TJPA 07/04/2021 -fl. 2710 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021
2710
estipulada em fase de liquida??o de senten?a. ???????????Por fim, determino ao IBAMA e ao Minist?rio
P?blico a fiscaliza??o do cumprimento desta condena??o. ???????????Custas pela requerida.
??????????? Intime-se o Minist?rio P?blico.?Intime-se a parte requerida por edital.
???????????Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ???????????Altamira (PA), 05 de abril de 2021. ?
LUANNA KARISSA ARA?JO LOPES SODR? Ju?za de Direito Titular da 2? Vara C?vel e Empresarial da
Comarca de Altamira
PROCESSO:
00033436620168140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o:
Procedimento Comum Cível em: 05/04/2021---REQUERENTE:ROMULO ALMEIDA HENRIQUER
Representante(s): OAB 19626-A - JANAINA BARCELOS MARKOWSKI (ADVOGADO)
REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE
JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ALTAMIRA - 2? VARA C?VEL Processo: 000334366.2016.8.14.0005 DECIS?O ???????????Trata-se de A??o Ordin?ria de Concess?o de Benef?cio
Previdenci?rio proposta por ROMULO ALMEIDA HENRIQUES, em face do INSTITUTO DO SEGURO
SOCIAL -INSS, partes devidamente qualificadas nos autos. ???????????Designada audi?ncia de
concilia??o, n?o houve acordo (fls. 44). ???????????A requerida apresentou contesta??o ?s fls. 45/49.
???????????Replica apresentada ?s fls. 57/62. ???????????Decis?o deferiu o pedido de realiza??o de
per?cia medica (fls. 68/69), tendo as partes apresentado quesitos (fls.70/71 e 78/80). ????????????s
fls.83 o requerente peticionou requerendo o envio dos autos ? Comarca de Sinop/MT, haja vista a
mudan?a de endere?o do autor para tal localidade, nos termos do art. 109, ? 3? da Constitui??o Federal.
???????????Vieram os autos conclusos. ???????????Suficientemente relatado. Decido. ???????????O
par?grafo ?nico do art. 51 do CPC prev? que: ?Se a Uni?o for a demandada, a a??o poder? ser proposta
no foro de domic?lio do autor, no de ocorr?ncia do ato ou fato que originou a demanda, no de situa??o da
coisa ou no Distrito Federal?. ???????????No art. 109, ? 3?, da Constitui??o Federal est? previsto: ?Lei
poder? autorizar que as causas de compet?ncia da Justi?a Federal em que forem parte institui??o de
previd?ncia social e segurado possam ser processadas e julgadas na justi?a estadual quando a comarca
do domic?lio do segurado n?o for sede de vara federal?.? ???????????Assim, considerando que o autor
requereu o envio dos autos ao seu atual local de domicilio, declino a compet?ncia para julgar o processo
em favor da Comarca de Sinop/MT, competente para processamento e julgamento do feito, para onde os
autos dever?o ser remetidos, nos termos do art. 109, ? 3? da Constitui??o Federal e do art. 51, par?grafo
?nico, do CPC. ???????????D?-se baixa na secretaria desta Vara. Expe?a-se o necess?rio.?
???????????P.I.C. ?????Altamira/PA, 30 de mar?o de 2021. LUANNA KARISSA ARA?JO LOPES
SODR? Ju?za de Direito Titular da 2? Vara C?vel e Empresarial da Comarca de Altamira/PA 08
PROCESSO:
00034793420148140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o:
Incidentes em: 05/04/2021---REQUERENTE:JAQUELINE DAILANE COSTA REPRESENTANTE:MARIA
LEONOR COSTA DA SILVA SOARES Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO
PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:IVANILDO LOPES DE ALMEIDA Representante(s): OAB 10259 ADELAIDE ALBARADO DE ALMEIDA LINO (ADVOGADO) . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE
JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? 2? VARA C?VEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA
Processo: 0003479-34.2014.8.14.0005 DESPACHO ???????????Considerando o tr?nsito em julgado da
presente a??o (fls. 72), arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. ???????????Desapense-se dos
autos do inventario. ???????????P.I.C. ???Altamira-PA, 31 de mar?o de 2021. ? LUANNA KARISSA
ARA?JO LOPES SODR? Ju?za de Direito Titular da 2? Vara C?vel e Empresarial da Comarca de
Altamira/PA 08
PROCESSO: 00036714820068140005 PROCESSO ANTIGO: 200610024511
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES A??o:
Execução de Título Extrajudicial em: 05/04/2021---REQUERENTE:BANCO AMAZONIA SA BASA
Representante(s): OAB 24318-A - ELOI CONTINI (ADVOGADO) OAB 24338 - GABRIELLE EDWARDS
VIEIRA (ADVOGADO) MILTON ARAUJO FERREIRA (ADVOGADO) REQUERIDO:FRANCISCO
EDMAR MOTA. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE
ALTAMIRA - 2? VARA C?VEL Processo: 0003671-48.2006.814.0005
?????????????????????????DESPACHO 1.?????Considerando lapso temporal da peti??o de fl. 64,
intime-se o requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.?????Proceda
a habilita??o da advogada da parte autora, conforme requerido ?s fls. 68 3.?????Ap?s, conclusos.
???????????P.I.C. ???????????Altamira, 31 de mar?o de 2021. LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES
SODRE? Ju?za de Direito T?tular da 2? Vara C?vel e Empresarial? da Comarca de Altamira 08
PROCESSO:
00037050520158140005
PROCESSO
ANTIGO:
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