TJMG 06/01/2015 -fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
(“CEMIG”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, vem a público informar,
nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03/01/2002, conforme alterada, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à BM&F Bovespa
S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) e
ao mercado em geral que, em reunião realizada ontem, dia 29/12/2014,
o Conselho de Administração deliberou autorizar a Diretoria Executiva
a tomar, de forma urgente, todas as medidas necessárias para buscar a
suspensão da exigibilidade do crédito cobrado pelo Estado no Processo
Administrativo do Crédito Estadual n° 0177846.1080/2014.4, inclusive
mediante a realização de depósito administrativo ou judicial, no valor
de R$ 239.445.051,80 (duzentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e
quarenta e cinco mil, cinquenta e um reais e oitenta centavos), ficando
a Diretoria Executiva, ainda, autorizada e incumbida de tomar, também
de forma urgente, todas as medidas judiciais e administrativas necessárias visando ao cancelamento definitivo do crédito cobrado pelo Estado,
a não inscrição do débito em dívida ativa, no Cadastro Informativo de
Inadimplência – CADIN, bem como a liberação, em favor da Cemig, de
eventuais recursos depositados judicial ou administrativamente.
O processo em questão, decorre da não aprovação pelo Conselho de
Administração, em reunião realizada em 29/12/2014, do pagamento da
diferença entre a aplicação da taxa Selic e a aplicação do IGP-M sobre
o valor de AFAC realizado nos anos de 1995, 1996 e 1998 e devolvido
pela Cemig, em 2011, atualizado pelo IGP-M.
Reiteramos o compromisso da Administração em zelar e manter a regularidade e transparência das suas informações, ciente de sua responsabilidade perante seus acionistas, investidores e analistas do mercado
de capitais.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2014.
Luiz Fernando Rolla
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
9 cm -05 648157 - 1
SÁ CARVALHO S.A.
CNPJ 03.907.799/0001-92
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADITIVO
CD/CG - Partes: SÁ CARVALHO S.A. x ETM Elétrica Transformadores Martins LTDA-ME. Objeto: Prorrogação do prazo e reajuste
dos preços dos serviços do Contrato 4570013294. Prazo: de 36 meses
para 48 meses; Valor: de R$1.029.754,12 para R$1.402.810,06. Ass.
30/12/2014.
3 cm -05 648183 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
CONVÊNIO DAD-CT-CVN-0001/14
Convênio nº DAD-CT-CVN-0001/14. Partes: Gasmig x Serviço Voluntário de Assistência Social – SERVAS. Objeto: desenvolvimento do programa social aprovado pelo BNDES, pelo qual a GASMIG irá adquirir
máquinas e equipamentos para a manutenção e consolidação do “Programa VitaVida”, a partir da recomposição da infraestrutura produtiva
das unidades fabris de Contagem, Janaúba, Uberaba e Montes Claros,
todas em Minas Gerais, e repassar os equipamentos ao SERVAS para
utilização específica. Valor: R$ 958.443,00. Assinatura: 11/12/2014.
CONVÊNIO DAD-CT-CVN-0002/14
Convênio nº DAD-CT-CVN-0002/14. Partes: Gasmig x Associação
Mário Penna – INSTITUTO. Objeto: desenvolvimento do programa
social aprovado pelo BNDES, pelo qual a GASMIG repassará verbas
para a aquisição de leitos ao INSTITUTO, sendo 30 (trinta) leitos hospitalares para o Centro de Terapia Intensiva – CTI do Hospital Luxemburgo e 04 (quatro) leitos hospitalares para o Pré-CTI do Hospital
Mário Penna. Valor: R$ 332.180,00. Assinatura: 15/12/2014.
5 cm -05 647853 - 1
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Concorrência GCO-0008/13 - Objeto: contratação de serviços de
construção, montagem, ensaios e testes após construção e condicionamento pré-operacional de 90 Km de rede de distribuição de gás natural – RDGN para o projeto de atendimento ao segmento residencial e
comercial no município de Belo Horizonte e Nova Lima. A GASMIG
comunica que o processo licitatório em referência foi REVOGADO,
com base no art. 49 da Lei 8.666.
CONTRATO
ASE nº 4600000221. Partes Gasmig x RL Aluguel de Empilhadeiras e
Equip. Ltda. Fundamento: Licitação Dispensada em decorrência do disposto no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Processo nº GLD-0058/14.
Objeto: Serviços de movimentação de materiais e equipamentos com
caminhão munck e carreta. Prazo: 12 meses. Valor: R$15.750,00. Assinatura: 05/01/15.
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500029240. Partes Gasmig x Tormene Americana do Brasil Equip. Gas Natural Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-049/13– Ata de Registro de Preços RP-005/14. Objeto:
Aquisição de válvulas reguladoras. Prazo: 90 dias. Valor: R$74.751,21.
Assinatura: 19/11/14.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Inexigibilidade nº GIL-0005/14. Partes: Gasmig x Marinoni
Advocacia. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação em decorrência
do disposto no Art. 25, Inciso II da Lei 8666/93. Objeto: Contratação
de serviço de elaboração de parecer jurídico. Prazo: 60 (sessenta) dias.
Valor: R$90.000,00. Reconhecido: 01/12/14. Ratificado: 01/12/14.
CONTRATO
Contrato nº 4600000224. Partes Gasmig x Marinoni Advocacia. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação em decorrência do disposto no
Art. 25, Inciso II, da Lei 8666/93. Processo nº GIL-0005/14. Objeto:
Contratação de serviço de elaboração de parecer jurídico. Prazo: 60
(sessenta) dias. Valor: R$90.000,00. Assinatura: 01/12/2014. Ratificado: 01/12/14.
Mário Henrique Ramos Nogueira - Gerente
de Infraestrutura e Suprimentos
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
Concorrência Nº DVLI.1020140176
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Ibirité / MG. Vencedora: INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA. Valor: R$11.159.169,93.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140144
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de instalação de Estação de Tratamento de Água Pré-Fabricada - Q- =15,00 l/s, no sistema de Brasilândia de Minas / MG. A
Comissão Permanente de Licitação de Obras, Serviços e Materiais
da COPASA MG conheceu dos Recursos Administrativos interpostos
pelas empresas: ACETECNO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e TECNOSANE
TECNOLOGIA EM SANEAMENTO LTDA, bem como das Impugnações apresentadas pelas empresas: TECNOSANE TECNOLOGIA EM
SANEAMENTO LTDA e AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA por serem tempestivos e próprios e, recomendou:
a) manter a inabilitação da empresa ACETECNO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA;
b) manter a habilitação da empresa TECNOSANE TECNOLOGIA EM
SANEAMENTO LTDA e decidiu rever habilitação da empresa AMERON POLYPLASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, passando
a considerá-la inabilitada. Decisão ratificada pelo Diretor Presidente
da COPASA MG. A Sessão de Abertura das Propostas Comerciais, das
empresas habilitadas, será realizada no dia 14 de janeiro de 2.015 às
14:30 horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0435 – PEM
Objeto: Materiais para Laboratório. Proposta desclassificada: Hexis
Cientifica S/A. Lotes 01 e 04 Revogados, conforme consta dos autos.
Proposta vencedora: Hidrolab Rede de Laboratórios e Comércio Ltda.,
para os lotes 02 e 03, no valor total de R$ 32.044,20.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0438 – PEM
Objeto: Dispositivo Plástico Lacre para Válvula Esfera ½’’. Proposta
vencedora: Brasil Lacres de Segurança Eireli., no valor total de R$
77.000,00.
R$46.488,00. Prazo de Vigência: 24 meses. Reconhecimento do Ato:
Roberto Luiz Botelho. Departamento Operacional Nordeste. Márcio
Luiz Murta Kangussu. Diretoria de Operação Norte. Ratificação do Ato:
Ricardo Augusto Simões Campos. Diretor-Presidente da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24 inciso XI da Lei federal 8.666/93. Processo: 76.492. Objeto: Conclusão das obras e serviços remanescentes do
contrato nº 09.1400, referente à ampliação do sistema de esgotamento
sanitário da cidade de Contagem / Vargem das Flores (bairros Quintas
Coloniais, Recanto da Mata, Del Rey, Vista Alegre, Jocum, Praia, Santa
Luzia e Colonial) decorrente da licitação DVLI. 1020020331. Prestador
e Valor: Empreendimentos MM Ltda. R$1.060.551,48. Prazo de Vigência: 94 Dias. Reconhecimento do Ato: Túlio Coelho Tomagnini. Superintendência de Expansão Metropolitana. Juarez Amorim. Diretoria de
Operação Metropolitana. Ratificação do Ato: Ricardo Augusto Simões
Campos. Diretor-Presidente da COPASA.
40 cm -05 648121 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0443 – PEM
Objeto: Mangueiras de Borracha, Cristal e de Combate a Incêndio.
Lotes 01 e 02 Revogados, conforme consta dos autos.
Torna sem efeito para a Prefeitura Municipal de Contagem, convênio nº
741/2014, valor R$ 49.997,22, para a Prefeitura Municipal de Itajubá,
convênio nº 372/2014, valor R$ 20.000,00, para a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, convênio nº 506/2014, valor de R$ 19.971,00 e
para a Prefeitura Municipal de Uberaba, convênio nº 691/2014, valor de
R$ 100.000,00 a publicação de número: 647607 – “Nota Explicativa”,
publicada no “Minas Gerais” – Ano 123 – nº 01 - Caderno 1 – Pag. 15
de 01/01/2015.
2 cm -05 647996 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0444 – PEM
Objeto: Tintas Spray e Materiais para Pintura. Resultado: Processo
revogado, conforme consta dos autos.
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0445 – PPM
Objeto: Materiais para Pintura. Resultado: Revogado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0436 – PEM
Objeto: Vidraria para Laboratório. Proposta vencedora: Diogolab
Indústria e Comércio de Artigos para Laboratório Ltda., no valor total
de R$ 117.800,88.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL - nº 05.2014/0377 – PPM
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersos. Itens 01 e 04 anulados,
conforme consta dos autos. Propostas vencedoras: Ebara Indústrias
Mecânicas e Comércio Ltda., para o item 02, no valor de R$ 4.560,00
e Bombas Leão S/A., para o item 03, no valor de R$ 4.450,00, no total
geral de R$ 9.010,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0380 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Roteadores e Switches. Proposta
vencedora: Oki Brasil Indústria e Comércio de Produtos e Tecnologia
em Automação S.A., no valor total de R$ 276.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0423 – PES
Objeto: Serviço de Manutenção em Veículos das Marcas Mercedes
Benz, Volkswagen e Volvo. Proposta vencedora: Giuliano de Souza e
Cia Ltda., no valor total de R$ 153.811,77.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0430 – PEM
Objeto: Conexões em Ferro Fundido. Proposta vencedora: Funcy Fundição Curty Ltda., no valor total de R$ 158.868,25.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0431 – PEM
Objeto: Materiais de Laboratório. Propostas vencedoras: Hidrolab Rede
de Laboratórios e Comércio Ltda., para o lote 01, no valor total de R$
93.786,34 e Sovereign Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda.,
para os lotes 02, 03 e 04, no valor total de R$ 532.585,50, perfazendo o
total geral de R$ 626.371,84.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0432 – PEM
Objeto: Reagentes e Soluções para Laboratório. Proposta vencedora:
Hidrolab Rede de Laboratório e Comércio Ltda., para o Lote 01, no
valor total de R$ 162.450,70. Lote 02 revogado, conforme consta dos
autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2014/3110 – PEM
Objeto: Veículos Hatch. Foi registrado o preço da empresa Fiat Automóveis Ltda., no valor total de R$ 321.297,30, conforme consta do
Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.com.br,
licitações e compras, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL - nº 05.2014/0363 – PPM
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais. Propostas desclassificadas: DMB Distribuidora Mineira de Bombas Ltda. e Imbil Indústria e Manutenção de Bombas ITA Ltda., conforme consta dos autos.
Proposta vencedora: KSB Bombas Hidráulicas S/A., no valor de R$
71.800,00.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0437 - PES
Objeto: Serviços Gráficos (Formulários Contínuos). A COPASA MG
informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado
para o dia 14/01/2015 às 08:45 horas, fica adiado para dia 20/01/2015
às 08:45 horas. Edital disponível em: 06/01/2015, no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Compras/Pregão). Motivo: “Interesse da
administração”.
PREGÃO PRESENCIAL SPAL Nº 05.2014/0134 – PPS
ATO DA PRESIDÊNCIA DA COPASA MG.
Objeto: Serviço de Comunicação Digital via TV.
O Diretor-Presidente da COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, decretou a nulidade do processo SPAL Nº. 05.2014/0134–PPS,
conforme consta nos autos.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3116 - PPS.
Objeto: Serviços de Transmissão de Dados por meio de Rede de Telecomunicações. Dia da Licitação: 20 de janeiro de 2015, às 09:00 horas.
Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte.
Edital disponível em: 07/01/2015. Mais informações: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SPAL nº 05.2014/0480 - PEM.
Objeto: Tubos em Polietileno Preto. Dia da Licitação: 20 de janeiro de
2015, às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 07/01/2015. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24 inciso X da Lei federal 8.666/93.
Processo: 76.269. Objeto: Locação de imóvel com área de 330,00m2,
localizado à Rua Coronel Manoel Cesar, 273, Bairro Presidente – Diamantina MG. Destinado a Agência de Atendimento do Sistema de
Diamantina. Prestador e Valor: Clécio Ferreira Murta e Rosélia Maria
Ferreira de Sousa. Por sua representante Sentinela Imóveis S/C Ltda.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 01/2014. Partes: Município de Águas Vermelhas/MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 02/2014. Partes: Município de Araçuaí - MG, perante o Estado de Minas Gerais.
Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola
2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão
das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 03/2014. Partes: Município de Berizal - MG, perante o Estado de Minas Gerais.
Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola
2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão
das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 04/2014.
Partes: Município de Bocaiuva - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 05/2014.
Partes: Município de Botumirim - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 06/2014.
Partes: Município de Brasília de Minas, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 07/2014.
Partes: Município de Buritizeiro - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 08/2014. Partes: Município de Cachoeira de Pajeú - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 09/2014.
Partes: Município de Campo Azul - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 10/2014. Partes: Município de Capitão Enéas - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 11/2014. Partes: Município de Caraí - MG, perante o Estado de Minas Gerais. Objeto:
Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015.
Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações
para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura: 19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 12/2014.
Partes: Município de Catuti - MG, perante o Estado de Minas Gerais.
Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola
2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão
das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 13/2014. Partes: Município de Claro dos Poções - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 14/2014.
Partes: Município de Comercinho - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
terça-feira, 06 de Janeiro de 2015 – 17
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 15/2014. Partes: Município de Cônego Marinho - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 16/2014. Partes: Município de Coração de Jesus - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 17/2014. Partes: Município de Coronel Murta - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 18/2014. Partes: Município de Cristália - MG, perante o Estado de Minas Gerais.
Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola
2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão
das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 19/2014. Partes: Município de Curral de Dentro - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 20/2014.
Partes: Município de Datas - MG, perante o Estado de Minas Gerais.
Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola
2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão
das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 21/2014.
Partes: Município de Diamantina - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 22/2014.
Partes: Município de Divisa Alegre - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 23/2014.
Partes: Município de Divisópolis - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 24/2014.
Partes: Município de Engenheiro Navarro - MG, perante o Estado de
Minas Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano
agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura: 19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 25/2014.
Partes: Município de Espinosa - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 26/2014.
Partes: Município de Formoso - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 27/2014. Partes: Município de Francisco Dumont - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 28/2014.
Partes: Município de Francisco Sá - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 29/2014.
Partes: Município de Fruta de Leite - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 30/2014.
Partes: Município de Gameleiras - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 31/2014.
Partes: Município de Glaucilândia - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 32/2014.
Partes: Município de Grão Mogol - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola 2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão das obrigações para o ano agrícola 2014/2015. Data de assinatura:
19/12/2014.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
Extrato do Termo de Adesão ao Fundo Garantia-Safra nº 33/2014.
Partes: Município de Guaraciama - MG, perante o Estado de Minas
Gerais. Objeto: Adesão ao Programa Garantia Safra para o ano agrícola
2014/2015. Prazo: A partir da data de sua assinatura até a conclusão