TJMG 08/10/2021 -fl. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52 – sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001516/2021-54
I-Partes: Município de Comendador Gomes, Jucemg e Sebrae-MG. IIObjeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação
de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários
e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor.
III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e
os convenentes. Firmado em 05 de outubro de 2021 por Jerônimo Santana Neto, pelo Município de Comendador Gomes; por Afonso Maria
Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno
Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001576/2021-83
I-Partes: Município de Presidente Olegário e Jucemg. II- Da Adesão:
Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e
a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro
Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração
estadual. Firmado em 01 de outubro de 2021 por Rhenys da Silva Cambraia, pelo Município de Presidente Olegário e por Bruno Selmi Dei
Falci, pela Jucemg.
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
2250.01.0001576/2021-83
I-Partes: Município de Presidente Olegário, Jucemg e Sebrae-MG. IIObjeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação
de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026.
IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 05 de outubro de 2021 por Rhenys
da Silva Cambraia, pelo Município de Presidente Olegário; por Afonso
Maria Rocha e por João Cruz Reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por
Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg.
10 cm -06 1541185 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 098/21. Partes:
SEINFRA e o Município São Geraldo do Baixio. Objeto: transferência
gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 07/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 113/21. Partes:
SEINFRA e o Município Conselheiro Pena. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 07/10/2021.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 116/21. Partes:
SEINFRA e o Município Senador Cortes. Objeto: transferência gratuita
de 12 metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura: 07/10/2021.
3 cm -07 1541728 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo
relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto 1>222282, E000015682; 2>E000003829, E000003826;
3>E000017436, E000002871; 4>E000002850; 6>E000015674,
E000015334, E000015124, E000015158, E000011383, E000015492,
E000011145, E000015675, E000015166, E000016577, E000011397,
E000011076, E000011378, E000011337, E000011339, E000011338;
7>E000017435, E000003833.
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto 9096>E000006890; 9894>E000025144.
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto 1>E000002857; 4>E000011032; 5>E000002862,
E000010940, E000010937, E000010935, E000010946, E000010944,
E000010949, E000010943, E000002872, E000010953, E000010939;
6>E000002861, E000002843; 7>E000017140, E000017147.
Transporte Coletivo Intermunicipal
Código Delegatário>Nº Auto 9900>E000010210.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: KTM – ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em
01/10/2021. Contrato CT-048/2014. Objeto: Execução das Obras de
Implantação de Unidades Habitacionais e respectiva Infraestrutura
Urbana, destinada a Reassentamento Familiar na Área Denominada 02,
02ª, 04, 06, 07 e 08, correspondentes ao Lote 1 – das Obras do Empreendimento Denominado “Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem”, nos Municípios de Belo Horizonte/Contagem-MG. Processo nº 2300.01.0183640/2021-05.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: EFICIÊNCIA CONSTRUTORA
LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício em 24/09/2021. Contrato PRC.
CCE-20.007/2019. Objeto: Execução de Reparos Preventivos e Corretivos, Instalações, Adaptações, Recuperação, e Modernização de Prédios do IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais, compreendendo o HGIP – Hospital Governador Israel
Pinheiro e o Geodont – Gerência Odontológica., Município de Belo
Horizonte/MG. Processo nº 165516.2301.2019.
Minas Gerais
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Engesolo Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DC-08 ao Contrato PRC-24.010/13.
Objeto: I - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a
que se refere ao item 3.1 da cláusula 3 do contrato aditado fica substituída pelo expediente 35116840, do Processo 2300.01.0215639/2021-11.
III - O valor estabelecido no DC-07 de R$ 21.139.898,33, fica acrescido
de R$ 44.970,84, passando a totalizar R$ 21.184.869,17, com preços
iniciais de JUNHO/2012. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081
4227 0001 449039 fonte 60.2. IV - O prazo de execução do contrato
fica prorrogado por mais 100 (cem) dias consecutivos.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br. Editais números: 113200202110071, 113200202110072.
16 cm -07 1541781 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493081-2
PEDRO HENRIQUE ESTEVES FONSECA
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142654/2021-83.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1362899-5
DEYVISON MARTINS SOARES
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142575/2021-82.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493403-8
ELVES LUCAS OLIVEIRA
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142639/2021-03.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1483288-5
LAIS LIMA DA SILVA
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142325/2021-42.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1154275-0
ROGERIO PEREIRA DO NASCIMENTO
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142498/2021-27.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493716-3
PAULO MIGUEL DOS SANTOS
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142619/2021-58.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493073-9
THAUAN LEMES MARINHO
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PENITENCIÁRIA FRANCISCO FLORIANO DE PAULA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142644/2021-62.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493788-2
GUILHERME DE ALMEIDA NALON
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PRESÍDIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0143002/2021-96.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493068-9
CARLOS DA SILVA ALVES
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PRESÍDIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142999/2021-80.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a) CONTRATADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1493224-8
JACY BERNARDO DE JESUS
ASP
PRESIDIO DE RESPLENDOR
PRESÍDIO DE AIMORÉS
Conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº1450.01.0142993/2021-48.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110080024240152.