TJMS 29/11/2021 -fl. 337 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 29 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4853
337
DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes
determino o sobrestamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art.
1.030, III, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 1413735-76.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS)
Recorrido: Berenice Yachel
Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS)
Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS)
Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 1414058-81.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Oi S/A
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Advogado: Alessandra Arce Fretes (OAB: 15711/MS)
Agravada: Normandia Maria Gois da Rocha
Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a não admissão do recurso anteriormente
proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste
recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1415202-90.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Oi S/A - Em Recuperação Judicial
Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS)
Recorrido: Laidir Penha Benites
Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS)
Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS)
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto pela Oi
S/A - Em Recuperação Judicial. Às providências.
Recurso Especial nº 1416092-29.2021.8.12.0000/50000
Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS)
Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS)
Recorrido: Gloria Aparecida Pereira
Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB: 16646/MS)
Advogado: Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB: 24500/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0000425-29.2015.8.12.0022/50004
Comarca de Anaurilândia - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Claúdio Roberto da Silva
Advogada: Helena Maria Ferraz Soller (OAB: 12899/MS)
Advogado: Thiago da Cunha Bastos (OAB: 279784/SP)
Agravante: Reginaldo Aparecido da Silva
Advogada: Helena Maria Ferraz Soller (OAB: 12899/MS)
Advogado: Thiago da Cunha Bastos (OAB: 279784/SP)
Agravado: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP)
Interessado: Luciano de Oliveira Gomes
Advogado: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS)
Advogado: Deilon Renato Souza Muchon (OAB: 19199/MS)
Interessado: Juliano Aparecido Moreira Giorf
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão de inadmissão do recurso
anteriormente proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para
análise deste recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0032795-85.2019.8.12.0001/50004
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.