TJMS 07/07/2022 -fl. 861 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 7 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4986
861
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0645/2022
Processo 0003064-74.2011.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer /
Não Fazer
Reqte: Amelia Vandeira Martins
ADV: EDIVALDO ROCHA (OAB 3860/MS)
ADV: LUÍSA ABRÃO MACHADO (OAB 393001/SP)
Despacho: Vistos, etc... Analisando-se detidamente o feito, verifica-se que a parte exequente pleiteia a restituição dos
valores que gastou nos últimos cinco anos na aquisição dos medicamentos objeto da presente ação. Os requeridos foram
intimados para manifestação e os autos vieram conclusos para decisão quanto a este pedido, no entanto, a parte exequente às
fls. 328/330 requer, com urgência, a intimação da Fazenda Pública para cumprimento da obrigação. Considerando a alegada
urgência, postergo a análise do pedido de restituição. Intime-se a parte exequente para adequar o pedido de cumprimento de
sentença juntando aos autos o receituário médico atualizado e três orçamentos contemplando os fármacos necessários para
tratamento por um mês. Prazo 05 dias.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0646/2022
Processo 0800750-77.2020.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia
Por Tempo de Serviço
Exeqte: Tânia Nascimento Borges Galoro
ADV: RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA (OAB 7402/MS)
Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da comprovação de pagamento do ROPV.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0647/2022
Processo 0803357-59.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajuste de Remuneração, Soldo,
Proventos ou Pensão
Autor: Diego de Oliveira Cosim
ADV: FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA (OAB 13363/MS)
Intimação da parte autora, para no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à contestação.
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JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0648/2022
Processo 0804958-03.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação
Reqte: Thiago da Silva Lopes
ADV: FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA (OAB 13363/MS)
Intimação da parte autora, para no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à contestação.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON CELESTE CANDELORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE JUNKO SUGUIMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0649/2022
Processo 0802016-95.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Não padronizado
Autor: Sebastião Clovis da Silva
ADV: LÈCIO GAVINHA LOPES JUNIOR (OAB 5570/MS)
Decisão: Vistos. Homologo a prestação de contas de fls. 199. Estando no prazo do art. 42 e presentes os demais pressupostos
processuais, recebo o recurso do art. 41 apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95), uma vez que não há risco de
dano irreparável. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões (art. 42, § 2º, da Lei n.
9.099/95). Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento em segunda instância, com as homenagens de estilo.
Intimem-se. Às providências.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0650/2022
Processo 0800848-24.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Autor: Bruno Vinícius França Bila
ADV: CAMILA SOARES DA SILVA (OAB 17409/MS)
ADV: SERGIO RIBEIRO HASHINOKUTI FILHO (OAB 21047/MS)
Intimação da parte autora, para no prazo de 10 dias, apresentar impugnação à contestação.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.