TJMS 07/07/2022 -fl. 860 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 7 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4986
860
ADV: WILSON FERNANDES SENA JUNIOR (OAB 12990/MS)
Decisão: Vistos. Estando no prazo do art. 42 e presentes os demais pressupostos processuais, recebo o recurso do art.
41 apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95), uma vez que não há risco de dano irreparável. Intime-se a parte
recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95). Após, remetam-se os
autos à Turma Recursal para julgamento em segunda instância, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Às providências.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0639/2022
Processo 0804691-31.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação
Reqte: Gilmar Fonseca da Silva
ADV: ALEX DEAN MARCELINO DA SILVA (OAB 25128/MS)
Decisão: Vistos. Estando no prazo do art. 42 e presentes os demais pressupostos processuais, recebo o recurso do art.
41 apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95), uma vez que não há risco de dano irreparável. Intime-se a parte
recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95). Após, remetam-se os
autos à Turma Recursal para julgamento em segunda instância, com as homenagens de estilo. Intimem-se. Às providências.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0640/2022
Processo 0801706-55.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais
Sanções
Autora: Cleusa Gomes da Silva - Valdivino Pereira dos Santos
ADV: CLEITON MENESES DOS SANTOS PIMENTEL (OAB 413206/SP)
Intimação da parte autora, para no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à contestação.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0641/2022
Processo 0805268-09.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias
Reqte: Gabriela Monteiro dos Santos Benante
ADV: VANESSA ÁVALO DE OLIVEIRA (OAB 19746/MS)
Intimação da parte autora, para no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à contestação.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0642/2022
Processo 0804963-25.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Quitação
Reqte: Lucileia Encizo Martins Silva
ADV: CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO (OAB 19624/MS)
ADV: GISLAINE RAMOS DE ALMEIDA (OAB 26681/MS)
Intimação da parte autora, para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de f. 152-163.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0643/2022
Processo 0800950-46.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Reqte: Daiane Gomes Munim
ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS)
ADV: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB (OAB 16253/MS)
Intimação da parte autora, para no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à contestação.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0644/2022
Processo 0802359-91.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Ana Paula Lorenzini Rodrigues
ADV: DENISE TIOSSO SABINO (OAB 6833/MS)
ADV: ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO (OAB 19709/MS)
ADV: RAPHAEL AUGUSTO CANDIDO DE SOUZA (OAB 24843/MS)
Intimação da parte autora, para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da certidão de f. 161.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.