TJMS 07/07/2017 -fl. 347 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3835
347
2ª Vara Cível de Aquidauana
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANO DUAILIBI BAUNGART
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA PEREIRA DOS REIS SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0124/2017
Processo 0800061-07.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Felix de Souza
ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 05/10/2017,
às 14:40 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.
Processo 0800134-81.2014.8.12.0005 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista
Reqdo: Município de Aquidauana
ADV: OSVALDO SILVÉRIO DA SILVA (OAB 4254/MS)
Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar ao requerido o pagar aos requerentes do adicional
noturno de 20%, referentes a duas horas diárias laboradas, de segunda à sexta, das 22h às 24h, considerando o cálculo com
redução da hora para 5230”, e seus reflexos sobre os repousos semanais remunerados, férias + 1/3 e 13º salários, durante
todo o pacto laboral, bem como adicional de insalubridade em grau máximo, à base de 40% do salário mínimo legal, com
reflexos em adicional de noturno, férias + 1/3 e 13º salários, durante todo o período de labor. Os valores deverão ser apurados
em cumprimento de sentença por simples cálculos aritiméticos.Condeno o requerido, ao pagamento das custas e despesas
processuais (incluindo os honorários do perito), bem como dos honorários advocatícios, o qual fixo em 10% (dez por cento)
sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. Sentença não sujeita a reexame necessário uma vez que o
valor do direito controvertido é inferior ao limite legal de 100 salários mínimos (496, §3º, III do CPC).O mérito foi resolvido, nos
termos do art. 487, I, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Oportunamente, Arquivem-se.
Processo 0800277-02.2016.8.12.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Imissão
Reqte: Luiz Carlos Holsback França - Reqda: Walquiria Cristiane Bispo Serra
ADV: ROSALI BARBOSA S.L DOS SANTOS (OAB 5383/MS)
ADV: LÚCIA DOS SANTOS MARZURKIEWICZ (OAB 15560/MS)
Vistos, etc.Para oitiva da testemunha Sebastião da Silva Souza, redesigno o dia 22/08/2017, às 16:20 horas.Determino sua
condução coercitiva para comparecer à audiência.Oficie-se à autoridade policial com pelo menos 10 dias de antecedência da
audiência, a fim de que realize diligências prévias necessárias, para que a testemunha seja cabalmente conduzida a este juízo.
Às providências.Cumpra-se.
Processo 0800299-26.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Ramona da Silva Alexandre
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 19/10/2017,
às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.
Processo 0800425-81.2014.8.12.0005 - Procedimento Comum - Erro Médico
Reqdo: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS e outro
ADV: TEODORO NEPOMUCENO NETO (OAB 13192/MS)
ADV: CLEBER TEJADA DE ALMEIDA (OAB 8931/MS)
ADV: GEOVANI MARIA ASSIS TRAD (OAB 8650/MS)
ADV: FLÁVIA CRISTINA ROBERT PROENÇA (OAB 7268/MS)
Vistos, etc.A preliminar de ilegitimidade passiva, por se confundir com o próprio mérito da causa, com ele será analisado,
conforme já decidido à f. 81.Quando a denunciação feita pelo réu, por se tratar de lide secundária, a mesma será objeto de análise
em caso de julgamento desfavorável à requerida.Defiro a produção de prova testemunhal e pericial. Os róis de testemunhas
deverão ser apresentados pelas partes no prazo de 15 dias.Para a realização da perícia nomeio o Dr. Nelson Quelho, médico
cardiologista nesta cidade, cujos honorários fixo em R$ 500,00, que serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em caso
de improcedência da ação, devendo o representante judicial do Estado nesta comarca ser intimado desta obrigação.Intimese o perito da nomeação.Indiquem e apresentem as partes, em 15 dias, assistente técnico e quesitos.Apresentado o laudo
digam as partes em 15 dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 3.10.2017, às 13:20 horas.Intimem-se. Às
providências.Cumpra-se.
Processo 0800783-41.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Jonas Dias Guilherme
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 05/10/2017,
às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.
Processo 0800811-43.2016.8.12.0005 - Procedimento Comum - Exoneração
Reqte: M.A.F.S.
ADV: ABDALLA MAKSOUD NETO (OAB 8564/MS)
Vistos, etc.Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em 10 dias, apresentando no mesmo
prazo o rol de testemunhas, se houver, para fins de contabilização do tempo de duração da audiência na pauta.Expeça-se o
necessário.Cumpra-se.
Processo 0800844-96.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Mauricio Pio
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 26/10/2017,
às 13:20 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.