TJPB 05/04/2017 -fl. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2017

nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 06Apelação Cível nº. 0809991-62.2015.8.15.2001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Apelante: Dirson Peregrino
de Castro. Advogado: Luiz Cézar G Macedo (OAB/PB 14.737). Apelado: Banco Bradesco. RESULTADO: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 07- Apelação Cível nº. 0802462-53.2014.8.15.0731 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Apelante: Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba – INTERPA Advogado: Luiz
Pinheiro Lima (OAB/PB 10.099). Apelada: Marlene Ferreira de Almeida. Advogado: Rafael Dantas Valengo (OAB/
PB 13.800). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 08- Remessa Oficial nº.
0802343-95.2015.8.15.0751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Promovente: Ministério Público. Promovidos: Município de Bayeux e a Secretaria de Saúde do Município de Bayeux. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 09Embargos de Declaração nº. 0802308-60.2015.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
Embargante: SANCCOL – Saneamento, Construção e Comércio Ltda. Advogado: Fabrício Montenegro de Morais
(OAB/PB 10.050). Embargado: Município de Sumé. Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204).
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 10- Embargos de Declaração nº. 0802603-63.2016.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio Roberto Fálix Lima
(OAB não localizada). Embargado: Renault do Brasil S/A. Advogado: Lucius Marcus Oliveira (OAB/PR19.846).
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 11- Embargos de Declaração nº. 0802420-92.2016.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Jacaraú.
Embargante: MRV Engenharia e Participações S/A Advogados: Rodrigo Gonçalves Oliveira (OAB/PB 17.259) e
outros. Embargada: Maria Eliete Trajano Soares. RESULTADO: Embargos acolhidos, sem efeito modificativo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 12- Agravo Interno nº.
0801704-65.2016.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante: Comercial de Combustíveis JE Ltda Advogado: Antônio Fábio Rocha Galdino (OAB/PB 12.007). Agravados: Flávio José Bandeira Alves,
Fábio César Bandeira Alves e Fabrício Bruno Bandeira Alves. Advogados: Thiago Pacheco Medeiros (OAB/PB
15.507) e Igor Gadelha Arruda (OAB/PB 12.287) E Alan Negreiros (OAB/PB 19.541). RESULTADO: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
13- Agravo Interno nº. 0804276-91.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: Alves
& Gonçalves Ltda – EPP Advogados: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB 15.037) e outros. Agravado:
Banco Bradesco S/A. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14- Agravo Interno nº. 0801238-71.2016.8.15.0000 Oriundo 3ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sérgio
Roberto Félix Lima (OAB não localizada) Agravada: Ford Motor Company Brasil Ltda. Advogado: José Guilherme
Missagia (OAB/RJ 140.829) e Daniel Augusto de Souza Ribeiro (OAB/RJ 175.193). RESULTADO: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 15- Embargos de Declaração nº. 0804242-53.2015.8.15.0000 Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de
Rosalmeida Dantas. Embargado: Município de Itabaiana. Advogado: Taiguara Fernandes de Sousa (OAB/PB
19.533) e José Waldomiro Ribeiro Coutinho Neto (OAB/PB 21.505). RESULTADO: Acolheu-se a preliminar de não
conhecimento dos embargos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 16- Embargos de Declaração nº. 0802054-53.2016.8.15.0000 Oriundo da
2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Embargante: Silvia Cartaxo. Advogado: Cícero Pereira de Lacerda
Neto (OAB/PB 15.401). Embargado: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar
Azevedo Régis (OAB não localizada). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 17- Embargos de
Declaração nº. 0803223-12.2015.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante:
Convicta Empreendimentos e Comércio Ltda. Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira (OAB/RN 3.686).
Embargado: Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA. Advogado: Marcos Antônio de
Andrade (OAB/PB 5.252) e outros. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 18- Embargos de Declaração nº.
0801206-66.2016.8.15.0000 Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Embargante: Massa Falida do Banco Cruzeiro
do Sul S/A. Advogada: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.694-A). Embargado: Gilberto Alexandrino
Filho. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 19- Embargos de Declaração nº. 080130281.2016.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Embargante: Federal de Seguros S/
A. Advogado: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). Embargados: Josefa Eliete de Oliveira Alcântara
e outros. Advogado: Carlos Roberto Scoz Junior (OAB/PB 23.456-A) e outros. RESULTADO: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 20- Agravo Interno nº. 0803614-30.2016.8.15.0000 Oriundo da 10ª Vara Cível da
Capital. Agravante: Naly Gabínio Santos Martins. Advogado: Rafael Rodrigues Coelho (OAB/PB 14.237).
Agravada: UNIMED – João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Hermano Gadelha de Sá
(OAB/PB 8.463) e outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21- Agravo de
Instrumento nº. 0804383-38.2016.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante: Gerson
Dantas de Freitas. Advogados: Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164) e outros. Agravado: ASSPOM –
Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Advogada: Diana Alexandre
Belém (OAB/PB 10.174). RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão da qual foi lavrada a
presente Ata. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível. Evandro de Souza Neves Júnior. Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 03/04/2017
Processo: 0000002-10.2013.815.0781, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Registro / Porte De Arma De Fogo Apelante: Jose Ronaldo Ribeiro Sousa, Defensor: Edson Freire Delgado,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000111-25.2010.815.0071, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Manoel Luciano Dos Santos, Defensor: Laura Neuma
Camara Bonfim Sales, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000118-26.2016.815.0291, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Apelado: Nelson De Lima, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira. Processo: 000014711.2016.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins Apelante: Geneilson Rodrigues Diniz, Advogado: Amancio Faustino Neto, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0000155-19.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Peticao - Intervencao Em Estado / Municipio Requerente: Justica Publica, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo:
0000179-84.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto
Apelante: Aldair Feitosa Da Silva, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000207-03.2016.815.0371, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De
Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Jose Ailton Da Silva, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, 02
Apelante: Roberto Silva, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000233-84.2012.815.0421, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De
Transito Apelante: Jiudivan Batista Da Silva, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000272-10.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Peticao - Intervencao Em Estado / Municipio Requerente: Justica Publica, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 000029097.2016.815.0151, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto (Art. 155) Apelante:
Jose Menino Filho, Advogado: Leopoldo Anderson Mangueira De Lima, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0000297-62.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Jackson Diniz Dos Santos, Advogado: Elenilson Dos Santos Soares,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000434-05.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Conflito De Competencia - Seguro Suscitante: Juizo Da Comarca De Rio Tinto,
Suscitado: Juizo Da 4a. Vara Civel Da Capital, Autor: Rogerio Campos De Oliveira, Advogado: Fabio
Carneiro Cunha Lima, Ana Raquel De Souza E S. Coutinho, Reu: Bradesco Seguros S/A. Processo:
0000435-87.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Conflito De Competencia - Acidente De Transito Suscitante: Juizo Da Comarca De Rio Tinto, Suscitado: Juizo Da 9a. Vara
Civel Da Capital, Autor: Josenildo Da Silva De Almeida, Advogado: Angelica Gurgel Bello Butrus, Reu: Vera
Cruz Seguradora S/A. Processo: 0000444-94.2016.815.0061, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Latrocinio Apelante: Luiz Claudio De Abreu E Silva Filho, Advogado: Genival
Veloso De Franca Filho, Andre De Franca Oliveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000046792.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples
Apelante: Wallison Da Silva Costa, Advogado: Marcio Sarmento Cavalcanti, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0000468-77.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Joseval Mendes Da Silva, Advogado: Adailton Raulino
Vicente Da Silva, Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0000469-62.2017.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente:
Daniel Marcilio Lins, Advogado: Eduardo Henrique Jacome E Silva, Recorrido: Justiça Publica. Processo:
0000472-22.2015.815.0021, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Estupro De

31

Vulneravel Apelante: Joaz Franca De Souza, Defensor: Lucia De Fatima Freire Lins, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000478-24.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Lesao Corporal Grave Apelante: Renato Bezerra Caetano, Advogado: Jarbas Murilo De
Lima Rafael, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000489-53.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente
Originado Do Oficio 107/2017, Do Exmo., Juiz Da 3a. Vara De Familia De Campina Grande,Soli, Citando
Pagamento De Honorarios Periciais À Perita, Jacqueline Leite Imperiano, Devido Servicos De Pe, Ricia
Judicial No Processo 0816418-27.2016.815.000, 1 (Pje), Movido Por Anana Maria De Melo Face Joels, On
Ferreira Sales., (Tramitou Como Processo Administrativo 376.771-0).. Processo: 0000490-38.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Requisicao De Pequeno Valor - Rpv
Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Josineide Rafael Da Silva Miranda, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000491-23.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Exceção De Pré Executividade Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Silvana Simoes De Lima
E Silva, Apelado: Jaqueline D Assis Martins, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo:
0000492-08.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.:
Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Extincao Da Execucao Apelante: Santana E Ribeiro Ltda, Advogado:
Fabio Firmino De Araujo, Apelado: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Monica Nobrega Figueiredo.
Processo: 0000532-82.2011.815.0781, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Estatuto Do Idoso Apelante: Elzilene Marilza De Oliveira, Defensor: Edson Freire Delgado, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0000541-94.2016.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Ciave-Empreendimentos Ltda, Advogado: Diego Domiciano Cabral, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador,
Adelmar Azevedo Regis. Processo: 0000558-86.2016.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Adriano Dos Santos Pereira, Advogado: Francisco Pedro Da Silva. Processo: 0000600-40.2011.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: Jose Rufino Neto E Outros, Advogado: Hallisson Cassio Francelino De
Souza, Anna Kalline Leonardo Antas Almeida, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0000788-85.2011.815.0761, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio
Qualificado Apelante: Marcone Jose Mendes E, Marteone Manoel Mendes, Advogado: Manoel Sales Sobrinho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000869-90.2013.815.0461, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Leonardo Romero Ramos
Formiga, Advogado: Marcelo Da Silva Leite, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001077-65.2007.815.0241,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Leonardo
Bezerra, Advogado: Silvano Cesar Oliveira Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000134963.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Furto (Art. 155)
Apelante: Antonio Camargo De Oliveira Santos, Advogado: Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0001566-34.2013.815.0131, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Sindicato Dos
Funcionarios Publicos, Do Municipio De Cajazeiras, Advogado: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes. Processo: 0001570-85.2010.815.0031, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Walcides Ferreira Muniz,
Apelado: Joselia Frutuoso Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000201723.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante:
Deusi Vieira Junior, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000219978.2010.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Cobranca De Alugueis - Sem Despejo Apelante: Previ-Caixa De Previdencia Dos,
Funcionarios Do Banco Do Brasil, Advogado: Tasso Batalha Barbosa, Apelado: Maria De Fatima Fagundes
Damaceno, Advogado: Debora Fagundes Damaceno. Processo: 0002311-93.2013.815.0331, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Furto Apelante: Maria Eunice Rodrigues, Advogado:
Raimundo Rodrigues Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0003244-42.2008.815.0331, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas 01 Apelante:
Aurino Andre Alves Dias, Advogado: Fernando Antonio Holanda Diniz, 02 Apelante: Romulo Gomes Da Silva,
Advogado: Fernando Antonio Holanda Diniz, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0004088-73.2015.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Weine
Otavio Da Silva Almeida, Advogado: Rosangelo Xavier Do Nascimento, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0004231-37.2011.815.0731, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Selimax Da Silva Andrade, Defensor: Tania Vieira
Barros. Processo: 0006158-80.2013.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado:
Francisco De Assis Martins Alves, Advogado: Marilia Rufino De Andrade. Processo: 0007457-37.2015.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Francinaldo
Goncalves De Sousa, Advogado: Rafael Augusto Pinto Carvalho, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0007796-68.2014.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado
01 Apelante: Gustavo Xavier Da Silva, Advogado: Marcelo Da Silva Leite, 02 Apelante: Joao Carlos Mendes
Da Silva, Advogado: Jose Vanilson Batista De Moura Junior, Joaquim Campos Lorenzoni, 03 Apelante: Andre
Rodrigo De Souza Araujo Costa, Advogado: Tiago Sobral Pereira Filho, Maria Madalena Sorrentino Lianza,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0013744-31.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Telemar
Norte Leste S/A, Advogado: Guilherme Doin Braga, Marcelo De Assis Guerra, Alessandra Krawczuk Craveiro,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Processo: 001490831.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Francisco Glauberto Bezerra Junior, Apelado: Anne Elizabeth De Lima Ferreira, Advogado: George Luiz Vidal
Wanderley, Remetente: Juizo Da 2a Vara De Executivos Fiscais, Da Capital. Processo: 001647752.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Micael Felipe Da Silva, Advogado: Aurino Barros, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0016778-77.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Ackson Firmino Braz, Rerpesentado Por Seu Genitor, Antonio Bras
De Melo Filho, Defensor: Manfredo E.Rosenstock, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da
Capital. Processo: 0017627-12.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Pedido De
Providencias - Incidente Administrativo (Art. 178, Vi, Loje) Historico: Prestacao De Contas Da Associacao
Paraibana De Com, Bate Ao Cancer Infanto-Juvenil “Donos Do Amanha”,, Que Tem Como Objetivo Apoiar O
Tratamento De Crian, Cas E Adolescentes Carentes, Portadores Do Cancer, Do Estado Da Paraiba,Cujo
Projeto Visa Custear Exa, Mes De Alta Como Ressonancia Magnetica, Cintilogra, Fia, Angiotomografia,
Tomografia,Tomografia Com Es, Pectroscopia Para Criancas E Adolescentes Que Este, Jam Em Tratamento
Oncologico No Municipio De Joao, Pessoa.. Processo: 0021782-08.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara De Executivos Fiscais, Da Capital, Recorrido: Massa Falida De
Empresa De Transportes, Wilson Ltda, Interessado: Estado Da Paraiba. Processo: 0021988-72.2015.815.2002,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias - Fato Atipico Historico:
Prestacao De Contas Da Fundacao Sao Padre Pio De, Pietrelcina, De Importancia Liberada Perante O Jui, Zo
Da Vara De Execucao De Penas Alternativas Da Ca, Pital, Provenientes De Penas Pecuniarias, Destina-, Das
A Aquisicao Dos Seguintes Itens:Impressora Mul, Tifuncional Epson L 1300 A3 Para Sublimacao,Uma Ma,
Quina De Chinelo Manual Plus,Uma Prensa Termica Es, Tampa E Uma Maquina Estampa Caneca.. Processo:
0031860-77.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Domingos Roberto De Lima Neto, Defensor: Maria Da Penha Chacon, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0032460-87.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Iss/ Imposto Sobre Servicos Apelante: Banco Do
Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Fernanda Halime F.Gonçalves, Apelado: Municipio De Joao Pessoa,
Representado Por Sua Procuradora, Julyana Perrelli De Ayalla Doria. Processo: 0039501-95.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida
Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Acidentario Apelante: Marcela Cobel Do Nascimento, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais,
Da Capital. Processo: 0043972-77.1999.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias 01 Apelante:
Miranildo De Sousa Conserva, Advogado: Andrei Dornelas Carvalho, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a Vara De
Executivos Fiscais, Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.170/176. Processo: 0058157-47.2004.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Concessao Apelante: Genival Antonio Da Silva,
Advogado: Valter De Melo, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0070982-42.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Juizo
Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Claudio Olinto Ferreira, Advogado: Giovanna
Paola Batista De B.L.Moura, Nevita Maria Pessoa De Aquino F.Luna, Interessado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0081915-74.2012.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Concessao Apelante: Gean Henrique Dias, Advogado:
Helio Veloso Da Cunha, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador,
Jose Wilson Germano De Figueiredo.