TJMG 31/01/2014 -fl. 98 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
98 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Companhia de Saneamento de Minas Gerais
Inscrição no CNPJ.MF nº 17.281.106/0001-03
11 de 22
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013
(Em milhares de Reais - exceto quando indicado de outra forma)
06. Caixa e Equivalentes de Caixa
Controladora
31/12/2013
(a) Caixa e equivalentes de caixa
Controladora
31/12/2013
Recursos em caixa e bancos ...................
Certi�cados de depósitos bancários
de curto prazo ........................................
Total ........................................................
01/01/2012
47.202
34.632
220.356
260.481
449.223
496.425
206.904
241.536
Consolidado
31/12/2013
Recursos em caixa e bancos ...................
Certi�cados de depósitos bancários
de curto prazo ........................................
Total ........................................................
31/12/2012
40.125
31/12/2012
01/01/2012
41.582
48.478
35.174
220.356
261.938
449.223
497.701
207.197
242.371
A Companhia mantém os recursos próprios provenientes de sua atividade aplicados em
Certificados de Depósito Bancário - CDBs, títulos de renda fixa, cuja remuneração é
baseada, substancialmente, na variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI,
que no exercício de 2013, foi de 100,0% a 110,5% (2012 - 75% a 110,5%; 01 janeiro de
2012 - 75% a 113%). No exercício de 2013 as receitas financeiras provenientes dessas
aplicações totalizaram R$28.237 (2012 - R$40.657).
Nos exercícios de 2013 e de 2012, a Companhia classificou seus títulos e valores mobiliários como caixa e equivalentes de caixa, por serem considerados ativos financeiros
com possibilidade de resgate imediato com prazo original de vencimento inferior a 90
dias e sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor.
(b) Movimentação das aplicações financeiras
Controladora
Em 01 de janeiro ..............................................................
Novas aplicações ................................................................
Rendimentos ......................................................................
Resgates .............................................................................
Em 31 de dezembro ..........................................................
Consolidado
Em 01 de janeiro ..............................................................
Novas aplicações ................................................................
Rendimentos ......................................................................
Resgates .............................................................................
Em 31 de dezembro ..........................................................
31/12/2013
31/12/2012
449.223
1.724.259
28.237
(1.981.363)
220.356
206.904
3.053.398
40.522
(2.851.601)
449.223
31/12/2013
449.223
1.724.980
28.282
(1.982.129)
220.356
31/12/2012
207.197
3.053.398
40.529
(2.851.901)
449.223
Os ativos financeiros incluem somente valores em Reais, não havendo aplicações em
moeda estrangeira. Nenhum desses ativos financeiros está vencido e não foram identificadas perdas dos seus valores recuperáveis.
07. Contas a Receber de Clientes e Demais Contas a Receber
(a) Contas a receber de clientes
Os valores a receber de clientes têm a seguinte composição por vencimento:
Controladora
31/12/2013
A vencer ..................................................
Vencidos até 30 dias ...............................
Vencidos de 31 até 60 dias .....................
Vencidos de 61 até 90 dias .....................
Vencidos de 91 até 180 dias ...................
Vencidos acima de 180 dias ...................
Valores faturados .....................................
Valores a faturar ......................................
Contas a receber de clientes ....................
(-) Provisão para perdas de contas
a receber de clientes ...............................
253.415
51.071
32.778
22.598
32.919
16.186
408.967
311.474
31/12/2012
193.483
56.483
26.358
15.279
24.185
15.318
331.106
267.264
01/01/2012
155.850
45.497
21.231
12.307
19.481
12.339
266.705
231.238
720.441
598.370
497.943
Contas a receber de longo prazo .............
(23.336)
697.105
212.580
(19.517)
578.853
220.000
(26.146)
471.797
220.060
Contas a receber de clientes, líquidas..
909.685
798.853
691.857
Consolidado
31/12/2013
A vencer ..................................................
256.176
Vencidos até 30 dias ...............................
51.627
Vencidos de 31 até 60 dias .....................
33.135
Vencidos de 61 até 90 dias .....................
22.844
Vencidos de 91 até 180 dias ...................
33.278
Vencidos acima de 180 dias ...................
16.362
Valores faturados .....................................
413.422
Valores a faturar ......................................
312.787
31/12/2012
197.560
56.564
26.395
15.301
24.220
15.340
335.380
268.043
01/01/2012
159.547
45.680
21.317
12.357
19.560
12.388
270.849
232.537
603.423
503.386
Contas a receber de clientes ....................
(-) Provisão para perdas de contas
a receber de clientes ...............................
726.209
Contas a receber de longo prazo .............
(24.004)
702.205
212.580
(19.910)
583.513
220.000
(27.660)
475.726
220.060
Contas a receber de clientes, líquidas..
914.785
803.513
695.786
As contas a receber de clientes e demais contas a receber da Companhia são mantidas
apenas em Reais, não havendo contas a receber em moeda estrangeira.
Em 31 de dezembro de 2013, do total das contas a receber de clientes da controladora,
no valor de R$777.469 (2012 - R$680.747; 01 de janeiro de 2012 - R$607.148) e do
consolidado R$781.543 (2012 - R$685.603; 01 de janeiro de 2012 - R$612.144) estavam
adimplentes.
Em 31 de dezembro de 2013, na controladora as contas a receber de clientes no valor
de R$176.440 (2012 - R$150.145; 01 de janeiro de 2012 - R$123.875) e do consolidado R$178.414 (2012 - R$151.869; 01 de janeiro de 2012 - R$125.295) encontram-se
vencidas, mas não possuem provisão para perdas. Essas contas referem-se a uma série
de clientes independentes que não têm histórico de inadimplência recente. A análise de
vencimentos dessas contas a receber está apresentada a seguir:
Até três meses .........................................
De três a seis meses.................................
Acima de seis meses ...............................
Total ........................................................
31/12/2012
141.266
34.614
560
176.440
Consolidado
31/12/2013
Até três meses .........................................
De três a seis meses.................................
Acima de seis meses ...............................
Total ........................................................
125.667
24.070
408
150.145
31/12/2012
142.721
35.129
564
178.414
126.961
24.428
411
151.800
01/01/2012
105.263
18.221
391
123.875
01/01/2012
106.347
18.492
394
125.233
Em 31 de dezembro de 2013, as contas a receber de clientes da controladora, no total
de R$23.336 (2012 - R$19.517; 01 de janeiro de 2012 - R$26.146) e do consolidado,
no valor de R$24.004 (2012 - R$19.910; 01 de janeiro de 2012 - R$27.660) são consideradas irrecuperáveis. As contas a receber individualmente irrecuperáveis referem-se
principalmente a clientes prestadores de serviço na área da saúde, para os quais é vedada, legalmente, a interrupção dos serviços de fornecimento de água tratada e coleta de
esgotamento sanitário. Segundo avaliação da Administração, uma parcela dessas contas
a receber pode ser recuperada.
Os vencimentos dessas contas a receber são como seguem:
Controladora
31/12/2013
A vencer ..................................................
1.650
Vencidos até 30 dias ................................
1.423
Vencidos de 31 a 60 dias .........................
1.418
Vencidos de 61 a 90 dias .........................
1.333
Vencidos de 91 a 180 dias .......................
4.432
Vencidos de 181 a 360 dias .....................
8.431
Vencidos acima de 360 dias ....................
4.649
Total ........................................................
23.336
Consolidado
31/12/2013
A vencer ..................................................
Vencidos até 30 dias ................................
Vencidos de 31 a 60 dias .........................
Vencidos de 61 a 90 dias .........................
Vencidos de 91 a 180 dias .......................
Vencidos de 181 a 360 dias .....................
Vencidos acima de 360 dias ....................
Total ........................................................
1.697
1.463
1.458
1.373
4.559
8.671
4.783
24.004
31/12/2012
874
948
1.037
933
2.916
5.533
7.276
19.517
01/01/2012
728
905
930
975
3.053
5.219
14.336
26.146
31/12/2012
01/01/2012
930
1.004
1.093
989
2.972
5.589
7.333
19.910
944
1.121
1.146
1.191
3.269
5.435
14.554
27.660
A movimentação na provisão para perdas de contas a receber de clientes da Companhia
foi a seguinte:
Controladora
Em 01 de janeiro ..............................................................
Provisão para perdas de contas a receber ..........................
Contas a receber de clientes baixadas durante
o exercício como incobráveis ...........................................
Em 31 de dezembro ..........................................................
Consolidado
Em 01 de janeiro ..............................................................
Provisão para perdas de contas a receber ..........................
Contas a receber de clientes baixadas durante
o exercício como incobráveis ...........................................
Em 31 de dezembro ..........................................................
31/12/2013
19.517
73.672
31/12/2012
26.146
57.420
(69.853)
23.336
(64.049)
19.517
31/12/2013
19.910
75.648
31/12/2012
27.660
58.714
(71.554)
24.004
(66.464)
19.910
A provisão para perdas do valor recuperável do contas a receber foi registrada no resultado do exercício como despesas com vendas. Os valores debitados à conta de provisão são
geralmente baixados quando não há expectativa de recuperação dos recursos.
(b) Demais contas a receber
As outras classes de contas a receber de clientes e demais contas a receber não contêm
ativos com perda do valor recuperável.
A exposição máxima ao risco de crédito na data de apresentação deste relatório é o
valor contábil de cada classe de contas a receber mencionada acima. A Companhia
mantém receitas tarifárias como garantia em financiamentos (Nota 20).
Controladora
31/12/2013
Títulos e valores mobiliários (i) ..............
–
Cauções em garantias de empréstimos
e debêntures (ii)......................................
133.410
Créditos com controladas (iii) .................
109.790
Aplicação �nanceira vinculada (iv) ........
28.936
Aplicação �nanceira vinculada (v) .........
68.444
Ativos �nanceiros disponíveis
para venda ..............................................
48.638
Outros......................................................
54.524
Total .......................................................
443.742
Ativo não circulante ..............................
Ativo circulante .....................................
(443.742)
–
Consolidado
31/12/2013
31/12/2012
20.135
01/01/2012
–
132.961
106.831
33.137
155.524
131.778
76.048
35.973
292.918
28.850
39.907
517.345
25.079
16.534
578.330
(497.210)
20.135
(578.330)
–
31/12/2012
01/01/2012
Títulos e valores mobiliários (i) ..............
Cauções em garantias de empréstimos
e debêntures (ii)......................................
Aplicação �nanceira vinculada (iv) ........
Aplicação �nanceira vinculada (v) .........
Ativos disponíveis para venda ................
Outros......................................................
Total .......................................................
–
20.135
–
133.410
28.936
68.444
48.638
54.835
334.263
132.961
33.137
155.524
28.850
40.218
410.825
131.778
35.973
292.918
25.079
17.241
502.989
Ativo não circulante ..............................
Ativo circulante .....................................
(334.263)
–
(390.690)
20.135
(502.989)
–
(i) Refere-se a aplicações financeiras negociadas com prazo de resgate superior a
90 dias;
(ii) As cauções em garantia de empréstimos e debêntures estão detalhadas no item
“b” da Nota 12;
(iii) Refere-se a adiantamento para futuro aumento de capital, contratos de mútuo e
a despesas com salários e encargos de funcionários cedidos pela COPASA MG
às suas subsidiárias e que estão sendo reembolsados de acordo com o previsto
contratualmente, sendo R$96.178 referente a Águas Minerais, R$12.733 referente
à COPANOR e R$879 referente à Copasa Serviços de Irrigação, respectivamente
(2012 - R$86.634, R$19.121 e R$1.076; 01 de janeiro de 2012 - R$57.541,
R$17.139 e R$1.368, respectivamente).
(iv) Refere-se a recursos financeiros da Agência Nacional de Águas - ANA, em poder
da COPASA MG, no âmbito do Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, a ser transferido na forma de pagamento pelo esgotamento
sanitário tratado da estação de tratamento de esgoto - ETE Betim Central, no
Município de Betim, e da estação de tratamento de esgoto Ibirité, no município
de Ibirité, quando do cumprimento das metas de volume de esgoto tratado e de
abatimento de cargas poluidoras. Devido ao cumprimento parcial das metas, a
Companhia também mantém esses recursos em seu passivo não circulante, em
conta de depósito para obras (Nota 11 (c)).
O valor original desse contrato que era de R$18.720, passou a ser de R$10.160
no termo aditivo elaborado em dezembro de 2012 e assinado em maio de 2013,
referenciado à data do contrato original, repactuando as cargas e vazões para a
situação implantada até o momento. Assim, em 28 de junho de 2013, a ANA
resgatou o valor atualizado de R$14.439 relativo a parte do valor repassado em
dezembro de 2007. A elaboração do termo aditivo e o resgate ocorreram devido
ao fato de que foi construída apenas a primeira etapa da referida ETE, sendo que
o contrato assinado originalmente visava a etapa final da construção.
Em 29 de janeiro de 2013 a Companhia recebeu repasse no valor de R$8.114,
proveniente da Agência Nacional de Águas - ANA, a ser transferido na forma
de pagamento pelo esgotamento sanitário tratado da estação de tratamento de
esgoto - ETE, do Município de Patos de Minas. Conforme previsto na cláusula 6ª
do contrato 099/2012, a liberação do pagamento pelo esgoto tratado será efetuada
à Companhia em doze parcelas trimestrais e sucessivas após a certificação das
metas de abatimento de cargas poluidoras a ser emitida pela referida agência. O
prazo de vigência contratual é 31 de dezembro de 2018.
(v) Os recursos provenientes da integralização da 5ª emissão de debêntures (Nota 12
(b)) foram depositados em favor da COPASA MG em conta de liquidação mantida pela Caixa Econômica Federal. A liberação de recursos da conta de liquidação
para a conta de livre movimentação será efetuada de acordo com o cronograma
físico financeiro de cada projeto, mediante solicitação expressa da COPASA MG,
e dependerá de prévia comprovação ao agente fiduciário do cumprimento das
condições de liberação previstas na referida escritura. Os valores disponíveis
na conta de liquidação que ainda não foram destinados para o desenvolvimento
dos projetos, estão investidos no “fundo de investimento caixa corporativo II
referenciado DI longo prazo”, administrados pela Caixa Econômica Federal, cujo
rendimento em 2013 foi de R$9.364 (2012 - R$18.053).
08. Investimentos
Em 31 de dezembro de 2013, as subsidiárias apresentam patrimônio líquido negativo de
R$86.346 (2012 - R$79.169; 01 de janeiro de 2012 - R$45.604), para o qual a Companhia
constituiu provisão para perdas, registrada no passivo não circulante, na rubrica “provisão
para perdas em investimentos”.
A movimentação da provisão para perdas destes investimentos é a seguinte:
31/12/2012
Águas Minerais .......................................
COPANOR ..............................................
Serviços de Irrigação...............................
Total ........................................................
01/01/2012
Águas Minerais ...........
COPANOR ..................
Serviços de Irrigação...
Total ............................
(31.046)
(13.665)
(893)
(45.604)
(63.053)
(15.931)
(185)
(79.169)
Transferência
de AFAC
(20.245)
–
–
(20.245)
Equivalência
patrimonial
(10.646)
4.047
(578)
(7.177)
Equivalência
patrimonial
(11.762)
(2.266)
708
(13.320)
31/12/2013
(73.699)
(11.884)
(763)
(86.346)
31/12/2012
(63.053)
(15.931)
(185)
(79.169)
A subsidiária Águas Minerais, cujas operações iniciaram-se em setembro de 2008, vem
apresentando prejuízos em razão do alto volume de investimentos aplicados em recursos
de adequações de projetos fabris e industriais, na modernização dos equipamentos de
envasamento, na adequação do “mix” de produtos às demandas do mercado, além de
reformas nas quatro fábricas para atendimento às exigências dos órgãos reguladores.
A absorção dos prejuízos começará a ser integralmente efetivada a partir do aumento
da capacidade de utilização da vazão outorgada para a exploração das fontes de águas
minerais de Caxambu, Cambuquira, Lambari e Araxá, em 42% e 58,65% a partir dos
anos de 2015 e 2016, respectivamente.
As demonstrações contábeis da subsidiária Águas Minerais, base para a equivalência
patrimonial e consolidação da Companhia, foram preparadas no pressuposto de sua continuidade, e não incluem ajustes relativos à realização e classificação de seus ativos nem
a valorização de seus passivos, que poderiam ser requeridos na impossibilidade dessa
subsidiária continuar operando.
Em 20 de dezembro de 2012, foi assinado Termo de Repactuação de Dívida entre a
COPASA MG e a COPANOR. Este termo teve origem, na COPANOR, no Comunicado
de Resolução do Conselho nº. 029/12 e no Comunicado de Resolução da Diretoria nº.
099/12, ambos de 10 de dezembro de 2012, e na COPASA MG no Comunicado de
Resolução da Diretoria nº. 1011/12, de 18 de dezembro de 2012.
Assim, os contratos de mútuo com a subsidiária COPANOR passaram a ter as seguintes
condições:
(a) Redução da taxa de juros de 101% para 90% do CDI;
(b) Prazo de amortização de 324 (trezentos e vinte e quatro) meses conforme descrito abaixo:
(i) O período de carência será de 12 (doze) meses e os juros remuneratórios serão
pagos em parcela única, ao final deste prazo.
(ii) O período de amortização será de 312 (trezentos e doze) meses, com pagamentos
de 52 parcelas semestrais, a primeira vencendo em 20 de junho de 2014 e a última
em 20 de dezembro de 2039.
(c) Foi constituída conta reserva de titularidade da COPANOR, sob o nº 6.210-3, na
agência 3308 do Banco do Brasil S/A, não movimentável pela subsidiária, de forma
a garantir o pagamento do serviço da dívida.
Os empréstimos de mútuo entre a COPASA MG e a subsidiária COPANOR foram efetuados considerando assunções de novas concessões de serviços públicos de abastecimento
de água e esgotamento sanitário pela referida subsidiária, que a permitiriam gerar recursos suficientes à amortização de tais débitos. A não concretização de parte das transferências de novas concessões, associada a problemas no equacionamento do cronograma
físico-financeiro de obras, comprometeram o início de operação de algumas concessões
e, por consequência, a geração de caixa da COPANOR, levando à formalização do referido termo de repactuação de dívida. A redução na taxa de juros foi fundamentada nas
remunerações sobre os montantes individuais, referentes aos contratos de mútuos, que a
COPASA MG obteria junto ao mercado financeiro, caso efetuasse aplicações financeiras.
A carência aplicada para o início da amortização da dívida está de acordo com o que
é praticado pelos agentes financeiros para a COPASA MG. Em dezembro de 2013 a
dívida foi reduzida em R$7.106 em virtude de cobrança a maior relativo a salários de
funcionários cedidos pela COPASA MG à subsidiária COPANOR.
Em cumprimento ao Decreto do Governo do Estado de Minas Gerais nº. 46.080 de 12 de
novembro de 2012, a Diretoria Executiva da Serviços de Irrigação considerou cumpridas
as atribuições que lhe foram atribuídas pela Lei Estadual nº. 16.698 de 17 de abril de
2007. Desta forma as ações necessárias à transferência da gestão do Projeto Jaíba II para
o Distrito de Irrigação do Jaíba - DIJ foram concluídas em 02 de março de 2013, quando
venceu o contrato de prestação de serviços nº. 460/12 firmado com a RURALMINAS em
03 de setembro de 2012. As atividades ainda não foram totalmente encerradas em virtude
de processos trabalhistas e cobranças judiciais relativas a clientes, contra e a favor da
subsidiária, respectivamente.