TJMG 13/06/2017 -fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 13 de Junho de 2017 Diário do Executivo
PORTARIA IGAM Nº 031, DE 12 DE JUNHO DE 2017
Anula a Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de
Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada nas Portarias nº 025/2016.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.818,
de 16 de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art.1º - Fica anulada a Progressão, de que trata o art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, da servidora do Quadro de Pessoal do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, identificada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº 031/2017)
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
HELVECIO EUSTÁQUIO ALVES DA SILVA
10167112
TAMB
1
08/08/2015
PORTARIA IGAM Nº 032, DE 12 DE JUNHO DE 2017
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de
Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 46.636,
de 28 de outubro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, identificada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº 032/2017)
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
HELVECIO EUSTÁQUIO ALVES DA SILVA
10167112
TAMB
III
G
III
H
30/06/2014
HELVECIO EUSTÁQUIO ALVES DA SILVA
10167112
TAMB
IV
B
IV
C
30/06/2016
PORTARIA IGAM Nº 033, DE 12 DE JUNHO DE 2017
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de
Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 46.636,
de 28 de outubro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº 033/2017)
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
HELVECIO EUSTÁQUIO ALVES DA SILVA 10167112
TAMB
III
H
IV
B
30/06/2015
PORTARIA IGAM Nº 034, DE 12 DE JUNHO DE 2017
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de
Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 46.636,
de 28 de outubro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IGAM nº 034/2017)
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
LEONARDO JOVIANO PERONI
MARIA AUXILIADORA NEMESIO COTTA
10821346
11346236
AAMB
AAMB
I
I
D
D
II
II
A
A
13/03/2017
14/05/2017
12 973536 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.016.603-1, CARLOS ALBERTO MARTINS, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2012;
Masp 1.016.603-1, CARLOS ALBERTO MARTINS, referente ao 8º
quinquênio de exercício, a partir de 27/04/2017;
Masp 1.147.868-2, PATRICIA GASPAR COSTA, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/07/2016.
Masp 1.119.333-1, ADRIANO RODRIGO DE ANDRADE, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.016.618-9, ADRIANA MARIA COELHO DUTRA, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2017;
Masp 1.118.553-5, RODRIGO BASTOS LOPES DOS REIS, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1.367.134-2, ADELMO ANTONIO CORREIA, a partir de
18/04/2017.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
dos servidores:
Masp 1.301.912-0, ANDREIA RODRIGUES FROIS, pela remuneração
do cargo efetivo de Técnico Ambiental, Nível I Grau A, da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo
em comissão DAI-16 IG1100200, do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas, a partir de 30 de janeiro de 2017.
Masp 1.239.330-2, FELIPE SILVA MARCONDES, pela remuneração
do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I Grau A, do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-16 IG1100199, do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas, a partir de 30 de janeiro de 2017.
Masp 1.217.559-2, MICHAEL JACKS DE ASSUNÇÃO, pela remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I Grau A, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-16 IG1100263, do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas, a partir de 30 de janeiro de 2017.
12 973089 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG N°5774 DE 12 DE JUNHO DE 2017
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Compromisso nº331/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de
Nacip Raydan.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de
2016, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde; e
- a Nota Técnica Financeira-SES/SPF/DPC/Nº 048/2017, emitida em
10 de maio de 2017 pela Superintendência de Planejamento e Finanças da SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º– Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de
Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Termo de Compromisso nº 331/2005, Resolução SES/MG nº 661/2005, valor do repasse
de R$20.000,00(vinte mil reais)firmado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Município de Nacip Raydan.
§1º– A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções
SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto
de 2013.
§2º– A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial fica, desde
logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução de suas
Minas Gerais - Caderno 1
funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Junho de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
12 973510 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 272841-8, PATRICIA BRAZ SCARPA DE PAULA
SANTOS, publicado em 14/03/2017: onde se lê por 6 meses referente
ao 4º e 5º quinquênio a partir de 09/02/2017, leia-se por 2 meses referente ao 5º quinquênio a partir de 09/02/2017.
AFASTAMENTO AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor (es):
Masp 0004731-6, Christiano Augusto Bicalho Canedo, por 3 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/07/2017; Masp 0272578-6,
Marisa Costa Azevedo, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 04/09/2017; Masp 0272578-6, Marisa Costa Azevedo, por 1
mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio - Vinc. 2 a partir de 04/09/2017;
Masp 0288209-0, Ricardo da Silva Bastos, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0288374-2, Carlos Henrique Valadares da Silva, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 03/07/2017; Masp 0327276-2, Dulcimar Silveira de Andrade,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 11/09/2017;
Masp 0349640-3, Giane Almeida de Andrade, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0349867-2,
Margarida Maria Saldanha Bueno, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0351379-3, Marcia Silva
Ramos Anacleto, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
13/07/2017; Masp 0358455-4, Jose Carmo Felix Rolla, por 3 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 07/08/2017; Masp 0358623-7,
Jose Loyola Murta, por 2 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir
de 04/09/2017; Masp 0368621-9, Vanessa Monteiro de Andrade, por
1 mês(es) referente(s) ao 7º quinquênio a partir de 03/07/2017 e por 4
mês(es) referente(s) ao 6º e 7º quinquênio a partir de 28/08/2017; Masp
0371454-0, Ademir Tinoco dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0371458-1, Teresinha de
Fatima Mattar Barbosa Ver, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 04/07/2016; Masp 0371894-7, Beatriz Auxiliadora Resende
Camarinho, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
11/07/2017; Masp 0372027-3, Maria das Dores Lemos Alcasar, por
1 mês(es) referente(s) ao 8º quinquênio a partir de 04/09/2017; Masp
0372109-9, Odete da Conceicao Guimaraes, por 5 mês(es) referente(s)
ao 4º e 5º quinquênio a partir de 07/08/2017; Masp 0372263-4, Maria
Jose Moreira Puliti, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir
de 06/08/2017; Masp 0375581-6, Maria Aparecida de Mendonca Reis,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/09/2017;
Masp 0375832-3, Rosane de Lourdes Loureiro Quintao, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp 0378097-0,
Maura Dias Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 03/07/2017; Masp 0381963-8, Maria do Rosario F M Machado, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 13/07/2017; Masp
0382010-7, Natercia Barbosa Martins, por 4 mês(es) referente(s) ao 4º
e 6º quinquênio a partir de 28/08/2017; Masp 0382071-9, Dilcenir Anibal Guimaraes Pires, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2016; Masp 0382168-3, Marcia Aparecida Silva Lopes, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/10/2017; Masp
0382236-8, Maria Valdesci Santos Araujo, por 2 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0382281-4, Reidel Goncalves, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 07/08/2017;
Masp 0382460-4, Palmira Maria Amancio Ferreira, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 04/07/2017; Masp 0382579-1,
Maria Cristina Batista Tofoli, por 5 mês(es) referente(s) ao 5º e 6º quinquênio a partir de 07/08/2017; Masp 0382799-5, Anisia Ramos Paco,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 05/10/2017;
Masp 0383218-5, Joao Raimundo Maciel, por 6 mês(es) referente(s) ao
3º e 4º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0383247-4, Margareth
Teodoro Fraga, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
01/09/2017; Masp 0383270-6, Maria Regina Figueiredo, por 9 mês(es)
referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 01/07/2017; Masp
0383369-6, Maria do Carmo N Costa Gomes, por 3 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0383393-6, Sandra Aparecida da S Duarte, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 10/07/2017; Masp 0383938-8, Laura Rogeria Santos E Oliveira,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017;
Masp 0384364-6, Maria Lazara Candida de Souza, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0384430-5,
Margareth Gomes Rocha Esteves, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 17/07/2017; Masp 0384441-2, Marilene Esteves de Lucema, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
08/08/2017; Masp 0384502-1, Maria Goretti de Resende Sousa, por
3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0386479-0, Honorio Holanda da Fonseca, por 1 mês(es) referente(s)
ao 6º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp 0387083-9, Marcia de
Cassia F Moreira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 24/07/2017; Masp 0573059-3, Jose Geraldo Leal De Castro, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp
0616019-6, Isabella Alves Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 2º
quinquênio a partir de 12/09/2017; Masp 0900341-9, Wagner Prazeres dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
17/07/2017; Masp 0912733-3, Alvaro Pinto, por 3 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0912967-7, Maria Aparecida de Assis, por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
01/08/2017; Masp 0913027-9, Antonio Ronaldo Martins Siqueira, por
3 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 04/05/2017; Masp
0913283-8, Helenice Jacinto de Souza, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp 0913290-3, Telma Antunes Goncalves, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
11/09/2017; Masp 0913444-6, Sandra Aparecida Romualdo Carneiro,
por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 04/09/2017;
Masp 0913595-5, Marcos Roberto T da Silva, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 31/07/2017; Masp 0913596-3,
Jose Gil Pereira, por 6 mês(es) referente(s) ao 2º, 4º e 6º quinquênio
a partir de 01/07/2017; Masp 0913685-4, Heloisa Helena Hostt, por
3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 29/09/2017; Masp
0914198-7, Roberto Rezende Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 24/07/2017; Masp 0914335-5, Tania Miranda
Silva Lima, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
02/08/2017; Masp 0914535-0, Walquiria Torres Amaral de Paula, por
1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp
0915051-7, Ana Maria Guerra F da Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 11/09/2017; Masp 0915070-7, Vania Regina
Furiatti de Souza Silva, por 2 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a
partir de 05/09/2017; Masp 0916088-8, Denise Guerra Machado Terra,
por 3 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/07/2017;
Masp 0916531-7, Weber Khede Cardoso, por 1 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0918316-1, Marilhia Vagner de Paula Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 0919538-9, Eliza Alves Vieira, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/10/2017; Masp
0919608-0, Sonia Maria Oliveira Magalhaes, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 07/08/2017; Masp 0920175-7, Wilmenia
Gonsalves Soares, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/07/2017; Masp 0924507-7, Joao Rodrigues, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 05/09/2017; Masp 1203899-8,
Arlinda Antonia Carneiro De Souza, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º
quinquênio a partir de 01/08/2017; Masp 1204430-1, Marluz Aparecida
Felipe Amorim, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de
19/07/2017; Masp 1205263-5, Gabriela Souza Franca, por 1 mês(es)
referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 11/09/2017.
12 973491 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N°5773DE12DEJUNHODE2017
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao Termo
de Compromisso nº014/2008, firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, o Hospital Nossa
Senhora da Conceição de Rio Casca e o Município de Rio Casca.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual,
os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de
2016, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde; e
- a Nota Técnica Financeira-SES/SPF/DPC/Res. 043/2017, emitida em
02 de maio de 2017 pela Superintendência de Planejamento e Finanças da SES/MG.
RESOLVE:
Art. 1º– Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art.2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de
Minas Gerais, na prestação de contas relativa ao Termo de Compromisso nº 014/2008, Resolução SES/MG nº 1447/2008, valor do repasse
de R$425.057,17(quatrocentos e vinte e cinco mil, cinquenta e sete
reais e dezessete centavos) firmado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde, e o Hospital Nossa
Senhora da Conceição de Rio Casca.
§1º– A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, instituída pelas Resoluções
SES/MG nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto
de 2013.
§2º– A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial fica, desde
logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução de suas
funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º – A Tomada de Contas Especial a que se refere o art.1º na prestação de contas relativa ao Termo de Compromisso nº 014/2008, Resolução SES/MG nº 1447/2008, também abrange o Município de Rio
Casca.
Art.3º– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de Junho de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
12 973501 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 912878-6 SOLANGE PEDROSA DE MIRANDA,
publicado em 20/07/2004: onde se lê 01 mês(s) a partir 02/08/2004,
referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês(s) a partir de 02/08/2004,
referente ao 2° quinquênio, publicado em 17/03/2006: onde se lê 01
mês(s) a partir 01/04/2006, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01
mês(s) a partir de 01/04/2006, referente ao 2° quinquênio e publicado
em 17/04/2007: onde se lê 01 mês(s) a partir 04/06/2007, referente ao
1º quinquênio, leia-se 01 mês(s) a partir de 04/06/2007, referente ao
2° quinquênio. Masp 914509-5 GERALDA APARECIDA RESENDE
SOUSA, publicado em 04/06/2002: onde se lê 01 mês(s) a partir
01/07/2002, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês(s) a partir de
01/07/2002, referente ao 3° quinquênio.
RETIFICAO(S) ATO(S) de concessão férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 915357/8, JORGE RENO MOUALLEM, publicado em 10/06/2017: onde se lê referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 01/02/2016, leia-se referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 01/02/2016.
12 973432 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913486-7, Ângela Dias de Sousa,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 01/06/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0919721-1, Sérgio Antônio de
Sousa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 19/05/2016, em
cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0913210-1, Maria
Eliza Pereira dos Santos, referente ao 2º quinquênio adm., publicado
em 20/10/1994 com vigência em 19/05/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 25/07/2001 com vigência em 17/05/2001, 4º quinquênio
adm., publicado em 24/11/2016 com vigência em 12/07/2008 e 5º quinquênio adm., publicado em 24/11/2016 com vigência em 11/07/2013,
conforme nota técnica nº. 268/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0913210-1, Maria Eliza Pereira
dos Santos, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 20/05/1994, 3º
quinquênio adm., a partir de 18/05/2001, 4º quinquênio adm., a partir
de 13/07/2008 e 5º quinquênio adm., a partir de 12/07/2013.
12 973512 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N° 5772 DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV
do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais,
referente ao Convênio SES nº 001/2004, firmado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, e a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde
Pé da Serra.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário,
nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal
de Contas de Minas Gerais, relativas ao Convênio SES nº 001/2004,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secre-