TJMG 25/09/2019 -fl. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA DE MINAS GERAIS
AF / 3º NÍVEL / ARAÇUAÍ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0015467/2019-10
Aderente: Município de Coronel Murta. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e Funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 10/08/2019).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação
pelo titular da SRF: 23/09/2019.
Lucimar Vasconcelos do Amaral, Titular em exercício da Superintendência Regional de Fazenda I/Governador Valadares
- 23/09/2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA DE MINAS GERAIS
AF / 3º NÍVEL / ARAÇUAÍ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0015497/2019-73
Aderente: Município de Jenipapo de Minas. Objeto: Adesão do
Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação
e Funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 10/08/2019).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação
pelo titular da SRF: 23/09/2019.
Lucimar Vasconcelos do Amaral, Titular em exercício da Superintendência Regional de Fazenda I/Governador Valadares
- 23/09/2019.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO – SIAD 9042436
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0000396/2019-36
I-Partes: Jucemg e Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli;
II-Objeto: prest. serv. conservação e limpeza predial do prédiosede Jucemg de Belo Horizonte; III-Finalidade: retificação do
Terceiro Termo Aditivo, repactuação dos preços,supressão contratual e prorrogação do prazo de vigência; IV-Da Fundamentação:
Cláusula Quinta, subcláusula 5.1, Cláusula Sexta, subcláusula
6.1e Cláusula Décima Terceira, subcláusula 13.1; V-Das Alterações: Retificação do Terceiro Termo Aditivo, datado 11/06/2018;
Repactuados os valores do contrato original, com base CCT/2019
Sindeac e Seac/MG, com vigência a partir de 01/01/2019; Fica
reduzido o quantitativo contratual em 17,07%, com vigência a
partir de 10/04/2019; VI-Da Prorrogação: 12 meses a contar de
28/09/2019; VII-Dos Valores: retificação R$5.433,36; repactuação dos preços R$15.513,51; supressão R$68.152,89 e prorrogação anual R$709.911,04; VIII-Dotação: 2251.23.122.701.2002.0
001.3.3.90.37.01.60.1. Firmado em 24/09/2019 por Bruno Selmi
Dei Falci, pela Jucemg; e Maria Aparecida Freire de Medeiros,
pela Conservadora Campos e Serviços Gerais Eireli.
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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO Nº 2250.01.0000846/2019-11 - NF: 000.471 FORNECEDOR: LEISTUNG INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ:
05.446.285/0001-74- CONTRATOSIAD: 9045511 - Valor:
R$5.138,08.
PROCESSO Nº 2250.01.0001246/2019-75 - NF: 000.478 FORNECEDOR: LEISTUNG INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, CNPJ:
05.466.285/0001-74- CONTRATOSIAD: 9045511 -Valor:
R$5.138,08.
JUSSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica
de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A
íntegra desta justificativa encontra-se à disposição nos processos
de pagamento.
Belo Horizonte, 24 de Setembro de 2019.
Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DE USO DE IMÓVEL
Partes: SEINFRA/Isabela Costa Menezello Ribeiro, Luiza Gobatto
Dias Martins e Ana Eliza Alves Silva. Objeto: Autorização de uso
não onerosa da arena completa e estacionamento do Estádio Jornalista Felipe Drummond (Mineirinho) para realização do evento
“Campeonato Mineiro de Cheer & Dance”, entre os dias 25 e 28
de outubro de 2019. Assinatura: 12 de setembro de 2019.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL TP Nº: 012/2019.
Processo nº: 1331 2301 2019. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Execução dos serviços de
implantação de bueiro triplo celular, com seção 4,00m x 4,00m
e 16,0m de comprimento, no Córrego Correntinho, trecho Serro
– Sabinópolis. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 8ª CRG do DEER/MG – Diamantina / Alto Jequitinhonha, adjudicando o objeto licitado à sociedade MINAS Empreendimentos de Engenharia Ltda., CNPJ
16.501.967/0001-97, com o preço global de R$865.990,09 (Oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e nove
centavos) referente a janeiro de 2019.
JULGAMENTO DE RECURSO e
CONVOCAÇÃO EDITAL nº 020/2019.
PROCESSO Nº 1340 2301 2019. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e à vista do relatório da Comissão Permanente de Licitação – CPL, acostado ao
processo em epígrafe, resolve negar provimento aos recursos
interpostos por Construtora CONTORNO Ltda. e Construtora
WANTEC Ltda., mantendo-as inabilitadas neste certame. Diante
disso, o Presidente da Comissão torna público que, a reunião de
abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe,
será realizada no dia 27/09/2019 às 09:30h (nove horas e trinta
minutos), à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões,
nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Cessionário: Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de
Bem Imóvel DEER-DG-11ªCRG-0032/2019. Objeto: Cessão de
Uso de um terreno localizado na Rua Itabira, 209, bairro Daniel
Fonseca, em Uberlândia/MG, com área total de 345,20 m2, conforme Certidão extraída do livro 3- “AE” às fls. 251 do Ofício
do 1º Registro de Imóveis de Uberlândia - MG. Finalidade: O
bem cedido tem por finalidade a instalação da Regional SEPLAG/
Uberlândia - Núcleo Regional de Perícia Médica e Saúde Ocupacional. Valor: O valor total do bem cedido é de R$ 613.465,28
(seiscentos e treze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e
vinte e oito centavos). Processo 1500.01.0021852/2018-05.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Serra Azul
de Minas. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel
DEER-DG-38ªCRG-0043/2019. Objeto: Cessão de Uso de um
01 (um) caminhão pipa marca Volkswagen 14.170 BT, ano 1998,
placa GXJ-7185, prefixo CPV 008-1, patrimônio nº 1794492-9,
01 (um) macaco hidráulico tipo garrafa, capacidade mínima de
12 toneladas, patrimônio nº 1789218-0 e 01 (uma) bomba centrífuga acoplada ao veículo, patrimônio nº 1812808-4. Finalidade: desenvolvimento das atividades de atendimento ao interesse público. Valor: O valor total do bem cedido é de R$ R$
45.049,00 (quarenta e cinco mil e quarenta e nove reais). Processo
2300.01.0013049/2019-20.
ERRATA: Na matéria publicada na pag. 42 no dia 17/09/2019,
onde se lê: “Contrato nº DF/TIC 001/2019”, leia-se: “Contrato nº
DF/TIC 002/2019”.
ERRATA: Onde se lê:
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CLARO S/A Fundamento: Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, IV da
Lei nº 8.666/1993. Instrumento: Contrato nº DF/TIC 001/2019.
Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),
na modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e
fixo para móvel.
Leia-se:
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CLARO S/A Fundamento: Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, IV da
Lei nº 8.666/1993. Instrumento: Contrato nº DF/TIC 002/2019.
Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC),
na modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e
fixo para móvel.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO - CT. Processo na Secretaria do CT,
com vista aos interessados, para manifestação por escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso, protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício Gerais
- Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro Belo Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar
do primeiro dia útil, após a publicação.
PROCESSO: 1300010001663201941/TRA/600
SEI:1300.01.0001663/2019-41
Interessado: Empresa RN Ltda. / Viação São Cristóvão Ltda.
Assunto: Opinar sobre pedido de anuência prévia para a Transferência de concessão da linha 3700 Divinópolis/Itapecerica, da
Empresa RN Ltda. para Viação São Cristóvão Ltda., em consonância com o Ato Regulamentar nº 13/2009.
PROCESSO: 1300010001707201917/TRA/601
SEI:1300.01.0001707/2019-17
Interessado: Viação São Francisco Ltda. / Transporte Coletivo
Juatuba Ltda.
Assunto: Opinar sobre pedido de anuência prévia para a Transferência de concessão das linhas 3566 Pará de Minas/Florestal,
3828 Pará de Minas/Itaúna e 3928 Pará de Minas/Mateus Leme
via Azurita da Viação São Francisco Ltda. para Transporte Coletivo Juatuba Ltda., em consonância com o Ato Regulamentar nº
13/2009.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339030.2783.16.02.2019
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. ESPECIE: Segundo termo aditivo ao contrato de
prestação de serviços. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO no PREÂMBULO do contrato inicial, da TITULARIDADE DA CONTRATANTE: Considerando a Lei Estadual nº 23.304 de 30/05/2019,
que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado
e dá outras Providências, publicada no IOF/MG em 31/05/2019,
Pág. 3 a 15, que promoveu a reforma administrativa no Estado de
Minas Gerais com a Fusão da Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP com a Secretaria de Segurança Pública
- SESP; altera a denominação da Contratante para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA SEJUSP/MG, número no CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ: 05.487.631/0001-09, e em analogia ao
Memorando. SEAP/AJU. Nº 3225/2019; b) CONSIDERANDO
A ALTERAÇÃO DO SUBITEM 1.3 - Objeto da contratação TABELA DESCRITIVA, NO TOCANTE AOS VALORES UNITÁRIOS E AOS VALORES TOTAIS dos itens 2 e 3 do Lote 1,
constantes da CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO do contrato
inicial , tendo em vista o Reequilíbrio Econômico Financeiro,
publicado no IOF/MG em 17/07/2019 , que alterou os preços dos
combustíveis (sem a incidência de ICMS) de modo que os valores
passaram a vigorar: R$ 2,7824 para Gasolina Automotiva e R$
2,7856 para Óleo Diesel Combustível Automotivo - TIPO: S10
(menos enxofre).
c) CONSIDERANDO A ALTERAÇÃO DO SUBITEM 4.1 DA
CLÁUSULA QUARTA - PREÇO do contrato inicial, tendo em
vista o Reequilíbrio Econômico Financeiro, publicado no IOF/
MG em 17/07/2019, que alterou o valor total da contratação que
é de R$1.229.993,60. VALOR: O valor total da contratação tendo
em vista o Reequilíbrio Econômico Financeiro, publicado no IOF/
MG em 17/07/2019, passa a ser de R$1.229.993,60 DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA n°: 1451.06.122.701.2002.0001.339030.26.0
.10.1; 1451.06.183.205.4618.0001.339030.26.0.10.1; 1451.06.24
3.204.4595.0001.339030.26.0.10.1; 1451.06.421.203.4579.0001.
339030.26.0.10.1; 1451.06.422.194.4128.0001.339030.26.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Glaucius de
Lucca Braga. Assinatura em: 24/09/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº449052.04.3105.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA PLANEAR ENGENHARIA LTDA - EPP.ESPÉCIE: Contrato de fornecimento. OBJETO:
O objeto do presente Contrato é fornecimento de equipamentos
condicionadores de ar tipo “Split”, incluindo os serviços de instalação, desinstalação e assistência técnica, para edificações utilizadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, de
acordo com as especificações técnicas contidas no Anexo I deste
termo e proposta da CONTRATADA apresentada na Licitação
Edital nº 063/2018 . VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 210 (duzentos e dez) dias corridos, contados de sua assinatura. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA,
pela execução do objeto, o valor de R$ 44.121,00(quarenta e quatro mil, cento e vinte e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.21.0.10.1. e 4141.0
6.421.087.1097.0001.449052.04.0.39.1. SIGNATÁRIOS: Wilson
Gomes da Silva Junior e Pedro Assumpção Neto. Assinatura em:
24/09/2019.
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- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339040.04.2964.01.19
PARTES: EMG/SEJUSP e EMPRESACLARO S/A.ESPECIE:
Primeiro termo aditivo ao contrato de prestação mensal do serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local,
tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na
modalidade longa distância nacional, fixo para fixo e fixo para
móvel. OBJETO: a) AALTERAÇÃOda CLÁUSULA DÉCIMA
do Contrato Inicial -Onde se lê:”Compete aoDiretor de Suporte
e Infraestrutura-STIC, fiscalizar e acompanhar a execução contratual, bem como fazer cumprir as cláusulas e condições descritas neste Contrato”.Leia-se: “Compete aoDiretorde Telecomunicação, fiscalizar e acompanhar a execução contratual, bem
como fazer cumprir as cláusulas e condições descritas neste
Contrato”. b)APRORROGAÇÃOdoprazo da vigência do referido contrato por mais 12 meses a partir de22/09/2019; c) OREAJUSTEdo valor global do contrato, a contar de22/09/2019, em
aproximadamente4,95%, nos termos documentos índice e justificativa. Em razão do reajuste em tela, o valor global do contrato
passará a ser de aproximadamenteR$20.351,85.VALOR: O valor
global do contrato, em virtude de prorrogação e reajuste em tela,
será de R$20.351,85. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°1451.0
6.122.701.2002.0001.339040.04.0.10.1e1451.06.421.208.4601.0
001.339040.04.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Junior, Emerson Stefanelli Santos e André Luiz damascenaAssinatura em: 20/09/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3093.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA FALCÃO ALIMENTOS
EIRELLI ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma administrada. OBJETO: 1.1 O objeto do presente Termo de Contrato
é a contratação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada,
dentro das instalações da Unidade Socioeducativa (US): Centro
Socioeducativo de Divinópolis, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao
Edital do Pregão nº 31/2019 e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
de 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde
que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos constantes na CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA do instrumento. VALOR: O valor total da
contratação é de R$511.416,26 (Quinhentos e Onze Mil, Quatrocentos e Dezesseis Reais e Vinte e Seis Centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.243.204.4595.000.339039.03.0
.10.1 SIGNATÁRIOS: Bernardo Pinto Coelho Naves e Valdeir
Ferreira. Assinatura em: 24/09/2019.
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DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº
14.184/2002, no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação
nº 022/2019, de 09 de setembro de 2019, emitida pela Comissão
Processante Permanente da SEAP, que recomendou o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo nº 052/2019,
referente à empresa SUPRILIDER COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. - ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) sob o nº 03.225.533/0001-60, por ausência de motivos
caracterizadores de culpa da processada na irregularidade apontada na Nota Técnica nº 1/SEAP/DMP-NAE/2019, que originou
o presente feito.
Publique-se.
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia.
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JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº
084/2019 – Registro de Preços paraaquisição de colchões antichamas. Foi julgado procedente pela Autoridade Competente o
Recurso Administrativo interposto pela empresa INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE COLCHÕES TORAFLEX LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.257.962/0001-07, tendo em vista a tempestividade, para no MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL e
RATIFICARa decisão recorrida.
Superintendência de Infraestrutura e
Logística, Ana Luisa Silva Falcão.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2019.
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REVOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico 19/2019.Objeto:Aquisição de
Espectrofotômetro tipo Infravermelho com Transformada de Fourier, faixa espectral mínima de 5.000 a 550CM-1, alimentação90
a 240V e 60HZ com seleção automática. Motivo: No exercício de
sua competência discricionária, a Administração Pública poderá
desfazer seu ato anterior, por reputá-lo inconveniente ao interesse
públicodecorrentes de fato superveniente, fato este constatado
quando houve indeferimento de prorrogação do Convênio Federal
840488/2016, inviabilizando o repasse dos recursos financeiros
para a aquisição do objeto, conforme informado pela Subsecretaria de Inteligência e Atuação Integrada através do Memorando.
SEJUSP/SUINT.nº 1794/2019 e Memorando.SEJUSP/DPR.nº
589/2019. Assim, com base nesses fatos revoga-se o pregão eletrônico em epígrafe. Ana Luísa Silva Falcão - Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II - n°
4143 - Edifício Minas - 3° andar - Serra Verde - Cidade Administrativa. Belo Horizonte 24/09/2019.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1451044 209/2019.
Objeto:Contratação de empresa de serviços de limpeza e higienização de caixas d’água e reservatórios, com fornecimento de
mão de obra e materiais, nas Unidades Socioeducativas conforme
descrito no Documento I. Abertura dia 07/10/2019, às 11h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2019.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
MANUTENÇÃO DA PENALIDADE DE PERDIMENTO APLICADA EM AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a manutenção da penalidade de perdimento aplicado
nos respectivos autos de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato com a 18ª
Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, na Rua Marechal Deodoro, 944, Centro, CEP 37.701-014, Poços de Caldas/MG, das
08h00min às 17h00min:
Autuado
Materiais/Bens apreendidos
Alisson Alves de Souza, CPF n° 01 pássaro “Azulão” (solto na natureza), 02 gaiolas, 01 alçapão, 03
129.061.196-36
arapucas (destruídos)
Processo
Auto de Infração
658513/19
116386/2019
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n°
06000001047/17 celebrado entre Instituto Estadual de Florestas
- IEF e o Município de Prata - MG.
Objeto: O objeto do presente aditivo consiste em prorrogar o
prazo do Termo de Cooperação Técnica por mais 36 (trinta e seis)
meses, nos termos do que prevê o parágrafo primeiro da Cláusula
Quinta – “Do Prazo de Vigência”.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses
Data da assinatura: 06 de setembro de 2019.
Uberlândia, 24 de setembro de 2019.
(a) Carlos Luiz Mamede – Supervisor do
Escritório Regional do Triângulo
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ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que foi(ram) arquivado(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Lapinha Santa Participações Ltda/Fazenda Campinho-19
.787.348/0001-07-Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas-Lagoa Santa/MG,Processo Nº 02000002976/18
data da decisão:24-09-19.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor
Regional URFBIO Centro Norte.
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CONCESSÃO DE DAIA:
NOTIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO
DE DAE OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna
público que, após tentativa de comunicação via endereçamento
postal com AR, sem êxito, vem notificar a contribuinte STILO
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP, CNPJ
12.211.392/0001-17, por estar em local ignorado, incerto ou não
sabido, sobre o DAE - Documento de Arrecadação Estadual, no
valor de R$ 388,29, referente ao descumprimento total da obrigação, pela sobredita empresa, ao não entregar as mercadorias
até o prazo previsto no Edital de Licitação – Pregão Eletrônico
para Registro de Preços – Planejamento SIRP nº 207/2016 –
Tipo: Menor Preço, que deu origem ao Processo Administrativo
Punitivo nº 09000001939/17. Observação: A notificada terá um
prazo de vinte dias a partir desta publicação, para pagamento da
multa ou apresentação da defesa para o IEF, no seguinte endereço: Rua Freire de Andrade, 131, Centro, Barbacena-MG, CEP
36200-098.
Barbacena, 23 de Setembro de 2019.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Mineração Programar Ltda/Fazenda da Serra - CNPJ/CPF
09.310.336/0002-06, Corte de árvores nativas vivas em meio
rural, Tombos/MG - PA Nº 0501000067/19 em área autorizada
de 0,01 (ha), Coordenada UTM: X 803.566 e Y 7.691.483 DAIA
nº37394-D. Validade:* 1 (um) ano, contados da data da concessão
da autorização:17/09/2019.* Empreendimento Procópio e Almeida
Ltda/Fazenda Cachoeira do Funil - CNPJ:11.627.383/0001-49 Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Dona
Euzébia/MG - PA Nº 05040000088/19, em área autorizada de
0,2473 (ha) no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 726453
UTM 7646126, DAIA nº 37461-D. Validade*:4 (quatro) anos,
contados da data da concessão da autorização: 24/09/2019.
(a)Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
4 cm -24 1275411 - 1
4 cm -24 1275599 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909242100530146.