TJMG 18/02/2016 -fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
diário do exeCutivo
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária .
Art . 3º a vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente pôr iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 44.885/2008 e
Legislação de Trânsito pertinente.
Art. 4º a credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº . 19 .999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual n° 45 .990, de 15 de junho de 2012 .
Art . 5° esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
21
10/09/2011 A 12/12/2011
Sebastião Fialho Dos Santos 4518869
36
08/02/2011 A 28/12/2011
vitor Reis Carolino
4518750
27
25/01/2011 A 20/10/2011
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n .º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art .15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no artigo 175 do CTB (Utilizar-se de veículo
para, em via publica demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada
brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento
de pneus), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
de 23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu,
, secretário da comissão,
o digitei .
Condutor:
Waldisney de Jesus Santos CNH 5650848955/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4272160
AA02652920 LOA4523
10/07/2012 00:03h
Local: Av . do Contorno, 777, Floresta
Belo Horizonte/MG
Não Provimento
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n .º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem 2º Delegacia Regional de Policia Civil de Paracatu MG, Rua Antônio vieira Cordeiro, 366, Bela vista, Paracatu/MG, onde
poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e
para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na referida Unidade Policial (horário de 8h30 às 12h e
14h às 17h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador (a), acompanharem todos os atos
do processo, indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem
necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento
no feito nos termos do art .15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois
atingiram a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no período de doze,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n .º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor
Processo
Registro Cnh
Antonio Eloir Faller
4518832
01070851778
Pontos
Periodo
22
10/08/2011 A 22/12/2011
Alec vieira Gonçalves
4518836
02401152396
32
21/01/2011 A 04/11/2011
Carolina De F A Soares
4518714
39494926668
20
06/04/2011 A 12/09/2011
Cacio Jose De Queiroz
4518851
01697971771
26
13/05/2011 A 19/11/2011
Claudirene Alves Correira
4518822
02928460616
32
03/07/2011 A 03/11/2011
Carlos Carmos Guieiro
4518682
03774143915
22
22/01/2011 A 27/08/2011
Darc Elias Alves
4518872
03098760000
26
22/02/2011 A 23/12/2011
Douglas Pereira De Campos 4518748
07609510637
20
10/08/2011 A 08/10/2011
Edvaldo Da Silva Neiva
4518710
03115873113
30
18/12/2010 A 25/09/2011
Erivaldo Emilio De Deus
4518746
04014664106
30
07/02/2011 A 15/10/2011
Fabricio vieira Barbosa
4518856
09006909688
21
01/12/2010 A 20/11/2011
Gustavo H de Oliveir Faria 4518654
04021982639
20
03/05/2011 A 07/08/2011
Inez Oliveira G Gonçalves 4518700
82599742668
24
09/05/2011 A 22/09/2011
Iduardo Takashi Takahashi 4518696
93956118634
20
27/04/2011 A 27/09/2011
Jose Raimundo Ertal
4518794
01167728605
23
15/08/2011 A 09/11/2011
Jamilson Oliveira Ferreira
4518725
00468859375
35
06/03/2011 A 12/10/2011
Jose Wenceslau Peres Filho 4518728
01199629080
21
18/07/2011 A 16/10/2011
Klebio Dias De Souza
4518865
01659087865
21
04/08/2011 A 31/12/2011
Luiz Carlos Franzon
4518853
01801644701
31
28/02/2011 A 17/11/2011
Marcos Antonio Da Silva
4518641
02255283132
26
12/01/2011 A 04/08/2011
Maria Neide M Dos Santos 4518742
03168643067
41
06/02/2011 A 09/10/2011
Paulo Lazaro Tavares
4518735
01920409404
22
14/06/2011 A 30/09/
Roberto Sinfronio Oliveira 4518705
02357221967
20
02/05/2011 A 17/09/2011
Renzo Carneiro Maciel
4518766
04540549427
02672052965
04582044575
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4890 ª Sessão
Ordinária, realizada em 26/11/2015 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso
002201506715
Proces .
Decisão
Placa
5914125
Não Provido PUT0844
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB .
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município .
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- visto: Claudia Edna Calhau de Castro e Andrade
- Presidente
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos
281, 282 e 257 § 8º, do Código de Trânsito Brasileiro, e na Resolução nº 151/03, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, torna
público, para conhecimento dos interessados, a listagem de veículos
autuados, de propriedade de pessoa jurídica (código de infração 5002),
para conceder-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações do DETRAN/MG - JARI/DETRAN/MG, e
ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do seu
valor, na forma estabelecida pelo artigo 284 do C .T .B .
Notificação de penalidade de multa a pessoa jurídica por não identificação do condutor infrator
Período de devolução: 12/01/2016 a 13/01/2016
Nome
Placa
AIT
Infração
Minas Gerais - Caderno 1
inciso vI, da Lei nº 869/52, a aplicação da pena de Demissão A Bem
Do Serviço Público .
Com relação ao acusado Carlos Roberto Camilo, atribuiu-lhe responsabilidade pela prática da transgressão disciplinar prevista no art . 217,
incisos Iv e x, c/c art . 250, incisos II e vI, da Lei nº 869/52, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no art . 257, inciso I, c/c art . 230, ambos da
Lei nº 869/52, a aplicação da pena de Cassação Da Aposentadoria .
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016 .
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças .
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração de Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 021/2016
O Bel . Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor de
Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 021/2016, nos termos da Lei 14 .184, de 31 de janeiro de 2002 e
da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor do servidor Elton de
Jesus Rodrigues, Investigador de Polícia, MASP . 1 .257 .097-4, visando
à apuração de eventual débito relativo ao cancelamento de progressão
ao grau B para o grau C (nível I), no período de 30/06/2014 a abril de
2015, conforme publicação no DOEMG de 16/05/2015 .
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016 .
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 022/2016
O Bel . Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor
de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 022/2016, nos termos da Lei 14 .184, de 31 de janeiro de
2002 e da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor do servidor
Felipe Domingos Castanheira Silva, Investigador de Polícia, MASP .
1.257.087-5, visando à apuração de eventual débito relativo ao cancelamento de progressão ao grau B para o grau C (nível II), no período
de 30/06/2014 a abril de 2015, conforme publicação no DOEMG de
16/05/2015 .
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016 .
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo De Instauração De Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 023/2016
O Bel . Marcelo Augusto Couto, Delegado Geral de Polícia, Diretor
de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o processo administrativo nº 023/2016, nos termos da Lei 14 .184, de 31 de janeiro de
2002 e da Resolução da SEPLAG 037/2005, em desfavor do servidor
Felipe Luís Pires Maciel, Investigador de Polícia, MASP . 1 .256 .086-8,
visando à apuração de eventual débito relativo ao cancelamento de progressão ao grau B para o grau C (nível II), no período de 29/06/2014 a
abril de 2015, conforme publicação no DOEMG de 16/05/2015 .
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016 .
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
valor
Data
Gm Leasing Sa Arr Mercantil
127,69
GRF-6163
0001611059 500-20
09/01/2016
Casa Da Cerveja d Cerveja Ltda
53,20
GyD-9808
0001611066 500-20
09/01/2016
Rocio F silva De O e Cia Ltda
85,13
GyW-7649 0001608378 500-20
02/01/2016
Ivonete Aparecida De S Machado
85,13
HBH-6565
0001611074 500-20
09/01/2016
Ivonete Aparecida De S Machado
85,13
HBH-6565
0001611075 500-20
09/01/2016
Com De Alim Pires E Cosc Ltda
85,13
HFB-4843
0001611081 500-20
09/01/2016
Comercial Sj
85,13
HJI-6403
0001611092 500-20
09/01/2016
Norte Frios Com e Repres ltda
255,38
HLI-9577
0001611099 500-20
09/01/2016
Zaquia Emp T L E Com De Min Ltda
85,13
OxE-6718
0001611153 500-20
09/01/2016
Rbp Armacoes E Premoldados Eirel
957,70
PWK-7667 0001611177 500-20
09/01/2016
Total de penalidades publicadas nesse Edital: 10
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc . Assistente da Polícia Civil, MASP:
1 .352 .720-5;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc . Assistente da Polícia Civil,
MASP:1 .351 .810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc . Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1 .352 .771-8;
Priscila de Freitas Turíbio/Téc . Assistente da Polícia Civil, MASP:
1 .351 .890-7;
Mariangela Santana Marques/Analista da Polícia Civil, MASP:
1 .381 .243-3
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se .
Belo Horizonte, 16 de Fevereiro de 2016 .
Weslei Rodrigues de Oliveira
Diretor de Aquisições/SPGF/PCMG
16 796243 - 1
corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR
ATO DE INCLUSÃO E MATRÍCULA NO CURSO DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS BM 2016- CFO BM 2016
O TENENTE-CORONEL BM RESPONDENDO PELO COMANDO
DA ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo art . 411, da Resolução 083 de 06set02,
RESOLvE INCLUIR no efetivo da ABM, e consequentemente na
Corporação, e MATRICULAR no CFO BM 2016, a partir de 01 de
fevereiro de 2016, os Candidatos Civis abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público para provimento de vagas, conforme edital nº
10/2014, de 14 de outubro de 2014 e ato nº 3390/16 - DCS, de 06 de
janeiro de 2016, que divulgou o resultado final do concurso e a convocação para matrícula no CFO BM/16 .
Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar – Masculino. Ato nº
3390/16 - DCS
02
Nome do pai
Diretoria de Aquisições
Guias para pagamento devem ser procuradas nos Postos de Atendimento Integrado - UAI ou através do site do DETRAN/MG - www .
detran .mg .gov .br
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
16 796247 - 1
POLÍCIA CIvIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo N .º: 120 .337/2010 .
Acusados: Cláudia Edna Calhau de Castro e Andrade, Delegada Geral
de Polícia, MASP 336 .363 – 7; Wilma das Graças Candido, Investigadora de Polícia II, Nível Especial, MASP 341 .434 – 9; Romildo
Mariano de Oliveira, Auxiliar da Polícia Civil, MASP 904 .847 – 1 e
Carlos Roberto Camilo, Auxiliar da Polícia Civil, MASP 900 .145 – 4 .
Transgressões Disciplinares: Art . 158, inciso II, da Lei Estadual nº
5 .406/69 e Art . 250, incisos II e vI, da Lei nº 869/52 .
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu parcialmente a proposição
da Comissão Processante e decidiu:
Quanto a acusada Claudia Edna Calhau De Castro E Andrade, decidiu
desclassificar a transgressão disciplinar ora imputada a acusada na inicial, qual seja, o procedimento irregular de natureza grave, para aquela
prevista no art . 144, incisos III e vI e art . 150, inciso xxx; art . 151,
inciso III, c/c art . 152, parágrafo 2º, incisos I, II e Iv, todos da Lei Estadual nº 5 .406/69; aplicando-lhe a pena disciplinar de 30 (trinta) dias de
Suspensão, convertida em multa à base de 50% por dia de vencimento.
Quanto a acusada Wilma Das Gracas Candido, atribuiu-lhe responsabilidade pela prática da transgressão disciplinar prevista no art . 158,
inciso II, da Lei Estadual nº 5 .406/69, propondo ao Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I, do art . 161; c/c o inciso Iv, do art . 154;
e art . 190, todos da Lei Estadual nº 5 .406/69, a aplicação da pena de
Demissão; e
Quanto ao acusado Romildo Mariano De Oliveira, atribuiu-lhe responsabilidade pela prática da transgressão disciplinar prevista no art .
216, inciso v e art . 217, incisos Iv e x, c/c art . 250, incisos II e vI,
da Lei nº 869/52, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no art . 250,
Portaria nº 01/2016/DA/SPGF/PCMG
O Diretor de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6 .617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art . 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º da Lei Estadual nº14 .167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44 .786, de 18
de abril de 2008 .
Resolve:
Art . 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiros(as), e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341 .616-1;
Suplente – Joyce Clemente Fernandes, Investigadora de Polícia II Nível
II, MASP: 370 .200-8
Nº
Processo
Data da
Objeto
Sessão
Contratação de empresa especializada no 02/03/2016
de refeições para os presos
534/2015 fornecimento
às
condenados e/ou aguardando julgamento
09:00
na Cadeia Pública de Carandaí/MG .
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906 .631-7 .
Suplente – Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341 .616-1;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no 02/03/2016
fornecimento
de
refeições
para
os
presos
531/2015 condenados e/ou aguardando julgamento
às
09:00
na Cadeia Pública de Capelinha/MG .
Pregoeira - Joyce Clemente Fernandes, Investigadora de Polícia II
Nível II, MASP: 370 .200-8
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP 906 .631-7 .
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no 02/03/2016
fornecimento
de
refeições
para
os
presos
524/2015 condenados e/ou aguardando julgamento na
às
14:00
Cadeia Pública de Minas Novas/MG .
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigadora de Policia Nível
Especial, MASP: 341 .616-1;
Suplente – Joyce Clemente Fernandes, Investigadora de Polícia II Nível
II, MASP: 370 .200-8
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada no 03/03/2016
fornecimento
de
refeições
para
os
presos
532/2015 condenados e/ou aguardando julgamento
às
09:00
na Cadeia Pública de Monte Azul/MG .
Robson
Jorge
Número
Identidade
Graduação
CPF
Aparecido Data Nascimento
Sexo
Nome da mãe
04
Número
Identidade
Graduação
CPF
João Marcos de Bar- Data Nascimento
ros Silva
Sexo
Nome do pai
Nome da mãe
06
Número
Identidade
Graduação
CPF
Guilherme
Ferraz Data Nascimento
Lacerda de Mello
Sexo
Nome do pai
Nome da mãe
07
Número
Identidade
Graduação
CPF
Thales
Henrique Data Nascimento
Lucena da Silva
Sexo
Nome do pai
Nome da mãe
08
Número
Identidade
Graduação
CPF
Bruno de César Data Nascimento
Toledo Camilo
Sexo
Nome do pai
Nome da mãe
09
Número
Identidade
Graduação
CPF
Henrique
Tadeu Data Nascimento
Esteves da Silva
Sexo
Nome do pai
Nome da mãe
167 .481-1
MG .16 .799 .618
Cad
101 .913 .696-08
03/09/1989
Masculino
Luiz
Roberto
Jorge
Maria do Socorro
viana Jorge
167 .482-9
MG .13 .882 .386
Cad
087 .296 .396-97
29/11/1996
Masculino
Geraldo Marcos
da Silva
Edna Maria de
Barros Silva
167 .483-7
MG .14914496
Cad
100 .531 .186-26
28/03/1991
Masculino
Ângelo Lacerda e
Mello
Ermita
Vitória
Ferraz de Mello
167 .484-5
MG .20185-085
Cad
345861158-40
11/06/1986
Masculino
José Carlos Nascimento da Silva
Magna Lucena
da Silva
167 .485-2
1705265 SSP-ES
Cad
109483107-74
05/07/1989
Masculino
Júlio
César
Camilo Muniz
Marlene Pereira
Toledo Muniz
167 .486-0
MG .13983992
Cad
098579926-92
18/12/1993
Masculino
Jair de Oliveira
da Silva
Silvana Esteves
da Silva