TJMG 07/02/2020 -fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
liquidados, monetariamente corrigidos pelo INPC, bem como restituição do montante de R$2.249,37 (dois mil, duzentos e quarenta e nove
reais e trinta e sete centavos).
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM QOR
Diretor – Geral do IPSM
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO
ao contrato nº 9211527/2019 que entre si celebram o IPSM e a
EMPRESA P&P TURISMO EIRELI EPP; Do Objeto: prorrogação da
vigência por mais 12 (doze) meses; DO Preço: Fica mantido o valor
anual estimado da contratação inicial, ou seja, R$ 121.713,60; Vigência: Fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se
em 27/02/2020, com previsão de término em 26/02/2021, Das Dotações
Orçamentárias: 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 33 04 0 49 1; e 2121
10 122 705 2 017 0001 3 3 90 33 04 0 49 1 Das Demais Cláusulas:
Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em pleno vigor todas
as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não sendo alteradas, portanto, pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data:
05/02/2020; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante;
Gean Ricardo Moraes, Representante Legal, por contratada.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9241640/2020 de Fornecimento, firmado entre
o IPSM e o fornecedor 07.590.023/0001-42 - HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI - EPP, Processo
de compra nº 2121005 000042/2019, Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de Aparelho para Estimulação da Tosse para o beneficiário do
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU), o senhor M.
T. de M. - Matrícula nº 085.666.025, portador de Polineuropatia Desmielinizante Crônica e fraqueza dos músculos respiratórios, evoluindo
com tosse ineficaz, seguindo especificações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 14/2019-DAS/IPSM e seus anexos, bem como a Proposta
Comercial apresentada pela Empresa CONTRATADA e demais peças
que constituem o Processo de Compras nº 2121005 000042/2019. Valor
total: R$ 23.000,00. Vigência: 120 (cento e vinte) dias a iniciar na data
de publicação deste contrato. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.
001.4001.0001.449052.09.0.60.1. Assinatura: 06/02/2020. Signatários:
pela Contratada Wádia Maria Andrade, pelo Contratante Fabiano Villas
Boas, Cel. PM QOR.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9211527/2019
Que entre si celebram o IPSM e a EMPRESA P&P TURISMO EIRELI
EPP; Do Objeto: prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses;
DO Preço: Fica mantido o valor anual estimado da contratação inicial,
ou seja, R$ 121.713,60; Vigência: Fica prorrogada a vigência por mais
12 (doze) meses, iniciando-se em 27/02/2020, com previsão de término
em 26/02/2021, Das Dotações Orçamentárias: 2121 09 122 705 2 018
0001 3 3 90 33 04 0 49 1; e 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 33
04 0 49 1 Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas,
inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não sendo alteradas, portanto, pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 05/02/2020; Signatários: Paulo de
Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças do IPSM, por contratante; Gean Ricardo Moraes, Representante Legal, por contratada.
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 06/02/2020
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Especialidades Clínica Médica
Santa Luzia
Bem Viver Ltda
6ª RPM – 24º BPM - Varginha
Município
Interessado
Categoria
Emanuella Magagna Amaro Serviço de Nutrição
Varginha
Pinto
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
de Proctologia Poços de
Poços de Caldas Clínica
Caldas Sociedade Simples Pura Clínica Médica
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 016/DRS/ACADEPOL/PCMG/2020
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do Edital nº 02/18 do concurso público para o cargo de Escrivão de
Polícia I, no uso de suas atribuições legais, cumprindo decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 5010611-51.2019.8.13.0024, torna
pública a inclusão de PAMELA LOPES GUARILHA DE AQUINO,

inscrição nº 14568-8, na relação de candidatos considerados portadores de deficiência e CONVOCA para a Prova Prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório, que será realizada em Belo Horizonte, na
Academia de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Bairro
Nova Gameleira), no dia 03 de março de 2020, quarta-feira, às 09h00m,
devendo comparecer com uma hora de antecedência.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 06 de fevereiro de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241282
PROCESSO DE COMPRA Nº 1511189 000209/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0127582/2019-37
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ELEVADORES MILÊNIO LTDA. Do Objeto: prestação de serviço de MANUTENÇÃO
PREVENTIVA, CORRETIVA e resgate de pessoas presas em elevadores, plataformas de acessibilidade e similares, instalados e de uso
da POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS. Valor total R$ 15.199,20
(quinze mil cento e noventa e nove reais e vinte centavos). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial
de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.302.006.2023.0001.3.3.
90.39.21.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:05/02/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Marcelo Aguiar de Sousa (P/
Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9210947/2019
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000001/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0038071/2019-79
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FN CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS LTDA. Do objeto: prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 07/02/2020 e término em 06/02/2021. Valor total R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e
dois mil reais). Vigência: 07/02/2020 a 06/02/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.20.0.10.1. Foro: B. Hte/
MG. Assinatura: 06/02/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
Contratante) e Fábio Natalício Pereira (P/ Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 319/2019 - Tipo:
Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS, realizará a licitação para AQUISIÇÃO
DE INVÓLUCROS DE SEGURANÇA, em atendimento à demanda
de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do
pregão iniciará no dia 20/02/2020, às 09h30min, no site www.compras.
mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG 06/02/2020
Fernando Dias Da Silva
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças / PCMG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 300/2019
- Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, realizará a licitação para
AQUISIÇÃO de MATERIAIS PARA O LABORATÓRIO DE QUÍMICA em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do
Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 19/02/2020,
às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].
BH/MG 06/02/2020
Fernando Dias Da Silva
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças / PCMG
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 9241648/2020,DO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14012690001/2020.
Partes: CBMMG X AUTO CENTER EIRELI – EPP Objeto: Prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, a diesel, da frota do CBMMG, situada a uma distância máxima de 15 km
da Unidade do 1°BBM, com início em 06 de fevereiro de 2020 e término em 05 de fevereiro de 2021 e alteração da dotação orçamentária;
Foro: Belo Horizonte. Contagem, 06 de fevereiro de 2020. Signatários:
Ten Cel BM Paulo Giovani Parreira, Ordenador de Despesas e Gilberto
Chadid Salazar.
-CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 9241649/2020, DO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14012690001/2020.
Partes: CBMMG X HEBERTH GOMES FRANÇA. Objeto: Prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, a diesel, da frota do CBMMG, situada a uma distância máxima de 15 km
da Unidade do 3°BBM, com início em 06 de fevereiro de 2020 e término em 05 de fevereiro de 2021 e alteração da dotação orçamentária;
Foro: Belo Horizonte. Contagem, 06 de fevereiro de 2020. Signatários:
Ten Cel BM Paulo Giovani Parreira, Ordenador de Despesas e Heberth
Gomes França..
-CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 9241652/2020, DO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14012690001/2020.
Partes: CBMMG X ANA CRISTINA PARREIRAS DA SILVA Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, a diesel, da frota do CBMMG, situada a uma distância máxima de
15 km da Unidade do 2°BBM, com início em 06 de fevereiro de 2020
e término em 05 de fevereiro de 2021 e alteração da dotação orçamentária; Foro: Belo Horizonte. Contagem, 06 de fevereiro de 2020. Signatários: Ten Cel BM Paulo Giovani Parreira, Ordenador de Despesas e
Ana Cristina Parreiras da Silva.
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de INIMUTABA :
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
DO CARMO OLIVEIRA PEREIRA e CARLOS
ANA FERREIRA DE SOUZA 813.953.026-34 SITIO SOUZA
0,1641 CECÍLIA
AILTON PINTO
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -06 1321037 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados no município de
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
LUCIANO SOARES SILVA
012.749.986-54
FAZENDA POÇO PARI
31,9782
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 cm -06 1321276 - 1

sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 – 23

EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a quem interessar a medição dos imóveis situados no município de INIMUTABA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
DOROTEA FRANCISCA DE OLIVEIRA
389.264.746-15 CHÁCARA BREJINHO
0,2953
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta data, para exibir provas de seu domínio ou posse e oferecer embargos.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 cm -06 1321041 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
ANTÔNIA AUGUSTA DE 069.799.416-31 SÍTIO BOA ESPERANÇA
19,5191 ADALGISA GUERRA E SILVA
MORAIS RODRIGUES
LEANDRO CARNEIRO, MIRANDA RODRIGERALDO JULIO DA SILVA 037.358.256-05 SÍTIO PARAUNINHA
53,6924 GUES NASCIMENTO, ANTÔNIO MÁRCIO E
JAIR RODRIGUES DA SILVA
MARIA DA CONCEIÇÃO DE 069.854.076-09 SÍTIO LOPES
9,8960 JOSÉ CORREIA DA SILVA
JESUS COSTA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -06 1321278 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 43/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12 do DECRETO Nº
47.398, DE 12 DE ABRIL DE 2018, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Aelto Francisco Pereira
148.189.226-68 3112062019132304 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Ana Araújo da Cunha
048.678.266-26 3112062019140220 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Antenor Neves
099.569.438-94 3112062019141750 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Antenor Neves
099.569.438-94 3107102019134908 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Aparecido Donizete da 775.201.576-87 3122042019085531 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Rosa
Aparecido
Francisco 188.671.896-20 3112062019092622 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Lopes
Irineu Pereira da Rosa
285.893.356-15 3112062019092924 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Jésus de Magalhães
121.241.766-68 3108042019092118 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
João Batista Crispim
324.472.996-72 3112062019091152 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
João Batista de Souza
345.528.126-53 3103042019102121 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
João Pereira Goulart Filho 154.369.426-87 3112062019093141 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Joaquim Tomaz Modesto 073.467.866-53 3112062019132840 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Filho
José
Benedito
de 185.233.406-10 3112062019091357 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Cantuária
José Benedito dos Santos 309.483.396-91 3112062019133006 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
José Leite de Melo
263.008.856-15 3112062019093422 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
José Leite de Melo
263.008.856-15 3107102019131148 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
José Lima Prata
056.632.456-34 3112062019093322 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
José Maria Moreira
040.269.076-19 3108042019081915 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Luiz Aparecido da Silva 526.432.806-44 3114062019075437 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Luiz Cirineu de Souza
340.408.976-68 3103042019102213 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Margarida Ramos de 052.406.806-20 3114062019074318 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Morais
Maria de Lourdes Pereira 139.151.398-31 3108042019083211 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Amorim
Maria de Lourdes Pereira 139.151.398-31 3114062019074602 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Amorim
Nelson Caetano
713.328.638-68 3122042019085158 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Pedro Alves de Oliveira
025.032.396-68 3112062019093907 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Pedro Gabriel da Veiga
042.607.686-97 3112062019091516 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Rogério Justino da Silva 171.513.336-68 3112062019101602 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Ronaldo Aparecido da 069.766.786-38 3112062019091624 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Costa
Rosa Aparecida da Silva 534.566.536-20 3112062019094115 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Moreira
Waldinei Silvério dos 948.968.286-15 3112062019092407 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Santos
Waldinei Silvério dos 948.968.286-15 3107102019130558 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Santos
Wanda Lopes Gonçalves 077.391.676-81 3114062019075205 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Maioli
Wanuir Vitor de Castro
825.550.016-20 3112062019134716 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso I e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso I.
Ciro Vicente
114.739.916-68 3112062019132522 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso VIII e Lei 11.029/1993 artigo 2º.
Elias Alves Cardoso
016.683.148-43 3108042019090353 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso VIII e Lei 11.029/1993 artigo 2º.
Getúlio Francisco de 051.418.156-76 3112062019090932 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso VIII e Lei 11.029/1993 artigo 2º.
Lima
Marcos Zamaiole
043.937.588-62 3108042019091058 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso VIII e Lei 11.029/1993 artigo 2º.
Maria Aparecida Miloni
050.942.966-12 3108042019090844 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso VIII e Lei 11.029/1993 artigo 2º.
Sandra Bertoco Santolin 483.592.381-20 3110102019111024 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso VIII e Lei 11.029/1993 artigo 2º.
Adelino
Silvério
de 101.203.516-68 3122042019085108 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Almeida
Antonio Lopes de Toledo 056.635.806-97 3108042019102853 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Benedito Candido da 465.897.676-53 3115042019110751 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Cruz
Benedito de Toledo
025.400.706-63 3108042019112422 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Benedito Procópio Ribeiro 969.843.506-97 3117042019082427 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
e Outra
Bento Lopes da Silva
080.456.666-68 3104042019160037 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Damastor da Silva
527.137.098-49 3105042019104657 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Doraci da Silva
184.181.986-72 3117042019083444 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Eduardo Candido de 080.066.606-20 3109052019100712 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Almeida
Estevão Carlos da Silva
437.681.566-72 3115042019110836 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Francisco Alves de Lima 185.200.306-53 3108042019112537 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Geraldino
Lopes
de 465.414.976-72 3108042019102950 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Toledo
Jesuel Messias Mariano
056.970.646-75 31080420191324169 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Joaquim Manoel Pereira 183.472.236-53 3108042019103803 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Joaquim Moreira Lisboa 184.160.716-91 3123042019135010 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
José Elias da Silva
396.085.816-72 3123042019134606 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
José Maria Pinheiro de 077.741.836-39 3104042019141433 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Souza Jr.
José Mota Sobrinho
184.182.446-15 3117042019085354 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
José Rodrigues Gonçalves 237.010.056-72 3108042019104732 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
José Vilson de Medeiros 897.697.754-87 3108042019104007 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Silva
Luiz Carlos Rodrigues
610.477.678-72 3108042019112840 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Luiz Donizete Ramos
772.520.716-34 3108042019104045 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Manoel Vicente de Bastos 493.488.418-15 3105042019105217 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Marco
Antonio
de 043.148.306-03 3105042019102830 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Camargo
Maria Auxiliadora da 592.143.766-20 3108042019104226 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Silva
Maria José Coutinho
340.192.276-91 3108042019104454 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Maria
Madalena
de 591.764.588-49 3105042019105315 Lei nº. 10.021/1989 art.5º. Inciso V e Decreto 30.879/1990 artigo 7º. Inciso V.
Oliveira

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