TJMS 09/01/2017 -fl. 146 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3717
146
Processo 0350408-31.2008.8.12.0001 (001.08.350408-8) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução
Reqte: W. W. Planejamento, Incorporação, Construção e Comércio Ltda. - Reqdo: Município de Campo Grande/MS
ADV: GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 3592/MS)
ADV: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA (OAB 9479/MS)
Intimação do autor quanto ao despacho de fls. 241/242:’’ Vistos.Anote-se o cumprimento de sentença.O credor deverá
trazer cálculo discriminado de evolução da dívida.A questão envolvendo a correção monetária e os juros de mora nas dívidas
não tributárias da Fazenda Pública recebeu alongada consideração no âmbito do STF e STJ. A solução definitiva surgiu quando
do julgamento da questão de ordem à ADI 4425/DF. Definiu o STF a correção monetária das dívidas da Fazenda Pública pela
variação de TR até a data de 25/03/2015 e a partir dali segundo a variação do IPCA-E.Ademais, nas obrigações líquidas e certas,
a atualização monetária e os juros de mora têm incidência desde o vencimento.Os honorários advocatícios sucumbenciais se
tornam exigíveis com a consolidação da condenação através do trânsito em julgado ou do exaurimento da liquidação.A correção
monetária flui desde a data da fixação, no presente caso da sentença, e os juros de mora, desde a data do trânsito em julgado.
Determina-se que o autor traga o cálculo de evolução de dívida, observando os falados índices para atualização monetária,
cumprindo em seguida ainda, naquele mesmo cálculo, as providências de especificação que atendem ao disposto do artigo 534,
III e IV também do CPC. Prazo de 15 dias.Int. e Cumpra-se.’’
Processo 0800552-02.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução
Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Antonio Carlos Monreal
ADV: ANTÔNIO CARLOS MONREAL (OAB 5709/MS)
ADV: IVO ZILOTTI ALLENCAR (OAB 14002/MS)
Intimação do autor quanto a informação do depósito de valores, pelo Municícpio de Campo Grande/MS às fls. 133/134. Fica
ainda intimado a cadastrar dados bancários junto ao Portal do Tribunal de Justiça, para fins de expedição de alvará.
Processo 0805343-72.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Reqte: Armini Soares Assessoria Ltda ME
ADV: LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES (OAB 10997ES)
Intimação da parte autora para recolher o valor referente a uma diligência de citação por Oficial de Justiça, conforme
despacho de fl. 102: “Vistos.1. Ciente da decisão da Segunda Instância.2. Oficie-se ao SERASA solicitando a exclusão da
inscrição nº 000200379, conforme decisão de f. 87 e ss.3. Cite-se como determinado na decisão de f.60-63Cumpra-se.”
Processo 0806969-68.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Reqte: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul
ADV: GUILHERME F. FIGUEIREDO CASTRO (OAB 10647/MS)
ADV: ANDRE STUART SANTOS (OAB 10637/MS)
Intimação do autor quanto a informação do depósito de valores, pelo Municícpio de Campo Grande/MS às fls. 206/207. Fica
ainda intimado a cadastrar dados bancários junto ao Portal do Tribunal de Justiça, para fins de expedição de alvará.
Processo 0809267-33.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul
ADV: ANDRÉ STUART SANTOS (OAB 10637/MS)
ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO (OAB 10647/MS)
Intimação da parte autora do despacho de fl. 114: “Vistos.I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado
no sistema SAJ.II. Digam as partes em cinco dias acerca do retorno dos autos.III. Nada sendo requerido, pagas eventuais
custas, arquivem-se.”
Processo 0836622-13.2015.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução
Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/s
ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO (OAB 10647/MS)
ADV: ANDRE STUART SANTOS (OAB 10637/MS)
Intimação do autor quanto a informação do depósito de valores, pelo Municícpio de Campo Grande/MS às fls. 122/123. Fica
ainda intimado a cadastrar dados bancários junto ao Portal do Tribunal de Justiça, para fins de expedição de alvará.
Processo 0836875-98.2015.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução
Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/s
ADV: ANDRE STUART SANTOS (OAB 10637/MS)
ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO (OAB 10647/MS)
Intimação do autor quanto a informação do depósito de valores, pelo Municícpio de Campo Grande/MS às fls. 127/128. Fica
ainda intimado a cadastrar dados bancários junto ao Portal do Tribunal de Justiça, para fins de expedição de alvará.
Processo 0839957-06.2016.8.12.0001 (apensado ao Processo 0901093-09.2013.8.12) - Embargos à Execução Fiscal Contribuições de Melhoria
Embargte: Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mato Grosso do Sul
ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO (OAB 10647/MS)
Intimação do autor quanto a manifestação do Município de Campo Grande apresentada às fls. 100/133.
Processo 0842225-67.2015.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução
Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/s
ADV: ANDRE STUART SANTOS (OAB 10637/MS)
ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO (OAB 10647/MS)
Intimação do autor quanto a informação do depósito de valores, pelo Municícpio de Campo Grande/MS às fls. 193/194. Fica
ainda intimado a cadastrar dados bancários junto ao Portal do Tribunal de Justiça, para fins de expedição de alvará.
Processo 0843628-71.2015.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/s
ADV: ANDRE STUART SANTOS (OAB 10637/MS)
ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO (OAB 10647/MS)
Intimação do autor quanto a informação do depósito de valores, pelo Municícpio de Campo Grande/MS às fls. 133/134. Fica
ainda intimado a cadastrar dados bancários junto ao Portal do Tribunal de Justiça, para fins de expedição de alvará.
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