TJMS 20/06/2016 -fl. 89 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 20 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3598
89
Advogado : Rafael Barbosa Paracampos (OAB: 17548/MS)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE TELEFONIA MÓVEL - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O simples inadimplemento contratual não gera, em regra, danos morais, por
caracterizar mero aborrecimento, dissabor, envolvendo controvérsia possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato
comum e previsível na vida social, embora não desejável. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator.
Apelação nº 0801701-77.2015.8.12.0017
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante : Josefa Cardoso de Oliveira
Advogado : Alexandre França Pessoa (OAB: 10556/MS)
Advogado : Aline de Oliveira Lima (OAB: 19116/MS)
Apelado : Vivo S/A
Advogado : Rafael Barbosa Paracampos (OAB: 17548/MS)
Advogado : Maria Fernanda Silva Leite (OAB: 17800/MS)
Advogado : José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF)
Advogado : Marcelo Miura (OAB: 19847/DF)
Advogado : Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE TELEFONIA MÓVEL - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O simples inadimplemento contratual não gera, em regra, danos morais, por
caracterizar mero aborrecimento, dissabor, envolvendo controvérsia possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato
comum e previsível na vida social, embora não desejável. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação nº 0801746-81.2015.8.12.0017
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante : Josefa Cardoso de Oliveira
Advogado : Alexandre França Pessoa (OAB: 10556/MS)
Advogado : Aline de Oliveira Lima (OAB: 19116/MS)
Apelado : Vivo S/A
Advogado : Rafael Barbosa Paracampos (OAB: 17548/MS)
Advogado : José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF)
Advogado : Daniel França Silva (OAB: 24214/DF)
Advogado : Marcelo Miura (OAB: 19847/DF)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE TELEFONIA MÓVEL - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZADO - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O simples inadimplemento contratual não gera, em regra, danos morais, por
caracterizar mero aborrecimento, dissabor, envolvendo controvérsia possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato
comum e previsível na vida social, embora não desejável. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
juízes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação nº 0802203-26.2013.8.12.0004
Comarca de Amambai - 2ª Vara
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Ivanildo da Silva Costa (OAB: 10823/MS)
Apelado : Francisco Pereira Lima
DPGE - 1ª Inst. : Pedro Paulo Gasparini
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER /TUTELA ANTECIPADA - CIRURGIA
ORTOPÉDICA - COLUNA VERTEBRAL - IMPOSSIBILIDADE DE RECUSA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES
DA CONCESSÃO DE TUTELA - PRAZO DE TRINTA DIAS ENTRE OS EXAMES, AGENDAMENTO E A CIRURGIA - SEQUESTRO
DE VALORES PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO - RECURSO DESPROVIDO . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos
estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por
unanimidade, com o parecer, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação nº 0802346-24.2013.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante : Sandra Regina Fornos Adrião Cardoso
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.