TJMS 06/04/2020 -fl. 545 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4470
545
Processo 0800533-85.2020.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Assistência médico-hospitalar e ambulatorial
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB S/MS)
Nesta data, preparei os autos com vista a(o) Procurador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul, atuante neste cartório, para
ciência e/ou manifestação.
Processo 0800544-17.2020.8.12.0010 (apensado ao Processo 0802776-36.2019.8.12.0010) - Embargos à Execução
Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Abril Comunicações S.a. (Em Recuperação Judicial) - Embargdo: Município de Fátima do Sul/MS
ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
F. 126/128.”III- Dispositivo. Diante do exposto, indefere-se o pedido de dispensa de garantia do juízo (§ 1º do art. 16, da
LEF) e, por conseguinte, intime-se a parte embargante para atender o que segue: (i) garantia do juízo, inclusive podendo ser por
qualquer meio idôneo e/ou seguro-garantia; (ii) recolher as custas iniciais (Provimento n. 64, de 15/08/2011 - TJ/MS); (iii) tudo
no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento
válido e regular do processo, Cumprido o acima determinado, conclusos na fila de inicial. Caso contrário, certifique-se e
conclusos na fila de sentença. Cumpra-se. Intime-se.
Processo 0800580-35.2015.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Exeqte: Maria do Carmo Ferreira de Deus - DOUGLAS MELO SILVA - Exectdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS DOURADOS
ADV: ROBSON LUDJERO SANTOS DE MELO (OAB 11259/MS)
Fica a parte requerente intimada, através de seu patrono, da expedição dos alvarás de fls. 219-220 dos autos e para que
proceda a impressão, inclusive das peças mencionadas em referidos documentos, para as providências cabíveis, no prazo de
cinco dias, findo o qual os autos serão arquivados.
Processo 0800674-75.2018.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Reqte: Romulo Romeiro Dadona - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: BRUNA CECILIA STAUDT (OAB 14311/MS)
Despacho de f. 319: Dito isto, homologam-se os cálculos apresentados pelo executados às f. 312/315, fixando o valor
principal da condenação em R$ 10.436,11 e os honorários advocatícios sucumbênciais em R$ 1.043,61 e, por conseguinte,
expeçam-se os ofícios requisitórios, de acordo com o art. 535, § 3º do Código de processo Civil. Com o pagamento, conclusos
para sentença de extinção. Cumpra-se. Intimem-se. INTIMAÇÃO da parte exequente, ainda, da certidão cartorária de f. 320 para
eventual manifestação.
Processo 0800674-75.2018.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul
Nesta data, preparei os autos com vista a(o) Procurador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul, atuante neste cartório, para
ciência e/ou manifestação.
Processo 0800786-44.2018.8.12.0010 (apensado ao Processo 0000066-09.2001.8.12.0010) - Cumprimento de sentença
- Bem de Família
Embargte: L.S.S. - Embargdo: B.L.A.M.
ADV: CAIO DAL SOTO SANTOS (OAB 19607/MS)
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)
Intimação das partes acerca da expedição do alvará de f. 364, bem como para ciência da cobrança de TED no valor de R$
17,50 pela Caixa Econômica Federal em transferências bancárias em processos, em razão de contrato firmado entre o TJMS e
referida instituição bancária.
Processo 0800837-26.2016.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Vera Lúcia Nunes Rodrigues e outros
ADV: FABIO CARVALHO MENDES (OAB 9298/MS)
ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Intimação das partes acerca da expedição do alvará de f. 202, bem como para ciência da cobrança de TED no valor de R$
17,50 pela Caixa Econômica Federal em transferências bancárias em processos, em razão de contrato firmado entre o TJMS e
referida instituição bancária.
Processo 0800863-53.2018.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença
Previdenciário
Exeqte: Jose Júnior Becker - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social (inss)
ADV: JOVENILDA BEZERRA FELIX (OAB 17373/MS)
Fica a parte requerente intimada, através de seu patrono, da expedição dos alvarás de fls. 182-183 dos autos e para que
proceda a impressão, inclusive das peças mencionadas em referidos documentos, para as providências cabíveis, no prazo de
cinco dias, findo o qual os autos serão arquivados.
Processo 0801228-44.2017.8.12.0010 (apensado ao Processo 0801227-59.2017.8.12.0010) - Cumprimento de sentença
- Empréstimo consignado
Exeqte: Xisto Teixeira Lemos - Exectdo: Banco Itaú Bmg Consignado S/a.
ADV: POLLYANA RAMOS ALVES (OAB 19614/MS)
ADV: CRISTIANO BUENO DO PRADO (OAB 16742/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: CRISTIANO BUENO DO PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1362/MS)
INTIMAÇÃO da parte requerente acerca da expedição do alvará de f. 349.
Processo 0801615-88.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Seguro DPVAT
Exeqte: Fábio Lourenço Machado - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: ANA PAULA LIMA SIQUEIRA VICENTINI (OAB 13233/MS)
Intimação das partes acerca da expedição dos alvarás de f. 280-281, bem como para ciência da cobrança de TED no valor
de R$ 17,50 pela Caixa Econômica Federal em transferências bancárias em processos, em razão de contrato firmado entre o
TJMS e referida instituição bancária.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.