TJMG 19/05/2020 -fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Maio de 2020 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Futebol Clube, do município de Papagaios/MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Darlan Perondi,
Masp.: 1.478.902-8. Assinatura: 18/05/2020. Processo Sei
nº1480.01.0005361/2019-56.
1º ADITIVO
Partes: Gasmig x Engemon Engenharia e Construções LTDA.
Objeto: acréscimo quantitativo do contrato 4600000677,
correspondente a 23,43% do valor do contrato. Valor: R$
433.262,42. Serão acrescidas 102.426,196 (cento e duas mil,
quatrocentos e vinte e seis virgula um nove seis) Unidades de
Serviço de Projeto de Gás (USPG) ao objeto do contrato Assinatura: 13/05/2020
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
3 cm -18 1355748 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 150/2020 – CONVÊNIO
1801//2017- PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições,
informa que as contas do Convênio nº 1801/2017, firmado
entre o Estado de Minas Gerais e aPrefeitura Municipal de
São João das Missões, inscrita sob CNPJ 01.612.486/0001-81,
foram aprovadas em 25 de março de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 151/2020 – CONVÊNIO 0927/2016
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0927/2017, firmado entre o Estado de Minas Gerais e aPrefeitura Municipal
de Miradouro, inscrita sob CNPJ 17.947.623/0001-79, foram
aprovadas em 02 de abril de 2020, nos termos da legislação
vigente.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 152/2020 – CONVÊNIO
0265/2012- PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0265/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais e aPrefeitura Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde, inscrita sob CNPJ
01.611.138/0001-90, foram aprovadas em 23 de março de
2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
9 cm -18 1355659 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001743/2019. EMG/Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Associação dos Torcedores Solidários do Sudoeste de Minas Gerais,
do município de São Sebastião do Parais/MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Darlan Perondi,
Masp.:1.478.902-8. Assinatura: 18/05/2020. Processo Sei
nº1480.01.0006911/2019-13.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001892/2019. EMG/Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Associação Desportiva Schallke de Novorizonte, MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Darlan Perondi,
Masp.: 1.478.902-8. Assinatura: 18/05/2020. Processo Sei
nº1480.01.0006072/2019-65.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001523/2019. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Uberlândia
Esporte Clube, do município de Uberlândia/MG. Fica designado como Gestor da Parceria o servidor Darlan Perondi,
Masp.: 1.478.902-8. Assinatura: 18/05/2020. Processo Sei
nº1480.01.0005765/2019-12.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001629/2019. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Instituto Social
e Cultural de Assistência Comunitária, do município de Santa
Luzia/MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor
Darlan Perondi,Masp.:.1478.902-8. Assinatura: 18/05/2020.
Processo Sei nº1480.01.0005483/2019-60.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001001/2019. EMG/Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Federação Mineira de Xadrez, do município de Belo Horizonte/MG.
Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Darlan
Perondi,Masp.:1.478.902-8. Assinatura: 18/05/2020. Processo
Sei nº1480.01.0005290/2019-33.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001891/2019. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Associação
CidadãdeEsporteseAssistência Social, do município de Contagem/MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor
Darlan Perondi, Masp.:1.478.902-8. Assinatura: 18/05/2020.
Processo Sei nº1480.01.0006112/2019-52.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001029/2019. EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Vasco
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001043/2019. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Liga Esportiva Pitanguiense, do município de Pitangui/MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Darlan Perondi,
Masp.:1.478.902-8. Assinatura: 18/05/2020. Processo Sei
nº1480.01.0005388/2019-06.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001855/2019. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Associação
Araxá Taekwon-Do, do município de Araxá/MG. Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Darlan Perondi,u
Masp.:1.478.902-8. Assinatura: 18/05/2020. Processo Sei
nº1480.01.0004863/2019-19.
14 cm -18 1355791 - 1
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001022/2019. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Liga de Desportos de Nova Serrana, do município de Nova Serrana/MG.
Fica designado como Gestor da Parceria o Servidor Darlan
Perondi, Masp.: 1.478.902-8. Assinatura: 15/05/2020. Processo Sei nº1480.01.0005337/2019-25.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001018/2019. EMG/Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE eJuventus Futebol Clube, do município de Nova Serrana/MG. Fica
designado como Gestor da Parceria o Servidor Darlan Perondi,
Masp.:1.478.902-8. Assinatura: 15/05/2020. Processo Sei
nº1480.01.0005335/2019-79
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA
Termo de Fomento nº 1671.001857/2019. EMG/Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e Expedicionários Sport Clube, do município de Resende Costa/MG. Fica
designado como Gestor da Parceria o Servidor Darlan Perondi,
Masp.:1.478.902-8. Assinatura: 18/05/2020. Processo Sei
nº1480.01.0006020/2019-14.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
Nº 1481.000034/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associação dos Protetores das Pessoas Carentes, do município
de Crucilândia, MG. Objeto: aquisição de 583 kits emergenciais compostos de gêneros alimentícios, material de limpeza
e higiene pessoal e artigos domésticos a serem usadosem uma
Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) que acolhe 150 idosos em vulnerabilidade social e que fazem do grupo
de risco e está enfrentando momentos muitos delicados nesse
período de pandemia. Valor do Repasse: R$ 174.900,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 26 1049 0001 33 50
43 01 0 10 8. Assinatura: 15/05/2020. Vigência: 365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7 Processo
SEI nº 1480.01.0005073/2020-69.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000032/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, MG. Objeto:
aquisiçãode bens de consumo para atendimento às pessoas e
famílias em situação de vulnerabilidade social, agravada em
decorrência do COVID-19, preferencialmente cadastradas no
CADúnico. Valor do Repasse: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40 41 01 0
10 8. Valor da Contrapartida: R$ 156,99. Dotação orçamentária
de contrapartida financeira: 02.13.01.08.244.0816.2.344.3390
30 – 530. Assinatura: 15/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do
Convênio: Bruna Cagnani, Masp.:1.478.592-7. Processo SEI
nº 1480.01.0005037/2020-71.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000030/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Icaraí de Minas, MG. Objeto: aquisição de kits emergenciais, de acordo com o programa de enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19, segundo a Resolução SEDESE Nº 15/2020. Valor do Repasse: R$ 45.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33
40 41 01 0 10 8. Assinatura: 15/05/2020. Vigência: 365 dias.
Fiscal do Convênio: Emílio Cesar Malveira, Masp.:821.567-5.
Processo SEI nº 1480.01.0004996/2020-14.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000043/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco, MG. Objeto:
aquisição de leites para distribuição à população carente cuja
situação se agravou durante a pandemia pausada pela COVID
- 19. Valor do Repasse: R$ 29.998,74. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40 41 01 0 10 8. Valor
da Contrapartida: R$ 150,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.011.001.08.122.0001.2.233.3.3.90.32.0
0-791. Assinatura: 15/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do
Convênio: Augusto Cesar Soares da Cunha, Masp.:1.480.692-1.
Processo SEI nº 1480.01.0005066/2020-64.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000031/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de São Romão, MG. Objeto: aquisiçãode
bens de consumo para atendimento às pessoas e famílias em
situação de vulnerabilidade social agravada em decorrência
do COVID-19, preferencialmente cadastradas no CADúnico.
Valor do Repasse: R$ 64.800,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40 41 01 0 10 8. Assinatura: 15/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio:
Emilio César Malveira, Masp.: 821.567-5. Processo SEI nº
1480.01.0004993/2020-95.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000011/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Lontra, MG. Objeto: aquisiçãode
bens de consumo para atendimento às pessoas e famílias em
situação de vulnerabilidade social agravada em decorrência
do COVID-19, preferencialmente cadastradas no CADúnico.
Valor do Repasse: R$ 64.800,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40 41 01 0 10 8. Assinatura: 15/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio:
Emilio César Malveira, Masp.: 821567-5. Processo SEI nº
1480.01.0004898/2020-41.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000021/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Oliveira, MG. Objeto: aquisiçãode
bens de consumo para atendimento às pessoas e famílias em
situação de vulnerabilidade social agravada em decorrência
do COVID-19, preferencialmente cadastradas no CADúnico.
Valor do Repasse: R$ 29.998,20. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40 41 01 0 10 8. Assinatura: 15/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio:
Sandra Santos de Moura, Masp.:385.663-0. Processo SEI nº
1480.01.0005091/2020-68.
a Supervisão Ambiental de obras, resgate de fauna e flora,
monitoramento, incluindo o fornecimento de materiais e insumos, no trecho Conceição do Mato Dentro – Serro, com 30,76
km de extensão, na Rodovia MG/010, adjudicando o objeto
licitado à sociedade ARTEMIS AMBIENTAL LTDA., CNPJ:
10.598.701/0001-28, com o preço global de R$ 1.174.096,34
(um milhão, cento e setenta e quatro mil, noventa e seis reais e
trinta e quatro centavos), referente à abril de 2019.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO
Nº 148.1000015/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e APAE de Juiz de Fora,MG. Objeto: Aquisição de leite para
distribuição a população carente cuja situação se agravou
durante a pandemia causada pelo Covid-19. Valor do Repasse:
R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
26 1049 0001 33 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 15/05/2020.
Vigência: 365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.:
1.365.378-7 Processo SEI nº 1480.01.0005096/2020-30.
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000040/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Janaúba, MG. Objeto: aquisição
de kits emergenciais, de acordo com o programa de enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19, segundo a Resolução SEDESE Nº 15/2020. Valor do Repasse: R$ 40.200,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33
40 41 01 0 10 8.Assinatura: 15/05/2020. Vigência: 365 dias.
Fiscal do Convênio: Emílio César Malveira, Masp.:821.567-5.
Processo SEI nº 1480.01.0004972/2020-80.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000035/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Simonésia, MG. Objeto: aquisiçãode
bens de consumo para atendimento às pessoas e famílias em
situação de vulnerabilidade social agravada em decorrência do COVID-19, preferencialmente cadastradas no CADúnico. Valor do Repasse: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 3340 41 01 0 10 8.
Assinatura: 15/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Aline Castro,Masp.: 1.392.438-6. Processo SEI nº
1480.01.0004904/2020-73.
28 cm -18 1355585 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010888
PROCESSO DE COMPRAS: Nº: 1191001 000064/2019
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº: 9241056
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0015264/2019-59
Partes: EMG/SEF e Commando Segurança Eletrônica Ltda..
Objeto: I -O acréscimo de 24,99% ao Lote 4 do Contrato, que
corresponde a um valor total anual de R$4.162,44 a ser destinado aos serviços que serão prestados à Unidade Fazendária de
Sete Lagoas. II - Alteração do Lote 4 do item 1.3. “Objeto da
contratação”, daCláusula Primeira – “Objeto”. III - Alteração
daCláusula Quarta – “Preço”.O valor total da contratação é de
R$76.612,32.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento,
Gestão e Finanças - SPGF/SEF – 18/05/2020.
11 cm -18 1355896 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 339039.03.3094.19
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA OLÍMPICA COMÉRCIO E SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ESPÉCIE : Prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada às unidades prisionais: Presídio de Andradas, Presídio de Botelhos e Presídio
de Poços de Caldas. OBJETO: a) O presente termo tem por
objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL, em
razão da penalidade de MULTA, no importe de R$ 101.828,59,
cumulada com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública
estadual pelo período de 01 ano. Através da Decisão datada
de 21/02/2020, publicada no IOFMG de 22/02/2020 - Pág. 49,
emitida pela autoridade competente, Sr. Ordenador de Despesas do referido contrato, acolhendo a Recomendação do
Relatório nº 002/2020/SEJUSP/NUREL/2020 de 20/02/2020,
exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº
217/2019. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES: a CONTRATANTE dá por terminado o CONTRATO
ORIGINAL, a contar da assinatura; registra-se que a CONTRATADA não tem direito a qualquer valor remanescente seja
indenizatório ou não, em virtude da presente rescisão, uma vez
que o contrato foi suspenso desde o dia 31/10/2019. SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo. ASSINATURA
EM: 18/05/2020.
5 cm -18 1355916 - 1
ANULA APUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/
CITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
167/2019, DE 11/05/2020, PUBLICADO EM 14/05/2020.
O Chefe da Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública (CPP/SEJUSP), Ilton
Lima do Amaral, no uso de suas atribuições, torna-se público
a anulação daPublicação do Edital de Notificação/Citação de
Processo Administrativo Punitivo, de 11/05/2020, publicado
em 14/05/2020, relativo ao Processo Administrativo 167/2019
( 14396380 ), empresa Caravelas Organizações Alimentícias
Ltda. Motivo: Duplicidade. Data da Circulação: Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, quinta-feira, 14 de maio de 2020,
pag. 26.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Belo Horizonte, 18 de maio de 2020.
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e segurança Pública
4 cm -18 1355766 - 1
3 cm -18 1355901 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de
Botumirim. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-6ªURG-0024/2020. Objeto: 01 (um) Caminhão Mercedes Benz,
modelo 1113, ano 1986, Placa GMG-3848 prefixo CPM-590,
patrimônio nº 1778347-0. Finalidade: desenvolvimento das
atividades de em atendimento ao interesse público. Valor:
R$ 32.431,00. Prazo: 02 (dois) anos consecutivos, a partir da
publicação. Processo: 2300.01.0049340/2020-54.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Abaeté. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-35ªCRG0025/2020. Objeto: 01 (um) caminhão basculante marca Ford,
modelo Cargo 2322, ano 1992, placa GMG 0283, prefixo CBF
219/5, patrimônio nº 1785011-8. Finalidade: desenvolvimento
das atividades de em atendimento ao interesse público. Valor:
R$ 60.050,27. Prazo: 02 (dois) anos consecutivos, a partir da
publicação. Processo: 2300.01.0032489/2020-04.
LICITAÇÃO FRACASSADA. EDITAL Nº:
002/2020. PROCESSO Nº: 2482 2301 2020.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições, com fundamento nos expedientes acostados ao processo em epígrafe (fls. 149/155) e adotando a conclusão do
relatório da Comissão Permanente de Licitação, declara fracassado o procedimento licitatório Concorrência – Edital nº
002/2020, para Complementação dos serviços de implantação
e pavimentação em pista dupla no trecho Anel Viário de Sete
Lagoas (Avenida Norte/Sul – MG/238 – MG/424), estaca 0 à
165, com 3,3 km de extensão e Construção dos Viadutos sobre
a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), (90x13m) I est. 103+13,50
e II est. 104+16,88; e Viaduto sobre a MG 238 (51x16,80m)
est. 121+17,03, uma vez que a única licitante habilitada,
CONSTRUTORA CONTORNO LTDA., foi desclassificada
na fase de proposta de preços, não restando, assim, licitante
selecionada para futura contratação no âmbito da licitação em
comento.
HOMOLOGAÇÃO. EDITAL TP Nº: 037/2019 PROCESSOS NºS: 72208 2301 2019 E 1162 2301 2020.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso
de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da
Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a
TOMADA DE PREÇOS para Execução dos serviços de apoio
à supervisão de obras rodoviárias no trecho relacionado: Apoio
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃODE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Chefe da Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/
SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento, docs. (13822759,14339705),
nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017,
vem intimar a empresa FALCÃO ALIMENTOS EIRELI,CNPJ
nº 05.893.299/0001-74, na pessoa de seu representante legal,
pessoalmente ou através de procurador devidamente constituído para, se desejar, apresentar Defesa Administrativa,no prazo
de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação, nos
autos do Processo Administrativo Punitivo nº 023/2019,que
visa apurar as irregularidades descritas na Portaria nº 08/2018,
tendo em vista oContratonº339039.03.2800.17(Presídio de
Inhapim).
As irregularidades constantes na referida Portariaestão elencadas no inciso VI do artigo 3º , e nos incisos I,II,IV,V e VI do
artigo 4º da Resolução SEAP nº 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo
com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual nº
45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993
e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Chefeda Comissão Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa
João Paulo II, Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde,
CEP 31.630-901 - Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral
da Cidade Administrativa, no 1º andar do Edifício Minas, no
endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
através
do
link:http://www.planejamento.mg.gov.br/,
após acesse a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
- SEI!MG,depois emPESQUISA PÚBLICA,busque pelo
número1450.01.0023359/2018-75.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), a empresa poderá contatar a CPP através do
[email protected], no qual deverá informar o
nome da empresa e o número deste processo:1450.01.00233
59/2018-75.
SecretariadeEstado de Justiça e Segurança Pública
Belo Horizonte, 15 de maio de 2020
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005182328450121.
10 cm -18 1355772 - 1