TJMS 13/12/2018 -fl. 463 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4169
463
Processo 0801104-76.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Loide Basilio - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do Art. 1010 do novo CPC.
Processo 0801109-74.2017.8.12.0013 - Procedimento Comum - Contratos Bancários
Autor: Osnei da Silva Mariano - Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/A e outro
ADV: REGIS SANTIAGO DE CARVALHO (OAB 11336B/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: SERGIO GONINI BENICIO (OAB 23431A/MS)
Republicado por incorreção: materia publicada DJ nº 4144, dia 06/11/2018, não constou o nome do advogado do segundo
requerido. Publicação despacho a saber: Vistos, etc. Considerando que os valores supostamente tomados por empréstimo
teriam sido transferidos via TED para a Conta 12112-6, agência 2071-0, do Banco do Brasil (fl. 44-45), nesta data requisitei o
extrato respectivo via convênio bacenjud, protocolo n. 20180006260915. Com a juntada da resposta bancária, manifestem-se as
partes em 05 dias e, após, conclusos. Cumpra-se. Às providencias.
Processo 0801683-92.2015.8.12.0005 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
Embargte: Simasul Siderugia Ltda - Embargda: Pontello Advocacia - ME e outro
ADV: WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB 58237/MG)
ADV: EBER SILVA DIAMANTINO (OAB 98624/MG)
ADV: LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA (OAB 102046/MG)
ADV: RAYMUNDO DO PRADO VERMELHO (OAB 5914/PR)
ADV: VINICIUS ROCCO DE FREITAS (OAB 58856/PR)
Vistos, etc. Tendo em vista que, a teor da pacífica jurisprudência, os bens do sócio proprietário de micro empresa se confundem
com o da própria pessoa jurídica em questão, não havendo, inclusive, necessidade de desconsideração da personalidade
jurídica para que a execução recaia sobre bens pertencentes ao representante da empresa, Warley Pontello Barbosa, CPF
470.990.116-34, pelo que determino sua inclusão no polo passivo da presente ação. Proceda-se ao cadastramento da penhora
on-line junto ao sistema BACENJUD, afim de que seja a ordem de bloqueio posteriormente submetida a protocolo, na forma
regulamentar. Efetuado o bloqueio de valores, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente caso não o
tenha, para se manifestar nos termos do art. 854, § 3º, CPC/2015. Decorrido o prazo sem manifestação, a indisponibilidade fica
automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. Caso a ordem de bloqueio seja infrutífera,
difiro a pesquisa junto ao RENAJUD, com restrição de transferência. Restando negativas as tentativas de penhora acima,
expeça-se carta precatória para penhora e avaliação de bens da empresa, com como a intimação do seu representante legal,
observando-se a impenhorabilidade prevista no art. 833, do CPC. Cumpridas todas as determinações supra, manifeste-se o
exequente em 05 dias. Às providências. Cumpra-se.
Processo 0801683-92.2015.8.12.0005 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título
Embargte: Simasul Siderugia Ltda - Embargda: Pontello Advocacia - ME e outro
ADV: LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA (OAB 102046/MG)
ADV: EBER SILVA DIAMANTINO (OAB 98624/MG)
ADV: WARLEY PONTELLO BARBOSA (OAB 58237/MG)
ADV: RAYMUNDO DO PRADO VERMELHO (OAB 5914/PR)
ADV: VINICIUS ROCCO DE FREITAS (OAB 58856/PR)
Vistos, etc. A teor do que prescreve o art. 833, IV do CPC, os salários, vencimentos e proventos são impenhoráveis. Todavia,
tratando-se o débito exequendo de honorários advocatícios, cuja natureza da verba é alimentar, torna-se possível a penhora de
f. 545, que mantenho. Expeça-se alvará como requerido à f. 552-553. Proceda-se ao cadastramento da penhora on-line junto
ao sistema RENAJUD, Encontrado algum veículo de propriedade da parte passiva, anote-se a restrição à TRANSFERÊNCIA
e intime-se a parte ativa para se manifestar em 10 dias. Caso não sejam encontrados bens, intime-se a parte ativa para se
manifestar em 10 dias Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.
Processo 0801844-97.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Cláudio Francisco
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 26/03/19, às
09:40 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.
Processo 0801846-67.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Emiliano Antônio José
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 26/03/2019,
às 09:50 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.
Processo 0801864-88.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Bruno Plácido Candido
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 26/03/2019,
às 10:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.
Processo 0801868-28.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Bruno Plácido Candido
ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)
ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)
Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte autora acerca da Sessão de Conciliação designada para o dia 26/03/2019,
às 10:10 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.