TJMG 31/01/2014 -fl. 97 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 – 97
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Inscrição no CNPJ.MF nº 17.281.106/0001-03
10 de 22
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
(Em milhares de Reais - exceto quando indicado de outra forma)
Demonstração do Resultado de 31/12/2012
Consolidado
Saldos
divulgados
Reapresentações
Saldos
reapresentados
(f)
OPERAÇÕES CONTINUADAS
Receita líquida das vendas e dos serviços prestados ...................................................................................................................................
Custos das vendas e dos serviços prestados .................................................................................................................................................
3.519.027
(2.167.896)
(70.851)
70.851
3.448.176
(2.097.045)
LUCRO BRUTO ........................................................................................................................................................................................
Despesas operacionais líquidas ....................................................................................................................................................................
1.351.131
(588.028)
–
–
1.351.131
(588.028)
LUCRO OPERACIONAL ........................................................................................................................................................................
Receitas �nanceiras ......................................................................................................................................................................................
Despesas �nanceiras ...................................................................................................................................................................................
763.103
133.756
(257.459)
–
–
–
763.103
133.756
(257.459)
RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LÍQUIDAS ........................................................................................................................
(123.703)
–
(123.703)
LUCRO ANTES DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ...................................................................................................................
Imposto de renda e contribuição social corrente.........................................................................................................................................
Imposto de renda e contribuição social diferido .........................................................................................................................................
639.400
(156.252)
(1.425)
–
–
–
639.400
(156.252)
(1.425)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO .....................................................................................................................................................
481.723
–
481.723
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa, em atendimento às determinações do CPC 03 (R2) - Demonstração dos Fluxos de Caixa, e na Demonstração do Valor Adicionado, em atendimento
às determinações do CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, foram feitos os seguintes ajustes:
Demonstração dos Fluxos de Caixa de 31/12/2012
Controladora
Demonstração dos �uxos de caixa
Caixa líquido proveniente das atividades operacionais (a) ..........................................................................
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (b) ........................................................................
Caixa líquido aplicado nas atividades de �nanciamentos (c) ......................................................................
Saldos
divulgados
Reapresentações
965.150
(581.544)
(128.717)
(292.691)
16.639
276.052
Consolidado
Saldos
reapresentados
Saldos
divulgados
672.459
(564.905)
147.335
961.154
(577.107)
(128.717)
Reapresentações
(291.746)
15.694
276.052
Saldos
reapresentados
669.408
(561.413)
147.335
(a) Refere-se à provisão de taxas sobre empréstimos e financiamentos não consideradas anteriormente, impactando o item “receitas e despesas de juros” no valor de R$19.572, compensado pela transferência de R$241.804 do item “juros de empréstimos, financiamentos e debêntures”, de R$21.730 do item “pagamento de passivo atuarial” e de R$32.090 do item
“pagamento de parcelamento de impostos”, oriundo do grupo “atividades de financiamento”, de R$15.080 do item “compra de ativos intangível e imobilizado” para o item “margem
líquida da receita de construção” e de R$1.559 do item “compra de ativos intangível e imobilizado” para o item “outros ativos financeiros”, sendo R$614 referente à aquisição de
intangível com ações em tesouraria e R$945 referente a ajustes de IFRS (não ocorreu no consolidado), gerando movimentação de R$238.871 neste grupo (R$237.926 no consolidado).
(b) Refere-se à transferência de R$15.080 do item “compra de ativos intangível e imobilizado” para o item “margem líquida da receita de construção” e de R$1.559 do item “compra
de ativos intangível e imobilizado” para o item “outros ativos financeiros”, sendo R$614 referente à aquisição de intangível com ações em tesouraria e R$945 referente a ajustes de
IFRS (não ocorreu no consolidado), gerando movimentação de R$16.639 neste grupo (R$15.694 no consolidado).
(c) Refere-se à transferência de R$241.804 do item “juros de empréstimos, financiamentos e debêntures”, de R$21.730 do item “pagamento de passivo atuarial” e de R$32.090 do item
“pagamento de parcelamento de impostos” para o grupo “atividades operacionais” compensado pela transferência de R$19.572 devido a amortização de taxas sobre empréstimos e
financiamentos não consideradas anteriormente, gerando aumento nos itens “pagamento de empréstimos, financiamentos e debêntures” (R$103), “juros de empréstimos, financiamentos e debêntures” (R$18.530), “pagamento de passivo atuarial e CEMIG” (R$407), e “pagamento de principal e juros de débitos de concessão” (R$532), gerando movimentação de
R$222.232 neste grupo.
Demonstração do Valor Adicionado de 31/12/2012
Controladora
Saldos
divulgados
Demonstração do valor adicionado
Receita.........................................................................................................................................................................................................
Insumos adquiridos de terceiros..................................................................................................................................................................
Retenções ....................................................................................................................................................................................................
Valor adicionado recebido em transferência ...............................................................................................................................................
Distribuição do valor adicionado:
Pessoal.........................................................................................................................................................................................................
Impostos taxas e contribuições ...................................................................................................................................................................
Remuneração de capitais de terceiros .........................................................................................................................................................
Remuneração de capitais próprios ..............................................................................................................................................................
Reapresentações
Saldos
reapresentados
3.851.625
(1.547.400)
(372.318)
121.397
(a) (b)
(70.851)
67.886
(5.024)
102
3.780.774
(1.479.514)
(377.342)
121.499
777.036
535.574
253.766
486.928
–
(2.682)
–
(5.205)
777.036
532.892
253.766
481.723
Demonstração do Valor Adicionado de 31/12/2012
Consolidado
Saldos
divulgados
Demonstração do valor adicionado
Receita.........................................................................................................................................................................................................
Insumos adquiridos de terceiros..................................................................................................................................................................
Retenções ....................................................................................................................................................................................................
Valor adicionado recebido em transferência ...............................................................................................................................................
Distribuição do valor adicionado: ...............................................................................................................................................................
Pessoal.........................................................................................................................................................................................................
Impostos taxas e contribuições ...................................................................................................................................................................
Remuneração de capitais de terceiros .........................................................................................................................................................
Remuneração de capitais próprios ..............................................................................................................................................................
Reapresentações
Saldos
reapresentados
3.877.048
(1.574.928)
(379.930)
133.756
(a)
(70.851)
70.851
–
–
3.806.197
(1.504.077)
(379.930)
133.756
783.593
536.565
254.065
481.723
–
–
–
–
783.593
536.565
254.065
481.723
(a) Exclusão das adições de obras em andamento relativas ao imobilizado da base de cálculo da apuração da receita e do custo de construção.
(b) Ajuste de correção monetária complementar, relativa aos anos de 1996 e 1997, requerida pelo padrão internacional de contabilidade, IFRS, para reconhecimento do efeito inflacionário
residual sobre o patrimônio das empresas, gerando ajustes de R$2.965 em baixas líquidas de ativos financeiros, R$5.024 em amortização, R$102 em receita de ativos financeiros,
R$2.682 em imposto de renda e contribuição social diferidos e R$5.205 em lucros retidos nas Demonstrações Financeiras individuais.
3.24 - Normas novas, alterações e interpretações de normas que ainda não
estão em vigor
As seguintes novas normas, alterações e interpretações de normas foram emitidas pelo
IASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2013. A adoção antecipada dessas
normas, embora encorajada pelo IASB, não foi permitida, no Brasil, pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (CPC).
(a) IFRS 9 - “Instrumentos Financeiros”: Aborda a classificação, a mensuração e o reconhecimento de ativos e passivos financeiros. O IFRS 9 foi emitido em novembro de
2009 e outubro de 2010 e substitui os trechos do IAS 39 relacionados à classificação
e mensuração de instrumentos financeiros. O IFRS 9 requer a classificação dos ativos
financeiros em duas categorias: mensurados ao valor justo e mensurados ao custo
amortizado. A determinação é feita no reconhecimento inicial. A base de classificação
depende do modelo de negócios da entidade e das características contratuais do fluxo
de caixa dos instrumentos financeiros. Com relação ao passivo financeiro, a norma
mantém a maioria das exigências estabelecidas pelo IAS 39. A principal mudança é a
de que nos casos em que a opção de valor justo é adotada para passivos financeiros,
a porção de mudança no valor justo devido ao risco de crédito da própria entidade é
registrada em outros resultados abrangentes e não na demonstração dos resultados,
exceto quando resultar em descasamento contábil. O Grupo está avaliando o impacto
total do IFRS 9. A norma é aplicável a partir de 1o de janeiro de 2015.
(b) IFRIC 21 - “Taxas”: A interpretação esclareceu quando uma entidade deve reconhecer
uma obrigação de pagar taxas de acordo com a legislação. A obrigação somente deve
ser reconhecida quando o evento que gera a obrigação ocorre. Essa interpretação é
aplicável a partir de 1o de janeiro de 2014.
(c) IAS 32 - “Compensação de Ativos e Passivos Financeiros”: As alterações à IAS
32 esclarecem os requerimentos relacionados à compensação de ativos e passivos
financeiros. Especificamente, essas alterações esclarecem o significado de “atualmente possui o direito legal de compensar” e “realização e liquidação simultâneas”.
A Administração não acredita que a adoção das alterações à IAS 32 terá impacto
significativo nas demonstrações financeiras.
As alterações às IFRSs mencionadas anteriormente ainda não foram editadas pelo CPC.
No entanto, em decorrência do compromisso do CPC e da CVM de manter atualizado o
conjunto de normas emitidas com base nas atualizações e modificações feitas pelo IASB,
é esperado que essas alterações e modificações sejam editadas pelo CPC e aprovadas pela
CVM até a data de sua aplicação obrigatória.
Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor
que poderiam ter impacto significativo sobre o Grupo.
04. Estimativas e Julgamentos Contábeis Críticos
As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se
na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros,
consideradas razoáveis para as circunstâncias.
Com base em premissas, a Companhia e suas subsidiárias fazem estimativas com relação
ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos
e passivos para o próximo exercício social, estão contempladas a seguir.
(a) Reconhecimento de receita de construção
A receita de construção é composta por contratos na modalidade custo mais margem
(cost plus), onde a receita é reconhecida por referência aos custos incorridos dos
contratos, adicionado de uma margem. Esta margem adicional é relativa ao trabalho
executado pela Companhia sobre os contratos de construção, que é adicionada aos
custos de construção incorridos, gerando o total que é reconhecido como receita
de construção, de acordo com o CPC 17 e IAS 11 - Contratos de Construção. Se a
proporção dos serviços realizados em relação ao total dos serviços contratados apresentasse uma diferença acima de 10% em relação às estimativas da Administração, a
receita reconhecida no exercício aumentaria em R$282.918. Caso a diferença fosse
inferior a 10% em relação às estimativas da Administração, a receita reconhecida no
exercício sofreria queda de R$102.918.
(b) Benefícios de planos de pensão
O valor atual de obrigações de planos de pensão depende de uma série de fatores
que são determinados com base em cálculos atuariais, que utilizam determinadas
premissas. Entre as premissas usadas na determinação do custo (receita) líquido para
os planos de pensão, está a taxa de juros de desconto. Quaisquer mudanças nessas
premissas poderão afetar o valor contábil das obrigações dos planos de pensão.
A Companhia determina a taxa de juros de desconto apropriada ao final de cada
exercício. Esta é a taxa de juros que deveria ser usada para determinar o valor presente de saídas de caixa futuras estimadas, que devem ser necessárias para liquidar
as obrigações de planos de pensão. Ao determinar a taxa de desconto apropriada, a
Companhia considera que a taxa de desconto no Brasil, para fins de atendimento ao
disposto nas normas contábeis, deve ser obtida com base nos retornos oferecidos
pelos títulos do governo (NTN-B) na data-base da avaliação atuarial, sem ajustes
em função de fatores de risco Brasil ou expectativas futuras de oscilações na rentabilidade destes títulos.
Outras premissas importantes para as obrigações de planos de pensão se baseiam, em parte, em condições atuais do mercado. Informações adicionais estão divulgadas na Nota 17.
(c) Impostos
Existem incertezas com relação à interpretação de regulamentos tributários complexos
e o valor e época de resultados tributáveis futuros.
Dado o amplo espectro de relacionamentos de negócios, bem como a natureza de
longo prazo e a complexidade dos instrumentos contratuais existentes, diferenças
entre os resultados reais e as premissas adotadas, ou futuras mudanças nessas premissas, poderiam exigir ajustes futuros na receita e despesa de impostos já registrados.
A Companhia constitui provisões, com base em estimativas cabíveis, para possíveis
consequências de auditorias por parte das autoridades fiscais. O valor dessas provisões baseia-se em vários fatores, como experiência em auditorias fiscais anteriores e
interpretações divergentes dos regulamentos tributários pela entidade tributável e pela
autoridade fiscal responsável. Essas diferenças de interpretação podem surgir numa
ampla variedade de assuntos dependendo das condições vigentes.
Impostos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias na
extensão em que seja provável que haja lucro tributável disponível para que tais
diferenças temporárias possam ser utilizadas. A realização de créditos de impostos
diferidos está condicionada a eventos futuros, que irão tornar as provisões que lhe
deram origem dedutíveis nos termos da legislação fiscal em vigor.
(d) Perda do valor recuperável de ativos não financeiros
Uma perda de valor recuperável existe quando o valor contábil de um ativo ou
unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre
o valor justo menos custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo
menos custos de venda é baseado em informações disponíveis de transações de
venda de ativos similares ou preços de mercado menos custos incrementais para
descartar o ativo. O cálculo do valor em uso é baseado no modelo de fluxo de caixa
descontado. Os fluxos de caixa derivam do orçamento para os próximos 5 (cinco)
anos e não incluem atividades de reorganização com as quais a Companhia ainda
não tenha se comprometido ou investimentos futuros significativos que melhorarão
a base de ativos da unidade geradora de caixa objeto de teste. O valor recuperável
é sensível à taxa de desconto utilizada no método de fluxo de caixa descontado,
bem como os recebimentos de caixa futuros esperados e a taxa de crescimento
utilizada para fins de extrapolação.
(e) Provisões para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
Reconhecidas quando a Companhia e suas controladas têm uma obrigação presente ou
não formalizada como resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída
de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor possa ser estimado com
segurança. As provisões são quantificadas ao valor presente do desembolso esperado
para liquidar a obrigação, sendo utilizada a taxa adequada de desconto de acordo com
os riscos relacionados ao passivo.
São atualizadas até as datas dos balanços pelo montante estimado das perdas prováveis, observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos assessores legais da
Companhia. Os fundamentos e a natureza das provisões para riscos tributários, cíveis
e trabalhistas estão descritos na Nota 13.
05. Contratos de Concessão de Serviços Públicos
Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia possui Contratos de Concessão ou Contratos de Programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e
esgotamento sanitário com 888 localidades do Estado de Minas Gerais. Os Contratos de
Concessão e/ou os Contratos de Programa são firmados com cada município, por períodos que variam entre 30 anos e 99 anos, sendo todos os contratos bastante similares em
termos de direitos e obrigações do concessionário e do poder concedente.
As tarifas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são reguladas pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Estas tarifas devem garantir a
sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços, como explícito na
Lei Federal nº. 11.445/07, cabendo, portanto, à ARSAE-MG determiná-las através de
revisões periódicas, bem como proceder aos seus respectivos reajustes anuais que tem
por objetivo o realinhamento de preços das tarifas, em face à inflação. A cobrança pelos
serviços ocorre diretamente dos usuários, tendo como base o volume de água e esgoto
faturados multiplicado pela tarifa autorizada.
Os prazos das principais concessões, bem como as principais alterações ocorridas nos
contratos de concessão ocorridas no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, estão
descritos na Nota 01.
A Companhia possui, em 31 de dezembro de 2013, R$494.836 como contas a receber do
poder concedente (municípios), referente ao recebimento esperado ao final das concessões (2012 - R$390.757; 01 janeiro de 2012 - R$325.493) por ativos não depreciados no
período da concessão. Estes valores foram ajustados aos respectivos valores presentes no
reconhecimento inicial, tendo sido descontados pelas taxas médias ponderadas de custo
de capital - WACC, atrelados aos respectivos saldos da Companhia de contas a receber.
Os valores dos ativos intangíveis foram reconhecidos pela diferença entre o valor justo
dos ativos construídos ou adquiridos, para fins de prestação dos serviços de concessão,
e o valor contábil dos ativos financeiros reconhecidos.
Os resultados dos serviços de construção realizados pela Companhia no exercício estão
demonstrados abaixo:
Controladora / Consolidado
Receitas de construção .......................................................
Custos de construção..........................................................
31/12/2013
707.082
(690.573)
31/12/2012
660.725
(645.645)