TJMS 14/08/2018 -fl. 602 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 14 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4088
602
Processo 0804899-54.2017.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Elenilton Rocha da Silva
ADV: DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP)
ADV: JOSÉ LUIZ RICHETTI (OAB 5648B/MS)
ADV: FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA (OAB 13363/MS)
Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTE o pedido formulado por ELENILTON ROCHA DA SILVA em face das rés
MAGAZINE LUIZA S/A. E ACBZ IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA, ratificando a decisão de fl.40 para o fito de: 1) determinar
solidariamente a devolução do valor de R$-1.019,00(um mil e dezenove reais) corrigidos pelo IGPM a contar da data da compra
e juros de 1% a contar da citação; 2) condenar as rés solidariamente a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais,
a quantia de R$-4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária,
pelo IGPM-FGV, a partir desta data ( súmula 362 do STJ).**********Sentença: Vistos. Com base no art. 40 da Lei n. 9.099/95,
homologo a decisão proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Oportunamente,
arquivem-se
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER ARTHUR ALGE NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉLIDA GOMES DA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0558/2018
Processo 0802892-89.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Cheque
Reqte: Andreia A G P Moraes- ME - Reqdo: Alex Sandro G de Carvalho
ADV: MARYANGELA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 18444/MS)
Intimação da parte Exequente, através de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção.
Processo 0803197-73.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Compromisso
Exeqte: Maria do Carmo Simões
ADV: RAQUEL CANTON (OAB 9343B/MS)
ADV: FERNANDA OLIVEIRA LINIA (OAB 17490/MS)
Intimação da parte Exequente, através de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção.
Processo 0803198-58.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Compromisso
Exeqte: Maria do Carmo Simões
ADV: RAQUEL CANTON (OAB 9343B/MS)
ADV: FERNANDA OLIVEIRA LINIA (OAB 17490/MS)
Intimação da parte Exequente, através de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção.
Processo 0803313-79.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Duplicata
Exeqte: A G de Souza Móveis e Eletrodomésticos - ME
ADV: MARYANGELA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 18444/MS)
Intimação da parte Exequente, através de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção.
Processo 0803387-36.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória
Exeqte: Talarico & Talarico Ltda - ME
ADV: ETIENE CÍNTIA FERREIRA CHAGAS (OAB 8697/MS)
ADV: RAQUEL CANTON (OAB 9343B/MS)
Intimação da parte Exequente, através de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção.
Processo 0803471-37.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória
Reqte: Maria Aparecida Ruiz Talarico - ME
ADV: RAQUEL CANTON (OAB 9343B/MS)
ADV: ETIENE CÍNTIA FERREIRA CHAGAS (OAB 8697/MS)
Intimação da parte Exequente, através de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção.
Processo 0803811-78.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Compromisso
Exeqte: Maria Aparecida Camilo Fabri
ADV: JOHANATANN GILL DE ARAÚJO (OAB 11649/MS)
ADV: ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ (OAB 16853/MS)
Intimação da parte Exequente, através de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção.
Processo 0803883-65.2017.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda
Exeqte: João Vieira de Oliveira - ME
ADV: JOHANATANN GILL DE ARAÚJO (OAB 11649/MS)
ADV: PAULA CRISTINA DIAS DE SOUZA (OAB 21586/MS)
Intimação da parte Exequente, através de seu advogado, para requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob
pena de extinção.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER ARTHUR ALGE NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉLIDA GOMES DA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0559/2018
Processo 0802011-78.2018.8.12.0017 (apensado ao Processo 0003319-22.2017.8.12.0017) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Multa Cominatória / Astreintes
Exeqte: Carmen Lucia Lucati Silverio
ADV: LUÍS FERNANDO CRIVELLARO MEDEIROS (OAB 11774/MS)
intimar para se manifestar sobre a impugnação ao cump. de sentença no prazo de 10 dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.