TJMS 15/06/2016 -fl. 686 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 15 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3595
686
Processo 0800669-29.2015.8.12.0052 - Procedimento Ordinário - Seguro DPVAT
Reqda: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A
ADV: IGOR VILELA PEREIRA (OAB 9421/MS)
ADV: LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA (OAB 12218/MS)
ADV: MARCELO FERREIRA LOPES (OAB 11122/MS)
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS (OAB 6726/MS)
Da sentença proferida nos autos, a parte vencida interpôs APELAÇÃO, sendo que não cabe a este juízo de primeiro
grau realizar admissibilidade do recurso, tampouco apreciar e conceder eventual pedido de efeito suspensivo, atribuições de
competência exclusiva do Tribunal ou Relator, conforme artigo 1.010, § 3º e artigo 1.012, § 3º, todos da Lei 13.105/15 (Novo
CPC).Vislumbro que a parte recorrente apresentou razões recursais, conforme artigo 1.010, incisos I, II, III e IV, do CPC/15.
Assim:01) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, consoante prevê o artigo 1.014,
§ 1º, do CPC/15.02) Caso o recorrido apresente PRELIMINARES em suas contrarrazões, intime-se a parte recorrente para
manifestar-se, em 15 dias (artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC/15).03) Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos
ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação do recurso.04) Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800754-15.2015.8.12.0052 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Reqte: Solange Maria Cazeto
ADV: DAMARES COSTA MACHADO (OAB 17274/MS)
Acerca da contestação de f. 136/137, diga a parte autora, em 15 dias.
Processo 0800755-97.2015.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Ms - Sicredi Pantanal Ms
ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
ADV: MICLHELLE YURIKA HAYASHI (OAB 17593/MS)
(...) Com a resposta, intime-se a parte exequente, para, em dez dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito,
pena de extinção.Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800757-67.2015.8.12.0052 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural Pantanal do Ms - Sicredi Pantanal Ms
ADV: MICLHELLE YURIKA HAYASHI (OAB 17593/MS)
ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
(...) Com a resposta, intime-se a parte exequente, para, em dez dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito,
pena de extinção.Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800772-70.2014.8.12.0052 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Reqte: Waldomiro Trindade Roriz
ADV: RODRIGO LOUREIRO (OAB 13583/MS)
ADV: HENRIQUE LIMA (OAB 9979/MS)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: GLAUCIA DINIZ DE MORAES (OAB 16343/MS)
ADV: ROSEMAR MOREIRA DA SILVA (OAB 15544/MS)
Da sentença proferida nos autos, a parte vencida interpôs APELAÇÃO, sendo que não cabe a este juízo de primeiro
grau realizar admissibilidade do recurso, tampouco apreciar e conceder eventual pedido de efeito suspensivo, atribuições de
competência exclusiva do Tribunal ou Relator, conforme artigo 1.010, § 3º e artigo 1.012, § 3º, todos da Lei 13.105/15 (Novo
CPC).Vislumbro que a parte recorrente apresentou razões recursais, conforme artigo 1.010, incisos I, II, III e IV, do CPC/15.
Assim:01) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, consoante prevê o artigo 1.014,
§ 1º, do CPC/15.02) Caso o recorrido apresente PRELIMINARES em suas contrarrazões, intime-se a parte recorrente para
manifestar-se, em 15 dias (artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC/15).03) Na sequëncia, ao Ministério Público para parecer, conforme
artigo 31, da Lei 8.742/93. 04) Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª
Região para apreciação do recurso.05) Às providências e intimações necessárias.
Processo 0800788-92.2012.8.12.0052 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução
Reqdo: Carlos Pires de Oliveira e outro
ADV: ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS (OAB 15442/MS)
Acerca da certidão do oficial de justiça de f. 499, manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco dias.
Processo 0800812-28.2016.8.12.0005 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
Reqte: Laudelina da Silva Matos
ADV: JAIR DOS SANTOS PELICIONI (OAB 2391/MS)
ADV: JONAS MARINHO PELLICIONI (OAB 7244E/MS)
(...) Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de antecipação provisória dos efeitos da
tutela.DAS DETERMINAÇÕES INICIAIS01) Defiro os benefícios da gratuidade.02) Cite-se o réu para, querendo, no prazo legal,
apresentar contestação, nos termos do art. 335 do CPC/15; intimando-o para especificar as provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência e o objetivo, pena de indeferimento e preclusão. (...)
Processo 0800837-31.2015.8.12.0052 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Maria Aparecida Trindade
ADV: JONAS MARINHO PELLICIONI (OAB 7244E/MS)
ADV: JAIR DOS SANTOS PELICIONI (OAB 2391/MS)
Considerando que este magistrado foi selecionado pela ENM - AMB e TJMS para participar do 21º CONGRESSO
BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL a se realizar no período de 04 a 08 de junho de 2016, em São Paulo/SP, REDESIGNO a
audiência para o 15/06/2016 às 09:15 horas.Intime-se com urgência.
Processo 0800837-31.2015.8.12.0052 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Maria Aparecida Trindade
ADV: JAIR DOS SANTOS PELICIONI (OAB 2391/MS)
ADV: JONAS MARINHO PELLICIONI (OAB 7244E/MS)
Fica a parte autora devidamente intimada para, querendo, manifestar acerca da contestação de f. 67/77, no prazo de quinze
dias.
Processo 0800837-65.2014.8.12.0052 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos
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