TJMG 07/04/2017 -fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Portaria n.º 108/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 233.697/2017, instaurado por força da Portaria nº 299/CGPC/2016, datada de 01/11/16, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/11/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de
Polícia, Masp 457.885-2, servidor estável e em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.188.385-7 como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 299/CGPC/2016, datada de 01/11/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/11/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, B.P.S., Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.273-5,
R.C.R., Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 667.182-0, R.L.F.B.,
Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 1.161.973-1 e F.A.R., Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 1.174.316-8.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 109/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 233.701/2017, instaurado por força da Portaria nº 383/CGPC/2016, datada de 20/12/16, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28/12/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia,
Nível Especial, Masp 1.111.364-4, servidor estável e em exercício na
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Lucas Oliveira
Coutinho Ferreira de Souza, Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp
1.188.385-7 como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 383/CGPC/2016, datada de 20/12/16, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 28/12/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, B.P.S., Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.273-5,
R.C.R., Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 667.182-0, D.A.O.,
Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 1.114.031-6, R.L.F.B., Investigador de Polícia II, Nível II, Masp 1.161.973-1, F.A.R., Investigador
de Polícia II, Nível II, Masp 1.174.316-8 e F.R.S, Investigador de Polícia II, Nível I, Masp 1.242.435-4.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 220.137 /2015.
Acusado: Alisson Vinícios Silva Liguori, Investigador de Polícia II,
Nível I, Masp 1.255.910-0.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; c/c art.149; art. 150,
incisos XXIII e XXX; art. 151, inciso III; c/c art. 152, parágrafo 2º,
incisos I a IV; art. 158, inciso II; e art. 159, inciso VII, todos da Lei
Estadual n.º 5.406/69.
O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática das
transgressões disciplinares imputadas, cuja natureza é grave, propondo
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em
face da competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso IV,
do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação
da pena de Demissão.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
05 946856 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– ABM DCS– Aviso de publicação n. 2239/17 Resultado final da quinta
e sexta fases e convocação para matrícula – Concurso ao CFSd BM
2017 Candidato com liminar judicial - O Cel BM Cmt da ABM de MG,
considerando o Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso público
ao CFSd BM 2017, publicado no DOEMG n. 205, de 04Nov15, bem
como os atos de retificação do referido edital, resolve tornar público
que se encontra postado no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/
concursos, o ato n. 2238/17, que divulga o resultado final da quinta
e sexta fases e convoca para matricula no CFSd BM 2017 o candidato com liminar judicial – Diego Henrique Laurindo da Silva. BH,
05Abr17. Cleberson Pereira Santos, Cel BM CMT da ABM
06 947424 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 38/2015, com
extrato publicado no Diário Oficial de 16/06/2015, considerando o
Parecer Núcleo Técnico nº 88/2017, DEIXA DE APLICAR, em virtude
da extinção da punibilidade pela incidência do instituto da prescrição,
a penalidade de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias aos servidores João
Bosco Martins Rosa, Masp: 1.020.791-8, ocupante do cargo de Técnico
Ambiental, admissão 1, e Ione Tomaz Ribeiro, Masp: 1.020.818-9, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, admissão 1, ambos do Instituto
Estadual de Florestas por descumprirem o dever previsto no artigo 216,
inciso VI, e se enquadrarem no artigo 246, inciso I, da Lei nº 869/52;
determina o ARQUIVAMENTO do processo em razão da perda do
objeto referente aos servidores Mario Izumi Utino, Masp: 1.020.574-8,
aposentado no cargo de Analista Ambiental, admissão 1, do Instituto
Estadual de Floresta, Marina de Lurdes Camolesi, Masp: 1.207.477-9,
exonerada do cargo comissionado DAI-10, do Instituto Estadual de
Florestas, admissão 1, e Hémile de Araújo Magalhães Barbosa, à época
dos fatos empregada da Minas Gerais Serviços – MGS; e ABSOLVE
Werner Silva Aleixo, Masp: 1.208.487-7, à época dos fatos ocupante
do cargo comissionado DAD-4, por comprovada ausência de participação com o ilícito.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 31 de março de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
06 947375 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Wadson Nathaniel Ribeiro

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Paulo Roberto Dias de Castro
REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.201, da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
a partir de 26 de março de 2017, à servidora:
MASP: 1.396.826-8, Ana Lesia Subotin Tavares.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2017.
06 946924 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9081658/2016 (nº anterior 146/2012)
- Processo de Compra: 1561122 07/2012. Partes: SEPLAG e JAM
SOLUÇÕES PREDIAIS LTDA. Objeto: Acréscimo ao quantitativo
original do contrato para inclusão do prédio de serviços e reajuste.
Valor: R$ 521.682,95. Dotações Orçamentárias: 1502 04 122 186 4501
0001 339039 21 10 e outra. Assinam: Grasielle Oliveira Esposito, pela
SEPLAG, Geraldo Magela de Almeida Costa, pela contratada.
Contrato n° 9138674/2017 (Processo de Compra: 1501558 21/2017)
Partes: SEPLAG e RICCI DIÁRIOS, PUBLICAÇÕES E AGENCIAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de assinaturas anuais
do Jornal Estado de Minas, Folha de São Paulo, O Tempo e Valor Econômico. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Valor: R$5.260,00.
Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 701 2002 0001 339039 11 0 10
1 e outra. Assinam: Lígia Maria Alves Pereira, pela SEPLAG e Bráulio
Claudino da Silva, pela empresa.
3° Termo Aditivo ao Contrato n° 1356/2014 (Processo de Compra:
1501122 26/2014) Partes: SEPLAG (UAI MURIAÉ) e MGS. Objeto:
Prorrogação de vigência, adequação dos itens constantes dos anexos I,
VII e IX, reajuste de salários e vale alimentação conforme CCT 2016
e 2017, reajuste de vale transporte, ajuste de nomenclatura relativa aos
empregos da MGS conforme NES e alteração do quadro de pessoal.
Vigência: 12 meses, 29/03/2017 a 28/03/2018. Dotação Orçamentária:
1501 04 122 149 4478 0001 339039 60 10 1 0. Valor: R$2.140.980,24.
Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG; Carlos Vanderley Soares e
Danilo Santos Xavier Guimarães, pela MGS.
Contrato n° 9138775/2017 (INF 3210 - Processo de Compra: 1501560
11/2017) Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Serviços de Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação – TIC e Suporte
Técnico a Ambientes de TIC aos Prédios Minas, Gerais, Palácio
Tiradentes, Auditório JK, Centro de Convivência e Central de Água
Gelada da CAMG. Vigência: 30 meses a partir da publicação. Valor:
R$ 45.285.120,00. Dotações Orçamentárias: 1502 41 221 864 5011
339039 36 11 0 1 e outra. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães
Júnior, pela SEPLAG; Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado,
pela PRODEMGE.
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Contrato n° 9138559/2017 (Processo de Compra: 1501557 8/2017)
Partes: SEPLAG e SIDNEI DOS SANTOS TEIXEIRA - ME. Objeto:
Fornecimento parcelado de refil para purificador de água. Vigência: 12
meses a partir da publicação. Dotação Orçamentária: 1502 04 122 186
4501 0001 339030 03 1 10 1. Valor: R$24.235,20. Assinam: Grasielle
Oliveira Esposito, pela SEPLAG; Ana Paula Rodrigues, pela empresa.
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº DM-220/17 firmado em 30/03/2017 entre a
IBM e a PRODEMGE. Objeto: Contratação de 20 (vinte) subscrições
de sistemas operacionais - Modalidade de licitação: Inexigibilidade
010/2017 Valor total: R$ 1.181.236,00. Vigência: 24 meses.
Extrato do Termo Aditivo nº PS-720/13 firmado em 10/03/2017 entre
a CONSÓRCIO SEPLAG e a PRODEMGE. Objeto: Reajuste dos preços contratual.
Extrato do Contrato nº LO-293/17 firmado em 02/03/2017 entre a
CTIS TECNOLOGIA e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de impressão e reprografia, com assistência técnica e manutenção
corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças e insumosModalidade de licitação: Pregão Eletrônico Para Registro de Preços
Planejamento SIRP Nº 023/2016 Valor total: R$342.963,36. Vigência:
36 meses.
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RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2017
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, ratificamos a
inexigibilidade de licitação reconhecida pela Diretoria Colegiada desta
Companhia, para contratação da Cemig Distribuição S.A, CNPJ nº
06.981.180/0001-16, fundamentada nas disposições contidas no artigo
25, inciso I da Lei nº 8.666/1993, para fornecimento de energia elétrica para a Unidade Augusto de Lima pelo período de 60 (sessenta)
meses, no valor de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).
Belo Horizonte, 06 de abril de 2017. Gustavo Daniel Prado – Diretor
- Diretoria de Negócios. Paulo de Moura Ramos – Diretor Presidente
- Presidência.
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Fundação João Pinheiro
Acordo de Cooperação Técnica FJP/PJ-030/17 com a Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de MG – PRODEMGE. Objeto:
desenvolvimento de programas e projetos de interesse comum, especialmente no que tange ao fornecimento, tratamento e análise de informações, com vistas à contínua evolução dos processos referentes ao
armazenamento de informações espaciais e serviços agregados. Vigência: 24 meses. Belo Horizonte, 06 de abril de 2017. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
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Secretaria de Estado de Fazenda
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ALÉM PARAÍBA
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002681
Partes: EMG/SEF e Município de Além Paraíba. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF
e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre o
governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 16/10/2016 e término em
15/10/2021. Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda, em exercício – 06/04/2017.
Ficam convalidados todos os atos praticados desde 16/10/2016 até a
data de assinatura deste instrumento.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE GUAXUPÉ
“Resumo do Termo de Denúncia do Convênio de Mútua Cooperação
para instalação e funcionamento do SIAT. Partes: EMG/SEF e Município de São Pedro da União. Objeto: Denúncia, a partir da data de assinatura: 06/04/2017 do Convênio de Mútua Cooperação para Instalação
e Funcionamento do SIAT, celebrado em 10/03/2016, ficando acordado
que nenhuma obrigação sobrevirá para os convenentes em decorrência
do Convênio extinto.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda, em
exercício – 06/04/2017”.
SEF/AF 2º Nível Curvelo/SRF II Contagem
Resumo do Contrato n.º 009138740
Partes: EMG/SEF e PONTO CERTO CEREAIS LTDA. Objeto:
Água Mineral- Prazo: 20/03/2017 a 31/12/2017 - Valor Estimado: R$
1081,00. Dotação Orçamentaria: 1191.04.129.015.4022.0001.339030.
08.0.29.1; 1191.04.129.015.4022.0001.339030.08.0.10.1.
Silvana Gomes Farias Matoso/signatário do contrato - 20/03/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Contrato nº 1900010755
Processo de Compras nº 1191001.000012/2017
Partes: EMG/SEF e HSP Serviços Ltda. - EPP. Objeto: Execução,
manutenção e remanejamento de pontos de rede elétrica e rede cat 6.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor Estimado: R$
69.084,30. Dotação Orçamentária nº: 1191.04.126.014.2017.0001.3
39039.10.1 e/ou 29.1 Recursos do Custeio. Osvaldo Lage Scavazza,
Superintendente de Tecnologia da Informação - STI – 06/04/2017.
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Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.08.2625.01.2017
PARTES: EMG/SESP e a EMPRESA MULTICOM COMÉRCIO
MÚLTIPLO DE ALIMENTOS LTDA. ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de fornecimento de café. OBJETO: a) A alteração da
titularidade da contratante para “Secretaria de Estado de Segurança
Pública – SESP”, CNPJ 26.245.509/0001-98, considerando a Lei n°
22.257/2016, que promoveu a reforma administrativa do Estado de
Minas Gerais e extinguiu a “Secretaria de Estado de Defesa Social –
SEDS”; b) a supressão de 25% do valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 19.636,50, passando o valor do termo vigente para R$
58.909,50. Esta supressão refere-se à diminuição do quantitativo de
2850 pacotes/café; c) a alteração da dotação orçamentária para 1691.0
6.122.701.2002.0001.339030.08.0.10.1. VALOR: O valor global passa
a ser de R$ 58.909,50 (cinquenta e oito mil, novecentos e nove reais e
cinquenta centavos), para o período de execução do contrato inicial.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 1691.06.122.701.2002.0001.339
030.08.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Marcelo Orrico de Souza e Antônio
Sarkis Hojron Filho. assinatura em: 31/03/2017.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2705.01.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPÉCIE: Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma administrada, em
benefício dos servidores e dos sentenciados do Presídio Professor Jacy
de Assis. OBJETO: a) A alteração do endereço da contratada com a

sexta-feira, 07 de Abril de 2017 – 17
abertura da sua filial em MG, conforme segue: “(...) e a empresa Vivo
Sabor Alimentação Ltda, situada na Avenida Nossa Senhora de Fátima,
2.900, bairro Fazenda Machadinho, Americana/SP, inscrita no CNPJ
sob nº 01.827.487/0001-32”; Leia-se (...) e a empresa Vivo Sabor Alimentação Ltda, com sede à Avenida Floriano Peixoto, 386, sala 509,
bairro Centro, em Uberlândia/MG, CEP 38.400-100, inscrita no CNPJ
sob nº 01.827.489/0010-23, e na I.E. sob nº 002914679.00-47; b) A
alteração da Cláusula Quarta – Do valor, com dedução do ICMS, conforme: Onde se lê: “O valor global deste contrato é de R$ 9.068.168,34;
Leia-se O valor global deste contrato é de R$ 9.012.041,34. VALOR:
O valor global do contrato, para o período correspondente de 12 meses,
iniciado em 13/02/2017, passará a ser de R$ 9.012.041,34. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos e Alexandre Brochi.
Assinatura em: 05/04/2017.
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SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
- EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2431.03.17
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPÉCIE : Terceiro termo aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefício dos servidores e dos sentenciados dos Presídios de Cataguases e Leopoldina. OBJETO: a) A alteração da contratante para SEAP; b)
A alteração da Cláusula Terceira – Da vigência do contrato, com a prorrogação por 12 meses, a contar de 05/04/2017; c) O reajuste de 6,29%,
consoante Índice de referência IPCA/IBGE - mês de dezembro/2016,
a contar de 05/04/2017. VALOR: O valor global do contrato, para o
período correspondente de 12 meses, a contar de 05/04/2017, será de
R$ 2.007.582,82. Este valor global representa ao somatório dos importes de R$ 1.293.427,20, referente ao Presídio de Cataguases/MG e de
R$ 714.155,62, relativo ao Presídio de Leopoldina/MG. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos e Alvimar Gaspar dos
Reis. Assinatura em : 03/04/2017.
4 cm -06 946953 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.56.2485.03.17
PARTES: EMG/SESP e FOCO OPINIÃO E MERCADO LTDA - EPP.
ESPÉCIE: Primeiro Termo aditivo ao contrato de elaboração de diagnóstico para a identificação de fatores associados ao uso do álcool e de
substâncias psicoativas pelos profissionais de Segurança Pública – SESP
e Secretaria Nacional de Segurança Pública SENAP, por meio do Convênio SENASP/MJ n° 774262/2012. OBJETO: Desde de 27/07/2016, a
alteração da partícipe “Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS”
para Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP”, em observância à reforma administrativa no Estado de Minas Gerais, estabelecida na Lei Estadual n° 22.257/2016; b) A prorrogação da vigência
do contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 22/03/2017; c) alteração da dotação orçamentária. VIGÊNCIA: Está prorrogado por mais
06 (seis) meses, a contar de 22/03/2017. VALOR: O Termo aditivo fará
uso do saldo contratual de R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.183.205.4615.
0001.339039.56.24.1.0. SIGNATÁRIOS: Ailton Aparecido de Lacerda
e Welinton Lucas Dos Santos. Assinatura em: 21/03/2017.
5 cm -06 947444 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91/2017. Objeto: Prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, dentro das instalações da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, localizada em Governador Valadares/MG. Abertura
dia 27/04/2017, às 10:00h, no site www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data
e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 06 de abril de 2017.
3 cm -06 946926 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.56.2486.03.17
PARTES: EMG/SESP e FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA - ESPÉCIE: Terceiro Termo aditivo ao contrato de contratação de capacitação
dos profissionais de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais que
atuam na área de saúde com conhecimentos técnicos científicos atualizados para detecção e prevenção do álcool e substâncias psicoativas
por meio da realização de oficinas temáticas e de palestras pactuada
entre a Secretaria de Segurança Pública – SESP e a Secretaria de Nacional de Segurança Pública – SENASP, por meio do Convênio SENASP/
MJ n° 774262/2012. OBJETO: Desde 27/07/2016, a alteração da partícipe “Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS” para Secretaria
de Estado de Segurança Pública – SESP”, em observância à reforma
administrativa no Estado de Minas Gerais, estabelecida na Lei Estadual
n° 22.257/2016; b) A prorrogação da vigência do contrato por mais 06
(seis) meses, a contar de 22/03/2017; c) alteração da dotação orçamentária. VIGÊNCIA: Está prorrogado por mais 06 (seis) meses, a contar
de 22/03/2017. VALOR: O Termo aditivo fará uso do saldo contratual
de R$ 121.713,69 (cento e vinte e um mil, setecentos e treze reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06.183
.205.4615.0001.339039.53.24.1.0. SIGNATÁRIOS: Ailton Aparecido
de Lacerda e Pedro Seixas da Silva. Assinatura em: 21/03/2017.
5 cm -06 947448 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
Nº. 003/2017 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES. Objeto: Constitui o objeto do presente
instrumento a descentralização dos créditos orçamentários destinados
ao Hospital Clemente Faria para garantir a continuidade dos programas finalísticos da SES, vinculados à Subsecretaria de Políticas e Ações
de Saúde – SUBPAS, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com anexo I, que é parte integrante e inseparável do presente
termo. Valor R$5.656.723,03 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e
seis mil setecentos e vinte e três reais e três centavos) correrão à conta
das Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.179.4491.0001-3390-10.1;
4291.10.302.183.4492.0001-3390-22.1; 4291.10.302.179.4494.00013390-10.1;
4291.10.302.183.4492.0001-3390.22.1;
4291.10.242.179.4485.0001-3390-10.1; 4291.10.302.174.4623.00013390-10.1;
4291.10.302.179.4490.0001-3390-10.1.
Assinatura:
30/03/2017. Vigência: até 13 de julho de 2017. Signatários: Luiz Sávio
de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/
FES) e João dos Reis Canela (Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES). OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do Extrato do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário – TDCO nº. 003/2017, publicado no “DOE-MG”, dia
31/03/2017.