TJPA 21/07/2020 -fl. 229 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020
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foram-lhe outorgados mediante procuração específica, dispondo sobre objeto lícito, possível e
determinado e, ainda, em forma prescrita em lei.
Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos pactuados entre as partes, e EXTINGO O FEITO
COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 842, do CC e art. 487, III, ‘b’, do CPC.
Custas pela Construtora apelante, conforme pactuado no Termo de Acordo, se houver.
Em razão das partes terem renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Dê-se baixa na distribuição deste Relator.
Belém-PA, data registrada no sistema.
JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR
DESEMBARGADOR –RELATOR
Número do processo: 0021556-76.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: CONSTRUTORA
LEAL MOREIRA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA OAB:
21052/PA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA
Participação: APELANTE Nome: HARMONICA INCORPORADORA LTDA Participação: ADVOGADO
Nome: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA OAB: 21052/PA Participação: ADVOGADO Nome:
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA Participação: APELANTE Nome: ANA CLEIDE
RIBEIRO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome: IGOR GONCALVES BARROS OAB: 17269/PA
Participação: APELADO Nome: ANA CLEIDE RIBEIRO DA COSTA Participação: ADVOGADO Nome:
IGOR GONCALVES BARROS OAB: 17269/PA Participação: APELADO Nome: CONSTRUTORA LEAL
MOREIRA LTDA Participação: ADVOGADO Nome: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA OAB:
21052/PA Participação: ADVOGADO Nome: EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA
Participação: APELADO Nome: HARMONICA INCORPORADORA LTDA Participação: ADVOGADO
Nome: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA OAB: 21052/PA Participação: ADVOGADO Nome:
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: 13179/PA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR
APELAÇÃO CÍVEL (198):0021556-76.2014.8.14.0301
APELANTE: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, HARMONICA INCORPORADORA LTDA, ANA
CLEIDE RIBEIRO DA COSTA
Nome: CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
Endereço: desconhecido
Nome: HARMONICA INCORPORADORA LTDA
Endereço: RUA JOÃO BABI, 167 - SALA 07, - até 814/815, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280
Nome: ANA CLEIDE RIBEIRO DA COSTA
Endereço: desconhecido
Advogado: DANIELLE BARBOSA SILVA PEREIRA OAB: PA21052-A Endereço: Avenida Duque de
Caxias, 1305, - de 1284/1285 ao fim, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-030 Advogado: EDUARDO
TADEU FRANCEZ BRASIL OAB: PA13179-A Endereço: (CJ ABELARDO CONDURU) N 03 QD. 20, (Cj
Abelardo Conduru), COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-030 Advogado: IGOR GONCALVES
BARROS OAB: 7269-A Endereço: desconhecido
APELADO: ANA CLEIDE RIBEIRO DA COSTA, CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA, HARMONICA