TJMS 29/11/2018 -fl. 676 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 29 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4159
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e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC,
suspensa, no entanto, a sua exigibilidade por conta da gratuidade da justiça concedida.
Processo 0800209-37.2013.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Exeqte: Olivina Avila dos Santos
ADV: CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI (OAB 10752A/MS)
ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP)
Ciência da decisão de f. 149/151.
Processo 0800215-39.2016.8.12.0044 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco De Lage Landen Brasil S.A.
ADV: JOÃO LUIS MENEGATTI (OAB 57084/PR)
Assim, tendo em vista ineficácia do mandado inicial de busca e apreensão, manifeste-se o requerente, no prazo de 15
(quinze) dias, se permanece o interesse na ação, dando prosseguimento ao feito para requerer o que lhe for de direito. Em caso
de resposta positiva, atente-se o requerente à sentença proferida nos autos 0800435-70.2015.8.12.0044 quanto à parte líquida
do título extrajudicial, trazendocálculo atualizado de eventual saldo devedor.
Processo 0800225-54.2014.8.12.0044 - Procedimento Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
Reqte: Velocindo Morel
ADV: SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI (OAB 9726/MS)
ADV: NUBIELLI DALLA VALLE RORIG (OAB 12878/MS)
Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Velocindo Morel em face do Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.Condeno a parte
autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados, na forma do artigo 85, §2º do Código
de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, atento ao trabalho realizado, à natureza da causa, suspenso, no entanto, a
exigibilidade ante a incidência do disposto no § 3º do artigo 98 do CPC.
Processo 0800236-15.2016.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Exeqte: Ricardo Gonçalves
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
Intime-se o exequente, na pessoa de seu representante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o valor
depositado (f. 156), certo que o seu silêncio presumir-se-á como quitada a dívida.
Processo 0800246-59.2016.8.12.0044 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Anastácia Morales - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
Nota do cartório: Intimação das partes do retorno dos autos do TJ/MS, para se manifestarem, querendo, no prazo de cinco
(5) dias.
Processo 0800267-40.2013.8.12.0044 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Davi Soares Barbalho
ADV: ADRIANA CAVALCANTE DE ARAUJO ALVES (OAB 9219/MS)
Intimação da parte autora para providênciar levantamento do alvará de autorização fl. 136, juntando comprovação nos autos.
Processo 0800344-44.2016.8.12.0044 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Bruna Vilharva
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Nota do cartório: Através do presente ato, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a manifestação do réu de
página 145/151, no prazo de cinco (5) dias.
Processo 0800360-32.2015.8.12.0044 - Procedimento Sumário - Seguro DPVAT
Reqte: Marcio Pires - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO (OAB 6611/MS)
ADV: EMERSON CHAVES DOS REIS (OAB 19213/MS)
ADV: IZABEL CRISTINA MELLO DELMONDES (OAB 7394/MS)
ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS)
Vistos... “[...] especifiquem as partes, em cinco dias, quais as provas que efetivamente desejam produzir, justificando de
forma clara sua pertinência, sob pena de indeferimento...”
Processo 0800360-95.2016.8.12.0044 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Germana Benites
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para fins de esclarecer o valor da causa
indicado, acrescentar a quantia que entende devida no item “d” da peça inicial, bem como anexar aos autos a procuração
outorgada pela requerente, uma vez que o documento de f. 26 não está completo.
Processo 0800379-72.2014.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art.
74/9)
Exeqte: Atrogildo Alegre
ADV: EDUARDO MIGLIORINI (OAB 11983/MS)
Intimação da parte autora para providênciar levantamento do alvará de autorização fl. 192/194, juntando comprovação nos
autos.
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