TJMS 01/11/2017 -fl. 527 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3912
527
Processo 0800479-80.2016.8.12.0036 (apensado ao Processo 0800139-10.2014.8.12.0036) - Procedimento Comum Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Autora: Júlia Salustiana da Silva - Réu: Orestes Martins Ribeiro e outro
ADV: JUSCELINO LUIZ DA SILVA (OAB 5885A/MS)
ADV: AILTON LUCIANO DOS SANTOS (OAB 4105/MS)
ADV: ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 14912A/MS)
ADV: MARIA APARECIDA FAUSTINO FRANCO DA SILVA (OAB 5701B/MS)
ADV: JOSÉ PERICLES DE OLIVEIRA (OAB 8859/MS)
Sopesadas estas razões, intimem-se os réus, para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência
de recursos, manifestada na contestação, mediante cópia de sua declaração de imposto de renda e demais documentação
pertinente.No que se refere à certidão de f. 501 e manifestação de f. 504/505, assinalo que as guias de recolhimento emitidas
para a Comarca de Paranaíba-MS não podem ser vinculadas em processos desta comarca, podendo a parte pleitear, junto
ao Setor do FUNJECC, no Tribunal de Justiça deste Estado, a devolução do valor recolhido de forma equivocada.Desta feita,
revogo o despacho de f. 506/507, no que atinte às custas recolhidas de forma equivocada, faculto à parte autora a emenda à
inicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha corretamente o valor das custas processuais deste feito, sob pena de
extinção.Oportunamente, retornem para deliberação.
Processo 0800482-35.2016.8.12.0036 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez
Autora: Arlinda Alves Gomes
ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 11397A/MS)
Nota do Cartório: Fica a parte autora devidamente intimada que foi agendada a perícia médica para o dia 12 de dezembro
de 2017, às 09:00 horas, na Santa Casa de Paranaiba-MS, Setor de Hemodiálise, bem como para manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 120.
Processo 0800548-15.2016.8.12.0036 - Procedimento Comum - Deficiente
Autora: Lucia Aparecida Costa Barbosa
ADV: JAYSON FERNANDES NEGRI (OAB 11397A/MS)
Nota do Cartório: Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se acerca do laudo
pericial.
Itaporã
Juizado Especial Adjunto de Itaporã
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO EVANDRO ENDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA GONÇALVES GOBATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2017
Processo 0800529-69.2017.8.12.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel
Reqte: Dalvonir Roberto Quequeto
ADV: FABIO EDUARDO RAVANEDA (OAB 19018/MS)
ADV: LUIZ AUGUSTO LAMPUGNANI (OAB 21722/MS)
Sentença: Diante disso e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte
autora. Nos termos do art. 45 da Lei nº 1.071/90, e art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a r. sentença de fls.52/53, proferida
pelo Juiz Leigo, ficando extinto o processo nos termos nela mencionados.P. R. I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão
monocrática, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO EVANDRO ENDO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA GONÇALVES GOBATTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2017
Processo 0100073-78.2008.8.12.0037 (037.08.100073-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Reqte: Jesus Donizete Struzuati - Reqda: Brasil Telecom S/A
ADV: OZIEL MATOS HOLANDA (OAB 5628/MS)
ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 10665A/MS)
Intimem-se as partes da baixa dos autos vindo da Turma Recursal Mista, prazo cinco (05) dias.
Processo 0100601-49.2007.8.12.0037 (037.07.100601-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação /
Cumprimento / Execução
Reqdo: Brasil Telecom S/A
ADV: JULIANA APARECIDA DE SOUZA (OAB 10103/MS)
ADV: NOEMIR FELIPETTO (OAB 10331/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Sobre o decurso de prazo da suspensão processual requerido, digam as partes, no prazo de 10(dez) dias.
Processo 0100633-88.2006.8.12.0037 (037.06.100633-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível
Reqte: Lisandra Oliveira dos Santos Nonato - Reqda: Brasil Telecom S/A
ADV: MARIA DA SILVA CUSTODIA (OAB 05587-E/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: PAULO RIBEIRO SILVEIRA (OAB 6861/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.