TJMS 04/03/2022 -fl. 291 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4904
291
Advogado: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB: 20449/MS)
Embargado: Banco Mercantil do Brasil S.A.
Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS)
Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme
determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos.
Mandado de Injunção nº 0835252-86.2021.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Impetrante: Mario Correia Fonseca
Advogado: Diogo Pontes Maciel (OAB: 89490/PR)
Impetrado: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul
Repre. Legal: Paulo Corrêa
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação acerca da legitimidade passiva apontada na
presente questão. Cumpra-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0837760-73.2019.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Embargante: Edson Bispo dos Santos
Advogado: Ingrid Morais Aleixes (OAB: 17563/MS)
Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO)
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme
determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos.
Embargos de Declaração Cível nº 0842386-48.2013.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Embargante: Too Seguros S.a.
Advogado: Antonio Augusto de Carvalho e Silva (OAB: 25639/SP)
Embargado: Thaynara Bispo de Souza
Advogado: Cristiano Paes Xavier (OAB: 15986/MS)
Embargada: Adriana Bispo Rocha de Souza
Advogado: Cristiano Paes Xavier (OAB: 15986/MS)
Embargado: Ismael Bispo de Souza
Advogado: Cristiano Paes Xavier (OAB: 15986/MS)
Embargado: Tamires Bispo de Souza
RepreLeg: Adriana Bispo Rocha de Souza
Advogado: Cristiano Paes Xavier (OAB: 15986/MS)
Interessado: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos, intimem-se os embargados para que
apresentem impugnação, no prazo legal. Na oportunidade, deverão ainda informar (e comprovar, se for o caso), se houve a
quitação da cédula de crédito bancário de f. 51-56 após o óbito do devedor, uma vez que o embargante defende que o seguro,
objeto do certificado individual de f. 244, foi contratado como quitação parcial daquela dívida. P.I.C.
Conflito de competência cível nº 0843690-04.2021.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Suscitante: Liderança Limpeza e Conservação Ltda
Advogada: Sabrina Faraco Batista (OAB: 27739/SC)
Advogado: Marlon Nunes Mendes (OAB: 19199B/SC)
Suscitado: Desembargador(a) Membro da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Interessado: Dígithobrasil Soluções em Software Ltda
Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Advogado: Rosmary Moreno Limonta Franco (OAB: 25150/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fabíola Marquetti Sanches Rahim (OAB: 8147/MS)
Em respeito aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, oficie-se ao suscitante para informar se tem interesse no
prosseguimento do presente incidente, eis que, analisando os autos originários, verifica-se que o magistrado para o qual o
processo foi enviado não declinou da competência e, inclusive, não ratificou a liminar concedida às fls. 222-7 e a multa imposta
às fls. 275-6, ou seja, revogou as mencionadas decisões. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumprase.
Embargos de Declaração Cível nº 1400057-57.2022.8.12.0000/50000
Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Embargado: Edson Gama da Silva
Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS)
Ante o exposto, rejeito os presentes Embargos de Declaração.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.