TJMG 13/09/2017 -fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
MQI2604
7467721
Alisson Da Silva Pimentel
NSU6816
7405986
Amanda Pereira Caetano
PWM4072
7318784
Ana Luiza Duarte P. Figueredo
OLQ2222
7302074
Atila Moreira
FCX3555
7518102
Bruno Pereira Fernandes
HCB8092
7446479
Dalton Profeta Teixeira
OLX0219
7412399
Diego Ferreira Rodrigues
JVG7141
7519091
Dimas Botini Da Silva
PXS8316
7370013
Ft Transporte Ltda
OPH4108
7389685
Gabriela Lopes Campaneli
PXJ0772
7446411
Geraldo Aparecido Pinto Gomes
MTA8326
7352747
Hindalco Brasil I. C. Alumina Ltda
ATM0214
7388298
Hindalco Brasil I. C. Alumina Ltda
GSJ0800
8055006
Joao Da Silva Miranda
GSJ0800
8055005
Joao Da Silva Miranda
GSV8669
7302975
Jose Lopes Dos Santos
HIX7913
7390731
Juliano Alves Da Silva
GYS8554
7450128
Leandro Fonseca Lima
PVK4543
7374690
Leonardo Nino Batista Torres
HOK5054
7512998
Marcio Antonio Ferreira Camargo
HGL5365
7457675
Marcos Jose Magela Brito
HFU2443
7483263
Patricia Dardania Da Silva
PXX8461
7661962
Piter Vinicius Bianchini
HIH5265
7519268
Rafael Caixeta
HLB5160
7976529
Rogerio Felipe Da Fonseca Paula
PUM8008
7469627 Xenia Portella Lourenco
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 957ª Sessão Ordinária realizada em 29/08/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OPK0956
7463448
Fabio Henrique Dos Antos
OOZ2523
7370189
Maria Lucia Pereira R. Castro
OWW8542 7481238
Pref. Municipal De Itabira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNB8637
7467127
Adailson De Abreu Juliaci
KOL7296
7419243
Alexsandro Da Silva Barros
HDF3463
7446933
Antonio Guilherme Lima
PYK1514
7490880
Caio Silveira Reis
HLA9136
7413940
Doralice De Castro Faria Lanza
HLS4949
7412265
Edmar Fernandes Dos Santos
KWZ8989
7335806
Elia Yacoub El Dahr
KWZ8989
7335822
Elia Yacoub El Dahr
DQI5956
7463505
Ely Vieira De Araujo
PXS8316
7353012
Ft Transporte Ltda
PXS8316
7394901
Ft Transporte Ltda
PXS8316
7385818
Ft Transporte Ltda
OPH4013
7491355
Gilson Giovani Da Silva
Ato Assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1023068-8, Carlos Godoy,
180 dias; Masp 1032126-3, José Alves do Rosário, 240 dias.
OXE0020
8014100
Gustavo Aguiar Araujo Junqueira
OMC9713
7358570
Hi Transportes Ltda
NTL5788
7418668
Hindalco Brasil I. C. Alumina Ltda
PXZ1371
7506114
Jessica Fiuza Aquino Ferreira
BKL7591
7460504
Jociane Barbosa De Oliveira
PUL2315
7460025
Maria Das Gracas Panzera
PUL2315
7453371
Maria Das Gracas Panzera
PUL2315
7464212
Maria Das Gracas Panzera
GYZ8570
8071860
Matheus Henrique S. Mourao
HGK4970
8054931
Paulo Ferreira Amaral Junior
HAO5705
7479148
Pedro Celio Da Silva
PVX7979
7498818
Rute Peixoto Lopes
PWG3815
7454957
Sergio Wagner Da Gama
MXE5385
7475470
Trans Kothe Transp. Rod. S/A
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OPG9772
5763396
Daniel Pereira Filho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao Cetran/MG,
Consoanteo disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503
De 23/09/97. Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1032008-3, Ailton Antônio Ribeiro, 210 dias; Masp 1033405-0, João Rodrigues Porto,
180 dias; Masp 1033522-2, Rosilene Aparecida Braga, 120 dias.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1023004-3, José Luiz
Mendes Filho, 270 dias; Masp 1028609-4, Erionice Fátima Oliveira de
Paula, 150 dias; Masp 1031869-9, José Lícinio Pires, 120 dias; Masp
1032235-2, Paulo Ambrósio da Silva, 150 dias; Masp 1032966-2, Luiz
Carlos Vieira dos Santos, 30 dias; Masp 1032976-1, Expedito Rodrigues da Silva, 60 dias; Masp 1033090-0, Antônio Marques de Oliveira,
60 dias; Masp 1033411-8, Geraldo Vieira de Souza, 243 dias; Masp
1033589-1, Geraldo Marcio Pereira, 300 dias; Masp 1033714-5, Antônio dos Reis Faustino, 270 dias.
12 1007457 - 1
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1032803-7, Marcelo Mendes de Oliveira, 240 dias.
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05/07/1952, JOÃO PAULO HENRIQUES DE SOUSA, Masp 1212727-0, do cargo de provimento efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível I,
Grau A, a partir de 30/08/2017.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1023870-7, Lieder de
Oliveira, 180 dias; Masp 1031867-3, Welton Gomes da Silva, 05 dias.
11 1006894 - 1
11 1006895 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO - ATO Nº1286/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2122/2016, publicado no “MG” de 20/10/2016, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de promoção por escolaridade adicional.
Onde se lê:
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
SETE LAGOAS
MARCIA PAULINA JORGE
662520-6
1
PEB
I
E
I
F
03/01/16
TEOFILO OTONI
ADALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA
636079-6
1
EEB
I
M
I
N
04/01/16
MASP
Nº ADM
CARREIRA
Leia-se:
SRE
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
NOVO NÍVEL E GRAU
GRAU
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
SETE LAGOAS
MARCIA PAULINA JORGE
662520-6
1
PEB
II
E
II
F
03/01/16
TEOFILO OTONI
ADALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA
636079-6
1
EEB
II
H
II
I
04/01/16
12 1007026 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1447/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE
PROVIMENTO
EFETIVO
VIGÊNCIA
EXONERAÇÃO
METROPOLITANA A
BELO HORIZONTE
EE PEDRO FRANCA
RENAN VINICIUS MAGALHAES
1383660-6
2
PEBIA
29/03/2017
SETE LAGOAS
PAPAGAIOS
EE RENATO FILGUEIRAS
LUCIANA TOMAZ PEREIRA FRANCA
1053287-7
3
ATBIA
17/03/2017
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
EE MAURO FACCIO GONCALVES
FERNANDA DA PENHA COTA BARBOSA
1308609-5
2
PEBIA
17/03/2017
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
EE SINHA ANDRADE
MAGALY LILIANE CHAVES CAMPOS
443150-8
1
P5A
05/08/2003
UBERABA
ARAXA
EE LUIZA DE OLIVEIRA FARIA
MARILIA BORGES RIBEIRO
1166709-4
2
PEBIA
01/02/2017
UBERABA
UBERABA
EE AURELIO LUIZ DA COSTA
THIAGO OLIVIERI DE PAIVA
661383-0
1
PEBIF
06/03/2017
UBERABA
UBERABA
EE FELICIO DE PAIVA
EDILAMAR ADRIANO
1250245-6
2
PEBIA
31/01/2017
UBERABA
UBERABA
EE MIGUEL LATERZA
PRISCILA NEVES OLIVEIRA
1111303-2
3
PEBIA
01/02/2017
UBERABA
UBERABA
EE PAULO JOSE DERENUSSON
GEISLA TAMARA XAVIER DE OLIVEIRA
1328715-6
2
ATBIB
26/01/2017
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
12 1007398 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1446/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CORONEL FABRICIANO
SRE
IPATINGA
MUNICÍPIO
EE NILZA LUZIA DE SOUZA BUTTA
LOTAÇÃO
KATIA SANTANA SANTOS
NOME
1322694-9
2
PEBIA
02/03/2017
JUIZ DE FORA
BICAS
EE DEP OLIVEIRA SOUZA
LEA ALVES DE CASTRO
299748-4
2
PEBIIE
13/03/2017
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE SILVIANO BRANDAO
RENATA DE OLIVEIRA SILVA
1428860-9
1
PEBIA
21/09/2016
METROPOLITANA B
BETIM
EE CANDIDO PORTINARI
MARIA DE LOURDES LIMA
1435037-5
1
EEBIA
10/02/2017
METROPOLITANA B
BETIM
EE SARAH KUBITSCHEK
JOCELES PAULA DE SOUZA
1121319-6
3
PEBIA
22/11/2016
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
METROPOLITANA C
MARIA DA CONCEICAO LAGE FERREIRA
327873-6
1
PEBIC
20/09/2011
POUSO ALEGRE
BORDA DA MATA
EE LAURO AFONSO MEGALE
CANDIDO JACINTO DA SILVA JUNIOR
930479-1
3
PEBIB
21/02/2017
VARGINHA
ALFENAS
EE PE JOSE GRIMMINCK
THAISA PATRICIA AMORIM DE LIMA
1430804-3
1
ATBIA
14/02/2017
VARGINHA
ELOI MENDES
EE PROFESSORA NORMA DE BRITO PIEDADE MARTINS
ELIANE APARECIDA LUCIANO
982905-2
2
ATBIA
13/02/2017
VARGINHA
VARGINHA
EE AFONSO PENA
ANA LUCIA MARTINS
1433069-0
1
ATBIA
01/02/2017
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
12 1007365 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº.1448/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
METROPOLITANA A
METROPOLITANA B
METROPOLITANA B
PATOS DE MINAS
UBERLANDIA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
MUNICÍPIO
SABARA
BETIM
BETIM
LAGOA FORMOSA
UBERLANDIA
MACHADO
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
LOTAÇÃO
EE CARVALHO BRITO
CESEC DE BETIM
EE TITO LIVIO DE SOUZA
EE N SRA DA PIEDADE
EE MESSIAS PEDREIRO
EE DOM PEDRO I
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
EE CORACAO DE JESUS
CONS EST MUS M MARCILIANO BRAGA
EE PROF ANTONIO CORREA CARVALHO
NOME
IZABEL LAURENTINA QUIRINO DE LIMA
VERA CRUZ MONTEIRO BRAGA
SILVANIA MARIA DOS REIS
JUNIO CESAR RIBEIRO E SILVA
REYLA DANYANE MENEZES DOS REIS
JULIANA PERPETUA GORDILHO
ANDERSON PERROTA FIDELIS
MATHEUS BATISTA BARBOZA COIMBRA
CAROLINNE ALVES MACANEIRO CAROLO
JULIANA MENDONCA CHAGAS ROSA
MASP
1443547-3
558966-8
944779-8
1410896-3
1102566-5
1325996-5
1332926-3
1257548-6
1201851-1
1292769-5
ADM
1
1
1
2
3
1
3
3
2
3
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PEBIA
ATBIID
PEBIG
PEBIA
PEBIA
ATBIB
PEBIA
PEBIA
PEBIA
ATBIA
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
06/04/2017
21/02/2017
24/04/2017
23/03/2017
27/03/2017
20/03/2017
10/04/2017
30/03/2017
20/03/2017
20/03/2017
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2017
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
12 1007411 - 1