TJMS 23/06/2021 -fl. 851 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4751
851
de má-fé (art. 55 Lei 9.099/95). Submeto a presente decisão à Juíza de Direito responsável por este juizado, para homologá-la
ou substituí-la (art. 40 Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. (...) Vistos etc. Homologo a r. Sentença prolatada pela
juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais. As partes saem alertadas
de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que
lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.
Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento
do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação. Oportunamente, realizadas as
anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa. Publique-se.
Registre. Intimem-se. Às providências necessárias.
Processo 0800179-58.2020.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
Reqte: Claudia Aparecida da Rosa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS)
ADV: TIAGO ARMOND VICENTE (OAB 232934/SP)
ADV: LUCIMARI KOSINSKI (OAB 19779/MS)
Intimação da parte autora/exequente acerca da petição da parte adversa de f. 176/177, para, em 05 dias, requerer o que de
direito.
Processo 0800648-07.2020.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Sergio Rodrigo Gomes da Luz - Reqdo: Concessionária de Rodovia Sul - Matogrossense S.A
ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: DAIANA GIOVELLI ABITANTE (OAB 16716/MS)
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, acerca da manifestação da parte adversa para, em 05
dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
Processo 0800836-10.2014.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título
Exeqte: Ivone José de Oliveira - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A.
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: FELIPE ACCO RODRIGUES (OAB 14958/MS)
Decisão de fl. 117: “Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art.
43 da Lei 9.099/951. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contra-razões. Se a parte
demandada for revel, fica dispensada a sua intimação para a oferta de contra razões, conforme art. 322 do Código de Processo
Civil2. Após, com ou sem as contra-razões, no caso de intimação da parte recorrida e identificada a sua inércia, devidamente
certificado neste último caso, remetam-se os autos para a Egrégia Turma Recursal. Às providências e intimações necessárias.”
Processo 0800836-10.2014.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Nulidade / Inexigibilidade do Título
Exeqte: Ivone José de Oliveira - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A.
ADV: FELIPE ACCO RODRIGUES (OAB 14958/MS)
ADV: IGOR DEL CAMPO FIORAVANTE FERREIRA (OAB 12522/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Intimação da parte autora acerca da manifestação de f. 207 e 208 da parte adversa.
Processo 0801616-37.2020.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Reqte: Flávio de Paiva Pereira - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS)
ADV: MAYARA HORTÊNCIA CARDOSO GONÇALVES (OAB 16323/MS)
ADV: BRUNO MARQUES MAIA (OAB 22193/MS)
Intimação da parte autora acerca da manifestação da parte adversa de f. 68/70, para, em 05 dias, requerer o que de direito.
Processo 0802160-93.2018.8.12.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Iraci de Souza Leite
ADV: ROMILDA PEREIRA DA SILVA (OAB 18610B/MS)
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, acerca da juntada da carta precatória retro para, em 05
dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO SAMANTHA FERREIRA BARIONE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELYN MARQUES FERREIRA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0250/2021
Processo 0800528-03.2016.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito
Exeqte: Paulo Roberto Shoffen
ADV: JAASIEL MARQUES DA SILVA (OAB 5337B/MS)
Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, acerca da juntada da carta precatória retro para, em 05
dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
Sidrolândia
1ª Vara Cível de Sidrolândia
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0425/2021
Processo 0000005-92.1991.8.12.0045 (045.91.000005-5) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução
Reqte: JS Sementes Ltda
ADV: ADONIS CAMILO FROENER (OAB 5470B/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.