TJGO 03/07/2019 -fl. 133 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019
substituição ao Desembargador Edison Miguel da
Silva Júnior. Presidiu a sessão de julgamento o
Desembargador Leandro Crispim.
Presente à
sessão, representando a Procuradoria-Geral de
Justiça, o Doutor Luiz Gonzaga Pereira da Cunha.
Goiânia, 21 de agosto de 2018.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga
Relator
18 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
2 APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
EMENTA
:
:
DECISAO
:
19 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
1 APELADO(S)
EMENTA
Documento Assinado Digitalmente
92512-20.2016.8.09.0097(201690925124)
JUSSARA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA
FABIO LUCAS GOMES MORAIS
ADV(S) : 19794/GO -CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
CARLOS EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA
ADV(S) : 21077/GO -CIRILO ALVES BONTEMPO NETO
MINISTERIO PUBLICO
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO
AGRAVADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA
SUFICIENTE. PENA. REDIMENSIONAMENTO. I Comprovada a autoria do crime de roubo agravado,
pela prova oral jurisdicionalizada, declarações da
vítima, depoimento testemunhal, a apreensão de
parte do produto do delito, os processados, agindo
em concurso pessoas, mediante o emprego de arma
de fogo, devem receber o sancionamento previsto
pelo art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código
Penal Brasileiro. II - Apenamentos reduzidos.
APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS. SENTENÇA REFORMADA,
EM PARTE.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela
Terceira Turma Julgadora de sua Segunda Câmara
Criminal, à unanimidade, acolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer dos apelos
e os prover parcialmente, nos termos do voto do
Relator.
Votaram, com o Relator, as Senhoras
Desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de
Oliveira e a Juíza Lília Mônica de Castro Borges
Escher, em substituição ao Desembargador Edison
Miguel da Silva Júnior.
Presidiu a sessão de
julgamento o Desembargador Leandro Crispim.
Presente à sessão, representando a
Procuradoria-Geral de Justiça, o Doutor Luiz
Gonzaga Pereira da Cunha.
Goiânia, 23 de agosto
de 2018.
Desembargador Luiz Cláudio Veiga
Braga
Relator
79637-93.2015.8.09.0051(201590796373)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA
EDILSON RODRIGUES DA PAZ
OLYMPIO GUEDES DA SILVA BISNETO
ADV(S) : 20078/GO -NADIA HONORIO DE OLIVEIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CORRUPÇÃO
PASSIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA
SUFICIENTE. PENA. REDUÇÃO. I - Expondo os
elementos de convicção, a partir da fase
inquisitória, confirmados em Juízo, depoimentos
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