TJMS 09/01/2017 -fl. 147 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3717
147
Processo 0906004-69.2010.8.12.0001 (apensado ao Processo 0803620-86.2014.8.12) (001.10.906004-1) - Execução
Fiscal - Crédito Tributário
Exectda: Águas Guariroba S.A.
ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 14777A/MS)
ADV: RENATA DORNELLES GUEDES (OAB 15181/MS)
Intimação do executado quanto a sentença de fls. 55:’’ Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do
processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência,
extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.Sem
custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade.Expeça-se alvará em favor do executado para
levantamento do valor depositado na Conta Única.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.’’
JUÍZO DE DIREITO DA VARA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL
JUIZ(A) DE DIREITO WAGNER MANSUR SAAD
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA MARCONDES DE SOUZA SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1049/2016
Processo 0040310-36.2003.8.12.0001 (001.03.040310-4) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: 1Município de Campo Grande/MS e outro - Exectda: Analia Francisca de Souza
ADV: JOSE LUIZ ORRO DE CAMPOS (OAB 4488/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil- Lei 13.105/2015.Os documentos juntados comprovam que o débito foi quitado através do Programa de Fidelidade IPTU
Azul e as custas recolhidas de acordo com o convênio firmado entre o Município de Campo Grande(MS) e o TJMS.Levante-se
a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas
hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado não
tenha advogado constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0054070-52.2003.8.12.0001 (001.03.054070-5) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - 1Município de Campo Grande/MS - Exectda: Eliza Rodrigues Lopes
ADV: CRISTOVAO CARDOSO (OAB 4104/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil- Lei 13.105/2015.Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que
não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de
seu pagamento.Levante-se a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo
recursal para o devedor nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação
processual, o executado não tenha advogado constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se
Processo 0203179-72.2005.8.12.0001 (001.05.203179-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: 1Município de Campo Grande/MS e outro - Exectdo: ELIEL ARAUJO DE ALENCAR
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil- Lei 13.105/2015.Os documentos juntados comprovam que o débito foi quitado através do Programa de Fidelidade IPTU
Azul e as custas recolhidas de acordo com o convênio firmado entre o Município de Campo Grande(MS) e o TJMS.Levante-se
a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas
hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado não
tenha advogado constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0222663-73.2005.8.12.0001 (001.05.222663-9) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: RAIMUNDO OLEGARIO CRUZ
ADV: JOSE RISKALLAH (OAB 6290/MS)
ADV: JOSE RIZKALLAH JUNIOR (OAB 6125B/MS)
ADV: MARCELO ESNARRIAGA DE ARRUDA (OAB 13407/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil- Lei 13.105/2015.Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que
não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de
seu pagamento.Levante-se a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo
recursal para o devedor nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação
processual, o executado não tenha advogado constituído nos autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0224731-93.2005.8.12.0001 (001.05.224731-8) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: 1Município de Campo Grande/MS e outro - Exectdo: RICARDO DOS SANTOS
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil - Lei 13.105/2015.Custas pelo executado, as quais, no entanto, declaro solvidas, porquanto os documentos juntados
comprovam o recolhimento na esfera administrativa, nos termos do convênio firmado entre o TJ/MS e a Municipalidade.Levantese a constrição judicial, se houver.Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor
nas hipóteses em que sua citação não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado
não tenha advogado constituído nos autos. P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Processo 0249158-57.2005.8.12.0001 (001.05.249158-8) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA ALVES FERREIRA
ADV: CLAUDIA DE ARAUJO MELO (OAB 7384/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo
Civil- Lei 13.105/2015.Custas já recolhidas, nos termos do convênio 02.028/2015 firmado entre a Municipalidade e o Tribunal
de Justiça de Mato Grosso do Sul, referente ao programa “Mutirão da Conciliação - MC 2015”.Certifique-se o trânsito em
julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.Levante-se a constrição judicial, se houver.
Publique-se a sentença, ficando dispensada a contagem do prazo recursal para o devedor nas hipóteses em que sua citação
não tenha se implementado, bem como quando formada a relação processual, o executado não tenha advogado constituído nos
autos.P.R.I.Oportunamente, arquive-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.