC 17261 ES 6 T. - REL. HAMILTON CARVALHIDO
DJU 29.10.2001 P.000274). HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. NULI
DADE DO FLAGRANTE. VIOLACAO DE DOMICILIO. INOCORRENCIA. PRISAO PR
EVENTIVA. NECESSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. PREDICADOS PESSO
AIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IN
VIABILIDADE. [] 3. OS ALEGADOS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS NAO
AUTORIZAM, POR SI SOS, A CONCESSAO DA LIBERDADE, MORMENTE QUANDO
DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. 4. PRESENTES OS RE
QUISITOS ELENCADOS NO ARTIGO 312 DO CPP, NAO HA COGITAR-SE DE SUB
STITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES MENOS INVAS
IVAS, ANTE SUA MANIFESTA INADEQUACAO PARA O FIM DE SE ASSEGURAR A
EFETIVIDADE DO PROCESSO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJGO, HABE
AS-CORPUS 263431-08.2017.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CA
MPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 11/01/2018, DJE 2434 DE 25/0
1/2018). DESSA FORMA A CONSTRICAO DE SUA LIBERDADE SE MOSTRA NECE
SSARIA PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL E PARA A MANUTENCA
O DA ORDEM PUBLICA, HAVENDO INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DO CR
IME DE TRAFICO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE DROGAS E, SENDO ASS
IM, TENHO QUE, SE POSTO EM LIBERDADE, PODERA ENCONTRAR ESTIMULOS
NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR A DELINQUIR. PORTANTO A MAN
UTENCAO DA PRISAO CAUTELAR, NESSE INTERIM, TEM-SE REVELADO COMO F
ORTE INSTRUMENTO INTIMIDADOR, GARANTINDO, EM CONTRAPARTIDA, A MAN
UTENCAO DA ORDEM PUBLICA E SENTIMENTO DE PAZ E TRANQUILIDADE SOCI
AL. INSTA SALIENTAR, ATE O PRESENTE MOMENTO, NAO HOUVE NENHUMA AL
TERACAO DO CONTEXTO FATICO E JURIDICO QUE ENVOLVE A PRISAO DO REQ
UERENTE, PERMANECENDO OS FUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO D
A PRISAO PREVENTIVA E A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR. FACE A
O EXPOSTO, SUBSISTINDO OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA P
RISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE E DIANTE DA GRAVIDADE DA CONDUTA D
ELITUOSA RELATADA, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA O FIM I
NDEFERIR O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. INTIMEM-SE.
GOIATUBA, 18 DE JUNHO DE 2019. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : RODRIGO DE CASTRO FERREIRA
NR. PROTOCOLO
:
29787-80.2019.8.09.0067
AUTOS NR. : 266
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
909 de 2160