TJMG 06/03/2020 -fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 06 de Março de 2020 Diário do Executivo
V – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 750626/2010, firmado em 21 de dezembro de 2010 entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e o Ministério da Saúde, no valor de
R$32.137,16 (trinta e dois mil cento e trinta e sete reais e dezesseis centavos);
VI – da Portaria nº 1.414/2016, firmada em 26 de dezembro de 2016 pelo Fundo Penitenciário
Nacional para repasse ao Fundo Penitenciário Estadual, no valor de R$42.687.899,39 (quarenta e dois milhões
seiscentos e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos);
VII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 776744/2012, firmado em 26 de dezembro de 2012 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no
valor de R$10.453,54 (dez mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos);
VIII – do convênio nº 30.003/2014, firmado em 6 de junho de 2014 entre o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A.,
no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
IX – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 791599/2013, firmado em 6 de setembro
de 2018 entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania,
no valor de R$216.357,12 (duzentos e dezesseis mil trezentos e cinquenta e sete reais e doze centavos);
X – do saldo financeiro do convênio nº 791599/2013, firmado em 6 de setembro de 2018 entre
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e o Ministério da Cidadania, no valor
de R$6.827.931,72 (seis milhões oitocentos e vinte e sete mil novecentos e trinta e um reais e setenta e dois
centavos);
XI – do saldo financeiro do convênio nº 269.5/2015, firmado em 1º de abril de 2015 entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no valor de
R$107.715,60 (cento e sete mil setecentos e quinze reais e sessenta centavos);
XII – do saldo financeiro da receita de Taxa de Expediente – Administração Indireta do Instituto Mineiro de Agropecuária, no valor de R$14.502,38 (quatorze mil quinhentos e dois reais e trinta e oito
centavos);
XIII – do saldo financeiro do convênio nº 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de 2011 entre a
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$8.594.876,92 (oito milhões quinhentos e noventa e quatro mil
oitocentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos);
XIV – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril
de 2011 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$652.810,11 (seiscentos e cinquenta e dois mil
oitocentos e dez reais e onze centavos);
XV – do saldo financeiro do convênio nº 840018/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016 entre
a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$334.090,00 (trezentos e trinta e quatro mil e noventa reais);
XVI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 840018/2016, firmado em 23 de dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, no valor de R$6.818,16 (seis mil oitocentos e dezoito reais e dezesseis centavos);
XVII – do saldo financeiro do convênio nº 840462/2016, firmado em 28 de dezembro de 2016 entre
a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de
R$141.482,79 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de março de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 104, de 5 de março de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 017)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART.1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20544127-4.347-0001-3390-0-10.3
652.810,11
1231.20544127-4.347-0001-3390-0-24.1
8.594.876,92
1231.20608127-4.512-0001-3390-0-10.3
6.818,16
1231.20608127-4.512-0001-3390-0-24.1
334.090,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-24.1
30.450,17
1251.06181034-4.048-0001-3390-1-70.1
107.715,60
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
419.760,00
1301.04130029-4.136-0001-3390-1-10.7
21.780,00
1301.10451071-1.062-0001-3390-0-10.3
32.137,16
1301.10451071-1.062-0001-3390-0-24.1
89.248,94
1301.15451071-4.143-0001-4490-0-10.1
2.309.085,17
1301.26453073-4.160-0001-4490-0-24.1
77.120,59
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06181139-4.412-0001-3320-1-24.1
141.482,79
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.022-0001-3320-0-27.3
10.453,54
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-10.3
25.783,78
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1
4.000.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
9.346,93
2371.28846705-7.004-0001-3191-0-91.9
2.205,88
2371.28846705-7.004-0001-3390-0-91.9
2.949,57
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608064-4.381-0001-3390-0-24.1
6.827.931,72
2421.20608064-4.381-0001-3390-0-71.3
216.357,12
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
1.250.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421152-1.060-0001-3390-0-57.1
329.062,64
4141.06421152-1.060-0001-4490-0-57.1
42.358.836,75
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
67.850.303,54
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20544127-4.350-0001-3390-0-10.1
419.000,00
1231.20544127-4.351-0001-3390-0-10.1
250.000,00
1231.20608127-4.512-0001-3390-0-10.1
200.000,00
1231.21605126-4.342-0001-3390-1-10.1
381.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.04130029-4.138-0001-3390-0-10.7
21.780,00
1301.15451071-4.145-0001-4490-0-10.1
1.159.085,17
1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1
1.150.000,00
1301.27812043-4.212-0001-3390-0-10.7
419.760,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3390-0-10.1
25.783,78
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.026.408,95
05 1331611 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, designa JOSÉ RICARDO RAMOS
ROSENO, MASP 1395610-7, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAD-12 AG1100014, para responder pelo Expediente
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
06/03/2020 a 07/04/2020.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento à disposição da Assembleia Legislativa do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
EDSON FLÁVIO CAMPOS FRANCISQUINI, MASP 903222-8;
LEILA RIBEIRO DE RESENDE, MASP 1019051-0.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/02/2020, pelo qual MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA/
MASP 1085.178-0/SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, lotado na Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, foi autorizado a afastar-se de suas atribuições, no período de 14/03/2020 a 20/03/2020, para participar do Seminário “Oportunidades de investimentos em infraestrutura no Estado de
Minas Gerais” e Seminário “Oportunidades de investimentos em tecnologia, inovação e economia criativa no Estado de Minas”, em Lisboa/
Portugal, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, autoriza OTTO ALEXANDRE LEVY
REIS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, a afastar-se de
suas atribuições, no período de 07/03/2020 a 22/03/2020, em viagem
aos Estados Unidos da América, para interesse particular, sem ônus
para o Estado, sem prejuízo da remuneração, ficando vedado o pagamento das demais despesas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
no exercício da competência prevista no art. 90, III, da Constituição
do Estado, e em cumprimento à decisão exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 5034348-88.2016.8.13.0024, torna sem efeito
o ato administrativo publicado em 21.12.2016, no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, que nomeou, em caráter precário, ADENILA
OLIVEIRA DIAS, CPF 059.677.226-29, para o cargo de Analista de
Hematologia e Hemoterapia, Nível I, Grau A, Enfermeiro, Governador Valadares, Classificação 4ª, Vaga CH 243, Edital HEMOMINAS
nº 01/2012.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MILA MAGALHAES RIBEIRO, MASP 752.667-6, para a
função gratificada FGD-9 OP1100201 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS, MASP 1327064-0, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100267 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 04/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO DINIZ MATEUS
DOS SANTOS, MASP 1327064-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PH1101667 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a contar de 04/03/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNA AVELINO
LEANDRO, MASP 753164-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PH1101353 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 18/02/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CARLA PEREIRA DOS SANTOS,
MASP 1396303-8, da função gratificada FGD-6 ED1100008 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CARLA PEREIRA DOS SANTOS, MASP 1396303-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-5 ED1100415, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FLAVIA PAOLA FELIX MEIRA, MASP 1390406-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 ED1100572, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, LETICIA CANCELA DE OLIVEIRA, MASP 1285224-0,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100049, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, IONE PEREIRA DE AMORIM, MASP 1319960-9, para
a função gratificada FGD-6 ED1100008 da Secretaria de Estado de
Educação.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais à disposição
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais
- HEMOMINAS, até 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 02/2020:
LIDIANE BARBOSA VILELA/ MASP 1166846-4/ GESTOR EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA/ GCT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE
MINAS GERAIS - HEMOMINAS, em prorrogação, de 12/12/2018 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ANDREA MATTOS/ MASP 929457-0/ ASO/ IV I.
05 1331623 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado decide suspender o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 004/2016, em desfavor
de JOCEMIR CAETANO SOARES, enquanto pendente a Ação Judicial nº 5179267-68.2019.8.13.0024, cujo objeto coincide com o que foi
discutido em sede administrativa.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 04 de março de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
05 1331596 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
284.955-2, Carlos Augusto Goes Vieira, por 3 meses referentes ao 3º
quinquênio, a partir de 09.03.2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
05 1331582 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO N. 071/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII, da
Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando o Projeto “Mulheres
da Quebrada” – Aglomerado da Serra - realizará uma evento em comemoração ao “Dia da Mulher”, no horário compreendido entre as 08h e
17h, no dia 07 de março de 2020, na Rua Bela Vista, nº 30, bairro Serra
- Belo Horizonte/MG; considerando o convite oriundo da Coordenação do Referido Projeto para que a Defensoria Pública participasse da
Roda de Conversa que acontecerá durante o referido evento; considerando, ainda, o interesse institucional no assunto, AUTORIZA o afastamento da Defensora Pública MARIA CECÍLIA PINTO E OLIVEIRA,
Madep. 712-D/MG, para participar do referido evento, sem ônus para a
Defensoria Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 05 de março 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
05 1331506 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 079/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
incisos XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de
16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. Bruno Freire de
Jesus, MADEP nº -872-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário
do júri, no dia 10 de março de 2020, nos autos nº 0079.12.042.612-1,
na defesa do réu J.A.B.S que a ser realizado na Comarca de Contagem/
MG.
Belo Horizonte, 05 de março de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
05 1331604 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Nº 072/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Hebert Soares Leite, MADEP nº
775, para atuar, voluntariamente, na sessão plenária do Tribunal do Júri,
referente aos autos nº 0024.10.042554-5, na defesa do réu W.L.S.J., no
dia 02 de março de 2020, na Comarca de Belo Horizonte.
Fica autorizado ao defensor público em epígrafe a compensação de 01
(um) dia útil de serviço pela sessão plenária do Tribunal do Júri. A respectiva certidão de crédito será emitida pela Coordenação Criminal da
Capital. Este ato retroage efeitos a 02.03.2020.
Belo Horizonte, 05 de março de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
05 1331510 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200305213208014.