TJMG 30/04/2019 -fl. 31 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
– 000841-9 / Aluguel, 1, 1; BB - 135792-1 / BB RF L Prazo, 0, 9.379;
BB - 135792-1 / BB RF C Prazo, 942, 0; CEF – 005657-8 / Fd. Investimento, 106.144, 325; CEF – 006320-5 / Fd. Investimento, 0, 0; CEF –
003181-8 / CDB Flex, 0, 2.351.026; BBD – 000841-9 / Investimento,
132, 0; BBD – 000841-9 / Invest Fácil, 17.437; 4.355; Total Caixa e
Equivalentes de Caixa, 188.314, 2.617.811; As disponibilidades financeiras em aplicações financeiras são mantidas em fundos de investimentos de alta liquidez, que são prontamente conversíveis, em um
montante conhecido de caixa, sem qualquer ônus à Entidade, exceto a
aplicação financeira em CDB Flex. A aplicação financeira em CDB
Flex é um título de renda fixa com data de pagamento preestabelecida,
acrescido de rendimentos pré-fixados, podendo ser resgatado a qualquer momento. Em 2018 foi transferido para melhor apropriação para
o grupo do Ativo Não Circulante. 4 CONTAS A RECEBER – ALUGUEL: Em 31 de dezembro, a posição de Aluguel está assim representada: Descrição, 2018, 2017; Aluguel – Bloco “C”, 125.809, 62.904;
Aluguel – Ed. Brasília / Sala, 3.000, 3.000; Aluguel – Ed. Central /
Loja, 3.795, 2.530; Aluguel – Casarão, 14.849, 14.819; Total, 147.453,
83.254; Os valores obtidos com aluguéis a Entidade mantém, exclusivamente, para aplicação em projetos de assistência social, em atendimento às necessidades das crianças inscritas e assistidas. 5 OUTROS
CRÉDITOS: Em 31 de dezembro, a posição para Outros Créditos está
assim representada: Descrição, 2018, 2017; Obrigações Previdenc. e
Sociais, 0, 99; Adiantamento a Funcionários, 75.416, 73.139; Adiantamento a Terceiros, 710, 0; Total Outros Créditos, 76.126, 73.239;
Representam: os adiantamentos operacionais aos empregados relacionados a salários e a férias e, o registro de parcela já paga, a terceiros,
pelo direito dos serviços a serem recebidos, futuramente. 6 DESPESAS
ANTECIPADAS: Em de 31 de dezembro, a Entidade mantém contrato
de seguro para seus bens, considerado suficiente pela Administração,
para cobrir eventuais sinistros. Na Entidade não há política de monitoramento dos riscos inerentes as suas operações, consequentemente, não
há contrato de seguro cobrindo a responsabilidade civil. 7 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO: Em 2018 a Entidade procedeu à reclassificação, para melhor apropriação, da aplicação financeira de longo prazo
para o grupo Realizável de Longo Prazo, em conta segregada. A aplicação financeira de longo prazo corresponde a valores (R$ 2.501.508,08,
em 2018) que a Entidade mantém, exclusivamente, para fazer face a
eventuais atrasos ou cancelamentos de verbas, do Termo de Colaboração, da contribuição da comunidade e de outras parcerias a conquistar.
Busca sim, não interromper o atendimento às crianças inscritas no
desenvolvimento de seus projetos de assistência social. 8 IMOBILIZADO: O Imobilizado registrado pelo custo de aquisição e doações,
deduzido da depreciação calculada pelo método linear com base nas
taxas anuais, abaixo demonstradas, em 31 de dezembro, estava assim
composto: Descrição, Taxa de Depreciação ao ano (%), 2018, 2017;
Terrenos, 1.778.460, 1.778.460; Edificações, 4, 1.289.653, 1.289.653;
Instalações, 4, 96.017, 96.017; Máquinas e Equipamentos – Recursos
Próprios, 10, 111.483, 81.504; Móveis e Utensílios – Recursos Próprios, 10, 118.317, 84.594; Computadores – Recursos Próprios, 20,
39.034, 39.034; Máquinas e Equipamentos – Recursos de Terceiros, 10,
9.073, 9.073; Móveis e Utensílios – Recursos de Terceiros, 10, 117.682,
117.682; Computadores – Recursos de Terceiros, 20, 2.055, 2.055; Subtotal, 3.561.773, 3.498.070; Depreciação Acumulada (920.814),
(832.692); Total do Imobilizado, 2.640.958, 2.665.379; 9 INTANGÍVEL: O Intangível, representado basicamente por software, está registrado pelo custo de aquisição e doações, deduzido da amortização calculada pelo método linear com base nas taxas anuais, abaixo
demonstradas, em 31 de dezembro, estava assim composto: Descrição,
2018, 2017; Software, 16.390, 16.390; Amortização Acumulada,
(16.390), (16.390); Total do Intangível, 0, 0; 10 MOVIMENTAÇÃO
DO IMOBILIZADO E DO INTANGÍVEL: Bens Imóveis – Movimentação; Descrição, Terrenos, Edificações, Instalações, Total; Saldo em 31
de dezembro de 2016, 1.778.460, 717.459, 0, 2.495.919; Adições, 0,
31.862, 0, 31.862; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação /
Amortização, 0, (48.968), 0, (48.968); Saldo em 31 de dezembro de
2017, 1.778.460, 700.353, 0, 2.478.813; Adições, 0, 0, 0, 0; Baixas /
Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, 0, (51.674), 0,
(51.674); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 1.778.460, 648.678, 0,
2.427.138; Bens Móveis – Recursos Próprios – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores,
Total; Saldo em 31 de dezembro de 2016, 37.911, 41.705, 11.927,
91.543; Adições, 12.553, 8.891, 3.352, 24.796; Baixas / Transferências,
(810), 0, 0, (810); Depreciação / Amortização, (5.291), (6.831), (6.156),
(18.278); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 44.362, 43.765, 9.124,
97.251; Adições, 29.979, 33.723, 0, 63.702; Baixas / Transferências, 0,
0, 0, 0; Depreciação / Amortização, (8.523), (9.116), (6.081), (23.721);
Saldo em 31 de dezembro de 2018, 65.818, 68.371, 3.042, 137.232;
Bens Móveis – Recursos de Terceiros – Movimentação; Descrição,
Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores, Total;
Saldo em 31 de dezembro de 2016, 2.475, 80.243, 860, 83.578; Adições, 0, 17.774, 0, 17.774; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, (842), (10.996), (199), (12.037); Saldo em 31 de
dezembro de 2017, 1.632, 87.021, 662, 89.315; Adições, 0, 0, 0, 0; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, (834),
(11.694), (199), (12.727); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 799,
75.327, 463, 76.588; Imobilizado e Intangível – Movimentação; Descrição, Bens Imóveis, Bens Móveis – Recursos Próprios, Bens Móveis
– Recursos de Terceiros, Total Imobilizado, Intangível, Total do Imobilizado e Intangível; Saldo em 31 de dezembro de 2016, 2.495.919,
91.543, 83.578, 2.671.040, 574, 2.671.614; Adições, 31.862, 24.796,
17.774, 74.432, 0, 74.432; Baixas / Transferências, 0, (810), 0, (810), 0,
(810); Depreciação / Amortização, (48.968), (18.278), (12.037),
(79.283), (574), (79.857); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 2.478.813,
97.251, 89.315, 2.665.379, 0, 2.665.379; Adições, 0, 63.702, 0, 63.702,
0, 63.702; Baixas / Transferências, 0, 0, 0, 0, 0, 0; Depreciação / Amortização, (51.674), (23.721), (12.727), (88.122), 0, (88.122); Saldo em
31 de dezembro de 2018, 2.427.138, 137.232, 76.588, 2.640.958, 0,
2.640.958; A Entidade não alterou a forma de utilização do seu Imobilizado e Intangível, como também não identificou progresso tecnológico e mudanças nos preços de mercado que indicassem que o valor
residual ou vida útil dos ativos necessitassem de modificação. Em 2018
a Entidade não procedeu a inspeção física dos bens que integram seu
ativo imobilizado, não procedeu à baixa daqueles bens classificados
como ociosos ou incapazes de gerar benefícios. 11 FORNECEDORES
NACIONAIS: A representação dos Fornecedores Nacionais está formada pelos saldos a pagar aos fornecedores de bens materiais, o direito
de propriedade e os saldos a pagar aos fornecedores de utilidades e de
serviços prestados, reconhecidos e registrados a despesa, até a data do
Balanço, mas a pagar posteriormente. Em 31 de dezembro a rubrica,
Fornecedores Nacionais está assim composta: Descrição, 2018, 2017;
Fornecedores Diversos – Bens, 1.347, 2.085; COPASA Cia Saneamento de MG, 1.144, 0; CEMIG Distribuição S/A, 1.801, 1.829; Claro
S/A, 232, 233; Telefônica Brasil S/A – Vivo, 624, 580; Segurança Elet.
Patrimonial, 554, 1.035; Honorários Contábeis, 0, 4.950; Total Fornecedores Nacionais, 5.700, 10.712. 12 OBRIGAÇÕES FISCAIS: Os
saldos das contas do subgrupo Obrigações Fiscais representam a obrigação da Entidade com valores retidos, de encargos incidentes sobre os
salários ou sobre os serviços prestados pagos a terceiros. A Entidade
atua, simplesmente, como responsável pela retenção e, respectivo recolhimento, não representa nenhum ônus. Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações Fiscais estava assim representada: Descrição,
2018, 2017; IRRF a Recolher – Folha de Pagamento, 13.470, 12.163;
ISS a Recolher, 48, 59; Lei nº 10.833/2003, 131, 67; Total Obrigações
Fiscais, 13.650, 12.290. 13 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
SOCIAIS: As obrigações de previdência social e as sociais, advindas da
convenção coletiva de trabalho celebrada junto ao sindicato da classe,
são resultantes de taxas aplicadas sobre os salários ou sobre os serviços
prestados por terceiros ou de valores, sobre estes, retidos. Estão representados nesse subgrupo, no mês de competência da folha de pagamento ou da comprovação do serviço contratado. Em 2018, para a Contribuição Social PIS o saldo apresentado refere-se ao valor aplicado
sobre os salários referente à competência agosto de 2018, até a data de
encerramento do balanço sem o devido recolhimento. Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações Previdenciárias e Sociais estava
assim representada: Descrição, 2018, 2017; INSS – Fls. Pagto Funcionários, 14.134, 13.335; INSS – Serviços Contratados, 113, 85; PIS,
1.366, 2.668; FGTS, 16.907, 16.539; Seguro de Vida em Grupo, 432,
464; Mensalidade Social – Auxílio Saúde, 2.211, 2.298; Total Obrigações Previdenciárias / Sociais, 35.161, 35.390. 14 OBRIGAÇÕES
COM PESSOAL: As Obrigações com Pessoal referem-se a salários e/
ou remunerações, bem como benefícios que o empregado tenha direito,
quando pagos em data posterior a qual forem incorridas. Em 31 de
dezembro, a composição de Obrigações com Pessoal estava assim
representada: Descrição, 2018, 2017; Ordenados e Salários, 62.555,
77.775; Total Obrigações com Pessoal, 62.555, 77.775. 15 PROVISÕES – FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS: Representa o saldo ajustado, da posição analítica, para o valor das férias somado ao 1/3 de
férias, transcorridas e ainda não gozadas, acrescido dos respectivos
encargos sociais: FGTS e PIS, quando aplicáveis. Em 31 de dezembro,
a composição de Provisões - Férias e Encargos Sociais esta assim

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 30 de Abril de 2019 – 31
representada: Descrição, 2018, 2017; Provisão para Férias, 102.407,
106.662; Provisão FGTS sobre Férias, 8.193, 8.533; Provisão PIS sobre
Férias, 0, 1.067; Total Provisão Férias e Encargos Sociais, 110.599,
116.262. 16 ISENÇÃO DA QUOTA PATRONAL PREVIDENCIÁRIA
– INSS: Como Entidade Beneficente de Assistência Social e ter recebido o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos foi concedido à
Entidade, através de ato declaratório, a isenção da quota patronal previdenciária do INSS. É registrada em contas patrimoniais em contrapartida com contas de resultado, segregadas, usufruída durante o exercício
financeiro de 2018, totalizando o montante de R$ 433.160,92 (R$
419.652,82, em 2017), assim representada: Descrição, 2018, 2017;
Quota Patronal Previdenciária – Empresa, 346.051, 327.703; Quota
Patronal Previdenciária – Terceiros, 77.861, 73.733; Quota Patronal
Previdenciária – SAT, 8.651, 15.779; Quota Patronal Previdenciária –
Funcionários, 432.564, 417.215; Quota Patronal Previdenciária – C.
Individual, 597, 2.437; Total Isenção Quota Patronal Previdenciária,
433.161, 419.653. 17 IMUNIDADE À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL –
PIS: Como Entidade Beneficente de Assistência Social, ter recebido o
Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, além de atender aos
requisitos legais previstos nos artigos 9° e 14° do CTN, bem como no
art. 29 da Lei n° 12101/2009, a partir da competência setembro de
2018, rege-se pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal à legislação vigente, ao recurso extraordinário n° 636.941/RS, fazendo jus à
concessão do benefício da imunidade à Contribuição ao PIS/PASEP. 18
OUTRAS OBRIGAÇÕES A PAGAR: Em 31 de dezembro, a composição de Outras Obrigações a Pagar esta assim representada: Descrição,
2018, 2017; Pessoas Físicas Diversas, 95, 0; Carla Renata F. Silva, 76,
76; Robson Caetano Nunes, 1.678, 1.678; Total, 1.849, 1.754; Representam: para Pessoas Físicas Diversas, serviço prestado na competência
12/2018 por José Afonso Perdigão Mendes; para Carla Renata Ferreira
da Silva, a diferença entre o valor líquido do Termo de Rescisão do
Contrato de Trabalho – R$ 3.589,65 - e o valor líquido depositado na
conta corrente da colaboradora – R$ 3.513,35, em 21 de julho de 2017;
para Robson Caetano Nunes, o valor do adiantamento da parcela do 13º
Salário, descontado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, e
não repassado, à época, conforme consta na Folha de Pagamento de
Adiantamento de 13º Salário, competência 10/2015. 19 AÇÃO JUDICIAL: A Entidade no desenvolvimento de suas atividades operacionais
viu-se envolvida em questões de natureza civil, substancialmente provisionada. Tem como réu a Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA e refere-se à discussão sobre a inexistência de débito C/C
do valor de conta de abastecimento de água e esgoto (Fatura
001.14.19811254-4, mês 05/2014), obrigação de não fazer e pedido de
tutela antecipada, no valor de R$ 7.321,24, sem garantia judicial. 20
SERVIÇO VOLUNTÁRIO: A Entidade apropria e reconhece o Serviço
Voluntário pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse
ocorrido o desembolso financeiro. As receitas e despesas são registradas em contas próprias, segregadas, assim como as contas patrimoniais
– contrapartidas. Em 2018 a gerência administrativa do CEPEP optou
por determinar a valorização da hora, tanto para o serviço voluntário
dos Membros da Diretoria quanto para o serviço voluntário dos Membros da Comunidade. O serviço voluntário dos membros integrantes da
Diretoria - Governança, no exercício de suas funções e o serviço voluntário da comunidade – Grupo de Trabalho, no exercício de suas funções, estão assim representados: Descrição, 2018, 2017; Membros da
Diretoria, 186.000, 10.769; Membros da Comunidade, 8.951; 824;
Total Serviço Voluntário, 194.951, 11.594; Governança, 2018, 2017;
Quantidade Horas, 744, 464; Valor h/h, 250, 23; Total, 186.000, 10.769;
Grupo de Trabalho, 2018, 2017; Quantidade Horas, 116, 180; Valor h/h,
77, 5; Total, 8.951, 824. 21 TERMO DE COLABORAÇÃO GOVERNAMENTAL: Refere-se a verbas recebidas, até a data base de 31 de
dezembro, e que ainda não foram aplicadas, integralmente, nas atividades operacionais desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo com
segurança, que cumprirá com as condições estabelecidas pelo parceiro
– Prefeitura de Belo Horizonte. A subvenção registrada no passivo, pelo
regime de competência, será reconhecida como receita, segregada, em
bases sistemáticas e racionais, confrontada com as despesas correspondentes, em cada período, em conformidade com a legislação vigente,
principalmente a NBC TG 07 (R1). Em 31 de dezembro, o saldo do
Termo de Colaboração apresenta a seguinte composição: Descrição,
2018, 2017; Saldo Inicial, 141.831, 482; Verba da PBH recebidas,
1.917.135, 1.984.665; Verba da PBH aplicadas, (1.952.822),
(1.843.316); Total T. Colaboração a Realizar, 106.144, 141.831. 22
TERMO DE FOMENTO: Refere-se a verbas recebidas, até a data base
de 31 de dezembro, e que foram aplicadas, integralmente, nas atividades operacionais desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo com
segurança, que cumpriu com as condições estabelecidas pelo parceiro
– Estado de Minas Gerais. A Subvenção registrada no passivo, pelo
regime de competência, foi reconhecida como receita, segregada, em
bases sistemáticas e racionais, confrontada com as despesas correspondentes, em cada período, em conformidade com a legislação vigente,
principalmente a NBC TG 07 (R1). Em 31 de dezembro, o saldo do
Termo de Fomento apresenta a seguinte composição: Descrição, 2018,
2017; Saldo Inicial, 83.411, 0; Verba do EMG recebidas, 0, 83.600;
Verba do EMG aplicadas, (83.411), (189); Total T. Fomento a Realizar,
0, 83.411. 23 RECURSOS GOVERNAMENTAIS: O saldo dos Recursos Governamentais, em 31 de dezembro, representa o saldo do Termo
de Colaboração. O saldo a aplicar para cada recurso deverá ser igual ao
saldo das contas bancárias controladoras da verba, de acordo com a
legislação. Assim, temos as seguintes representações gráficas: 2018;
Descrição, Termo de Colaboração – PBH, Termo de Fomento – EMG,
Total; Saldo Inicial, 141.831, 83.411, 225.242; Recursos Recebidos,
1.917.135, 0, 1.917.135; Recursos Aplicados, (1.952.822), (83.411),
(2.036.233); Recursos Governamentais, 106.144, 0, 106.144; Descrição, 2018, 2017; CEF – 005657-8 / PBH ARCS, 0, 141.506; CEF –
005657-8 / Fd. Investimento, 106.144, 325; Total Termo de Colaboração, 106.144, 141.831; CEF – 006320-5 / EMG – SEDESE, 0, 83.411;
Total Saldo Bancário, 106.144, 225.242. 24 PATRIMÔNIO LÍQUIDO:
O resultado do período é mantido na rubrica “Superávit ou Déficit Acumulado”, segregado e apropriado (incorporação) para a conta do Patrimônio Social após a aprovação dos Membros da Diretoria, aposta em
Ata. Em 2018, foi aprovada pelos Membros da Diretoria a incorporação
do superávit do exercício anterior (2017) ao Patrimônio Social, em
conta segregada, no montante de R$ 218.145,12. Em 2017, a Entidade
recebeu em doação bens patrimoniais, no montante de R$ 17.774,37,
que foi incorporado ao Patrimônio Social após apuração do resultado
do exercício, em conta segregada. O Patrimônio Social apresenta, no
exercício financeiro de 2018, o montante de R$ 4.952.989,72 (R$
4.752.618,97, em 2017). Em 2018, o resultado apurado foi superávit,
no montante de R$ 258.448,11. 25 DOAÇÕES E SUBVENÇÕES: A
Entidade recebeu doações e subvenções, durante o exercício financeiro,
registradas em contas de resultado – receitas, discriminadas e segregadas, em atendimento ao Decreto nº 8.242/2014. Excetuam-se, as receitas: doações de bens patrimoniais, para 2017; isenção quota patronal
previdenciária e serviço voluntário. As doações e subvenções podem
ser representadas como os demonstrativos a seguir: Descrição, 2018,
2017; Receitas Operacionais, 3.593.565, 3.239.998; Doações Patrimoniais, 0, (17.774); Isenção Quota Patronal Previdenciária, (433.161),
(419.653); Serviço Voluntário, (194.951), (11.594); Total, 2.965.454,
2.790.977; Descrição, 2018, 2017; Subvenção Governo Municipal,
2.083.989, 1.960.681; Subvenção Governo Estadual, 79.016, 189; Parceria – CEMIG Distribuição S/A, 3.915, 3.455; Verbas da Comunidade,
296.455, 273.430; Receitas de Aluguel, 339.602, 334.261; Receitas
Financeiras, 162.477, 218.960; Total, 2.965.454, 2.790.977; A receita
auferida da comunidade é resultado de contribuições espontâneas e realizações de campanhas especiais, sem valor e datas preestabelecidas. 26
GRATUIDADES: As gratuidades oferecidas à comunidade carente são
registradas, segregadamente, por verbas recebidas: Verbas da Comunidade; Subvenção da Prefeitura de Belo Horizonte / SMED – Educação
Infantil; Subvenção do Estado de Minas Gerais e Verbas de Aluguel. As
gratuidades são oferecidas por verbas, de assistência social, em projetos
desenvolvidos pela Entidade, ainda subdivididas e mensuradas por atividades desenvolvidas: comunitário; socialização e apoio administrativo – ITG 2002, item 24; todas suportadas por documentação hábil.
Excetuam-se as gratuidades: as despesas com depreciação / amortização; as despesas com serviço voluntário; a isenção da quota patronal
previdenciária; ação judicial. Em atendimento ao disposto no Decreto
nº 8.242/2014, a Entidade, no exercício de 2018, concedeu gratuidades
no montante de R$ 2.618.803,34 (R$ 2.510.748,75 em 2017), conforme
demonstrações a seguir: Descrição, 2018, 2017; Gratuidades Verbas do
Governo Municipal, 2.265.381, 2.242.189; Gratuidades Verbas do
Governo Estadual, 18.736, 189; Gratuidades Verbas da Comunidade,
239.104, 204.378; Gratuidades Verbas de Aluguel, 95.583, 63.993;
Total das Gratuidades, 2.618.803, 2.510.749; Descrição, 2018, 2017;
Gratuidades Assistência Social Projetos Comunitários, 226.563,
226.369; Gratuidades Assistência Social Projetos Socialização,
2.252.099, 2.128.427; Gratuidades Assistência Social Apoio Administrativo, 127.007, 138.819; Gratuidades Assistência Social Despesa
Financeira, 10.411, 13.335; Gratuidades Assistência Social Despesa
Tributária, 2.724, 3.798; Total das Gratuidades, 2.618.803, 2.510.749;
Descrição, 2018, 2017; Despesas Operacionais, 3.335.117, 3.021.853;

Depreciação / Amortização, (88.122), (79.857); Isenção Quota Patronal
Previdenciária, (433.161), (419.653); Serviço Voluntário, (194.951),
(11.594); Ação Judicial, (80), 0; Total das Gratuidades, 2.618.803,
2.510.749. 27 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros foram determinados com base
em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização
apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão ter um efeito diferente nos valores estimados
de mercado. Baseada nessa estimativa, a administração da Entidade
entende que o valor contábil dos instrumentos financeiros equivale
aproximadamente a seu valor justo. MBM.BH Organização e Assessoria Contábil Ltda. Escritório – CRC MG: 007328/0-8
119 cm -26 1221418 - 1
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA
VILA PRESIDENTE VARGAS,
CNPJ: 20.489.373/0001-85, Rua Tucano - Beco Hum, 45, Bairro Goiânia, Belo Horizonte - MG. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE
DEZEMBRO 2018 E 2017 (valores expressos em reais). ATIVO,
NOTAS, 2018, 2017; ATIVO CIRCULANTE; Caixa e Equivalente de
Caixa, 3, 290.606, 195.732; Impostos/Outros a Recuperar, 4, 2.332, 57;
Adiantamento a Funcionários, 4, 25.487, 14.597; Adiantamento Terceiros, 4, 183, 0; Despesas Antecipadas, 5, 1.120, 134; TOTAL DO ATIVO
CIRCULANTE, 319.728, 210.520; ATIVO NÃO CIRCULANTE;
Imobilizado, 6, 86.941, 33.445; TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE, 86.941, 33.445; TOTAL DO ATIVO, 406.670, 243.965; PASSIVO, NOTAS, 2018, 2017; PASSIVO CIRCULANTE; Fornecedores
Nacionais, 9, 3.424, 673; Obrigações Fiscais, 10, 27, 27; Obrigações
Previdenciárias e Sociais, 11, 5.015, 96; Obrigações com Pessoal, 12, 0,
13.898; Provisão – Férias e Encargos Sociais, 13, 34.707, 22.837; Convênios Governamentais, 16, 290.399, 181.078; TOTAL DO PASSIVO
CIRCULANTE, 333.572, 218.609; PATRIMÔNIO LÍQUIDO, 17;
Patrimônio Social, 25.356, 94.797; Superávit ou Déficit Acumulado,
47.741, (69.441); TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, 73.098,
25.356; TOTAL DO PASSIVO, 406.670, 243.965; As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (valores expressos em reais). RECEITAS OPERACIONAIS, NOTAS, 2018, 2017; Subvenção Governo
Municipal; Termo Colaboração – Governo Municipal, 647.278,
398.888; Doações Recebidas – Governo Municipal, 46.104, 45.464;
Total Subvenção Governo Municipal, 18, 693.382, 444.352; Verbas da
Comunidade; Contribuições e Repasses da Comunidade, 30.682,
34.578; Doações Recebidas – Comunidade, 2.623, 1.310; Total Verbas
da Comunidade, 18, 33.305, 35.888; Verbas de Parceiros – Pessoas
Jurídicas; Instituto C & A de Desenvolvimento Social, 19, 0, 32.000;
Total Verbas de Parceiros – Pessoas Jurídicas, 0, 32.000; Receitas
Financeiras, 18, 12.037, 12.963; Total das Subvenções e Doações Recebidas, 18, 738.724, 525.202; Doações Patrimoniais, 18, 0, 3.440; Isenção Quota Patronal Previdenciária, 18, 99.600, 70.875; Total Outras
Receitas Operacionais, 99.600, 74.315; TOTAL DAS RECEITAS
OPERACIONAIS, 18, 838.324, 599.518; DESPESAS OPERACIONAIS, NOTAS, 2018, 2017; Subvenção Governo Municipal; Gratuidade Assistência Social Projetos Comunitários; Despesas com Serviços
de Terceiros, 0, 2.756; Despesas com os Projetos Assistenciais, 29.504,
14.702; Repasses de Doações, 38.302, 34.791; Total, 19, 67.807,
52.250; Gratuidade Assistência Social Projetos Socialização; Despesas
com Pessoal e Encargos Sociais, 476.757, 293.393; Despesas com Serviços de Terceiros, 2.540, 700; Despesas com os Projetos Assistenciais,
37.728, 29.281; Repasses de Doações, 7.802, 10.673; Total, 19,
524.828, 334.046; Gratuidade Assistência Social Apoio Administrativo; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, 0, 48.166; Despesas
com Serviços de Terceiros, 25.598, 22.688; Despesas com os Projetos
Assistenciais, 840, 0; Total, 19, 26.438, 70.854; Despesas Financeiras,
19, 4.093, 3.851; Despesas Tributárias, 19, 1.845, 1.810; Total Gratuidade Subvenção Governo Municipal, 19, 625.010, 462.811; Descrição,
NOTAS, 2018, 2017; VERBA DA COMUNIDADE; Gratuidade Assistência Social Projetos Comunitários; Despesas com os Projetos Assistenciais, 8.920, 2.649; Repasses de Doações, 1.196, 0; Total, 19, 10.116,
2.649; Gratuidade Assistência Social Projetos Socialização; Despesas
com Serviços de Terceiros, 2.706, 2.534; Despesas com os Projetos
Assistenciais, 12.738, 6.835; Repasses de Doações, 0, 670; Total, 19,
15.443, 10.039; Gratuidade Assistência Social Apoio Administrativo;
Despesas com Serviços de Terceiros, 4.302, 3.519; Despesas com os
Projetos Assistenciais, 5.488, 7.143; Total, 19, 9.790, 10.663; Despesas
Financeiras, 19, 5.475, 1.125; Total Gratuidade Verba da Comunidade,
19, 40.825, 24.476; Verba do Instituto C & A de Desenvolvimento
Social; Gratuidade Assistência Social Projetos Socialização – Verba
Parceiros; Despesas com Serviços de Terceiros, 0, 17.669; Despesas
com os Projetos Assistenciais, 0, 1.026; Repasses de Doações, 0, 890;
Total, 19, 0, 19.585; Gratuidade Assistência Social Apoio Administrativo – Verba Parceiros; Despesas com os Projetos Assistenciais, 0,
2.074; Total, 19, 0, 2.074; Despesas Financeiras, 19, 12.502, 990; Despesas Tributárias, 19, 0, 0; Total Gratuidade Verba do Instituto C & A de
Des. Social, 19, 12.502, 22.650; Total das Gratuidades, 19, 678.337,
509.937; Depreciação/Amortização, 19, 12.647, 9.531; Isenção Quota
Patronal Previdenciária, 19, 99.600, 70.875; Total de Outras Despesas
Operacionais, 112.246, 80.406; TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS, 19, 790.583, 590.343; SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO, 47.741, 9.175; As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES
DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E
2017 (valores expressos em reais). Descrição, Patrimônio Social, Superávit/Déficit Acumulados, Total; Saldos em 31 de dezembro de 2016,
91.357, (75.176), 16.182; Doações Patrimoniais, 3.440, (3.440), 0;
Superávit do Exercício, 0, 9.175, 9.175; Saldos em 31 de dezembro de
2017, 94.797, (69.441), 25.356; Doações Patrimoniais, (69.441),
69.441, 0; Superávit do Exercício, 0, 47.741, 47.741; Saldos em 31 de
dezembro de 2018, 25.356, 47.741, 73.098; As notas explicativas são
parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES
DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(valores expressos em reais). Descrição, 2018, 2017; FLUXO DE
CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS; Superávit do Exercício, 47.741, 9.175; Ajustes por: Depreciação/Amortização, 12.647,
9.531; Bens Recebidos em Doação, 0, (3.440); SUPERÁVIT (DÉFICIT) AJUSTADO, 60.388, 15.266; AUMENTO (REDUÇÃO) NOS
ATIVOS CIRCULANTES; Impostos/Outros a Recuperar, (2.275),
(57); Adiantamento a Funcionários, (10.890), 9; Adiantamento a Terceiros, (183), 0; Despesas Antecipadas, (986), (134); Subtotal, (14.335),
(181); AUMENTO (REDUÇÃO) NOS PASSIVOS CIRCULANTES;
Fornecedores Nacionais, 2.751, (4.991); Obrigações Fiscais, 0, (41);
Obrigações Previdenciárias e Sociais, 4.919, (11.409); Obrigações com
Pessoal, (13.898), 13.898; Provisão – Férias e Encargos Sociais, 11.870,
(12.517); Saldo Credor a Regularizar, 0, (13.969); Termo Colaboração
Governamental, 109.321, 110.061; Subtotal, 114.963, 81.033; CAIXA
LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS,
161.016, 96.118; FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS; Adição ao Imobilizado – recursos próprios, (66.143),
(485); CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO PELAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTO, (66.143), (485); AUMENTO/REDUÇÃO NO
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA, 94.873, 95.633; Caixa e
Equivalente de Caixa no Início do Exercício, 195.732, 100.099; Caixa
e Equivalente de Caixa no Final do Exercício, 290.606, 195.732;
AUMENTO/REDUÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA,
94.873, 95.633; As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017
(valores expressos em reais). 1 CONTEXTO OPERACIONAL: A
Associação Comunitária da Vila Presidente Vargas, fundada em 16 de
dezembro de 1984, é uma pessoa jurídica de direito privado sem finalidade de lucros. Possui registro no Conselho Nacional de Assistência
Social – CNAS, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência
Social. Seu foco de atuação está na prestação de serviço e atendimentos
gratuitos, na esfera educacional e social, direcionado às crianças, jovens
e seus familiares, carentes, residentes no bairro Goiânia. Atende seus
objetivos estatutários ao desenvolver projetos na área de assistência
social – de caráter educacional, cultural, social, de saúde – de forma
direta e/ou indireta, com apoio da comunidade e por meio de parcerias
com Órgãos Públicos, Prefeitura de Belo Horizonte e Organizações
Não Governamentais, como o Instituto C & A Desenvolvimento Social.
De acordo com seu Estatuto Art. 3º, “A Associação terá como objetivos
básicos: a- Promover gratuitamente a educação e a saúde da criança e
da família, tendo como prioridade a primeira infância, visando o desenvolvimento integral da criança e adolescente, através da busca e construção de propostas efetivas de promoção e proteção da vida individual
e coletiva; b- Promover ações e prestar serviços, gratuitamente, de atenção às necessidades da criança e da família, priorizando a primeira
infância; c- Elaborar, promover e apoiar estratégias e ações inovadoras
e comprometidas com o atendimento às necessidades do desenvolvimento da criança, visando sua aplicação prática em larga escala; dContribuir para o estabelecimento de políticas públicas e programas

intersetoriais nos níveis federal, estadual e municipal, visando garantir
a universalidade e a qualidade da atenção à criança e a proteção à sua
família, na perspectiva de concretizar o direito e as oportunidades de
acesso aos bens socioculturais necessários ao desenvolvimento humano
e social; e- Promover o estabelecimento de intercâmbios, a produção de
pesquisas e publicações, bem como a realização de eventos, reuniões,
círculos de estudos, conferências, debates, cursos, palestras, seminários
e outros afins, visando a divulgação de resultados observados nos seus
projetos, a troca de informações e a construção/difusão de conhecimentos sobre a infância; f- Prestar serviços gratuitos, permanentes, e sem
qualquer discriminação de clientela, na área específica de atendimento,
àqueles que deles necessitarem.” 2 APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. 2.1 Base de Apresentação: As presentes demonstrações financeiras, para os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017, são de responsabilidade da
Administração, foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, aplicáveis as Entidades Sem Finalidade de Lucros, que compreendem a NBC ITG 2002
(R1) e NBC T – 10.19. De acordo com o alcance da ITG 2002 (R1),
“aplica-se também a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e
Médias Empresas (IFRS SME) ou as normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados por esta Interpretação”. 2.2 Políticas Contábeis. 2.2.1 Receitas e Despesas: As receitas, as contribuições, as despesas e as gratuidades são reconhecidas, mensalmente,
respeitando os Princípios Fundamentais da Contabilidade, em especial
os Princípios da Competência e o da Oportunidade. As doações e as
subvenções recebidas para custeio e investimento são reconhecidas no
resultado, observando o disposto na NBC TG 07 (R1) – Subvenção e
Assistência Governamentais. Todas reconhecidas mediante documentos hábeis e idôneos, registradas em contas próprias e segregadas, inclusive as patrimoniais, quando aplicável. 2.2.2 Ativos e Passivos Circulantes: Um ativo é reconhecido quando for provável que seus benefícios
econômicos futuros serão gerados em favor da Entidade e seu custo ou
valor puder ser mensurado com confiabilidade. Um passivo é reconhecido quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída
como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso
econômico seja requerido para liquidá-lo. Aos ativos e passivos circulantes são acrescidos, quando aplicável, das correspondentes variações
monetárias incorridas e dos encargos. As provisões são registradas
tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. 2.2.3
Caixa e Equivalentes de Caixa: Os equivalentes de caixa são mantidos
com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e
não para investimento ou outros fins. A Entidade considera equivalente
de caixa, depósitos bancários de livre movimentação e aplicação financeira temporária de conversibilidade imediata, em um montante conhecido de caixa estando sujeita a um insignificante risco de mudança de
valor justo. Os ativos que compõem a rubrica estão mencionados na
nota nº. 3. 2.2.4 Estimativas e Premissas Contábeis: A preparação das
demonstrações financeiras requer que a Administração inclua e efetue
estimativas, adote premissas, no seu melhor julgamento, tais como:
mensuração de estimativas do valor justo de determinados instrumentos
financeiros, provisões, estimativas da vida útil de determinados ativos e
outros similares; que afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os valores de receitas, custos e despesas. Os resultados efetivos (reais) podem diferir daqueles estimados. 2.2.5 Ativos e
Passivos Não Circulantes: Compreendem os bens, direitos e obrigações
realizáveis após doze meses subsequentes à data base das referidas
demonstrações financeiras, acrescidos das correspondentes variações
monetárias incorridas e dos encargos, se aplicável, até a data do
balanço. O Imobilizado e o Intangível se apresentam pelo custo de aquisição ou valor original (doações), deduzido a depreciação e amortização acumuladas. A depreciação e a amortização são calculadas pelo
método linear, a taxa que levam em consideração o tempo de vida útil
remanescente dos bens, conforme mencionado na nota nº 6 e nota nº 7.
Um bem patrimonial é baixado quando nenhum benefício econômico
futuro for esperado do seu uso, pela venda, por furto ou roubo, inutilidade. Eventual ganho ou perda advinda da baixa do ativo é incluído nas
demonstrações financeiras no exercício em que o fato ocorrer. 2.2.6
Reclassificação: Para o exercício financeiro de 2018 foi abortada a
mudança do sistema tecnológico de informação. Porém, foi adotado
novo plano de contas contábeis, visando uma melhor estruturação das
demonstrações financeiras, sempre, atendendo aos instrumentos legais.
2.2.7 Termo de Colaboração: “Em decorrência da adequação da relação
jurídica ao novo marco regulatório das parcerias, o Instrumento Jurídico de convênio passa a ser substituído por Termo de Colaboração,
conforme art. 83, parágrafo 2, II da Lei Federal 13.019/2014 e art. 104,
parágrafo 2, II do Decreto Municipal 16.519/2016”, para com a Prefeitura de Belo Horizonte. Em nossas demonstrações financeiras, algumas
vezes, o Termo de Colaboração será representado por T. Colaboração. 3
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: As posições de Caixa e
Equivalentes de Caixa, em 31 de dezembro, estavam assim representadas: Descrição, 2018, 2017; Caixa, 4, 14; CEF – 003781-2 / Comunidade, 202, 687; CEF – 003783-9 / PBH – IARNE, 0, 0; BBD – 353794-3
/ Instituto C & A, 0, 12.401; CEF – 003679-4 / F. Investimento,
281.885, 79.438; CEF – 069687-2 / Poupança, 8.514, 47.467; CEF –
003783-9 / F. Investimento, 0, 0; CEF – 003782-0 / F. Investimento, 0,
55.625; BBD – 353794-3 / Investimento, 0, 100; Total Caixa e Equivalentes de Caixa, 290.606, 195.732; As disponibilidades financeiras em
aplicações financeiras são mantidas em fundos de investimentos de alta
liquidez, que são prontamente conversíveis, em um montante conhecido de caixa, sem qualquer ônus à Entidade. 4 OUTROS CRÉDITOS:
Em 31 de dezembro, Outros Créditos, compõe a seguinte representação: Descrição, 2018, 2017; Tributos e Contrib. A Recuperar, 2.332, 57;
Adiantamento – Salário, 27, 0; Adiantamento – Férias, 25.460, 14.597;
Adiantamento – Fornecedores, 183, 0; Total Outros Créditos, 28.003,
14.654. 5 DESPESAS ANTECIPADAS: Em 31 de dezembro, a posição
de Despesas Antecipadas está assim representada: Descrição, 2018,
2017; IRRF – Folha de Pagamento, 252, 134; Contribuições Sociais,
867, 0; Total Despesas Antecipadas, 1.120, 134; A Entidade efetuou,
antecipadamente, pagamento da obrigação fiscal referente ao IRRF
sobre o total das férias, com período de gozo em janeiro de 2019 e a
antecipação do auxílio saúde. Em de 31 de dezembro, a Entidade não
mantém contratato de seguro de seus bens para cobrir eventuais sinistros. Na Entidade não há política de monitoramento dos riscos inerentes
as suas operações, consequentemente, não há contrato de seguro
cobrindo a responsabilidade civil. 6 IMOBILIZADO: O Imobilizado
registrado pelo custo de aquisição e doações, deduzido da depreciação
calculada pelo método linear com base nas taxas anuais, abaixo
demonstradas, em 31 de dezembro, estava assim composto: Descrição,
Taxa de Depreciação ao ano (%), 2018, 2017; Benfeitorias Imóveis de
Terceiros – Recursos Próprios, 10, 18.491, 18.491; Máquinas e Equipamentos – Recursos Próprios, 10, 63.686, 59.487; Móveis e Utensílios
– Recursos Próprios, 10, 65.347, 24.703; Computadores - Recursos
Próprios, 20, 34.129, 31.830; Máquinas e Equipamentos – Recursos de
Terceiros, 10, 24.291, 24.291; Móveis e Utensílios - Recursos de Terceiros, 10, 23.106, 23.106; Computadores - Recursos de Terceiros, 20,
2.914, 2.914; Edificações em Andamento, 19.000, 0; Subtotal, 250.965,
184.822; Depreciação Acumulada, (164.023), (151.377); Total do Imobilizado, 86.941, 33.445; 7 INTANGÍVEL: O Intangível, representado
basicamente por software, está registrado pelo custo de aquisição e doações, deduzido da amortização calculada pelo método linear com base
nas taxas anuais, abaixo demonstradas, em 31 de dezembro, estava
assim composto: Descrição, Taxa de Amortização ao ano (%), 2018,
2017; Software, 20, 2.216, 2.216; Amortização Acumulada, (2.216),
(2.216); Total do Intangível, 0, 0; 8 MOVIMENTAÇÃO DO IMOBILIZADO E DO INTANGÍVEL: Bens Imóveis – Movimentação; Descrição, Bens Imóveis – Recursos Próprios, Bens Imóveis – Recursos de
Terceiros, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2016, 0, 0, 0; Adições, 0,
0, 0; Baixas/Transferências, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, 0, 0, 0;
Saldo em 31 de dezembro de 2017, 0, 0, 0; Adições, 19.000, 0, 19.000;
Baixas/Transferências, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, 0, 0, 0; Saldo
em 31 de dezembro de 2018, 19.000, 0, 19.000; Bens Móveis – Recursos Próprios – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos,
Móveis e Utensílios, Computadores, Total; Saldo em 31 de dezembro
de 2016, 11.412, 8.200, 7.718, 27.331; Adições, 485, 0, 0, 485; Baixas/
Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (2.447), (1.227),
(2.505), (6.179); Saldo em 31 de dezembro de 2017, 9.450, 6.974,
5.213, 21.637; Adições, 4.199, 40.645, 2.299, 47.143; Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (2.622), (4.202), (2.501),
(9.325); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 11.027, 43.416, 5.011,
59.455; Bens Móveis – Recursos de Terceiros – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores,
Total; Saldo em 31 de dezembro de 2016, 4.573, 7.141, 0, 11.714; Adições, 0, 3.440, 0, 3.440; Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação/
Amortização, (1.543), (1.803), 0, (3.345); Saldo em 31 de dezembro de
2017, 3.030, 8.779, 0, 11.809; Adições, 0, 0, 0, 0; Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (1.489), (1.833), 0, (3.322);
Saldo em 31 de dezembro de 2018, 1.541, 6.945, 0, 8.487; Imobilizado
e Intangível – Movimentação; Descrição, Bens Imóveis, Bens Móveis
– Recursos Próprios, Bens Móveis – Recursos de Terceiros, Total

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