TJMG 25/05/2016 -fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 124 – Nº 95 – 16 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 25 de Maio de 2016

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
AFFEMG – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS
FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
AGO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho de Administração da AFFEMG, representado por seu Presidente, e a Diretoria Executiva da AFFEMG, representada por seu
Diretor Presidente, no uso das atribuições que lhes conferem os artigos
18, inciso I, 31, inciso II e 44, inciso VIl e considerando o disposto no
artigo 16, inciso II, do Estatuto Social, convocam os senhores associados efetivos para a Assembleia Geral Ordinária- AGO, a ser realizada
no dia 08 de junho de 2016, às 14:30h, em primeira convocação e às
15h, em segunda convocação, na sede da AFFEMG, na rua Sergipe,
893 - Funcionários, Belo Horizonte/MG, no auditório localizado no
segundo andar, a fim de deliberar sobre o parecer do Conselho Fiscal e
as contas da Diretoria Executiva, relativas ao exercício de 2015, tendo
em vista deliberação do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2016.
Paulo Pedro Lessa Baptista Júnior
Presidente do Conselho
de Administração
Sinval Pereira da Silva
Diretor-Presidente
6 cm -24 836413 - 1
BRASIL GOURMET INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A
Companhia Fechada
CNPJ/MF 16.501.204/0001-46
NIRE 31300110150
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas da BRASIL GOURMET
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. (“Companhia”)
a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no
dia 01 de junho de 2016, às 14:00 horas, na sede da Companhia localizada na Avenida Antônio Simão Firjam, 240, no Distrito Industrial, na
cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, CEP 36.092-000, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
I. Deliberação acerca da conversão antecipada da totalidade das debêntures emitidas pela Companhia em virtude da ocorrência de eventos
de vencimento antecipado, conforme previsão contida no instrumento
particular de escritura da 1ª emissão privada de debêntures, conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, da Brasil
Gourmet Indústria e Comércio de Alimentos S.A, e respectivo aditivo,
com o consequente aumento do capital social da Companhia, nos termos do artigo 166, III da Lei nº 6.404/76, em R$ 3.500.000,00 (três
milhões e quinhentos mil reais), mediante a emissão de 1.771.396 (um
milhão, setecentas e setenta e uma mil, trezentas e noventa e seis) ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de
aproximadamente R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos) por ação,
representando 38% (trinta e oito por cento) do capital social da Companhia após a conversão;
II. Caso ocorra a aprovação do item I acima, eleição do Conselho de
Administração da Companhia, conforme previsão contida na cláusula
4.6 do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia;
III. Deliberação acerca da realização de aumento de capital social
da Companhia em até o limite de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e
duzentos mil reais), com a emissão de, no máximo, 2.060.904 (dois
milhões, sessenta mil, novecentas e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de aproximadamente
R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos) por ação, fixado nos termos do
art. 170, § 1º, I e II, da Lei nº 6.404/76;
IV. Caso ocorra a aprovação do item I acima, deliberação acerca da
reforma do estatuto social da Companhia, nos termos da cláusula 3.1.1
do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia.
Para participar na Assembleia Geral, os senhores acionistas deverão
apresentar originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos:
(i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante;
e (ii) instrumento de procuração, devidamente regularizado na forma da
lei, na hipótese de representação do acionista.
Para fins de melhor organização da Assembleia Geral Extraordinária a
Companhia recomenda o depósito na Companhia, com antecedência de
72 (setenta e duas) horas contadas da data da realização da Assembleia
Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos.
A Companhia informa que, nos termos do artigo 135, § 3º da Lei nº
6.404/76, coloca à pronta disposição dos acionistas, em sua sede, cópia
dos documentos relevantes para a deliberação das matérias constantes
da presente ordem do dia.
Juiz de Fora, 23 de maio de 2016.
LUCIANO TAVARES NUNES DA SILVA
Presidente do Conselho de Administração
13 cm -23 836241 - 1

LAC PARTICIPAÇÕES S/A

CNPJ 66.284.076/0001-02
NIRE 3130000917-3
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30/04/2016
(Lavrada sob a forma de sumário)
Data, Hora e Local: 29/04/2016 (vinte e nove de abril do ano de dois
mil e dezesseis), às 11:00 (onze horas), na sede social da sociedade
localizada à Avenida Álvares Cabral, 1366, 5° andar, Sala 502, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais. Convocação: Feita
diretamente aos Acionistas através de carta. Presenças: Acionistas
representando 100 % (cem por cento) do capital social conforme
assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da
Mesa: Presidente: Antônio Luciano Pereira Neto; Secretária: Clara
Luciano Henriques. Publicações: Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras: Minas Gerais (Caderno 2, Página 8) e Diário
do Comércio (Página 10) do dia 22.03.2016. Ordem do Dia: (a)
([DPHGLVFXVVmRHYRWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDV
ao exercício social encerrado em 31.12.2015; (b) Eleição da DireWRULDH¿[DomRGRVVHXVKRQRUiULRV(c) Outros assuntos de interesse
da sociedade. Deliberações: (a) Após o exame, pelos acionistas,
das demonstrações contábeis e relatório da diretoria, a assembléia
aprovou por unanimidade sem restrições ou ressalvas a prestação de
FRQWDVGRVDGPLQLVWUDGRUHVHGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGRH[HUFtFLR
encerrado em 31.12.2015. A empresa apresentou no exercício encerrado em 31.12.2015 resultado positivo. Não há lucros a distribuir em
função do lucro do exercício ser incorporado na conta de Prejuízos
Acumulados. (b) Foi reeleita e empossada a Diretoria Geral para o
triênio 2016 a 2019, composta dos seguintes membros: ANTÔNIO
LUCIANO PEREIRA NETO, brasileiro, viúvo, empresário, portador da carteira de identidade M 2.159.296, expedida pela SSP/MG,
CPF sob o nº 128.882.146-87, residente e domiciliado na Rua Doutor
José Mariano, 55, Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.210-170; ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER,
brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade
MG 1.498, expedida pela SSP/MG, CPF sob o nº 092.553.116-20,
residente na 28 Sloane Street, Flat 1, Marland House, SW1X9NE,
Londres, Inglaterra e com domicílio na Avenida Vieira Souto, 288,
Apto 501, Bairro Ipanema, Rio de Janeiro e, CLARA LUCIANO
HENRIQUES, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira
de identidade M 373.630, expedida pela SSP/MG, CPF sob o nº
971.667.536-68, residente e domiciliada na Rua Roberto Alvarenga
de Paula, 580, Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, Minas Gerais,
CEP 30.210-440. O mandato da Diretoria reeleita e ora empossada,
terminará em 30.04.2019. Conforme disposição estatutária os diretores permanecerão no cargo até a posse dos novos Diretores eleitos
pela assembleia. Por deliberação dos acionistas não foram aprovados
honorários para a diretoria. (c) Não houve discussão em outros assuntos. Foi considerada sanada a falta de publicação do anúncio do
Artigo 133 da Lei 6.404/76, em face do atendimento ao disposto no
VHX SDUiJUDIR ž )LFD GHFODUDGR SDUD ¿QV GR$UWž GD ,6 
que a sociedade não está sujeita às obrigações do Artigo 3º da Lei nº
11.638/07. Tendo sido liberada a palavra e ninguém mais dela fazendo uso o Sr. Presidente suspendeu a sessão até a lavratura da presente
ata que, depois de reiniciada a reunião foi lida e achada conforme,
sendo aprovada sem restrições ou ressalvas e assinada pelos acionistas presentes como segue: Antônio Luciano Pereira Neto, Clara
Luciano Henriques e Anna Luciana Pereira Gouthier. Confere com
o original transcrito no livro próprio. Belo Horizonte, 29 de Abril de
2016. Clara Luciano Henriques - Secretária; Antônio Luciano Pereira
Neto - Presidente.
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'(0,1$6*(5$,6&HUWL¿FRRUHgistro sob o nº 5755515 em 19/05/2016. Protocolo: 16/310.350-0. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
14 cm -24 836742 - 1
CISTRI –Aviso de Licitação. Processo nº 29/2016. Pregão Presencial
Nº 21/2016. O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte - CISTRI, torna público a realização de Licitação na Modalidade Pregão Presencial n.º 29/2016, Tipo Menor Preço Global por Lote contendo todos
os itens, no dia 06 de Junho de 2016, às 9 horas na sede do CISTRI,
situada na Av. Antônio Thomaz Ferreira de Rezende, nº 3.180 – Distrito
Industrial Uberlândia-MG CEP: 38.402-349, cujo objeto é a Aquisição
de Medicamentos para início de Operação do SAMU TRIÂNGULO
DO NORTE, conforme descrição Termo de Referência, em atendimento
ao Termo de Convênio Nº 1321003594/2015. Os envelopes contendo a
Documentação de Habilitação e Propostas poderão ser entregues no
endereço acima citado, 14 horas do dia 06/06/2016. Os interessados
poderão adquirir o edital, no endereço acima citado ou obter informações no horário de 08h00min às 11h30min e de 13h00min às 17h30min
horas de segunda a sexta-feira, pelo telefone (34) 3213-2433 ou pelo
site http://cistri.saude.mg.gov.br/index.php/licitacoes/. Uberlândia, 23
de Maio de 2016.Gilmar Alves Machado.Presidente do CISTRI
4 cm -23 836350 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE OURO FINO – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se
aberta junto ao DMAAE o Processo nº. 034/2016, Registro de Preços
nº 009/2016, modalidade Pregão Presencial nº 010/2016, do tipo menor
preço por item, para Registro de Preços para prestação de serviços de
manutenção de veículos leves, pesados, motos e máquinas da frota do
DMAAE de Ouro Fino, conforme edital. O credenciamento e abertura
dos envelopes dar-se-á no dia 08/06/2016, às 09horas. O instrumento
convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª
a 6ª feira, das 13h às 16h, na Rua Treze de Maio, 684, Ouro Fino - MG
ou pelo site: www.dmaaeof.com/2015 . Edson Batista Gomes – Diretor do DMAAE.
3 cm -24 836490 - 1

DÁVILA PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/MF Nº 25.578.105/0001-53 – NIRE 3130010460-5
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 11 DE DEZEMBRO DE 2015. Em 11 de Dezembro de 2015, às
10h00min, em sua sede social: Av. Augusto de Lima, nº 479, sala 1801,
Centro, Belo Horizonte-MG, CEP 30.190-000, reuniram-se os acionistas
subscritores desta sociedade anônima, representando 100% do capital,
conforme assinaturas no livro de “Presença dos Acionistas”, sendo
devidamente qualificados, no termos do art. 126 da Lei 6.404/76, quais
sejam: ALBERTO ENRIQUE DÁVILA BRAVO, brasileiro, casado,
arquiteto, portador da carteira de identidade nº 15149, SSP/MG, inscrito no
CPF nº 143.295.656-68, residente e domiciliado na Rua José do Patrocínio
Pontes, nº 1544, bairro Mangabeiras em Belo Horizonte, MG, CEP 30210090, LETÍCIA PIMENTA DÁVILA, brasileira, jornalista, casada, portadora
da carteira de identidade nº MG-10.017.890, SSP/MG, inscrita no CPF sob o
nº 078.447.067-75, residente e domiciliada na Avenida Hélio Pellegrino, nº
26, apto 131, Bairro Vila Nova Conceição, São Paulo, SP, CEP: 04513-100,
BETÂNIA PIMENTA DÁVILA MENEGUZZO, brasileira, casada,
empresária, portadora da carteira de identidade MG-10.017.887, SSP/MG,
inscrita no CPF sob o nº 100.228.167-98, residente e domiciliada na Rua
Paissandu, 191, apto 306, bairro Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.210080, RAFAEL PIMENTA DÁVILA, brasileiro, solteiro, médico veterinário,
portador da carteira de identidade nº 13285765-7, IFPRJ, inscrito no CPF
085.336.927-57, residente e domiciliado na Rua Professor Morais, nº 476,
apto 1903, bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30.150-370 e
DANIEL QUINTÃO DÁVILA, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em
16/01/2003, portador da carteira de identidade nº MG-16.880.753, SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº 103.315.526-80, residente e domiciliado na Rua José
do Patrocínio Pontes, nº 1544, bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, MG, CEP
30210-090, acionista representado legalmente por seus genitores, em
conformidade com o art. 126, §4, da Lei nº 6.404/76: Marisa Aparecida
Quintão e Alberto Enrique Dávila Bravo, brasileiro, casado, arquiteto, portador
da carteira de identidade nº 15149 SSP/MG, CPF/MF sob o nº 143.295.656-

68, residentes e domiciliados na Rua José do Patrocínio Pontes, nº 1544,
bairro Mangabeiras em Belo Horizonte, MG, CEP 30210-090. Dispensada
a convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/76, deu-se início a
Assembléia Geral Extraordinária.Mesa: Presidente: Alberto Enrique Dávila
Bravo; Secretária: Betânia Pimenta Dávila Meneguzzo.Presença: Estiveram
presentes, em primeira chamada, todos os acionistas desta Assembleia,
correspondente a totalidade com direito de voto.Ordem do dia: Eleição da
Diretoria, para o triênio de 2015/2018.Deliberações: De acordo com a
ordem do dia, o Presidente da Assembleia colocou em votação a eleição
para os membros da Diretoria. Os presentes por unanimidade elegeram
para diretores os seguintes membros: ALBERTO ENRIQUE DÁVILA,
CPF/MF nº 143.295.656-68, para o cargo de Diretor Presidente e BETÂNIA
PIMENTA DÁVILA MENEGUZZO, CPF/MF nº 100.228.167-98, para o
cargo de Diretora Administrativa, ambos com mandato de 03 (três) anos,
sendo que a atual diretoria terá seu mandato e posse iniciando-se na data da
assinatura da presente ata de assembléia. Os diretores eleitos declaram, sob
as penas da lei e expressamente, que não se acham incursos nas proibições
de que tratam a legislação de regência, pela prática de crimes nela previstos,
impeditivos do livre exercício de atividades mercantis.1.A assinatura dos
diretores eleitos na presente Ata substitui a formalização e assinatura de
Termo de Posse dos membros da Diretoria disposto no §3.º do Art. 8 do
Estatuto Social. 2. Os honorários da diretoria são fixados em 01 (um) salário
mínimo vigente nesta data, para cada membro, devendo ser debitado na
conta das despesas administrativas.Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata que, após lida,
conferida e achada conforme, sem ressalvas ou restrições, segue assinada
pelos presentes.Belo Horizonte, 11 de Dezembro de 2015. Alberto Enrique
Dávila Bravo Presidente e acionista,Betânia Pimenta Dávila Meneguzzo
Secretária e acionista,Rafael Pimenta Dávila Acionista, Letícia Pimenta
Dávila Acionista,Daniel Quintão DávilaAcionista representado legalmente
por seus genitores: Marisa Aparecida Quintão e Alberto Enrique Dávila
Bravo. JUCEMG: Certifico o Registro sob o nº 5715915 em 10/03/2016
Protocolo: 16128329-2 Marinely de Paula Bomfim Secretária Geral.
14 cm -24 836836 - 1

DINAL DISTRIBUIDORA NACIONAL
DE PRODUTOS S/A
CNPJ 18.714.998/0001-51
NIRE 3130003291-4
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30/04/2016
(Lavrada sob a forma de sumário)
Data, Hora e Local: 29/04/2016 (vinte e nove de abril do ano de
dois mil e dezesseis), às 10:00 (dez horas), na sede social da sociedade localizada à Avenida Álvares Cabral, 1366 , 5° andar, Sala 502,
Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, Minas Gerais. Convocação: Feita
diretamente aos Acionistas através de carta. Presenças: Acionistas
representando 100 % (cem por cento) do capital social conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa:
Presidente: Antônio Luciano Pereira Neto; Secretária: Clara Luciano
Henriques. Publicações: Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras: Minas Gerais (Caderno 2, Página 2) e Diário do Comércio
(Página 5) do dia 10.03.2016. Ordem do Dia: (a) Exame, discussão
HYRWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDO
encerrado em 31.12.2015; (b) (OHLomRGD'LUHWRULDH¿[DomRGRVVHXV
honorários; (c) Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações: (a) Após o exame, pelos acionistas, das demonstrações contábeis
e relatório da diretoria, a assembléia aprovou por unanimidade sem
restrições ou ressalvas a prestação de contas dos administradores e
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR HQFHUUDGR HP $
HPSUHVDDSUHVHQWRXQRH[HUFtFLRHQFHUUDGRHPUHVXOWDGR
QHJDWLYR2SUHMXt]RGRH[HUFtFLRIRLLQFRUSRUDGRQDFRQWDGH3UHMXtzos Acumulados. (b) Foi reeleita e empossada a Diretoria Geral para
o triênio 2016 a 2019, composta dos seguintes membros: ANTÔNIO
LUCIANO PEREIRA NETO, brasileiro, viúvo, empresário, portador
da carteira de identidade M 2.159.296, expedida pela SSP/MG, CPF
sob o nº 128.882.146-87, residente e domiciliado na Rua Doutor José
Mariano, 55, Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP
30.210-170; ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER, brasileira,
casada, empresária, portadora da carteira de identidade MG 1.498,
expedida pela SSP/MG, CPF sob o nº 092.553.116-20, residente na 28
Sloane Street, Flat 1, Marland House, SW1X9NE, Londres, Inglaterra
HFRPGRPLFtOLRQD$YHQLGD9LHLUD6RXWR$SWR%DLUUR,SDnema, Rio de Janeiro e, CLARA LUCIANO HENRIQUES, brasileira,
casada, empresária, portadora da carteira de identidade M 373.630, expedida pela SSP/MG, CPF sob o nº 071.667.536-68, residente e domiciliada na Rua Roberto Alvarenga de Paula, 580, Bairro Mangabeiras,
Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.210-440. O mandato da Diretoria reeleita e ora empossada, terminará em 30.04.2019. Conforme
disposição estatutária os diretores permanecerão no cargo até a posse
GRVQRYRV'LUHWRUHVHOHLWRVSHODDVVHPEOpLD1mR¿FRXDSURYDGRKRnorários para a diretoria. (c) Não houve discussão em outros assuntos.
Foi considerada sanada a falta de publicação do anúncio do Artigo 133
da Lei 6.404/76, em face do atendimento ao disposto no seu parágrafo
5º. Por deliberação dos acionistas a sociedade continua com suas atividades operacionais paralisadas, restringindo suas operações à conservação
GHVHXDFHUYR)LFDGHFODUDGRSDUD¿QVGR$UWžGD,6TXHD
sociedade não está sujeita às obrigações do Artigo 3º da Lei nº 11.638/07.
Tendo sido liberada a palavra e ninguém mais dela fazendo uso o Sr.
Presidente suspendeu a sessão até a lavratura da presente ata que, depois
de reiniciada a reunião foi lida e achada conforme, sendo aprovada sem
restrições ou ressalvas e assinada pelos acionistas presentes como segue:
Antônio Luciano Pereira Neto, Clara Luciano Henriques e Anna Luciana
Pereira Gouthier, todos por si e por Empresa de Participações Oeste de
Minas & Táxi Aéreo Ltda. Confere com o original transcrito no livro
próprio. Belo Horizonte, 29 de Abril de 2016. Clara Luciano Henriques
- Secretária; Antônio Luciano Pereira Neto - Presidente.
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'(0,1$6*(5$,6&HUWL¿FR
o registro sob o nº 5755510 em 19/05/2016. Protocolo: 16/309.967-7.
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO.
14 cm -24 836749 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO-UBERLÂNDIA/MG
AV I S O
E D I TALD E LI C I TAÇ Ã O
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2016 – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA “MENOR PREÇO ITEM”
O Diretor Geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto - DMAE,
no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar o Processo Licitatório nº 067/2016, na modalidade “Concorrência Pública”
do tipo “Menor Preço Item”, dia 28 de junho de 2016, às 14:00 horas,
no Auditório do DMAE, à rua Martinésia nº 245, Aparecida, Uberlândia – MG. O Processo Licitatório visa o Registro de Preços para futura
ou eventual aquisição de diversos materiais elétricos e eletrônicos para
uso na manutenção elétrica de Água e Esgoto do Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE. O Edital poderá ser adquirido mediante
o pagamento de R$ 0,18 (dezoito centavos) a folha no horário 09:00
e 16:00 horas de segunda à sexta na Diretoria de Suprimentos ou via
internet pelo endereço eletrônico www.dmae.mg.gov.br.
Uberlândia (MG), 23 de maio de 2016. Orlando de Resende Diretor
Geral do DMAE
5 cm -24 836629 - 1

ALCoA ALuMÍNIo S.A.

Companhia de Capital Fechado
CNPJ/MF n° 23.637.697/0001-01
NIRE 31.3.0003530-1
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Realizada em 13 de maio de 2016, às 09:00 horas. A Assembleia Geral
tomou as seguintes deliberações: (i) considerando que a Sociedade
tem sido beneficiária de incentivos fiscais de isenção ou redução do
imposto de renda e que os valores do imposto que deixou de ser pago
por conta de referidos incentivos têm sido consistentemente destinados
para a Reserva de Incentivos Fiscais, em estrito cumprimento ao disposto no artigo 19 do DL 1.598/1977; (ii) considerando que entre os
anos de 1988 e 2010 a Sociedade realizou 7 (sete) aumentos de capital
utilizando os montantes devidamente alocados à sua Reserva de Incentivos Fiscais, no valor total de R$ 11.572.539,18 (onze milhões,
quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezoito
centavos), devidamente atualizado nesta data, conforme memória de
cálculo constante do demonstrativo que constitui o Anexo I à presente
ata, que será levado a registro na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, sendo dispensada sua publicação; (iii) considerando que o
objetivo contido nas normas do artigo 19 do Decreto-Lei 1.598/1977
é a preservação, pela e na Sociedade, dos valores dos incentivos fiscais
usufruídos e alocados à referida reserva; e (iv) considerando também
que a alteração promovida pela Lei 12.973/2014 ao § 5° do artigo 19,
do Decreto-Lei 1.598/1977, tratou da recomposição da reserva de
incentivo fiscal, como uma das formas para atingir o objetivo de manter
preservados, conhecidos e devidamente segregados, em reserva específica, os valores do imposto que deixou de ser pago em virtude de
incentivos fiscais, destacando-os e evitando, com os procedimentos lá
previstos, sua distribuição aos acionistas; Os acionistas presentes aprovaram efetuar a recomposição do saldo da reserva de incentivos fiscais, mediante ajuste a débito, via redução, no valor do capital social
e a crédito da reserva de incentivos fiscais, no valor total de R$
11.572.539,18 (onze milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), sem qualquer restituição
aos acionistas de qualquer parte do valor das ações e sem provocar
qualquer alteração no patrimônio líquido da Sociedade. Tal diminuição não afetará a quantidade de ações que compõe o capital social da
Sociedade, uma vez que não possuem valor nominal. Em função da
deliberação acima, resolvem ajustar o caput do “ARTIGO QUINTO
– CAPITAL SOCIAL”, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO QUINTO – CAPITAL SOCIAL - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional é de R$
5.478.069.930,35 (cinco bilhões, quatrocentos e setenta e oito milhões,
sessenta e nove mil, novecentos e trinta reais e trinta e cinco centavos)
dividido em 21.225.228 (vinte e um milhões, duzentas e vinte e cinco
mil, duzentas e vinte e oito) ações nominativas e sem valor nominal,
sendo 21.218.453 (vinte e um milhões, duzentas e dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e três) ações ordinárias e 6.775 (seis mil, setecentos
e setenta e cinco) ações preferenciais, sem divisão de classes.” ASSINATURAS: (ass.) Carlos Eduardo Mahfuz: Presidente da Mesa, Procurador da acionista Alcoa Inversiones España S.L. e Diretor da acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; (ass.) Dario Almeida
Albagli: Diretor da acionista Alcoa do Brasil Indústria e Comércio
Ltda.; (ass.) Ricardo de Barros Moraes Sayão: Secretário da Mesa.
12 cm -24 836481 - 1
EDIFÍCIO CENTRAL CONDOMÍNIO DE LOJAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Na qualidade de Síndico do EDIFICIO CENTRAL CONDOMÍNIO
DE LOJAS, localizado à Avenida dos Andradas nº 367, venho convocar os senhores condôminos/proprietários para comparecerem e participarem da Assembleia Geral Ordinária do Condomínio supra citado
à realizar-se no dia 31 de Maio 2016, no auditório do CEO-IPSEMG
loja 308/310/312-C no próprio condomínio, às 15h30min em primeira
convocação com a presença de 2/3 dos condôminos e às 16h00min em
segunda convocação com qualquer número de presentes, podendo os
proprietários fazer-se representar por procuradores legalmente estabelecidos com o instrumento de procuração, para deliberarem sobre a
seguinte pauta:
1°) Eleição de Conselheiros Fiscais.
2º)Aprovação de Contas do Ano de 2015.
3º) Assuntos Gerais.
Belo Horizonte, 23 de Maio de 2016.
Antonio Eustaquio P. Santos.
Síndico
5 cm -24 836509 - 1
SEMASA – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
E INFRAESTRUTURA DE CARANGOLA /MG, torna público que,
referente ao Processo nº 183/2016, Convite nº 001/2016, para prestação
de serviços de confecção de uniformes para os laboratoristas da ETA,
no dia 20/05/2016, a Comissão decidiu suspender a seção para análise
e parecer jurídico, devido ao certame haver sido deserto, que determinou a sua reabertura. Fica desde já marcada para o dia 03/06/2016 às
14:00 horas.
2 cm -24 836635 - 1