TJMG 04/04/2019 -fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Diário do Executivo
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 56,
Processo SEI Nº 2420.01.0000217/2019-32 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de NOVA BELÉM. OBJETO: a conjugação de esforços mútuos
para promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares
em âmbito Municipal. Assinatura em 03/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 62,
Processo SEI Nº 2420.01.0000247/2019-95 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de PESCADOR. OBJETO: a conjugação de esforços mútuos para
promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares em
âmbito Municipal. Assinatura em 03/04/2019. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO E REGISTRO DO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 61,
Processo SEI Nº 2420.01.0000246/2019-25 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e o Município de SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO. OBJETO: a conjugação
de esforços mútuos para promover a distribuição de sementes aos agricultores familiares em âmbito Municipal. Assinatura em 03/04/2019.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93.
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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 03/2019.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento
- ABMINAS. Objeto: serviços para a implementação de tecnologia
social, por meio da instalação de 334 cisternas de placas de 16 mil litros
para consumo humano, nos municípios de Araçuaí, Berilo, Chapada
do Norte e Jenipapo de Minas, de acordo com a Instrução Operacional SESAN/MDS nº 02/2017, anexa do Edital de Chamada Pública nº
04/2018. Data da assinatura: 03/04/2019. Vigência: 07 (sete) meses, a
contar da data de sua assinatura
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao contrato nº 9181681/2018. Partes: SEPLAG e Carimbos Universo Eireli - ME. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais
12 (doze) meses. Valor: R$1.560,00. Dotação orçamentária: 1501 04
122 701 2002 0001 3 3 90 39 99. Fonte de recursos: 10.1. Data de
assinatura: 01/04/2019. Assinam: Silvia Caroline Listgarten Dias, pela
SEPLAG, e Jeferson Paulo de Andrade, pela contratada.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Revogo o processo Pregão Eletrônico n° 103/2018 – Processo n°
5141001-265/2018, para contratação de empresa especializada para o
fornecimento de divisórias e forro acústico, incluindo montagem e instalação, tendo em vista a posse do novo Diretor-Presidente, ocorrida no
dia 29 de janeiro de 2019, todos os processos licitatórios com trâmite
iniciado na administração anterior estão sendo revistos.
Abro o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação dos interessados, respeitando-se o princípio do contraditório e da ampla defesa. Belo
Horizonte, 03 de abril de 2019. Rodrigo Antônio de Paiva – Diretor –
Presidente – Presidência.
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COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CNPJ - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, que será realizada no dia 16 (dezesseis) de abril de
2019, às 9:00 horas, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Prédio
Gerais, 4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim
de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras,
referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018;
Aprovar o Balanço Patrimonial exercício 2018, incluindo: Notas Explicativas, Relatório da Administração, Parecer da Auditoria Externa,
Parecer do Conselho Fiscal da Prodemge, Relatório Anual Resumido
do Comitê de Auditoria Estatutário; Aprovar a correção da expressão
monetária do capital social; Destituir/eleger os membros do Conselho
Fiscal. Belo Horizonte, 1º de abril de 2019. Ezequiel de Melo Campos
Netto – Presidente Conselho de Administração.
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº DM-218/17-02
firmado em 25/03/2019 entre a DYNATRACE e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e redução
dos valores do contrato.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato: Contrato n°9211514/19. Contratada: Labcor Laboratórios
Ltda. Objeto: Fornecimento de materiais médico-hospitalares do tipo
cateteres, agulhas e outros. – PE: 2012008.776/18. Vigência: 12 meses
deste. Valor: R$ 70.800,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 0
50 1. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Gustavo P. J. de Souza
– Contratado.
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EXTRATO: PRORROGAÇÃO DE TERMO
DE CONVÊNIO Nº 048/2015
Concedente: Município de João Monlevade. Convenente: Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Objeto: Cessão
da servidora Maria das Graças Chaves. Vigência: a partir de 01/01/2019
a 31/12/2019. João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças e Simone Carvalho - Prefeita do Município de João
Monlevade. Data da assinatura: 28/12/2018, para regularização.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA
Processo Punitivo 88/2018 - A Superintendência de Logística, no uso
de suas atribuições legais amparada pelo disposto na POP/LOG/005 e
do Decreto Estadual nº 45.902/2012, decide aplicar sanção administrativa de MULTA MORATÓRIA DE 20% (vinte por cento) sobre a Autorização de Fornecimento nº 018869-01 entregue em atraso, no valor
total de Multa de R$ 427,50 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), à empresa OLD VILLAGE COMERCIAL EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 02.958.471/0001-32, nos termos do item 15.1 do
Edital do Pregão Eletrônico nº. 098/2017, na Cláusula 7ª da Ata de
Registro de Preço, bem como no art. 38, II, §1º e § 3º do Decreto Estadual n.º 45.902/2012.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATO CONTRATO
CT 4603/2019. Contratado: MARIANA FERNANDES CORTE.
Objeto: Contratação de empresa para atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar de 08/03/2019,
com vencimento em 08/03/2024. Data de assinatura: 07/03/2019.
EXTRATO DE ADITIVO A CONTRATO
1º Aditivo ao CT 4222/2018. Contratada: NECTAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM VENDAS LTDA. Objeto: I. Prorrogar a vigência do
contrato por mais 09 meses, a partir de 22/03/2019; II. Estimar o valor
do contrato para o período prorrogado em R$18.000,00, e o valor global
em R$48.250,00. Data de assinatura: 21/03/2019.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA/
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-02737-15 ; 26/07/2019 ; 25/01/2020 ; Prorrogação ; APQ02569-15 ; 20/07/2019 ; 19/07/2020 ; Prorrogação ; PPM-00610-15 ;
31/05/2019 ; 29/02/2020 ; Prorrogação ; APQ-00582-14 ; 08/04/2019 ;
07/10/2019 ; Prorrogação ; APQ-00522-14 ; 08/04/2019 ; 07/07/2019
; Prorrogação ; DEG-00005-16 ; 17/05/2019 ; 16/11/2019 ; Prorrogação ; APQ-00943-14 ; 24/07/2019 ; 23/12/2019 ; Prorrogação ; APQ01599-15 ; Substituição de Gestor , Substituição de Executora ; APQ02013-15 ; 26/07/2019 ; 25/05/2020 ; Prorrogação ; APQ-01049-15 ;
30/07/2019 ; 29/05/2020 ; Prorrogação ; APQ-03275-16 ; 10/06/2019 ;
09/06/2020 ; Prorrogação ; APQ-02220-15 ; 21/07/2019 ; 20/02/2020
; Prorrogação ; APQ-02908-15 ; 02/08/2019 ; 01/08/2020 ; Prorrogação ; APQ-02900-15 ; 30/07/2019 ; 29/07/2020 ; Prorrogação ; APQ00569-15 ; 20/07/2019 ; 19/07/2020 ; Prorrogação ; APQ-01426-15 ;
30/07/2019 ; 29/07/2020 ; Prorrogação ; APQ-03021-15 ; 02/08/2019 ;
01/02/2020 ; Prorrogação ; APQ-01031-15 ; 30/07/2019 ; 29/07/2020 ;
Prorrogação ; AUC-00011-17 ; 08/04/2019 ; 07/04/2020 ; Prorrogação
; APQ-01087-14 ; 24/08/2018 ; 23/06/2019 ; Prorrogação ;
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Convênio de Estágio nº 19/024. Parte: JBS S/A. Objeto: Estágio para
estudantes da UEMG. Prazo: 05 (cinco) anos. Vigência: 3/4/2019 a
2/4/2024. Assinatura: 3/4/2019.
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 30,
“caput”, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 108, I, do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos (RILC/INDI). Número do processo: 01/2019.
Beneficiário: prestadores de serviço de transporte por táxi. Objetivo:
credenciamento de prestadores de serviço de transporte por táxi. Contratação direta autorizada pela Diretoria-Executiva em 02/04/2019,
conforme Comunicado de Resolução de Diretoria nº 111.19.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 e CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. - CNPJ
24.286.218/0001-12 - Nº 500-G13185 - Medidor Eletrônico Energia.
Adendo nº 01 - Alteração da especificação técnica e da data de realização do pregão. - Abertura da sessão pública 16/04/19, às 9 horas - Envio
de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura
da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A. CNPJ 24.286.195/0001-46, CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. CNPJ 24.286.218/0001-12 e CEMIG GERAÇÃO SUL S.A. - CNPJ
24.263.183/0001-04 - Nº 500-G13155 - Transformador de Potência
Elevador. Adendo nº 01 - Alteração do edital de licitação e da data de
realização do pregão. - Abertura da sessão pública 22/04/19, às 9 horas
- Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição
de Material.
5 cm -03 1212131 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS- AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATO
GF/RP-5002000788/500. Partes: Companhia Energética de Minas
Gerais-CEMIG x Zurich Minas Brasil Seguros S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500-H12863. Objeto: Seguro Garantia Judicial.
Prazo: 24 meses. Valor: R$1.238,19. Ass.:12/03/2019.
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas avisados que a Assembleia Geral Ordinária-AGO da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, convocada para 30 de abril de 2019, está sendo reconvocada para 03 de
maio de 2019.
Assim sendo, estão os senhores acionistas convocados a se reunirem
em Assembleia Geral Ordinária-AGO da Companhia Energética de
Minas Gerais - Cemig, a realizar-se em 03 de maio de 2019, às 11 horas,
na Av. Barbacena, 1.200, 21º andar, em Belo Horizonte-MG, a fim de
deliberar-se sobre as seguintes matérias:
1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2018, bem como dos respectivos documentos complementares; (Ações ON)
2- destinação do Lucro Líquido de 2018, no montante de R$1.700.099
mil e saldo negativo de Lucros Acumulados de R$114.769 mil; (Ações
ON)
3- definição da forma e data do pagamento dos dividendos mínimos
obrigatórios, no montante de R$867.350 mil; (Ações ON)
4- fixação da remuneração dos Administradores e dos membros do
Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria da Companhia. (Ações ON)
O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de voto
por meio do sistema de votação à distância, nos termos da Instrução
CVM nº 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto à distância por meio do seu respectivo agente de custódia, banco escriturador
ou diretamente à Companhia.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e do parágrafo único do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, exibindo no
ato, ou depositando, preferencialmente até 02 de maio de 2019, os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira
depositária e procuração, com poderes especiais, na Superintendência
da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, na Av. Barbacena, 1200, 21º andar, ala A2, em Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2019.
Márcio Luiz Simões Utsch
Presidente do Conselho de Administração
9 cm -03 1212082 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13198 - MEDIDOR ELETRÔNICO.
Abertura da sessão pública 17/04/19, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -03 1212119 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig avisada
que a Assembleia Geral Ordinária-AGO da Cemig Distribuição S.A.,
convocada para 30 de abril de 2019, está sendo reconvocada para 03
de maio de 2019.
Assim sendo, fica a acionista Companhia Energética de Minas GeraisCemig convocada para a Assembleia Geral Ordinária da Cemig Distribuição S.A., a realizar-se em 03 de maio de 2019, às 15 horas, na Av.
Barbacena, 1200, 21º andar, em Belo Horizonte-MG, a fim de deliberar-se sobre as seguintes matérias:
1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2018, bem como dos respectivos documentos
complementares;
2- destinação do Lucro Líquido do exercício de 2018, no montante de R$534.870 mil e R$99.076 mil de saldo negativo de lucros
acumulados;
3- definição da forma e data do pagamento dos dividendos, no montante
de R$282.435 mil.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2019.
Márcio Luiz Simões Utsch
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -03 1212076 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
PS/ES-5002000780/530. Partes: Cemig Distribuição S.A - Cemig D x
Quick Tech Processamento de Dados Ltda.ME. Fundamento: Pregão
Eletrônico MS/CS 500-H12504. Objeto: Serviços técnicos especializados para desenvolvimento, manutenção corretiva e evolutiva, suporte
técnico e suporte operacional de painéis na plataforma Qlik Sense.
Prazo: 03 meses. Valor: R$30.000,00. Ass.:25/02/2019.
GE/IM – 11126 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. x MUROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e LMN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Fundamento: Pregão eletrônico MS/CS 530-H12933. Objeto: Imóvel urbano situado na Rua Maria
Izabel Curty, 82, no Bairro Diamante, em Belo Horizonte/MG. Valor:
R$29.500.000,00. Ass.: 05/02/2019. Processo Licitatório homologado
em: 05/02/2019.
4 cm -03 1212121 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
AVISO DE EDITAL
Licitação Eletrônica Lei 13.303 - MS/CS 510-TK13028. Objeto:
Ampliação da Capacidade Geradora da PCH POÇO FUNDO. Abertura
da sessão pública dia 11/06/2019, às 10:00 horas - Envio de Proposta
através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de abertura
da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
2 cm -03 1212128 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Diante da tentativa frustrada de notificação do Senhor José Pereira
de Souza Neto, residente na Rua Wilson Soares Fernandes, 531 Planalto – Belo Horizonte, através de correspondência, notificamos essa
empresa sobre a instauração do Processo Administrativo 040/2018 e
concedemos o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta, para apresentação das razões de defesa, sob pena de ter-se
como plenamente válida as irregularidades cometidas no âmbito Leilão
500-L11412 da Cemig, conforme as Leis 8.666/1993 e 14.167/2002.
Publique-se.
Belo Horizonte, 27 de março de 2019.
Leandro Côrrea de Castro
Gerente de Estratégia de Suprimento
4 cm -03 1212127 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.176/0001-58 – NIRE 31300020550
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Fica a acionista Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig avisada
que a Assembleia Geral Ordinária-AGO da Cemig Geração e Transmissão S.A., convocada para 30 de abril de 2019, está sendo reconvocada
para 03 de maio de 2019.
Assim sendo, fica a acionista Companhia Energética de Minas GeraisCemig convocada para a Assembleia Geral Ordinária da Cemig Geração e Transmissão S.A. a realizar-se em 03 de maio de 2019, às 17
horas, na Av. Barbacena, 1200, 21º andar, Belo Horizonte-MG, a fim de
deliberar sobre as seguintes matérias:
1- exame, discussão e votação do Relatório da Administração e
das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2018, bem como dos respectivos documentos
complementares;
2- destinação do Lucro Líquido de 2018, no montante de R$590.783
mil e R$34.413 mil de saldo de lucros acumulado;
3- definição da forma e data do pagamento dos dividendos, no montante
de R$302.892 mil.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2019.
Márcio Luiz Simões Utsch
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -03 1212080 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
GF/RP-5002000791/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.ACEMIG GT x Zurich Minas Brasil Seguros S.A. Fundamento: Pregão
Eletrônico MS/CS 500-H12863. Objeto: Seguro Garantia Judicial.
Prazo: 24 meses. Valor: R$22.720,13. Ass.:19/03/2019.
GF/RP-5002000792/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.ACEMIG GT x Zurich Minas Brasil Seguros S.A. Fundamento: Pregão
Eletrônico MS/CS 500-H12863. Objeto: Seguro Garantia Judicial.
Prazo: 24 meses. Valor: R$12.859,52. Ass.:20/03/2019.
EXTRATO DE ADITIVO
SC/CF - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Resende Carneiro Marques Engenharia Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços em 25%, conforme limite legal, alterando o valor do contrato 4570016413-510 de
R$ 2.478.258,14 para R$3.097.822,68. Ass.: 12/03/2019.
SC/CF - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Resende Carneiro Marques Engenharia Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços em 25%, conforme limite legal, alterando o valor do contrato 4570016264-510 de
R$1.404.213,87 para R$1.755.267,64. Ass.: 13/03/2019.
SC/CF - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Resende Carneiro Marques Engenharia Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços em 25%, conforme limite legal, alterando o valor do contrato 4570016263-510 de
R$ 2.031.363,20 para R$2.539.204,00. Ass.: 13/03/2019.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF/MONTES CLAROS
RESUMO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 1900010612
Partes: EMG/SEF/AF/Montes Claros e Márcio Daniel Nogueira.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 06/04/2019 a 05/04/2020.
03/04/2019. Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível Montes Claros.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO AOS ACIONISTAS
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA - CNPJ/MF nº19.296.342/0001-29- NIRE 1300039927
Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901, os documentos a que se refere o artigo 133
da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro
de 2018.
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
Antônio Eustáquio da Silveira
Diretor-Presidente
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
Ficam os senhores acionistas da MGI – Minas Gerais Participações
S.A. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar, na sede da Companhia na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901, às
10:00 horas do dia 16 de abril de 2019, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia:
(i) Reforma e Consolidação do Estatuto Social da Companhia;
(ii)Extinção da subsidiária integral EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A;
(iii)Destituição e eleição de Conselheiros;
Belo Horizonte, 28 de março de 2019.
Blenda Rosa Pereira Couto
Presidente do Conselho de Administração
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AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES
PROCEDIMENTO DA LEI 13.303/2016 – PC GELIC 05/2019
A Comissão Permanente de Licitação, informa ao público em geral, em
especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, cujo objeto:
Contratação de serviços de consultoria jurídica especializada em operações envolvendo opções de mercado, direito bancário e financeiro
para emissão de parecer jurídico independente, que as empresas Freitas
Ferraz Capuruço Braichi Riccio Sociedade de Advogados e Veríssimo,
Moreira & Simas Advogados, apresentaram recursos administrativos
contra decisão desta Comissão que habilitou as empresasCosta e Tavares Paes Sociedade de Advogados e Cescon Barrieu, Flesch, Barreto e
Viana Rodrigues Sociedade de Advogados. Informamos ainda, que a
partir da publicação deste comunicado inicia o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para as contrarrazões do recurso, pelas empresas interessadas. O
inteiro teor dos termos recursais encontra-se disponível com a CPL.
Belo Horizonte (MG), 03 de abril de 2019. Comissão de Licitação
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise dos respectivos autos de infração:
Autuado
Nº do AI/Processo
Decisão/Status da Defesa
Theo Empre. Const. e Locação
CNPJ: 14.382.073/0001-08
445754/18
17630/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas e perdimento
dos bens apreendidos no auto de infração.
Paulo Ricardo de Morais
CPF: 678.582.606-34
543766/18
63026/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas no auto de
infração.
José Alves Nascimento Filho
CPF: 748.455.606-82
445584/18
008245/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução do
valor da multa em 30% em razão do reconhecimento de atenuante
Edivany Rodrigues de Freitas
CPF: 557.493.136-20
439929/17
41928/2015
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas no auto de
infração.
Walter Santana Arantes
CPF: 312.152.036-91
446345/18
016616/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas no auto de
infração.
Amelino Angelo de Melo
CPF: 507.342.456-53
446588/17
22707/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução do
valor da multa em 30% em razão do reconhecimento de atenuante
Darlan Luiz Borges
CPF:130.697.776-27
443141/17
008028/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas e perdimento
dos bens apreendidos no auto de infração.
Matias Barbosa de Oliveira
CPF: 034.862.598-73
574937/18
019944/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas com redução do
valor da multa em 50% em razão do reconhecimento de atenuante
Roberto Pinheiro da Silva
CPF: 033.311.526-09
578255/18
16564/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas e perdimento
dos bens apreendidos no auto de infração.
Sebastião Severino Cacique
CPF: 178.475.756-04
439979/17
61913/2015
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas no auto de
infração.
Manoel Wilson Costa Filho
CPF: 059.728.376-17
461410/17
22510/2016
Decisão pela manutenção das penalidades aplicadas no auto de
infração.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904032059000122.