TJMG 18/02/2016 -fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
produção de concreto comum - Araxá/MG - PA/Nº 36923/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 19/02/2019. *Calsinox Indústria e Comércio Ltda.
EPP - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios
superficial - Araxá/MG - PA/Nº 15963/2005/003/2015 - Classe 1. Validade: 23/02/2019. *Coleto Alda e Filhos Ltda./Transporte - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044 de
18-05-1988 - Uberlândia/MG - PA/Nº 15650/2006/003/2015 - Classe 1.
Validade: 23/02/2019. *Cerâmica Carmelitana Ltda. EPP - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha (pé carregadeira) Coromandel/MG - PA/Nº 18360/2011/001/2015 - Classe 1. Validade:
23/02/2019. *Fazenda Esmeril e Serra Negra - Lugar denominado Dourados/Mat 27.909/Geraldo Ozorio Borges - Viveiro de produção de
mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais - Patrocínio/MG
- PA/Nº 28512/2013/001/2015 - Classe 2. Validade: 03/02/2019.
*Fazenda do Cedro/Mat 28.267/Julio Cesar Tinoco e Outra - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Serra
do Salitre/MG - PA/Nº 04621/2004/002/2015 - Classe 1. Validade:
04/02/2019. *Serraria NN Indústria e Comércio Ltda. - Desdobramento
de madeira - Estrela do Sul/MG - PA/Nº 09834/2005/001/2015 - Classe
2. Validade: 04/02/2019. *Cloudinei Leite ME - Estrada para transporte
de minério/estéril (dragagem) - Cascalho Rico/MG - PA/Nº
17052/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 20/02/2019. *Residencial
Alfavile I/Rubi Empreendimento e Participações Ltda. - Iturama/MG PA/Nº 32932/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/02/2019.
*Fazenda Rio Douradinho/Mat 2.246; 3.273 e 3.329/Paulo Cesar Carneiro Árabe - Culturas anuais excluindo a olericultura - Prata/MG - PA/
Nº 02104/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 20/02/2019. *Prefeitura
Municipal de Nova Ponte - Tratamento de esgoto sanitário - Nova
Ponte/MG - PA/Nº 00030/1996/005/2015 - Classe 1. Validade:
06/02/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
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Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1.020.845-2, GEOVANE MENDES DE MIRANDA, referente
ao 6º quinquênio, a partir de 09/08/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988
e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, ao servidor:
Masp 1.020.845-2, GEOVANE MENDES DE MIRANDA, a partir de
09/08/2015.
16 796131 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul
de Minas, Norte de Minas, Jequitinhonha, Alto São Francisco e Leste
Mineiro, por delegação de competência do Secretário de Estado de
Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21814/2015, Empreendedor: Ary Francisco de Carvalho,
Município: Paraguaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00358/2016. *Processo: 31121/2015, Empreendedor: Wanderley Perez, Município: Aiuruoca, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00359/2016. *Processo: 30235/2015, Empreendedor: José
Sales Alvim, Município: São João da Mata, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00360/2016. *Processo: 15605/2015, Empreendedor: Amado Bernardes de Souza, Município: Pouso Alegre, Status:
Deferido, Portaria: 00361/2016. *Processo: 26222/2015, Empreendedor: José Alcides Dias, Município: Ipuiúna, Status: Deferido, Portaria:
00362/2016. *Processo: 21937/2015, Empreendedor: Geraldo Hipólito da Silva, Município: Delfinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00363/2016. *Processo: 21998/2015, Empreendedor:
Fausto da Costa, Município: Capetinga, Status: Deferido, Portaria:
00364/2016. *Processo: 28738/2015, Empreendedor: Luiz Ricardo
Lagercrantz Xavier, Município: Elói Mendes, Status: Deferido, Portaria: 00365/2016. *Processo: 13965/2010, Empreendedor: Milton
Nobuki Taniwaki, Município: Turvolândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00366/2016. *Processo: 28795/2015, Empreendedor: Frederico Brandão Azevedo - ME, Município: Fortaleza de Minas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00367/2016. *Processo:
09050/2015, Empreendedor: Geraldo Eduardo Guimarães Sarmento,
Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
00368/2016. *Processo: 12067/2015, Empreendedor: Geraldo Eduardo
Guimarães Sarmento, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 00369/2016. *Processo: 29023/2014, Empreendedor: Nestlé Waters Brasil e Alimentos Ltda, Município: Montes
Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00370/2016.
*Processo: 29025/2014, Empreendedor: Nestlé Waters Brasil e Alimentos Ltda, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00371/2016. *Processo: 18391/2015, Empreendedor: Moacir Mendes da Silva, Município: Janaúba, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 00372/2016. *Processo: 15126/2014,
Empreendedor: Herberth de Souza, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00373/2016. *Processo:
25158/2015, Empreendedor: Fazenda Sequóia Ltda, Município: Angelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00374/2016.
*Processo: 10849/2011, Empreendedor: Aulio Célio Andrade Filho,
Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00375/2016. *Processo: 28967/2013, Empreendedor: Wesley Silva
Gomes – ME, Município: Itapecerica Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00376/2016. *Processo: 28966/2013, Empreendedor:
Wesley Silva Gomes – ME, Município: Itapecerica, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00377/2016. *Processo: 07858/2012,
Empreendedor: Odilon Ferreira da Silva, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00378/2016. *Processo:
31865/2014, Empreendedor: Gran Royalle Ipatinga Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Santana do Paraíso, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 00379/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01537 publicada dia 06/07/2013. Outorgada:
Lactalis do Brasil – Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda, Onde se lê: CNPJ: 14.049.467/0001-30. Leia-se: CNPJ:
14.049.467/0013-74. Município: Juruaia – MG.
Retifica-se a portaria nº 00255 publicada dia 02/02/2016. Outorgado:
João Damásio Frota Machado Pinto. Onde se lê: CPF: 198.881.556-67.
Leia-se: CPF: 198.881.556-87. Município: Montes Claros – MG.
Retifica-se a portaria nº 00889 publicada dia 22/07/2015. Outorgado:
Cantagalo General Grains S/A. CNPJ: 18.892.091/0001-63. Onde se
lê: Condicionante: II – Apresentar análise físico-química e microbiológica da água no processo de outorga. Leia-se: Condicionante: II – Apresentar análise físico-química e microbiológica da água no processo de
outorga. Prazo: 60 (sessenta) dias a partir do recebimento do AR do
Certificado de Outorga. Município: Pedras de Maria da Cruz - MG.
Retifica-se a portaria nº 02659 publicada dia 16/09/2011. Onde se
lê: Outorgada: Mayanna Aparecida Marques e Cia Ltda – CNPJ:
08.787.239/0001-65. Leia-se: Outorgado: Rodrigo Fernandes Marques
- ME – CNPJ: 08.787.239/0001-65. Município: Minas Novas – MG.
Retifica-se a portaria nº 01088 publicada dia 11/04/2012. Outorgado: José Francisco de Sousa, CNPJ: 06.136.049/0001-52. Onde se
lê: Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se: Prazo: Até 04/01/2020. Município:
Bom Despacho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, NORTE DE MINAS,
JEQUITINHONHA, ALTO SÃO FRANCISCO e LESTE MINEIRO.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2016.
17 796721 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 17/02/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
05 793851 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores:
- Masp 350.253-1, JOSÉ MARIA GOMES, referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/12/2015.
- Masp 346.476-5, MARIA GORETE DOS SANTOS RESENDE
MAIA, referentes ao 7º quinquênio, a partir de 16/10/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, ao servidor TIAGO JUNIO BARBOSA, por 5 dias, a partir
de 04/02/2016.
17 796635 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 019/2016 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, o servidor CARLOS AUGUSTO SAVERNINI, masp 1017260-9,
DAI-4, IM 1100153, recrutamento amplo, a partir de 11-02-2016.
17 796598 - 1
ATO Nº 018/2016 Aposenta, a partir de 11-02-2016, com proventos
integrais nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, à servidora NIR RAMOS DE CARVALHO, masp 1017210-4,
CPF 162.182.996-00, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, nível II,
grau J.
ATO Nº 020/2016 Aposenta, a partir de 11-02-2016, com proventos
integrais nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal
nº 41/2003, ao servidor CARLOS AUGUSTO SAVERNINI, masp
1017260-9, CPF 205.801.776-53, cargo efetivo de Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária, nível V, grau A.
17 796591 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 170216-0124, 170216-0125,
170216-0126 e 170216-0127.
17 796894 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor AMAURI SOARES
PEREIRA, Masp 1028272-1, a partir de 02/02/2016.

Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1031829-3, Isac dos Santos, referente ao
7º quinquênio a partir de 21/06/2015.
16 796272 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16
ER1100191, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Andre Luiz
Monteiro Silverio, Masp: 1244718-1, a contar de 4 de janeiro de 2016.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100154, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Francisco Sergio Domingos da Silva,
Masp: 1028164-0, a contar de 21 de janeiro de 2016, tendo em vista o
afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 2 de fevereiro de
2016. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869,
de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI 16 ER1100294, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Daniela Tolledo
Goncalves, Masp: 0602367-5, a contar de 2 de fevereiro de 2016.
15 795754 - 1
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1031490-4, Antônio Dias
de Araújo, 240 dias.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1031915-0, Antônio
Francisco dos Santos Neto, 90 dias; Masp 1033288-0, Mário Augusto
Andrade Neves, 240 dias.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1028113-7, Flávio Lúcio Marinho, 120 dias; Masp 1028118-6, José Osvaldo Santos,
240 dias; Masp 1031680-0, Josué Pereira dos Santos, 150 dias; Masp
1031779-0, José Anastácio Teixeira Filho, 240 dias; Masp 1032941-5,
Manoel Pereira de Abreu, 150 dias; Masp 1033023-1, Geraldo Tarlei
Ferreira, 150 dias; Masp 1033195-7, Deraldo Pereira Neto, 270 dias;
Masp 1033806-9, Tarcísio Resende Parreiras, 210 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031346-8, Cilso dos Santos Araújo,
referente ao 5º quinquênio a partir de 25/09/2002, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 23/10/2002.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031346-8, Cilso dos Santos Araújo,
referente ao 6º quinquênio a partir de 29/09/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 10/10/2007.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1031346-8, Cilso dos Santos Araújo, a partir de 29/09/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 10/10/2007.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031346-8, Cilso dos Santos Araújo,
referente ao 7º quinquênio a partir de 27/09/2012, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 09/10/2012.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032392-1, Vicente Inês da Costa,
referente ao 7º quinquênio a partir de 14/07/2015; Masp 1032688-2,
Antônio Marcos da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de
23/05/2015; Masp 1033327-6, Iguaraci Romão Dalpra, referente ao 7º
quinquênio a partir de 17/10/2015; Masp 1033615-4, Álvaro Gonçalves
da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 25/06/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022470-7, João Carlos Avelar
Rodrigues, referente ao 6º quinquênio a partir de 25/06/2002, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 20/07/2002.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1022470-7, João Carlos Avelar Rodrigues,
a partir de 25/06/2002, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 20/07/2002.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022470-7, João Carlos Avelar
Rodrigues, referente ao 8º quinquênio a partir de 23/08/2011, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 23/09/2011.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1031562-0, Antônio Batista Nogueira Neto, 2 dias; Masp 1031797-2, José Geraldo de
Fátima, 210 dias; Masp 1031956-4, Raimundo Nonato Ferreira, 150
dias; Masp 1032116-4, José Alves Pêgo, 60 dias; Masp 1032360-8, José
Joaquim dos Santos, 91 dias.
15 795742 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato Nº 004/2016 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, da
servidora: MASP 1018474-5, Elisabeth do Carmo Ferreira, a partir
de 11/02/2016, referente ao cargo efetivo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, nível IV, grau D. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de
2016
17 796841 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art.9º, XXI
da lei Complementar nº 65/03, por cinco dias ao(s) defensor (s)
público(s):
ATO Nº 29/2016
0440, Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas, a partir de 02 de Fevereiro de 2016.
ATO Nº 30/2016
0733, Marco Túlio Frutuoso Xavier, a partir de 12 de Fevereiro de
2016.
ATO Nº 31/2016
A DEFENSORA PÚBLICA – GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, inciso VII, da
Lei Complementar nº 65, de 16 janeiro de 2003, remove, a partir de 16
de fevereiro de 2016, o servidor UMBERTO LUIZ FERREIRA CAMPOS, Masp 903.622-9, da Defensoria Pública em Montes Claros para a
Defensoria Pública em São João da Ponte.
17 796500 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições contidas no Regulamento da Diretoria de Recursos Humanos da PMMG (R-103), aprovado pela Resolução nº 3.875,
de 08ago06, CONVOCA para POSSE, em virtude de antecipação
de tutela proferida pelo MM Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública e Autarquias de Belo Horizonte, processo nº 614523559.2015.8.13.0024, que concedeu o pleito do candidato abaixo relacionado, NOMEADO conforme publicado no jornal Minas Gerais nº 139,
de 29 de julho de 2015:
COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR: BETIM
PEB PM CIÊNCIAS/BIOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
IZAK
MONTEIRO
DE 919502601
7º
CARVALHO
O candidato deverá comparecer com a documentação descrita no referido Edital, na Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social DEEAS, situada na Av. Amazonas, 6455, Bairro Gameleira (complexo
do 5º BPM), Belo Horizonte, MG, telefones: (31) 2123-1140 e (31)
2123-1143, na data e horário explicitado no cronograma abaixo:
CRONOGRAMA DE POSSE
DATA
HORÁRIO
09h às 12h
26/02/2016 - sexta-feira
13h30 às 16h30
(a) CÍCERO LEONARDO DA CUNHA, CEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
17 796526 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Afastamento por Motivo de Luto
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da competência legal, registra afastamento por motivo de luto, por (08) oito
dias, da servidora: Matrícula – 700.168-1, Herlana Trindade Nogueira
de Souza, a partir de 06/02/2016.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
17 796741 - 1
Férias-Prêmio - Concessão
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência legal, concede três meses de férias-prêmio, a servidora:
Matrícula 500.232-0, Rosângela Mendes de Souza, cargo de Assistente
Técnico de Seguridade Social, referente ao 7º quinquênio de exercício,
a partir de abril de 2015.
Belo Horizonte, 17 de fevereiro de 2016.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
17 796739 - 1
Ato de Aposentadoria
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais, declara aposentado, a partir de 20 de outubro de 2015, o servidor Paulo Rogério Oliveira Gonçalves, Matrícula
500.227-4, CPF: 133.049.096-72 ocupante do cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social, Nível “ VI ”, Grau “ A ” lotado no IPSM em
Belo Horizonte / MG.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Coronel PM QOR - Diretor-Geral
17 796736 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano

Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Retificação
Na Portaria nº 42, de 14 de janeiro de 2016 onde se lê: CNPJ, sob o nº
22.082.690.0001/08 leia-se: CNPJ, sob o nº 23.067.193.0001/01.
Portaria Nº. 273, de 16 de fevereiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44917 DE 2008 e,
Considerando o cumprimento da decisão judicial, Processo nº
013414012420-4, expedida pela 1ª vara cível da comarca de Caratinga,
na data de 17/12/2015, pelo MM. JD José Antônio de Oliveira Cordeiro, a revogação da tutela antecipada.
Resolve:
Art. 1º Descredenciar a empresa Ivec Placas Para Veículos Ltda – ME,
inscrita no CNPJ Nº 18.290.919/0001-22, com sede à Av. João Caetano
do Nascimento, 348 – Bairro Limoeiro, município de Caratinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 272, de 16 de fevereiro de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais/DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da Estrutura Orgânica da
Policia Civil de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 do C.T.B.
e o ART. 1º do Decreto nº 44.885/2008 e,
considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
44.885/2008 e 45.653/2011 do Excelentíssimo Governador do Estado,
devidamente atestado pela assinatura aposta no Termo de Aprovação
pelo Delegado Regional de Policial Civil de Manhuaçú/MG,
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa: Asa Delta Ltda - ME, CNPJ
23.389.904/0001-56, com sede na Rua Antonio Joaquim, nº 362, sl. 1,
bairro: Rosário, CEP: 35.365-000, município de Abre Campo/MG, para
exercer suas atividades na Cidade de Abre Campo/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Transito de Minas Gerais – DETRAN/MG, e