TJPB 08/06/2017 -fl. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017

jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 23 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001781-90.2015.815.0211.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. APELANTE: Rita
de Cássia Ferreira de Oliveira. ADVOGADO: Jackson Rodrigues da Silva OAB/PB 15.205.APELADO: Tim Celular
S/A. ADVOGADO:Humberto Graziano Valverde (OAB/BA 19.908); Virgínia Toscano Borges (OAB/PB 18.961).Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 24 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0056773-97.2014.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.01 APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Barbosa de
Almeida Filho OAB/PB 15135-B.02 APELANTE: João Batista Vasconcelos ADVOGADO: Claudecy Tavares Soares
OAB/PB 6041.APELADOS: Os mesmos. Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento a primeira
apelação (Estado da Paraíba) e deu-se provimento a segunda (autor), nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000204156.2011.815.0261.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó.APELANTE: Sheiliane Giannott Melo Alencar. ADVOGADO: Cláudio Francisco de Araújo Xavier OAB/PB 12.984.APELADA: Polimport Comércio e Exportação Ltda.
ADVOGADA: Evelise Barbosa Peucci Alves OAB/SP 166.861.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 26 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029023-96.2009.815.2001.Oriundo da 15ª Vara Cível da
Capital.APELANTE: Triunfo Equipamentos e Refrigerações Ltda. ADVOGADO: Daniel Sampaio Azevedo OAB/PB
13.500.APELADA: Banco do Brasil S/A. ADVOGADOS: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB/PR 8.123); Melissa
Abramovici Pilotto (OAB/PB 17.872-A). Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento à apelação, nos
termos do voto do relator, unânime”. Na tribuna o advogado Valberto Azevedo, em favor do apelante.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 27 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 000394278.2015.815.0371.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Ricardo Sérgio Freire de Lucena OAB/PB 4418.APELADA: Berenice Cassiano Laurindo. ADVOGADO: Marcos
Ubiratan Pedrosa Calado OAB/PB 14.432.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004376-15.2010.815.0251.Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Patos.APELANTE:
Carlos Alexandre Araújo -ME. ADVOGADO: Francisco de Assis Camboim OAB/PB 3998.APELADO: PB Comércio
de Bebidas Ltda.ADVOGADO: Luís Carlos Brito Pereira OAB/PB 6456. Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de
Araújo Duda Ferreira) 29 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0000422-51.2013.815.0381.Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Itabaiana.APELANTE: Município de Salgado de São Félix. ADVOGADO: Fábio Brito Ferreira
OAB/PB 9.672.APELADO: Antônio Luiz de Sales. ADVOGADO: David de Souza e Silva OAB/PB 7192.Resultado da
sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 30 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000839422.2014.815.2003.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira-PB.EMBARGANTE: Banco Panamericano S/
A.ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura OAB/PB 21.741-A e OAB/PE 21.714.EMBARGADO: Maria Aparecida Pereira
Batista.ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA
(Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira) 31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006684-64.2014.815.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira.
APELANTE: Hilma Fernandes de Melo. ADVOGADO: Audrey Rose Fernandes de Melo OAB/PB 18.963.APELADO:
Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A); Igor Dantas Vieira de Melo (OAB/
PB 23.054).Resultado da sessão dia 30.05.17-Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 32– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0031678-02.2013.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMBARGANTE:
Município de João Pessoa-PB. PROCURADOR: Thyago Luis Barreto Mendes Braga OAB/PB 11.907. 01-EMBARGADO: Gerusa Maria da Silva Pereira. DEFENSORA PUBLICA: Terezinha Alves Andrade de Moura – OAB/PB
2414.02- EMBARGADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa.
Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 33– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000057866.2012.815.0351.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. EMBARGANTE: Josefa Valdevino da Silva.ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.EMBARGADO: Município de Sapé.ADVOGADO: Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira OAB/PB 5.863. Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 34 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0117351-94.2012.815.2001.ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A.ADVOGADO: Samuel Marques OAB/PB 20.111-A.APELADO: Fabrício de Andrade
Neto. ADVOGADO: Wellyngton José Cavalcanti de Lima OAB/PB 9.283.Resultado da sessão dia 30.05.17“Rejeitada a preliminar e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 35 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO Nº 0000099-67.2016.815.0631.ORIGEM: Vara Única da
Comarca de Juazeirinho. APELANTE: Município de Juazeirinho. PROCURADOR: Sebastião Brito de Araújo OAB/PB
23339.APELADA: Erika Firmino Diniz. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.Resultado da
sessão dia 30.05.17-“ Conheceu-se, de officio, do reexame necessário para dar-lhe provimento parcial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 36 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0008115-76.2013.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE: Luciano Ferreira da
Silva.ADVOGADA: Carlos Antônio da Silva (OAB/PB 6.370); Sebastião de Sousa Lima (OAB/PB 6.480); Dário
Sandro de Castro Souza (OAB/PB 11.942).APELADA: Adriana de Souza Melo. ADVOGADO: Flaviano Jorge de
Souza OAB/PB 5.263.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 37 – REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009760-39.2013.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE:
PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Jovelino Carolino D. Neto (OAB/PB 17.281); Euclides D. De Sá
Neto (OAB/PB 6.126); Camila Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838); Frederico Augusto C. Bernardo (OAB/PB 17.879);
Eris R. Araújo da Silva (OAB/PB 20.099); Milena M. De Alencar (OAB/PB 15.676); Emanuella Maria de A Medeiros
(OAB/PB 18.808); Thiago Caminha P. Da Costa (OAB/PB 12.946); Vânia de F. Castro (OAB/PB 5.643); Julienne
Jerônimo V. Torres (OAB/PB 18.204).APELADA: Ronaldo Rodrigues de Amorim. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial ao reexame e negou-se
provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 38 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001163-65.2016.815.0000.ORIGEM: 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Capital. APELANTE: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB
10237); Marcelle Guedes Brito (OAB/PB 15962).APELADO: José Raimundo de Lima. ADVOGADO: (OAB/PB
15.2017).Resultado da sessão dia 30.05.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 39 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005565-64.2013.815.0011.ORIGEM: 10ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A.ADVOGADA: Carla da Prato Campos OAB/
SP 156.844.APELADA: Roseane Antas Muniz. ADVOGADO: Saulo Muniz de Lima OAB/PB 8.052.Resultado da
sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002866-13.2014.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Romildo Roque. ADVOGADA: Ana Cristina de Oliveira
OAB/PB 11.967.APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo OAB/PB
12.366.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 41 – REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003076-31.2014.815.0751.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux. APELANTE: Município
de Bayeux. PROCURADOR: Aniel Aires do Nascimento OAB/PB 7.772.APELADO: Sindicato dos Trabalhadores do
Município de Bayeux. ADVOGADO: Gustavo Cabral de Moura OAB/PB 17.681 e outros.Resultado da sessão dia
30.05.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento à apelação e
deu-se provimento parcial ao reexame, nos termos do voto do relator, unânime”.Efetuou sustentação oral o
advogado Gustavo Cabral, em favor do apelado. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024932-21.2013.815.2001.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital. APELANTE:
Francisco das Chagas Sarmento. ADVOGADO: Andrei Dornelas Carvalho OAB/PB 12.331.APELADO: Vertical
Engenharia e Incorporações Ltda. ADVOGADO: José Mário Porto Júnior (OAB/PB 3.045); José Mário Porto Neto
OAB/PB (16.800).Resultado da sessão dia 30.05.17-“ Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 43 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 004032877.2009.815.2001.ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da ParaíbaPB.PROCURADOR: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro OAB/PB 15312.APELADO: Defensoria Pública do Estado da
Paraíba. DEFENSOR PÚBLICO: Terezinha Alves de Andrade de Moura OAB/PB 2.414. Resultado da sessão dia
30.05.17-“ Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44
– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007459-40.2014.815.0000.ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
AGRAVANTE: Manoel Pereira Filho.ADVOGADA: Paulo Américo Maia Peixoto- OAB/PB 10.539 e outros.01 AGRAVADO: Otaviano Florentino de Assis.02 AGRAVADO: Fábio Beltrão de Assis. ADVOGADO: Inaldo Dantas – OAB/
PB 10.290 e outros. INTERESSADO: Vertical Engenharia e Incorporações LTDA.ADVOGADO: Francisco Luiz
Macedo Porto OAB/PB 10.831 e outros. Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial ao agravo

de instrumento, nos termos do voto do relator,unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 45 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000284-06.2015.815.2001.ORIGEM: 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba-PB. PROCURADOR: Delosmar
Domingos de Mendonça Júnior OAB/PB 4539.APELADO: Maria da Penha Alves. ADVOGADO: Francisco de
Andrade Carneiro Neto OABPB 7.964.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Não conheceu-se da apelação e deu-se
provimento parcial da remessa, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001317-16.2012.815.0391.ORIGEM: Vara Única da
Comarca de Teixeira-PB. APELANTE: Raimundo Vicente Ferreira. ADVOGADO: Felisberto de Souto Xavier OAB/PB
14.667. 01-APELADO: Município de Teixeira-PB. PROCURADOR: Avani Medeiros da Silva OAB/PB 5.918. 02
APELADO: Banco do Brasil S/A.ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand OAB/RN 856-A.Resultado da sessão dia
30.05.17-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47 – REMESSA NECESSÁRIA Nº0063879-81.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO: Maria do Céu Fernandes de Paula e outros.
ADVOGADO: Márcio Henrique Carvalho Garcia OAB/PB 10.200.INTERESSADO: Estado da Paraíba-PB. PROCURADOR: Bruno Gomes Benigno Sobral OAB/CE 19.186.Resultado da sessão dia 30.05.17-“ Rejeitada a preliminar
e a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 48 –APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001184-51.2014.815.0181.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira-PB. APELANTE: Rosália Viegas
de Oliveira ADVOGADO: Julianna Erika Pessoa de Araújo- OAB/PB 6.620.APELADO: FUNDAC- Fundação de
Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. PROCURADOR: Rogério Dunda Marques OAB/PB 16.652.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Rejeitada a prejudicial, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001849-87.2012.815.0391.ORIGEM: Comarca de Teixeira.
APELANTE: Silvano dos Santos Almeida. ADVOGADO: Edgar Smith Neto OAB/PB 8223-A. APELADO: Banco
Bradesco Financiamento S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Resultado da sessão dia
30.05.17-“Acolheu-se de oficio a preliminar de nulidade de sentença, julgando improcedente o pedido inicial, nos
termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 50 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000801-15.2014.815.0071. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia.APELANTE:.Josefa
Inocêncio dos Santos. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.APELADO:.Município de Areia.
PROCURADOR: Gustavo Moreira OAB/PB 16.825Resultado da Sessão dia 30.05.17- “Negou-se provimento à
apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 51 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017117-89.2014.815.0011.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. RECORRIDO: Alison Paulino. DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade OAB/
PB.1414.INTERESSADO: Estado da Paraíba.PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida e Gilberto
Carneiro OAB/PB 10.631.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento ao reexame, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 52 – REEXAME
NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002241-70.2015.815.0181.ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira.
APELANTE:.Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A.APELADO:
Genilda Gomes Martins. ADVOGADO: Leomar da Silva Costa OAB/PB 19261.Resultado da sessão dia 30.05.17“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 53 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000440-49.2014.815.0151. ORIGEM: 1ª Vara da
Comarca de Conceição. APELANTE: Município da Conceição. ADVOGADO: Joaquim Lopes Vieira OAB/PB 7539.APELADA: Elba Inácio Diniz. ADVOGADOS: Cícero José da Silva OAB/PB 5.919; Manoel Miguel Sobrinho OAB/PB
6.788.Cota da sessão dia 30.05.17-Adiado julgamento, por indicação do relator. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 54 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000104-55.2014.815.0471. ORIGEM:
Comarca de Aroeiras. APELANTE: Marilene Gomes Barbosa. ADVOGADO: Patrícia Araújo Nunes OAB/PB 11.523.APELADO: Município de Aroeiras. ADVOGADO: Antônio de Pádua Pereira OAB/PB 8147.Resultado da sessão dia
30.05.17-“Deu-se provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 55 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0033061-83.2011.815.2001.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RECORRIDO: RosImery Ferreira da Silva.ADVOGADO:
João Camilo Pereira (OAB/PB 2834); Julianna Erika Pessoa de Araújo (OAB/PB 6.620).APELADO: Município de
João Pessoa. PROCURADOR: Luiz Pinheiro Lima OAB/PB 10099.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se
provimento ao reexame, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 56 –REEXAME NECESSÁRIO Nº 0022266-37.2012.815.0011.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande RECORRIDO: Juscilene dos Santos Oliveira representada por sua
Genitora Maria Luciene Pereira dos Santos. DEFENSOR: Paulo Fernando Torreão OAB/PB 2253.INTERESSADO:
Estado da Paraíba. PROCURADORA: Jaqueline Lopes de Alencar OAB/PB 9176.Resultado da sessão dia 30.05.17“Negou-se provimento ao reexame, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57 –REEXAME NECESSÁRIO Nº 0019078-65.2014.815.0011.ORIGEM: 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RECORRIDO: Hilda Higino da Rocha Castanho. ADVOGADO:
Maria Rodrigues Sampaio OAB/PB 3560.INTERESSADO: Município de Campina Grande. ADVOGADO: Hannelise
S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento ao reexame, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 58 –
APELAÇÃO Nº 0001768-83.2010.815.0141. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. APELANTE:
Maguinailma Campos Soares de Sousa. ADVOGADA: Noemia Clementino Leite OAB/PB 21.425.APELADO: Município de Mato Grosso-PB. ADVOGADO:Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.Resultado da sessão dia
30.05.17-“Deu-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000949-58.2015.815.0631. ORIGEM:
Comarca de Juazeirinho. APELANTE: Município de Juazeirinho. ADVOGADO: José Barros de Farias OAB/PB
7.129.APELADA: Rosilda de Souza Santos. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.Resultado da
sessão dia 30.05.17-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento à
apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 60 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000879-41.2015.815.0631. ORIGEM: Comarca de Juazeirinho. APELANTE:
Município de Juazeirinho. ADVOGADO: José Barros de Farias OAB/PB 7.129.APELADO: José Linaldo Santiago de
Oliveira. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira OAB/PB 1.202.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Rejeitada a
preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 61 –REMESSA OFICIAL
E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0047156-55.2010.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.01 APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORA: Daniele Cristina C.T. De Albuquerque OAB/PB 02 APELANTE:
PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.03 RECORRENTE:
Edvardo Neves da Costa. ADVOGADO:Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645.Resultado da sessão dia
30.05.17-“Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado da Paraíba, à unanimidade. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento parcial ao reexame necessário e as apelações da PBPREV e do Estado e negou-se
provimento ao recurso adesivo,nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 62 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0097431-37.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da
Capital.APELANTE: Banco Itauleasing S/A.ADVOGADO: Antônio Braz da Silva OAB/PB 12.450-A.APELADO:
Nivaldo José da Silva. ADVOGADO: José Marcelo Dias OAB/PB 8.962.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negouse provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 63 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002214-98.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Julio Tiago de Carvalho
Rodrigues OAB/PE 32.192.EMBARGADO: Aline Meira da Silva e Júlia Alice Meira dos Santos.ADVOGADA: Maria
Lucineide de Lacerda Santana OAB/PB 11.662-B.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 64
–EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0068535-13.2014.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital.EMBARGANTE:
Aldiléia Pereira da Silva. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer OAB/PB 16.237.EMBARGADO: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A); Karla Germana Andrade de Souza (OAB/PB 15.213).Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos
do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 65 –EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0000320-76.2014.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira.EMBARGANTE: Eufrásio
Bernardo Santana.ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes OAB/PB 14.574.EMBARGADO: Banco Itaú Veículos S/
A.ADVOGADO: Antônio Braz da Silva OAB/PB 12.450.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Embargos rejeitados, à
unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 66 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0011163-43.2013.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da Capital.01 EMBARGANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A); Karla Germana Andrade de Souza (OAB/PB 15.213).02 EMBARGANTE: Francisca Elizia Maia Lopes.ADVOGADO:
Fabrício Montenegro de Moraes OAB/PB 10.050.EMBARGADO: Os mesmos. Resultado da sessão dia 30.05.17“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 67 –REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000422-89.2014.815.0551.
ORIGEM: Comarca de Remigio. APELANTE: Município de Remigio. ADVOGADOS: João Barboza Meira Júnior
OAB/PB 11.823 e outros. APELADA: Maria Luciene Dias Fernandes da Costa. ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de
Araújo OAB/PB 8.358.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Rejeitada a prejudicial de mérito,à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 68 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0049982-49.2013.815.2001.
ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A.ADVOGADA:
Taylise Catarina Rogério Seixas OAB/PB 182694-A.APELADA: Wilma Maria Siqueira de Andrezza. ADVOGADO:
Rodrigo Magno Nunes Moraes OAB/PB 14.798.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Negou-se provimento à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 69 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002356-52.2012.815.0131. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de
Cajazeiras.APELANTE: BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil.ADVOGADA: Wilson Sales Belchior OAB/PB
17.314-A.APELADO: Bruno Menezes de Carvalho.ADVOGADO: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira OAB/PB 11.880.Resultado da sessão dia 30.05.17-“Deu-se provimento parcial à apelação, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 70 –APELAÇÃO CÍVEL Nº 000070079.2015.815.0511. ORIGEM: Comarca de Pirpirituba. APELANTE: Município de Duas Estradas. ADVOGADO: