TJMG 07/01/2022 -fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
PARECER Nº 584/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0101903/2021-06
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 25.11.2021
Comunicação de alteração societária na entidade AVIVAR - Sistema
Especial de Ensino Ltda - ME, mantenedora da Escola AVIVAR de
Educação Especial, sediada em Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e observados os critérios estabelecidos para a espécie, sou por que este Conselho tomeconhecimento da alteração societária na entidade AVIVAR -Sistema Especial de Ensino Ltda. - ME,
mantenedora do Ensino Fundamental (anos iniciais) ofertado
pelaEscola AVIVAR de Educação Especial, sediada nesta Capital,
competindo, àSEE, averbação, em seus registros, da modificação
ocorrida na sociedade empresária.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre anulação e concessão de progressão e promoção por escolaridade adicional, a servidora da carreira do Grupo de Atividades de Educação
Superior do Poder Executivo lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG em razão de cumprimento de Decisão Judicial.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos 20 e
24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, observado o teor do Ofício AGE/PAF nº. 20999/2021, e em cumprimento de Decisão Judicial exarada
nos autos do Processo nº 5002785-49.2020.8.13.0699,
RESOLVE:
Art.1º Fica anulada a progressão na carreira concedida pelo Anexo II da PORTARIA/UEMG Nº 002, de 09 de janeiro de 2020, publicada no Diário
Oficial do Estado em 10 de janeiro de 2020, à servidora Juliana Grossi Vieira, Masp: 1275758/9, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário.
Art.2º Fica concedida promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 500278549.2020.8.13.0699, à servidora a que se refere o art. 1º da presente Portaria, na forma do Anexo Único a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 06 de janeiro de 2022.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 001, DE 06 DE JANEIRO DE 2022)
Situação Anterior
Situação Nova
SERVIDOR
MASP
CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
JULIANA GROSSI VIEIRA
1275758/9
TUNIV
I
B
II
A
JULIANA GROSSI VIEIRA
1275758/9
TUNIV
II
A
III
A
Vigência
31/12/2019
31/12/2021
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Editais e Avisos
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N. 01/2022
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar
do Governador (GMG), torna público o Edital de Chamamento n.
001/2022. OBJETO: o recebimento de proposta de manifestação de
interesse em ofertar ao Governo do Estado de Minas Gerais 10 (dez)
veículos em comodatopara compor a frota do GMG, conforme especificações constantes no Anexo I do instrumento. As propostas demanifestação de interesse deverão ser encaminhadas até o dia 14de janeiro
de 2022, por meio [email protected]. A Sessão Pública para análise e julgamento das propostas pela comissão
designada, ocorrerá no dia 18 de janeiro de 2022, às 10 horas, conforme Edital. O Edital e seus anexos serão disponibilizados no dia
07/01/2022, nos sítios eletrônicos: http://www.compras.mg.gov.br/
index.php?option=com_content&view=category&id=21&Itemid=112
(Portal de Compras MG); http://www.gabinetemilitar.mg.gov.br/ (site
do Gabinete Militar do Governador.
MARCOS AFONSO PEREIRA, TEN-CEL PM
Subchefe do Gabinete Militar do Governador
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 02/22. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$550,79; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 01/22. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$1.062,30.
ERRATA AO EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de São Domingos do Prata.
Convênio 01/2022. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/22 à 31/12/22.
Valor: R$ 180.576,00, sendo R$ 125.480,00 gastos pelo município e R$
30.096,00, a contrapartida da PMMG. Esta publicação substitui a anteriormente publicada em 22/12/2021, na página 31 do Diário do Executivo do Jornal Minas Gerais, do qual modifica-se o texto em destaque.
ERRATA AO EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de Bela Vista de Minas. Convênio 01/2022. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/22 à 31/12/25. Valor:
R$ 468.000,00, sendo R$ 390.000,00 gastos pelo município e R$
78.000,00 a contrapartida da PMMG. Esta publicação substitui a anteriormente publicada em 22/12/2021, na página 31 do Diário do Executivo do Jornal Minas Gerais, do qual modifica-se o texto em destaque.
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TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE ITAPECERICA
PMMG – 63 BPM x Município de Itapecerica. Convênio 01/2022.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperceiçoar o policiamento ostensivo a preservação da ordem pública no Município de Itapecerica -MG, conforme
Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor de global previsto
para o ano de 2021: R$204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 14ª RPM X PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO/
MG. Convênio de Repasse Não Financeiro nº 01/2022. Tem por objetivo a cessão de 10 (dez) funcionários municipais (auxiliar de serviços
gerais) para desenvolverem atividades de limpeza e tarefas afins na Sede
da 14ª RPM, 42º BPM, 14ª Cia PM Ind MAT e CTPM. O valor total
do convênio está estimado em R$ 1.206.910,08 (um milhão, duzentos
e seis mil, novecentos e dez reais e oito centavos), devendo ser gasto
pelo Município R$ 1.005.758,40 (um milhão, cinco mil, setecentos e
cinquenta e oito reais e quarenta centavos) e executado pela PMMG R$
201.151,68 (duzentos e um mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta
e oito centavos) a título de contrapartida em serviço. Vigência de 48
(quarenta e oito) meses a contar da data de sua publicação.
3 cm -06 1576973 - 1
EXTRATO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/31BPM x Jeceaba. Convenio 020/2021.Objeto: Cooperacao mutua visando aperfeicoar o policiamento e a preservacao da
ordem publica. Valor R$ 593.400,00. Vigencia: da data da publicacao
ate 60 meses da publicacao.
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DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 3ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de 29jan69, e no
art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de 16mar12 e
nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de 05jul52; Lei
nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº 20.010, de
05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções SEPLAG
105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna público o
resultado final da 3ª chamada para a 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da
legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado final da 3ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas
> Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo
CTPM - 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 6ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de 29jan69, e no
art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de 16mar12 e
nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de 05jul52; Lei
nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº 20.010, de
05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções SEPLAG
105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas Gerais, por
meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/deeas > Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2022.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA
12/01/22 e 13/01/22
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
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ACORDO DE COOPERAÇÃO
PMMG/DF – Acordo de Cooperação Técnica 15/2021 aportado no SEI
2270.01.0028282/2021-92. PARTES: fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais e a Polícia Militar de Minas Gerais. OBJETO: a parceria entre a FHEMIG e o RCAT/PMMG, para viabilizar o atendimento
às famílias e pacientes atendidos nas sessões de equoterapia pelo CERCAT, visando o apoio a promoção da saúde de forma gratuita a Pessoas
Portadoras de Deficiências (PPD). VALOR: não envolve a transferência
de recursos financeiros entre os partícipes, VIGÊNCIA: 60 (sessenta)
meses da publicação (07/01/2027). ASSINATURA: 05/01/2022
3 cm -06 1577014 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 01/2022. Processo de compras 1259968 000058/2021. Objeto: AQUISIÇÃO de peças e acessórios de REPOSIÇÃO ORIGINAL para manutenção de veículos das
linhas: FIAT, MISTUBISHI, GM/CHEVROLET, CITROEN, FORD,
VOLKSWAGEN, MERCEDES BENZ, MITSUBISHI, RENAULT,
PEUGEOT, JEEP, TOYOTA e MOTOCICLETAS HONDA E
YAMAHA pelas oficinas mecânicas das Unidades da 12ª RPM e Unidades apoiadas, com fornecimento parcelado no ano de 2022. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min de 21/01/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 02/2022. Processo de compras 1259968 000001/2022. Objeto: Aquisição de combustíveis para
as Unidades da 12ª RPM, com fornecimento parcelado para o ano de
2022. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min de
20/01/2022.
4 cm -06 1577359 - 1
de torre metálica e estrutura física de seu respectivo sítio (“site”), localizada no endereço Rodovia BR 365, KM 224, Zona Rural, Buritizeiro
– MG, para instalação de equipamentos de telecomunicações. Vigência:
03 (três) anos a partir da data de sua publicação.
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Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
06 1577353 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG – 55º BPM/14ª RPM X RIMA INDUSTRIAL S/A. Termo de
Comodato 005/2021.Objeto: tem por objeto o compartilhamento, a
título gratuito, de Infraestrutura de Telecomunicações de propriedade da
COMODANTE, compreendendo a utilização pela COMODATÁRIA
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, divulga
os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data:
06/01/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Núcleo Materno Infantil Luiza Drumond Ltda ME
Clínica Médica
Ecograf Núcleo de Diagnostico Cardiovascular Ltda EPP
Diagnóstico Por Imagem
Belo Horizonte
Serviços de Diagnostico Endoscópico Em Gastroenterologia Ltda EPP Clínica Médica
Plenittude Odontologia e Saúde Ltda ME
Clínica Odontológica
Betim
Fisiofocus Clinica de Fisioterapia E Ortopedia Ltda ME
Clínica Médica e Serviço de Fisioterapia
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Juiz de Fora
6ª RPM – Lavras
Município
Lavras
Interessado
Cito Laboratório de Citopatologia Ltda EPP
Martins & Almeida Odontologia Ltda ME
Categoria
Laboratório Clínico e Citopatologia
Clínica Odontológica
Interessado
Rezende & Fonseca Serviços Fisioterápicos Ltda ME
Categoria
Serviço de Fisioterapia
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Janaúba
Clinica de Otorrinolaringologia de Janauba S/S Ltda
Clínica Medica
13ª RPM – Barbacena
Município
Barbacena
Interessado
Centro de Cardiologia Arritmia e Psicologia Ltda ME
Clínica Medica
14ª RPM – Curvelo
Município
Diamantina
Interessado
Clinica Santos Seabra de Diamantina S/S EPP
Clínica Medica
Categoria
Categoria
Categoria
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,Diretor de Saúde do IPSM,(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, divulga
os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/
MG.Data: 06/01/2022
3ª RPM – Vespasiano
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Lagoa Santa
Clinica Origem Lagoa Santa Ltda ME
XI
12ª RPM – Ipatinga
Município
Ipatinga
Itabira
Coronel Fabriciano
Santana do Paraíso
Interessado
Fisio Life Reabilitação Ocupacional Ltda ME
Inspire Serviços de Saúde Ltda ME
Clinica Medica Nossa Senhora da Piedade Ltda EPP
Laboratório Franco Ltda ME
Rs Atividades de Psicologia Ltda EPP
Itens Pendentes Anexo II
VI,XIII,XIV,XVII,XIX
I,II,V,VI,VII,IX,XI,XII,XIV,XV, XVI,XIX,XXIII
I,II,V,VI,VII,IX,XI,XII,XIV,XV, XVI,XIX,XXIII
X,XI,XIV,XV,XVI,XVII,XVIII
XXIII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
26 cm -06 1577338 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 349/2021/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0300336/2021-15.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Monte Belo/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município de Monte Belo. Duração: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir
de 01/01/2022 a 31/12/2024. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
05/01/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Kleber
Antônio Ferreira Boneli (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 299/2021/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0213916/2021-20.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Carmo do Paranaíba/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
o Município de Carmo do Paranaíba. Duração: 44 (quarenta e quatro)
meses, contados a partir de 01/04/2021 a 31/12/2024. Da convalidação:
01/04/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/01/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e César Caetano de
Almeida Filho (P/Pref.).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9318923/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000285/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0268387/2021-17
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LOGGERAIS, INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - ME. Do objeto:
aquisição de mobiliários e equipamentos para estruturar a Delegacia
de Polícia Civil de Medina. Valor total R$ 27.398,00 (vinte e sete mil
trezentos e noventa e oito reais). Vigência: o contrato terá vigência 12
(doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
25.0001.4.4.90.52.xx.0.24.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 5/1/2021.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Arcanjo Carlos
Pimenta (P/ Contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0268298/2021-92
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Dona Euzébia/
MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identificação Civil no Município. Duração: 12 (doze)
meses, contados a partir de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 06/01/2022. Signatários: Agnelo de Abreu Baeta (P/
PCMG) e Manoel Franklin Rodrigues (P/Pref.).
9 cm -06 1577371 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Delegado de Polícia Leandro Coccetrone Arneiro Hollanda, Presidente da Comissão Processante de Unaí/MG, Órgão Executivo de
Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições,
na forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 723/2018, do
Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na sede da 1º Delegacia Regional de Polícia Civil de Unaí, situado na Rua Alba Gonzaga,
nº 154, Centro, Unaí/MG, CEP 38.610.021, no horário das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 18h00, para ter conhecimento da instauração
do processo administrativo de suspensão de CNH, tendo em vista ter
cometido infração suspensiva/autônoma, que poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de
Reciclagem e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme os artigos nº 256, III, 261, parágrafo
1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador a todos os
atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o
contraditório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como
prosseguimento no feito, nos termos do Art. 14, da Res. 723/2018, do
CONTRAN. NOTIFICA os condutores para apresentarem defesa, no
Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da publicação deste, considerando que podem ser realizados por via postal. Dado e passado nesta cidade de Unaí-MG, 28 de
dezembro de 2021. Eu, Marcos Henrique Martins da Costa, secretário
da Comissão, O Digitei.
Condutor: Andre Luis Avelar Renach:
04221472499
Processo: 011271768
Condutor: Alaor Flauzino Dias
Renach:
01976505632
Processo: 011279278
Condutor: Dirceu de Assis Alves
Renach:
01990186885
Processo: 011277597
Condutor: Francisco Afonseca Caldeira
Renach:
03308975640 Processo: 011279487
Condutor:Geraldo Eustaquio de A. e Sousa Renach: 00410252946
Processo: 011277620
Condutor: Helio Goncalves da Cunha
Renach:
00433084272
Processo: 011276111
Condutor: Junio Cesar de Souza Ataides Renach:
03343932458
Processo: 011279832
Condutor: Kaleber Guimaraes da Silva
Renach:
06052855804 Processo: 011280321
Condutor: Laura Fernanda Ribeiro
Renach:
06481293605
Processo: 011271700
Condutor: Maria Dalva Alves Silva
Renach:
03089243998
Processo: 011268624
Condutor: Marcelo Leandro de Souza
Renach:
01488045806
Processo: 011278913
Condutor: Maiara Carolina Lima
Renach:
05534059256
Processo: 011279504
Condutor: Marcelo Leandro de Souza
Renach:
01488045806
Processo: 011278901
Condutor: Marcelo Leandro de Souza
Renach:
01488045806
Processo: 011278904
Condutor: Romulo Mota Silva
Renach:
04148769790
Processo: 011280114
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PAI
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, esgotadas as tentativas para
notificar os condutores, por meio postal, conforme artigo 23 da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – NOTIFICA por edital os condutores abaixo relacionados da decisão proferida
no processo administrativo, que determina a suspensão do direito de
dirigir veículos automotores, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 261, § 1º, e 268, Inciso
II da Lei 9.503 de 23/09/1997, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resoluções 168/2004 e 723/2018 do CONTRAN. O condutor deverá
fazer imediata entrega da Carteira Nacional de Habilitação ou caso
queira apresentar RECURSO perante à JARI, poderá fazê-lo no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação. Devendo protocolar o RECURSO via Correios ou pessoalmente na sede da Delegacia
Regional de Unaí, situada na Rua Alba Gonzaga, 154, Centro, Unaí/
MG, CEP: 38.610-021, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00, sob
pena de surtir os efeitos da REVELIA. Dado e passado nesta cidade de
Unaí-MG, 28 de Dezembro de 2021. Eu, Marcos Henrique Martins da
Costa, secretário da comissão, o digitei:
Condutor:Adriana Serafim De Faria
Renach:03648760334
Processo:010866345
Portaria Punitiva:00642743-2021 Suspensão:360 Dias
Condutor:Ana Maria de Araujo Oliveira
Renach:02176629551
Processo:010777370
Portaria Punitiva:00642666-2021
Suspensão:60 Dias
Condutor:Bruno Fagner Pereira Da Cruz
Renach:05869012300
Processo:010901565
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